Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

21 de Abril de 2015, 08:23

Por

De novo a TSU

Volto ao tema da TSU e da proclamada intenção da descida da TSU das empresas.

Abandonada a tese abstrusa dos vasos comunicantes entre a TSU da empresa e a TSU dos trabalhadores, o Primeiro-ministro lança de novo a ideia de reduzir aquela, ainda que de uma maneira absolutamente vaga e enigmaticamente ambígua. A seguir, Marco António Costa vem dizer que a contrapartida da descida da TSU (quantos pontos percentuais, muito ou pouco, gradualmente ou de uma só vez?) seria a criação de empregos que originariam mais receita global de TSU.

Como nestas coisas é sempre bom fazer umas simples contas, vejamos o seguinte quadro:

Descida da TSU patronal    Subida do IVA Taxa normal do IVA Número de empregos a criar para compensar descida da TSU Aumento do volume de emprego total
1 p.p. 0,66 p.p. 23,66% 141.000 3,2%
2 p.p. 1,33 p.p. 24,33% 282.000 6,4%
4 p.p. 2,66 p.p. 25,66% 564.000 12,8%
5,75 p.p. 3,83 p.p. 26,83% 810.750 18,4%
[para a elaboração deste quadro, considerei 1) a redução da TSU patronal de 5,75% corresponde à anunciada pelo Governo em Setembro de 2012; 2) o valor total da TSU e do IVA previstos no OE 2015; 3) o aumento no IVA nas taxas normal, intermédia e reduzida; 4) a criação de novos empregos com base num salário médio de 600 € por 14 meses, já referido por Francisco Louçã no post "Alguém no governo sabe fazer as contas da TSU?"(clicar para ver) ; 5) a comparação do volume de emprego feita com o valor de emprego total da última informação do INE (Fev. 2015) incluindo trabalho por conta de outrem e por conta própria].

Os números falam por si. Partamos da hipótese que a “desvalorização fiscal” que Passos Coelho e Marco António têm na cabeça é equivalente à de 2012 e que está, obviamente, afastada a hipótese de aumentar a TSU dos trabalhadores. (não esquecendo que, em média, os custos salariais são apenas cerca de 30% do custo total, o que significa que estamos a falar de uma redução global de 1,72%!) Então das duas, uma: ou o IVA passaria para perto de 27% (!) ou o milagre da multiplicação dos empregos seria de tal monta que a população empregada teria que aumentar 18,4% (mais 810.000 postos de trabalho!) em simultaneidade com a redução da TSU, para não se perder receita…

Como a memória é curta vale a pena recordar o que afirmou, em 2012, o então ministro Vítor Gaspar ao explicar a medida depois abandonada. Disse esperar que a redução da TSU resulte num aumento de um por cento no emprego (o equivalente a cerca de 40 mil empregos), certamente com a concordância do mesmo PM e, quem sabe, de Marco António Costa. Sem mais comentários…

Umas notas finais, nesta minha breve reflexão.

A primeira, para relembrar que a redução dos custos de trabalho nos últimos anos tem sido constante por força da estagnação salarial e da entrada ou reentrada no mercado de trabalho com um salário inferior (no conjunto dos anos de 2010,2011 e 2012, os custos unitários do trabalho diminuíram 6,1%, segundo o Banco de Portugal).

A segunda, sobre a substituição de parte da TSU por impostos (e só vale a pena falar do IVA, dada a sua magnitude), que, para além das consequências fortemente negativas e regressivas do ponto de vista económico e social, implicaria também o perigo de desvirtuar a relação contributiva sinalagmática que está subjacente ao modo de financiamento do sistema público de pensões, provocando um aumento de desresponsabilização contributiva e colocando o sistema contributivo refém do ministério das Finanças.

A terceira, para referir que teríamos uma situação de ineficiência porque em mercados imperfeitos e menos sujeitos à concorrência (designadamente externa), a redução da TSU poderia não ser repercutida para a frente (diminuição do preço final), mas para trás (aumento dos lucros). Ou seja, uma alteração da TSU, em parte revertendo para lucro de empresas (sobretudo rentistas), seria compensada aumentando o IVA sobre toda a gente…

É que a hipotética descida da TSU não poderia sequer ser selectiva, por razões comunitárias e técnicas. E, se pudesse, o que é uma empresa exportadora? A que exporta 100%, 50% ou outra percentagem? Num ano ou vários anos? E as empresas que operam no mercado nacional e que evitam importações (ou seja, com o mesmo resultado na balança comercial)?

Em poucas palavras: deixemo-nos de fantasias.

Comentários

  1. Francisco Louçã afirma no artigo referido que os custos salariais para as empresas são de 25%. Agora, o dr. Bagão fala em 30%. Qual dos dois estará mais perto da verdade? É como a descida de um ponto percentual da TSU, que para uns representa 400 milhões de euros e para outros 300 milhões. Bem sei que por vezes é difícil apresentar os números com 100% de rigor, mas sempre há uma diferença significativa entre estes.
    De qualquer maneira, 25 ou 30% significa que há muito mais por onde poupar nos custos das empresas, nomeadamente na energia.
    Outra questão: os salários são muito baixos comparados com a média europeia e baixaram bastante nos últimos anos. Isso quer dizer que o nosso problema não são os salários, sobretudo se pensarmos nas empresas que de alguma forma concorrem com as suas congéneres europeias, seja na exportação, seja na produção de artigos substitutivos de importações.
    O que nos falta é aumentar a produtividade. E aqui é que a porca torce o rabo. Os milhões de portugueses que vivem e trabalham nos países mais desenvolvidos provam que, devidamente enquadrados, produzem tanto como qualquer outro. Portanto, o problema é de organização das empresas e não dos trabalhadores em si.
    Ora, se tivermos em atenção que a escolaridade média dos nossos empresários não acompanhou, nem de perto nem de longe, nos último anos, a dos trabalhadores, isso prova que a verdadeira explicação para a falta de produtividade e competitividade das nossas empresas é a falta de qualidade dos seus gestores. Como aliás salta à vista de qualquer pessoa que se dê ao trabalho de visitar qualquer empresa deste País.
    Aqui, sim, muito trabalho haveria para fazer. Mesmo nas empresas que têm gestores com qualificações académicas, a primeira (e quase única) coisa que estes sabem copiar dos seus congéneres dos países mais avançados é aumentar-se a si próprios para números astronómicos. Exemplos há muitos, mas fico-me por um: a PT…

    1. segundo as estatísticas do INE, custos de produção das sociedades em 2012, teriam 22% de gastos com pessoal; 1pp da TSU serão ligeiramente mais de 400 milhões de euros, quer considerando ou não as receitas cessantes por reduções da taxa contributiva global de 34,75%

    2. O número que apontei de 30% poderá estar algo inflacionado, como, aliás, refere o comentário de José Luís Albuquerque. Fi-lo conscientemente para não se pensar que estava a maximizar o efeito do meu raciocínio (ou seja, que a repercussão da descida da TSU nos custos totais era baixíssima).
      Quanto à perda de receitas de 1 pp da TSU, considerei 400 milhões de euros. Dividindo o total de TSU orçamentada para 2015 por 34,75 (correspondente à totalidade da TSU) dá cerca de 420 milhões. Todavia, deveremos descontar outros regimes, como o dos trabalhadores por conta própria, serviço domestico e outros. Por isso, 300 milhões é manifestamente pouco.

  2. finalmente, entre tantos antigos rigorosos e interessantes que têm sido escritos (Francisco Louçã, Pedro Adão e Silva, Manuel Carvalho da Silva, Pedro Marques Lopes, João Ramos de Almeida), a “relação contributiva sinalagmática”, obrigado

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