Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

16 de Maio de 2015, 13:41

Por

A quem pertencem os “anéis”?

A privatização da TAP está a suscitar no país uma polémica sem precedentes. A decisão de privatizar ou não a TAP deveria ser tomada pelo próximo governo uma vez que o actual se encontra em fim de mandato.

Porém, o governo quer rapidamente privatizar a maior exportadora portuguesa, crucial para a indústria do turismo e de grande relevância e valor para a economia nacional, para as comunidades portuguesas e países da lusofonia.

Querer tomar uma decisão de tamanha importância num período de tempo tão curto atenta contra o interesse nacional. Com efeito, não parece possível que, tendo recebido ontem, 15 de Maio, as propostas de compra que oficialmente desconhece, possa, até 20 de Junho de 2015 (fim do mandato eleitoral de 4 anos do actual governo), tomar uma decisão que se fundamente na análise e negociação rigorosa das propostas dos potenciais compradores e acautele o interesse nacional. Após 20 de Junho, não tem qualquer legitimidade política para tomar essa decisão. Os eleitores elegeram o governo por quatro anos, não mais que isso.

Privatizar à pressa e mal, é o pior presente de aniversário para a TAP que acabou de celebrar 70 anos e que merecia, pelo desempenho que tem tido e pelo seu contributo para o desenvolvimento do país, um melhor tratamento!

Nos últimos quatro anos, as “privatizações” têm sido feitas a um ritmo vertiginoso. Alguns exemplos: o governo, em 26 minutos, decidiu a venda da posição do Estado (via CGD) na Cimpor a um grupo brasileiro, sem discutir preço, à revelia do Conselho de Administração da CGD e assistiu de forma passiva ao seu posterior desmembramento; uma das primeiras medidas do governo recém-empossado foi desfazer-se, sem condições, das Golden Shares na Portugal Telecom (PT), EDP e Galp, por convicção; promoveu a “nacionalização” parcial da EDP e da REN pelas empresas estatais chinesas China Three Gorges e State Grid, respectivamente; instrui a CGD para vender as posições, na minha opinião estratégicas, de 10% que a CGD detinha na PT  e de 100% da Caixa Seguros; não tomou qualquer posição quando a PT fez um negócio “de fusão” com contornos muito estranhos com a Oi, apesar de deter via Novo Banco e do Fundo da Segurança Social mais de 10% da PT . Essa “fusão” entre a Oi e a PT foi catastrófica para os accionistas da PT e para o interesse do país; vendeu a ANA que, entretanto, já aumentou preços numerosas vezes; expurgou o “lixo tóxico” do BPN e injectou 600 milhões de euros na parte boa do BPN para, logo de seguida, vendê-lo ao BIC por 40 milhões de euros[1] (entretanto, as cláusulas do contrato de venda já resultaram em pagamentos ao BIC, pelo que o preço líquido deverá ter sido negativo, ou seja o BIC comprou a parte boa do BPN e ainda recebeu dinheiro do Estado).

Acordou com a troika privatizações de 5,5 mil milhões de euros. Realizou 8 mil milhões de euros de privatizações que, em teoria serviriam para abater e reduzir a dívida pública e, mesmo assim, a dívida pública não parou de aumentar atingindo níveis record.

Por outro lado: paga empréstimos antes do tempo, registando enormes menos valias; tem os “cofres cheios”, gastando cerca de 500 milhões de euros por ano em 2015 para o fazer; aumenta impostos, corta salários, pensões e apoios sociais; e despede funcionários públicos.

Prepara-se, ainda, até ao verão, para “privatizar” um banco privado com injecções maciças de dinheiros públicos, procurando formas de aumentar (de novo, com dinheiros públicos) a valorização do Novo Banco, para que se possa argumentar que a “venda” foi um sucesso e evitar que a restante banca privada se recuse a assumir as perdas do fundo de resolução.

Parece que o que interessa é vender seja por que preço for, ou até pagar para vender.

Esquece-se que os “anéis” pertencem aos portugueses e não a este ou a qualquer outro governo?

 

 

 

[1] Note-se que intenção e preço de venda é já “firme” (a 31.7.2011) mesmo antes da decisão sobre o valor da injecção de capital público (a 31.01.2012)

Republicado às 17:55: acrescenta link e corrige gralha.

Comentários

  1. Não comento o artigo. Exprimo opinião sobre o tema, as privatizações: não sinto muita confiança no modelo aplicado, quando se trata de ativos associados à soberania de Portugal (como as forças armadas, o governo, a justiça), talvez seja a noção de economia e relações sociais que se reinventam, em tratados europeus e intercontinentais e liberdades financeiras.
    Mas o que mais me assusta é:
    1) onde e como estão os valores da democracia cristã, da social democracia, do humanismo esclarecido?
    2) o que se passa com as gerações pós democracia – o que os move, que ideia fazem do futuro, como pensam que se construiu o bem-estar que permitiu aceder a escolas e vidas intelectualmente estimulantes e materialmente confortáveis?
    3) será que imaginam que os sistemas (economia, nação, território, populações) mantêm a capacidade de acomodar e de responder a permanentes mudanças de padrão de vida e de sentimento de equilíbrio, coesão social e progresso?
    4) será que a sofisticação crescente da vida em sociedade e de relações entre cidadãos e instituições de decisão, geradora de afastamento entre pessoas e grupos sociais, permite retorno positivo, resposta adequada, futuro saudável?
    5) Acabou a política (no sentido da cidadania)? É o voto o último símbolo de um tempo que já só existe na nossa memória?

    Estou assustado. Creio que as dinâmicas que vivemos como verdades incontornáveis ultrapassam várias vezes os seus (reais e aparentes) protagonistas. Talvez estejamos, numa enorme escala, num fim de ciclo com impactos difíceis de prever.
    A minha esperança é que as instituições, trabalhando sem cessar para o bem dos povos e eleitores, venham provar que não tenho razão e que a competência e determinação dos nossos decisores e a força dos votos trarão o futuro. Será isto a fé?

  2. A quem pertence a dívida e salários principescos dos funcionários públicos dessas empresas? Porque é que o contribuinte tem de pagar isso tudo?

    Porque que a economia leccionada nas universidade públicas é parecida à praticada na venezuela? Porque é que o contribuinte está a pagar isso?

  3. Caro Senhor Ricardo Cabral, Por favor, leia o artigo 171.º da Constituição da República Portuguesa sobre a duração da legislatura:

    Artigo 171.º (Legislatura)
    1. A legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas.
    2. No caso de dissolução, a Assembleia então eleita inicia nova legislatura cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição.

    1. Hitler também foi eleito e chamado a formar governo pelo Presidente da República alemã de então. Tudo de acordo com a respectiva Constituição.

    2. Para o\a Senhor\a Santos,

      E Salazar e os outros fascistas governaram sem eleições ou com simulacros de eleições no respeito das suas constituições. E os comunistas governaram sem eleições ou com simulacros de eleições sempre de acordo com as suas constituições. E o Estado Islâmico nem simula eleições sempre de acordo com o Alcorão.

      E que conclusão tira daí? Eu cá tenho a mania de achar que se deve respeitar a liberdade, as opiniões dos outros, os resultados das eleições e o estado de direito. Veja lá que até compreendo que algumas pessoas achem de outro modo porque é uma chatice quando as eleições não dão o resultado desejado.

    3. Pois a mim parece-me que quando um governo não cumpre o programa com que foi eleito, toma medidas inconstitucionais, vende o país ao desbarato, faz uma gestão danosa dos interesses da maioria da população, deixando o país com uma dívida pública ruinosa e sem recursos para a pagar, reduz à pobreza a maioria e aumenta as desigualdades sociais, põe-se de joelhos perante um Shäuble, há motivos de sobra para considerar esse governo, pelo menos, ilegítimo. E, caso tivéssemos um Presidente da República decente, o mínimo que devia ter feito era convocar eleições ou referendo, para que todos pudéssemos dizer se concordávamos com o programa que, efectivamente, tem sido posto em prática. Parece-me que isso, sim, é democracia. Ou, então, concordemos com Juncker: “Não há escolhas democráticas contra os tratados europeus.” No entanto, se a senhora Ana Silva se sente satisfeita em cumprir um ritual, de 4 em 4 anos, deixando, nesse intervalo de tempo, o governo (este ou qualquer outro) cometer as tropelias todas que quiser, não sou eu que vou demovê-la dessa sua crença.

    4. Compreendo as suas opiniões. Como talvez saiba, outros cidadãos não pensam do mesmo modo. Todos temos o direito de manifestar as nossas opiniões. Chama-se a isso liberdade. Contudo, os programas políticos são escolhidos pelo povo nas eleições, nos termos da constituição e das leis. Chama-se a isso democracia. Em breve, haverá eleições e ocorrerão mudanças. E outras mudanças ocorrerão depois dessas.

      É claro que há escolhas democráticas contra os tratados europeus. Vários partidos estão contra os tratados europeus. Se o povo os escolher nas eleições, Portugal desvincula-se dos tratados. Tão simples quanto isso.

      Abstenho-me de comentar a parte malcriada dos seus comentários.

    5. Quando não há um único argumento capaz de rebater a realidade e as evidências (que enumerei), o melhor é tratar os outros de malcriados e fazer apelo à “liberdade”. Liberdade de alguns encherem os bolsos, como em cada privatização, cujas comissões vão untar as mãos de muita gente. Isto não se diz, também é falta de educação? Pois, então, sou malcriada. Mas uma coisa sou, certamente, – patriota -, no sentido de gostar do meu país e não suportar a humilhação de, lá fora, nos olharem com comiseração e povo colonizado. A senhora é mulher, como eu sou. Não a incomoda, independentemente de pertencer à classe baixa, média ou alta, o facto de este sistema político (com eleições, é certo, mas vedado à participação cidadã) discriminar as mulheres, inclusive nos vencimentos das poucas que chegam ao topo das administrações? Pode chamar-me malcriada, extremista, comunista, terrorista, como chamaram aos resistentes da ocupação alemã. Mas, isso, muito me honra, como mulher e cidadã. Maria José Santos

    6. É a sua opinião. Por muito estranho que lhe pareça, há mais opiniões respeitáveis para além da sua. Por muito estranho que lhe pareça, é normal haver muitas opiniões diferentes em democracia. Por muito estranho que lhe pareça, as suas opiniões merecem-me todo o respeito. Acho que lhe ficava bem usar uma linguagem menos agressiva.

    7. Uma opinião nunca pode ser gratuita, tem que se basear em factos comprováveis. E os factos são, realmente, agressivos, como a muito agressiva Cáritas denuncia, no relatório relativo a 2013: Portugal é o país da UE onde a pobreza e a exclusão social mais cresceu, com 2,8 milhões de portugueses em risco de pobreza, sendo, destes, mais de 640 mil crianças e jovens. E o muito agressivo Banco de Portugal diz que a dívida das administrações públicas aumentou 2,7 mil milhões de euros, em Fevereiro deste ano. Como a realidade é assim agressiva, admito que muita gente se refugie na fantasia. E os bem instalados e contentes, porque beneficiam de um país destruído para muitas décadas, não hesitam em mentir, isto é, agredir a verdade.

    8. Concordo que Portugal tem problemas sociais, económicos e financeiros muito sérios. É fácil concordar sobre isso. Concordar sobre as causas e as soluções seria bem mais difícil.

    9. Pois, é aí que se torna difícil concordar e até argumentar. A senhora já sabe tudo. Disse acima que “não há um único argumento capaz de rebater a realidade e as evidências que enumerei”. Eu tenho mais dúvidas do que certezas e até prefiro as dúvidas às certezas.

    10. “Não sei por onde vou / Não sei para onde vou / Sei que não vou por aí!”.

  4. Este artigo de Ricardo Cabral devia ser afixado em todas as ruas do país.Temo, no entanto, que, nem assim, os proprietários dos “anéis” percebam que estão a ser roubados. E é este o problema, porque os ladrões estão no seu papel, mas, nós, a maioria da população, por cobardia ou embrutecimento, vamos permitindo o assalto.

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