Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

4 de Maio de 2015, 08:24

Por

Descer a TSU, o dogma dos países desenvolvidos?

Afirma Mário Centeno no Expresso da Meia Noite (SicN, 24 de abril): “todos os países desenvolvidos utilizam a TSU como instrumento de política”. Justifica assim a proposta de redução em 8 pontos percentuais dos descontos para a segurança social. É o argumento mais forte de que alguém se pode lembrar: “todos os países desenvolvidos” terão reduzido os pagamentos à segurança social, como o o PS agora propõe, de lá de fora vem sempre uma luz.

Vítor Junqueira, especialista em segurança social, fez as contas e verificou quantos dos “países TSUdesenvolvidos” utilizaram na Europa a TSU como instrumento de política, nos últimos cinco anos. Aqui está então o que fizeram os “países desenvolvidos” ao longo desta crise. O gráfico mostra esta realidade: só dois países desceram as contribuições para a segurança social, a Alemanha em insignificantes 0,1 e a Suécia em 2 pontos percentuais. Todos os outros ou subiram a contribuição (11 países, entre os quais Luxemburgo, Polónia, Finlândia, França, Grã-Bretanha) ou a mantiveram (11 outros países). Os “países desenvolvidos” ainda não se deram conta da proposta do PS.

Acrescenta Mário Centeno, no Expresso deste fim de semana: “Não há praticamente um cêntimo retirado ao financiamento da segurança social. A redução da taxa contributiva dos trabalhadores é autofinanciada. É até mais do que autofinanciada, porque esperamos um impacto positivo na economia”. No final do “exercício”, o PS retira 4% de contribuições para a segurança social mas “não há um cêntimo retirado ao financiamento”.

Marco António Costa, esse mesmo, concretizava este autofinanciamento: ia ser criado tanto emprego que os descontos destes trabalhadores pagariam o buraco. As contas foram feitas para tal autofinanciamento e seria preciso ser criado cerca de um milhão de empregos para obter esse efeito directo. Mas, pelo menos, Marco António Costa indicava uma ideia sobre como resolver o problema. Era fantasiosa (onde andarão os técnicos do PS que então o criticaram?), mas ao menos era uma ideia, não era um dogma de fé. Só que não é realizável. A magia não substitui uma política responsável.

Talvez assim se possa perceber porque é que os “países desenvolvidos” não fizeram o que o grupo de economistas do PS, levianamente, lhes atribui.

A afirmação de Mário Centeno é simplesmente falsa.

frankO único precedente de que me posso lembrar num “país desenvolvido” é o de Frank Underwood em House of Cards, que propôs usar o dinheiro da segurança social para financiar políticas de curto prazo. Teremos que esperar pela quarta série para saber se Underwood vai conseguir fazer aprovar a sua medida e isso só será em 2016, se a Netflix cumprir. Mas não devia ser a esta novela que se referia Centeno.

Comentários

  1. O Francisco Louçã, enganou-se, ou foi enganado. Nada de grave, caso não se desse o caso de, como é seu hábito, pretender apoucar os que defendem propostas com as quais ele não concorda ou que não pensam como ele.
    Vamos a factos. Segundo os relatórios da KPMG (ver links abaixo) sobre as contribuições para a segurança social por países, entre 2006 e 2014, OITO (8) países europeus reduziram as contribuições (empregador + trabalhador) para a segurança social, nos últimos cinco anos. A saber: República Checa, Finlândia, Alemanha, Grécia, Luxemburgo, Holanda, Roménia e Suécia.
    Qual dos dados é que estão correctos? Honestamente, não sei. E nem sempre é fácil verificar, dado os sistemas de contribuições serem complexos nalguns países. Contudo e contráriamente ao Francisco Louçã, não vou escolher a fonte que me é mais simpática,
    Mas mais grave ainda é quando Francisco Louçã, mente ao afirmar que “No final do “exercício”, o PS retira 4% de contribuições para a segurança social..”. É simplesmente falso. É proposto, no documento, que as contribuições dos empregadores sejam reduzidos em 4%, mas só para os contratos sem termo. Ora segundo o INE, dos cerca de 4,5 milhões de trabalhadores empregados, somente 2,8 milhões tem contratos de trabalho permanente por conta de outrem. Além disso, está previsto que a redução da contribuição seja compensada com outras fontes de financiamento, nomeadamente pelo agravamento da taxa de contribuição para as empresas que despeçam mais que a média.
    O que Francisco Louçã não é capaz de explicar é porque defende a manutenção de um sistema de segurança social exclusivamente financiado por contribuições do factor trabalho que beneficia sobretudo as grandes empresas de serviços e de capital intensivo, em prejuízo das empresas maiores geradoras de emprego.
    Links:
    http://www.kpmg.com/global/en/services/tax/tax-tools-and-resources/pages/highest-employer-social-security-rates-tax-table.aspx
    http://www.kpmg.com/Global/en/services/Tax/tax-tools-and-resources/Pages/highest-employee-social-security-tax-rate-table.aspx

    1. Agradeço ao Joaquim Moura ter confirmado que a afirmação de Centeno é errada (todos os países usam a TSU para política económica). Mas vejamos os dados concretos de fonte fundamentada (e, desculpe, que não seja de uma consultora financeira que especula com fundos de pensões): nos 24 países seguintes, onze países sobem a TSU, onze mantêm e dois reduzem (são a Alemanha em 0.1pp e a Suécia em 2pp).

      “Em 11 dos Estados-membros a TSU não se manteve, mas foi… aumentada:
      Bulgária (30,3% = 12,9% + 17,4%; evolução: <1pp, no total)
      Chipre (15,6% = 7,8% + 7,8%; evolução: 1pp, no total)
      Finlândia (contribuições para pensões muito variáveis; evolução: cerca de 1pp)
      França (40,75% = 10% + 30,8%; evolução: 4,5pp, no total)
      Grécia (32,1% = 11,05% + 21,05%; evolução: <1pp, no total)
      Hungria (46,5% = 18,5% + 28%; evolução: cerca de 2,5pp, no total; EUROMOD indica <1pp)
      Letónia (34,09% = 10,5% + 23,59%; evolução: 1pp, no total; EUROMOD: >1pp)
      Lituânia (30,8% = 3% + 27,08%; evolução: 0,1pp, no total)
      Luxemburgo (23,8% = 11,05% + 12,75%; evolução: 0,2pp, no total)
      Polónia (41,42% = 22,71% + 18,71%; evolução: 2pp, no total)
      Reino Unido (25,8% = 12% + 13,8%; evolução: 2pp, no total)

      Em outros 11 casos, a TSU permaneceu inalterada:
      Áustria (37,7% = 17,2%+20,5%)
      Bélgica (45,32% = 13,07% + 32,25%)
      Dinamarca (8% + valores fixos e, claro, um recurso generalizado a impostos)
      Eslováquia (42,8% = 13,4% + 29,4%)
      Eslovénia (37,67% = 22,1% + 15,57%)
      Espanha (35,35% = 6,25% + 29,1%)
      Estónia (36% = 35% + 1% e outros impostos sociais)
      Irlanda (12,5% = 4% + 8,5%)
      Itália (37,97% = 9,19% + 28,78%)
      República Checa (45% = 11% + 34%)
      Roménia (43,85% = 17,05% + 26,8%)”

      Dados em: http://www.missoc.org/MISSOC/INFORMATIONBASE/COMPARATIVETABLES/MISSOCDATABASE/comparativeTableSearch.jsp, e estudo dos dados, com projecções micro, em: http://buracosnaestrada.blogspot.pt/2015/04/reduziu-se-tsu-em-muitos-outros-paises.html. Tudo links que indiquei no artigo.

      De facto, o PS pretende retirar à segurança social 4pp da parte dos trabalhadores (que serão depois traduzidos em redução de pensões), e 4pp da parte dos patrões, no que se aplica a cerca de metade dos trabalhadores. Por isso, a precisão do meu inflamado comentador Joaquim Moura é exacta neste ponto: a parte dos patrões que é reduzida não diz respeito a todos os trabalhadores, mas sim a metade. Ou seja, a segurança social, no fim do “exercício”, recebe menos 1600 milhões dos trabalhadores (punidos depois com pensões mais baixas) e recebe menos 850 milhões dos patrões, com a promessa de novos impostos que compensem uma parte desta última parcela. Como se vê, a segurança social fica a perder.
      Finalmente, a injunção do meu comentador é curiosa: como se atreve a defender este sistema tão injusto? O sistema era justissimo há um mês para o PS, diga-se de passagem, mas caiu um raio e ficou injusto. Acontece no entanto que, quando fui deputado, propus uma reforma profunda do financiamento, precisamente para garantir que as empresas capital-intensivo compensavam o desemprego que geram e são protegidas as empresas que contratam. Adivinha, caro Moura, qual foi o partido que votou contra essa proposta, porque não se podia mexer no sistema?

  2. Os outros países não baixam a TSU porque isso não seria aceite pelos respectivos contribuintes. Em Portugal, quando o PSD tentou fazê-lo teve a resposta adequada. E se agora o PS quiser fazer o mesmo, ainda que de uma forma menos grosseira, a resposta deverá ser a mesma. Penso eu de que. Mas também não ponho as mãos no lume, porque este povo é incrivelmente tolerante com todos os malandros que nos têm desgovernado.
    Quanto ao Centeno, das duas uma: ou é mentiroso, ou é muito pouco rigoroso. Não se pode fazer uma afirmação que se sabe ser falsa – a não ser que se seja político, para quem a verdade é um conceito muito relativo -, sob pena de se correr o risco de se ser desmentido. O que leva a uma questão que tantas vezes me “atormenta”: porque é que os jornalistas não fazem certas perguntas (óbvias e incómodas) a certas figuras públicas?

  3. Definitivamente a TSU entrou no léxico dos portugueses e como tudo parece apontar vai entrar (e em força) na campanha eleitoral. Parece-me, contudo, que seria mais interessante tentar explicar (e fundamentar) se uma descida da TSU, pode ser um instrumento a ter em conta, quande se quer estimular a investimento e a criação de emprego. Percebe-se que o Dr. F. Louçã é contra qualquer descida da TSU. Contudo não sustenta minimamente a sua posição. Por exemplo, seria importante saber que a descida da taxa na Suécia teve algum impacto revelevante….
    Eu sou daqueles que consideram que a TSU está demasiado elevada e que, por conseguinte, pelo menos para as empresas/actividade de mão de obra intessiva, deveria diminuir. Como? Através de benefícios dirigidos às empresas que apresentassem um rácio (Gastos com Pessoal) / (Volume de Negócis) acima dum determinado patamar (a definir com base em estudos). Esta solução teria pelo menos duas vantagens: (1) Combatia os baixos salários – salários mais elevados faziam aumentar o rácio, podendo deste modo beneficiar duma baixa na TSU; (2) Permitia, pelo mesmo motivo (aumento da massa salarial) criar empregos e ser beneficiado via TSU.

  4. A Segurança Social já está a pagar a trabalhadores que ocupam postos de trabalho e que não são remunerados como tal -subsídio de refeição e de transporte “e não digas que vais daqui”. “Postos de trabalho”, sim. Se não fossem, como explicar que os seus “utentes” deixem de fazer parte da lista de desempregados?
    Esta e outras medidas de subsidiar os salários devidos pela prestação de trabalho sem direitos (pior que precários, são trabalhadores com “coleira electrónica”) que beneficiam as empresas e a Administração Pública, somadas às listas de excedentários e incentivos à pré-reforma nas grandes empresas, substituídos por especializados a ganhar 600 euros ou por “carne para canhão” das empresas de trabalho temporário, ao mesmo tempo que se aumenta a idade de reforma… só vai levar a uma coisa: os que agora têm 50 e poucos anos vão ficar sem reforma. Se não há descontos, e os descontos que se fazem têm quase todos origem no trabalho mal-remunerado… há que esperar outra coisa?
    A Direita e o PS (não sei porque ainda distingo o PS da Direita) têm uma receita: a Segurança Social será cada vez mais paga por quem tem menos e os outros passarão a descontar para fundos privados das seguradoras/bancos. Um “mundo perfeito” para esta gente, não fosse aparecerem uns BPN, BPP e BES de vez em quando… Quem explica a esta gente, que nunca suou na vida e que saiu da universidade privada para o governo, que isto das reformas é um contrato intergeracional, que não é um jogo. Um jogo que pode acabar mal, como vemos de vez em quando nos “prejudicados do papel comercial do BES” nos telejornais… Hoje temos velhos que fazem o que podem e o que não podem para aguentar os filhos, filhos que não podem a aguentar os velhos, amanhã, com estes profetas da lei da selva, ninguém aguentará ninguém. Tudo por causa do lucro de alguém.

  5. “Enfim, parecer que se tem a postura de um grande estadista, capaz de melhor influenciar os “média” e liderar as “massas”… quando na verdade o que está em causa é vencer eleições e satisfazer “clientelas partidárias”” – Haverá alguém capaz de vencer as eleições se não estiver dentro da máquina partidária (logo sistema clientelar) e, sobretudo, ter os media ao seu lado (ou pelo menos ser neutra)?

  6. Os hipermercados se abrissem ao Domingo também iria aumentar muito os postos de trabalho… foi o que se viu! Mas não haverá ninguém honesto, que não se sirva daquilo que não é seu e que pratique a justiça descomprometidamente?

  7. “de lá de fora vem sempre uma luz.” – Menos ao que toca nos salários e pensões e outras regalias mais competitivas que a nossa. Há muito “amigalhaço” para sustentar e não há dinheiro suficiente.

    1. Tenho sempre resistido a isso, porque obriga a uma atenção permanente a comentários e notícias que é muitas vezes incompatível com o meu trabalho. Mas agradeço a sugestão.

  8. A matemática tem esta virtude, podemos usar os numeros da maneira que mais se enquadra com as nossas ideias. “Vitor Junqueiro especialista em segurança social”, os que elaboraram o estudo também se consideram especialistas, em que é que ficamos? Francisco Louçã também reconheço que é especialista, mas precisa de se fundamentar em estudos de outros para as suas analises, escolherá naturalmente as “opiniões” mais alinhadas com a sua ideologia, ou não será? O estudo á partida estará correto, mas há vários fatores que contam para os parametros de sobrevivência da SS, como o limite de idade da reforma, os valores das taxas cobradas em cada pais, e até mesmo um unico regime de SS e não como em Portugal que os Funcionários publicos têm um regime próprio. A sua analise no essencial está correta, as declarações de Mário Centeno não estão fundamentadas de verdade mas importa depois de desmentido a sua analise ser também bem fundamentada uma vez que como refere Vitor Junqueiro no seu estudo que foi dito por Vitor Gaspar que nunca foi estudado o impacto da redução da TSU em nenhum Pais, por isso não podemos afirmar que será ou não uma boa ou má medida.

    1. Desculpe, mas não percebo o seu comentário. Este artigo trata de um unico ponto: é certo ou errado que a maior parte dos países com que nos comparamos utiliza a descida da TSU para efeitos de política económica? Centeno diz que sim, os factos dizem o contrário. Citei um estudo, porque não fui eu quem o fez e é assim, o seu a seu dono. Mas é verificável, as fontes estão lá. Não há nada de ideologia, eu e o auto do estudo não temos o mesmo ponto de vista político. Mas, como sempre, achando que se trate de algo fundamentado e importante, eu cito, sem cuidar dos parentescos políticos das pessoas. Não estou aqui a dizer que seja boa ou má medida, já escrevi sobre isso, estou unicamente a argumentar que só dois países a usaram, um deles de forma irrelevante, e que há 22 países que fizeram o contrário.

  9. Só um minúsculo e insignificante reparo que em nada belisca o conteúdo do artigo: em 2016 não é a quinta temporada de House of Cards que hipoteticamente será lançada mas sim a quarta.

  10. Winston Churchill proferiu a seguinte e célebre frase: «Político é o que se preocupa com a próxima eleição, e estadista é aquele que se preocupa com a próxima geração». – O que significa isto?
    O Político. A preocupação dos partidários de Costa é, evidentemente, vencer as próximas eleições. Para vencer Costa tem de “parecer” ser mais credível que os oponentes – e, em política, o “parecer” é bem mais importante do que o “ser”. Parecer que se é menos “austero”, sem deixar de “parecer” que se está inteiramente alinhado com Bruxelas e Berlim. Parecer que se tem nas mãos um bom programa de Governo – hoje, estimulando acalorado debate entre a elite política, esmiuçando “décimas” e “vírgulas”… para amanhã cair porventura no esquecimento, dentro de uma qualquer gaveta (Passos, na oposição, também desenhou um programa de Governo prometendo, p exemplo, que não iria aumentar impostos e cortar pensões mais baixas… depois?). Enfim, parecer que se tem a postura de um grande estadista, capaz de melhor influenciar os “média” e liderar as “massas”… quando na verdade o que está em causa é vencer eleições e satisfazer “clientelas partidárias”.
    O Estadista. Já para quem tenha verdadeiro sentido de Estado, privilegiando o interesse colectivo, Portugal, acima do particular ou partidário, sabe que o assunto da “segurança social” não deve servir para “tapar buracos” remanescentes da crise financeira, em resultado dos desequilíbrios das contas públicas correntes… Quando, no horizonte, já se começam a sentir os sintomas de uma crise maior, que advém do desequilíbrio demográfico – acusando o “envelhecimento demográfico” e a crescente dependência da população idosa… Porém, levar isso em conta seria preocuparmos-nos com as “gerações futuras”… que, no pensamento de Churchill, não está no horizonte eleitoral do Político!
    No sítio Pordata podemos ver a evolução do Índice de Envelhecimento (1960: 27.3%; 2011: 127.8%) e o Índice de Dependência de Idosos (1960:33.6; 2011: 47.9%). Já o Índice de Dependência Total (Jovens + Idosos): decresce a partir de 1970 (61.7%) até aos censos de 2001 (47.8%) – reflectindo sobretudo o diminuição dos encargos com jovens – para tomar sentido crescente até ao último registo de 2011 (51.3%) – denunciando o maior peso relativo crescente da população idosa sobre a população activa. Isto, sem levarmos aqui em conta o saldo migratório…
    Ora, mexer nas receitas da Segurança Social – tomando o balanço das contas correntes, a despeito da previdência para com as gerações futuras – não augura bons prognósticos…

    http://www.pordata.pt/Portugal/Indicadores+de+envelhecimento+segundo+os+Censos++-525

    1. Tem toda a razão nas suas preocupações. A segurança social deve ser tratada com pinças, porque é um contrato com pessoas para o resto da sua vida.

    2. “remanescentes da crise financeira, em resultado dos desequilíbrios das contas públicas correntes” – … para salvar bancos.

  11. tudo uma questão de artefactos ..
    usa-se o artefacto suponha-se , teoria dos jogos , e tudo era diferente . em vez de cair o parametro tsu , regulamentava-se quantas vezes o ‘empregador ‘ pode pisar o ‘empregado ‘.. tudo uma questão de artefactos ..
    A sina portuguesa é que é o mexilhão quem mais sofre .. Pulido Valente tem assim é que embaratecer as crónicas .. óbvio ; sina portuguesa ‘pós-moderna ” .. acesso ilimitado.

  12. Posso fazer uma pequena crítica? Penso que o Francisco Louçã devia ter mais cuidado com o uso de percentagem versus pontos percentuais.
    Por exemplo, Mário Centeno não propôs uma quebra de 8% na TSU, propôs, isso sim, uma quebra de 8 pontos percentuais, o que é substancialmente mais. É uma imprecisão que os jornalistas comentem sistematicamente e que me parece que deveria evitar.
    Não precisam de publicar este comentário, basta que o entreguem ao destinatário.
    Saudações

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