Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

20 de Abril de 2015, 08:42

Por

Mãos ao ar, o salário ou o emprego

Em tempo de esboços de programas de governo (serão mesmo propostas de governo?), Passos Coelho lembrou-se de sugerir que o país precisa, “como do pão para a boca”, de reduzir a contribuição patronal para a segurança social, ou seja, de diminuir a parte dos salários que vai para pagar pensões. Já o tinha proposto há três anos, voltou agora ao tema porque lhe parece um bom cabo eleitoral. Inconsistentemente, sem contas, sem propostas, só a bandeira, não queria mais – “do pão para a boca”, basta o petisco.

Passos Coelho quer convocar a velha tradição da direita (e do centro) que consiste em propor a resolução das dificuldades estruturais da economia diminuindo os salários directos ou indirectos, presentes ou futuros – e se forem todos, melhor ainda. Acha que é carta vencedora e que, pelo menos, isto lhe dará votos, se não trouxer soluções, porque delas cuida menos. Não está sozinho nesta cruzada.

Um dos episódios reveladores desta cultura abissal foi a fronda que se levantou contra o aumento de vinte euros no salário mínimo. A Comissão Europeia invectivou a medida, mas antes dela muitos liberais tinha alertado para o perigo. De facto, nem precisava, já há anos que disso se falava e contra esse desmando se escrevia em Portugal.

César das Neves, um católico muito católico e agora muito antipapista, entendeu que era uma questão de beneficência e de caridade: se os pobres trabalhadores receberem mais, isso vai estragar-lhes a vida. É melhor salvá-los desse risco de receberem mais vinte euros. Porque isso terá “consequências dramáticas sobre os pobres” e vai aumentar o seu desemprego.

André Azevedo Alves, professor da Universidade Católica e acólito da mesma ideia, veio acrescentar o argumento definitivo: vinte euros pode parecer pouco, mas é muito pelo padrão da Europa de Leste. E muito é demais.

Tudo previsível, não fora aparecer uma outra justificação deste ataque ao salário mínimo, desta vez das bandas do Partido Socialista. Martim Avillez, um cronista de direita no Expresso, descobriu essa cumplicidade e engalanou o seu artigo com elogios a Mário Centeno, um “economista arejado” do Banco de Portugal: “Bruxelas veio esta semana dar um valente puxão de orelhas ao Governo por avançar com o aumento do salário mínimo. Curiosamente, os argumentos que invocaram são os mesmos que Mário Centeno (sim, eis de novo o economista escolhido por António Costa para desenhar a sua estratégia eleitoral) também esgrime desde 2011: os riscos desse aumento parecem ser bem maiores do que os seus benefícios.”

Continua noutro artigo Martim Avillez: “Centeno foi um dos autores de um estudo sobre o salário mínimo muito usado por quem é contra os aumentos do SMN, porque conclui que pode haver efeitos negativos no emprego de trabalhadores pouco qualificados. Conclusão desse estudo: ‘Os aumentos do salário mínimo deverão sempre ter em conta a evolução dos ganhos de produtividade e serem definidos no conjunto de políticas que interferem com o custo do trabalho’.” Segundo o cronista, a citação diz tudo. Não deve haver aumento do salário mínimo.

centenoCenteno, uma notável economista e professor, é de facto o mesmo que dirige o grupo para o “cenário macroeconómico” do PS, que será amanhã apresentado, e logo se verá o que nos diz tal cenário. Mas a sua posição é conhecida e merece consulta, não só sobre o salário mínimo mas sobre a legislação do trabalho no seu todo: em 2013, publicou um livro, “O Trabalho – Uma Visão de Mercado”, que apresenta o seu programa para a modificação das leis laborais.

Nesse livro critica “a legislação do mercado de trabalho português (que) promoveu a sua segmentação” (p.15) e “contribuiu para que se formasse em Portugal o mais desigual e menos eficiente mercado de trabalho do continente” (p.18). Acrescenta que a segmentação “introduz restrições na eficiente afetação dos trabalhadores aos postos de trabalho” (p.24), o que resulta de “barreiras que a regulamentação existente levanta à progressão laboral de alguns grupos de trabalhadores” (p. 38).

Continua Mário Centeno: “as dificuldades dos jovens no mercado decorrem da legislação de proteção ao emprego” (p.69), pelo que, contrariando a “ilusão protecionista”, será necessária uma reforma que “reduza os custos do despedimento (monetários e processuais), avance no sentido de uniformizar as diferentes formas contratuais e universalize o seguro de desemprego” (p.89). Em consequência, propõe um “contrato único” com “períodos experimentais longos” e “mecanismos de pré-aviso de despedimento que facilitem a procura de um novo emprego” (p.18).

Será isto que o PS nos vai propor? Acabar com a “ilusão protecionista” e “reduzir os custos do despedimento”? Passos Coelho só poderia estar de acordo, porque isso é “pão para a boca” das políticas liberais.

Comentários

  1. Caros amigos não há soluções quando somos governados por bandos de corruptos, oportunistas, mentirosos, incompetentes, parasitas, imorais, arrogantes, ladrões, egoístas, enfim o pior lixo de Portugal.

  2. O Sr. Coelho, seguindo a cartilha liberaleira, está sempre a repetir umas “teses” sobre estas coisas do emprego e desemprego que são umas grandessíssimas patranhas. A primeira é que crescimento económico “robusto” que aí está ao virar da esquina vai resolver, por si, o problema do desemprego. Pergunto: em que país do mundo está tal a acontecer? Dois exemplos, na Europa: a Polónia e a Turquia. A primeira que, segundo os liberaleiros de serviço passou “incólume”, sem um único ano de recessão pela crise porque tinha feito “reformas”, está com uma taxa de desemprego de mais de 8 %. A segunda, com taxas de crescimento anual que chegam aos 9% nos últimos anos (com algumas oscilações, é certo, mas com um crescimento médio elevado há décadas), mal baixa dos 10%. E com uma particularidade: um elevado número de mulheres em idade ativa fora do mercado de trabalho. Há uns tempos também ouvi falar de um suposto “milagre húngaro”, em termos de desemprego. Consultei o Eurostat e verifiquei que deve ser o país da UE com maior percentagem de homens em idade ativa fora do mercado de trabalho. Está-se mesmo a ver o milagre: os ciganos, que representam mais de 2% da população, e que vivem, na sua maioria, em condições de pobreza extrema, não são considerados como desempregados. Há uns tempos, num “post” colocado no “Ladrões de Bicicletas”, vi citado um número que não consegui confirmar, mas que não me parece fantasioso: na China, por cada 10% de crescimento do PIB, o emprego sobe apenas 1%.
    Uma segunda “tese” é a de que quem cria emprego “não é o Estado, são as empresas”. Ora, isto também não pega com a realidade. Grande parte da anémica criação de “emprego” em toda a UE e arredores (veja-se o caso da Noruega) é direta ou indiretamente criado por entidades públicas: são os “estágios”, os “mini-jobs” da Alemanha, os “contratos de inserção”, as isenções fiscais e da TSU,, a multiplicação de “off-shores” de todo o tipo (“City de Londres”, Luxemburgo, Holanda, Suíça…), subsídios encapotados (às vezes em capotes bem berrantes) de todo o tipo…Os comentadeiros do “Mirone” e Cª bem podem tentar mascarar a realidade mas podem ter a certeza que sem uma forte intervenção do Estado o problema do desemprego é insolúvel.

  3. Há um ditado chinês que diz: Não se aceitam criticas de quem sabe mais. Aceitam – se sim criticas de quem faz melhor. Gostaria de ver aqueles que apresentam teorias interessantes a formar empresas e a criar postos de trabalho.

  4. E para quando exigir mais eficiência laboral da classe política? Gostaria de saber se algum patrão empregaria alguém que:

    – Não consegue cumprir um único orçamento que seja;
    – Ofusca todas as suas acções no local de trabalho;
    – É incapaz de fornecer uma lista detalhada e justificada de todos os seus gastos directamente relacionados com o seu trabalho;
    – Nunca forneceria uma opinião educada sem ter de recorrer à linha ideológica sancionada pela casta de onde originou. Provavelmente porque não tem educação;
    – Pusesse a empresa na bancarrota para tentar descobrir como mantê-la lucrativa. E a pusesse na bancarrota outra vez para a tirar da bancarrota.

    Então se pensarmos na redução dos custos laborais portugueses como um subsídio às incapazes classes políticas portuguesas, não podemos afirmar que o estado social está a morrer – está, sim, mais vivo do que nunca!

    Tom de piada de parte, acharei um verdadeiro escandâlo não saber o que o Sr. Mário Centeno (e toda a gente que se munir das suas ideias, por lhes serem úteis) fez com qualquer dinheiro público ou responsabilidade sobre o mesmo que, porventura, lhe for delegado. E se houver um buraco e ele não disser exactamente o que é que falta e não fundamente devidamente todas as suas escolhas, que seja despedido se for incompetente e processado se se revelar ruinoso para o Estado. O que é apenas o que qualquer empregador faz.

  5. Conheço muitos individuos que eram grandes apologistas dos despedimentos para a conpetividade, e que agora se encontram no desemprego. Agora a sua competividade é a de pedir ajuda à magra reforma dos seus pais

    1. Faz-me lembrar o que aconteceu no meu primeiro emprego. Era num jornal regional, já há umas dezenas de anos. Um tipo, para agradar ao proprietário e ao diretor, começou a fazer despedimentos a torto e a direito porque “aquilo estava cheio de gente a mais”. Eu fui um dos despedidos. Até que exagerou e, um dia, extinguiu o seu próprio posto de trabalho. Depois ainda teve a lata de se vir lamentar e até se inscreveu no sindicato, à pressa, para pedir apoio. Mas não teve sorte nenhuma. E nós ganhámos os processos todos em tribunal enquanto, no caso dele, nem o despedimento ficou provado. Foi considerado uma espécie de “saída voluntária”…

  6. Caro Prof. Louçã. Eu quando vejo este tipo de economistas a falar, meto-me logo na pele de um economista chinês. Ou seja, faço contas de forma responsável, e mobilizo os políticos para disponibilizarem mais umas centenas de milhar, vindos da China rural, que esperam autorização para migrar.

    Não quro dizer com isto que os chineses são mais desumanos que os europeus. Os chineses unicamente protegem a sua economia, apesar dos problemas inerentes ao desenvolvimento, entre as quais a exploração laboral e a poluição.

    Quem defende a redução do salário mínimo em Portugal, devia por isso fazer um estágio no Bangladesh, e depois na China rural, para tratar dos pulmões.

  7. É estranho ouvir os comentários de que “medidas de direita” aproximam Portugal de países de “segundo mundo”. Se formos ao relatório de competitividade do World Economic Forum, vemos precisamente o oposto. Uma maior liberalização do mercado de trabalho é uma aproximação aos parceiros europeus e aos países mais desenvolvidas da Ásia e do continente americano.

    1. “Liberalização do mercado de trabalho” quer dizer, em bom português, facilitar os despedimentos. Mas não consigo perceber como é que se defende facilitar os despedimentos como solução para um país que tem 35% dos jovens desempregados e um milhão de pessoas que não têm trabalho.

    2. Nos tempos que correm parece inelutavel que Portugal tem de se alinhar pelos standards dos paises de maior sucesso em materia de factores de competitividade se quer ter hipotese de prosperar e criar empregos de futuro. Quanto mais Portugal divergir dos padroes dos paises mais dinamicos da Europa em materia de “custos de contexto” mais terá de competir com base em salarios baixos – e uma estrategia de salarios baixos é uma aposta perdida à partida.

    3. Custos de contexto não é despedir. Factores de competitividade não são despedimentos fáceis – isso é unicamente conducente a salários baixos. Mas a prova do pudim é prová-lo: se despedir fosse caminho para o êxito, porque é que Portugal, com 35% de desemprego entre os jovens, não está nos píncaros do sucesso?

    4. O meu ponto é mais geral; de facto hoje em dia nao me parece que as leis do trabalho sejam um factor critico de prejuizo para o desenvolvimento da economia portuguesa.

    5. Isso significa que o contrário, ou seja, proibir os despedimentos conduz ao êxito, certo? Não percebo então o que está a falhar na Venezuela.

    6. Creio que é interessante fazer essa pergunta a Paulo Portas, o governante português que mais recentemente esteve in loco a elogiar o regime da Venezuela.

    7. Não há economia que resista a tanto desemprego. A “liberalização do mercado de trabalho” que aqui se argumenta, dificilmente resolverá o problema da inércia e da rigidez do mercado de trabalho português, porquanto não se trata de um problema de produtividade a jusante (do trabalhador) mas antes a montante (do capital). Sem uma aposta em produtos e mercados de valor acrescentado, e perante o deserto de investimento estrangeiro que gera emprego, estamos condenados a pagar impostos para cobrir os custos das transferências sociais; mas até quando? Se o tecido empresarial tivesse o engenho para reformular o paradigma do “made in portugal”, e a humildade para fazer crescer os negócios com salários adequados, talvez a economia no seu todo ganhasse com isso. Mas não: os portugueses querem menos preguiçosos, gente a emigrar se fizerem favor (é desconcertante ouvir o discurso de Coelho sobre a falência da SS quando atirou os jovens licenciados borda fora?), e governantes com a “coragem” para aplicar mais austeridade, até que o Estado se extinga.

  8. Mas ainda não realizaram que estas políticas Macro, de aumento da competitividade, são do século passado? As seguintes propostas serão de cortar ainda mais nos direitos das pessoas aumentando os seus deveres até estarmos todos ao nível da população do Bangladesh? Por certo que nessa altura seremos competitivos, resta saber quem vai comprar os produtos por mais baratos que sejam.
    Urge um novo pensamento para o investimento, esse deverá ser pensado a nível Micro, a nível local, onde os impactos individuais são eventualmente pequenos, mas o integral grande e sustentado.

    1. Sim, de acordo, o investimento será a variável chave de um plano de recuperação – é assim que se cria emprego.

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