Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

6 de Fevereiro de 2015, 13:25

Por

De como puxar o PS para qualquer coisa de cívico

A convenção realizada no passado fim de semana foi um êxito para o Livre-Tempo de Avançar. O partido deixa de ser uma empresa unipessoal, passando a envolver várias pessoas com peso público, mas reforça o controlo mediático pelo seu líder, apresentando também um projecto estratégico e um programa para o país. Ambos, o projecto e o programa, merecem ser discutidos porque são um contributo importante para a clareza que é indispensável no futuro imediato.

O projecto estratégico: “puxar” o PS

Quando o Livre ou o Tempo de Avançar se apresentaram, marcaram orgulhosamente uma diferença que justificava a cornucópia de cisões que deu origem a um e a outro: queriam criar uma “esquerda do meio”, destinada a participar no governo do PS. Da fragmentação nascerá nada menos do que um governo, anunciaram.

Havia um risco nesta marca, que era ser entendida pela opinião pública como a criação dos Verdes do PS, noção que o sucessivamente exibido entusiasmo de António Costa só ajudou a consolidar. “Estão numa relação”, escrevia um jornal, registando que Tavares recusava que houvesse “linhas vermelhas” de distinção entre o seu partido e o PS. “Não interessa traçar linhas vermelhas, importa abrir caminhos verdes”, reforçava uma dirigente.

Esta “relação” criou um acantonamento, porque os jornalistas passaram a só ter interesse em inquirir como avançam as negociações, quem vai ser secretário de Estado, que compromissos foram obtidos – o que de todo inviabiliza a aspiração eleitoral. Para responder a esse risco, o Livre procurou na sua convenção afirmar uma desconfiança aguerrida em relação ao PS, chegando mesmo a criticar a indefinição de Costa, de modo a gerar um espaço político próprio.

Fica no entanto encurralado entre duas opções que considera inconvenientes: se for muito crítico em relação ao PS ou se definir objectivos que o PS não possa aceitar, não só nem fará parte do governo como demonstrará que o Bloco ou o PCP têm razão; se, em contrapartida, definir uma plataforma muito colada à do PS, os eleitores não descortinarão nenhuma razão para o voto no Livre. Esta convenção era importante precisamente para perceber como navegaria entre estes dois escolhos, definindo a apresentação do partido e o seu programa.

Para mais, os seus dirigentes – como toda a gente da esquerda à direita – têm a percepção da desagregação de alguns dos sistemas políticos europeus, de Itália a Espanha e Grécia, passando por França, e sabem que a austeridade, a continuar, é uma bomba de pavio curto. Nesse mapa, a aliança para um governo com o PS, afinal o desígnio da “esquerda do meio”, é um caminho perigoso porque se arrisca a ser continuista em relação à austeridade e seguidista em relação ao poder na União.

Como é evidente nos casos de sucesso eleitoral (ou pré-eleitoral) que marcam a Europa, o Syriza e o Podemos romperam com esse continuismo e têm em comum que ambos recusaram ou recusam terminantemente qualquer compromisso com os partidos situacionistas, o PASOK e o PSOE, mesmo em termos que só podem surpreender muitos dos eleitores de esquerda em Portugal. Daniel Oliveira, que pudicamente declara que “ainda não somos o Syriza”, descobre entretanto que “em Espanha, o Podemos apresenta um programa económico social-democrata, sendo muito cuidadoso na forma como fala do euro e da Europa. O radicalismo democrático associa-se a uma crescente moderação programática”, mas sabe certamente que o Podemos renega qualquer entendimento com o PSOE.

Num artigo recente de divulgação do seu partido, Oliveira esquece-se deste detalhe, apesar de o Podemos o considerar essencial e de o Syriza o levar ao ponto de excluir do seu governo qualquer das duas forças do centro, as do partido socialista europeu.

Era aliás essa suspeita que levava Rui Tavares, num passado recente, a criticar o hoje incensado Syriza e a apoiar uma sua cisão, a Esquerda Democrática. Este partido participava no governo da troika com o PASOK e a direita (e perdeu todos os deputados nesta última eleição) e recebia para tal a bênção do líder do Livre. A “esquerda do meio” esteve mesmo no governo na Grécia (e não gostou, aliás desapareceu nas eleições recentes).

“Puxar o PS”, a estratégia da “esquerda do meio”, já foi bastas vezes tentada em Portugal e teve, aqui como noutros países, o mesmo resultado. Apesar disso, os dirigentes do Livre justificam-na com a urgência republicana ou constitucional, como a única política que a curto prazo pode salvar Portugal. Ora, descontado o histórico, esse argumento corresponde à preocupação de muitos dos que sentem a desgraça da austeridade. É popular porque é um discurso fácil – mesmo que seja de difícil execução. Diferente será então saber se tem o caminho aberto.

Segurança, ou a resignação da tristeza

Foi por isso que me surpreendeu a profunda tristeza que se entrevê no enunciado estratégico mais completo deste projecto: o texto de Daniel Oliveira no Expresso, já citado atrás. O autor, sempre expressivo nas suas posições, afirma-se aqui com um hino à resignação.

O argumento é este: se és socialistas, ou seja, se procuras uma alternativa socialista ao capitalismo (se as palavras querem dizer alguma coisa), esquece o que disseste e o que propuseste. O capitalismo é o horizonte inultrapassável destes anos e, portanto, “na decadente Europa deste início de século, o papel da esquerda não será o de propor uma sociedade nova. Será o de defender muitos adquiridos civilizacionais de prosperidade e bem estar aos trabalhadores, e de reinventar a democracia e o Estado social num mundo globalizado”. Ficamos por um capitalismo humanizável, que se lembre do Estado Providência com o qual conviveu quando os movimentos de trabalhadores impuseram civilização. Sociedade nova, nada. Era tão bom que o tempo voltasse para trás.

Mais: mudança será, mas poucochinho. Será uma “mudança com mínimos de segurança”, porque “é o que pode ser”. Os leitores notarão que este argumento da “segurança” é um pau de dois bicos: a maioria do eleitorado pensou que a “segurança” em 2011 era Passos Coelho e a sua fraternidade com a troika, e o que obteve foi a insegurança da punção dos salários e pensões; como antes tinha pensado que a “segurança” era Sócrates; e como tem pensado nestes quase quarenta anos que a “segurança” é a alternância ou, agora, obedecer a Merkel. “É o que pode ser”.

No entanto, a pergunta dos tempos de hoje é mais radical: será que se pode viver ou trabalhar com “segurança” sob o Tratado Orçamental ou os cortes perpétuos nos “adquiridos civilizacionais”? Como todos sabemos que essa é a questão que exige solução, acho a resposta de Oliveira ainda mais contrastada com a sua exuberância tradicional. É que ele nos explica que se adquire “segurança” com uma “crescente moderação programática”: “Em Portugal, como noutros países, há movimentos de esquerda que acreditaram que este é o momento para radicalizar o discurso económico. Pelo contrário, este é o tempo de começar a ocupar o espaço deixado vazio pelos partidos socialistas e social-democratas”. Eu, que não vejo nenhum problema de discurso – porque os há para todos os gostos – mas que entendo um gravíssimo problema de alternativas, acho por isso preferível preocuparmo-nos mais com a qualidade das soluções do que com os artifícios da sedução pelo discurso. E desconfio de que nenhum “discurso” ocupa duradouramente qualquer “espaço deixado vazio” porque, no fim do dia, alguém vai sempre exigir medir as políticas dos governos pelo que fazem mesmo. É sempre da prática que vêm as ideias justas, como dizia um filósofo oriental.

Mas há apesar de tudo uma história nesta reclamação de uma “crescente moderação programática” para que seja “o que pode ser”, tudo em “segurança”, e talvez isso explique o incómodo e a tristeza. É que, quando nos anos muito recentes a pergunta era que solução é que pode salvar Portugal, a resposta de Oliveira não era a “esquerda do meio” a “ocupar o espaço deixado vazio pelos partidos socialistas e social-democratas”. Era outra: “eu não sou político. E posso defender que, enquanto a austeridade no quadro do euro não cria um único factor que nos permita sair da crise, uma saída do euro poderia fazê-lo” (bold original), escrevia em maio de 2012.

Mais explicado: “E qualquer debate sério sobre as alternativas à austeridade acaba numa pergunta incómoda: se a situação se continuar a agravar na Europa – em Espanha e Itália, para começar – deve Portugal sair do euro? Claro que a melhor solução passa por uma alteração de rumo na Europa. Mas se tudo ficar na mesma? Como poderemos forçar uma renegociação da dívida, no quadro atual, se a saída do euro for um tabu?” (bold original). Acrescento que, nesse mesmo período, eu distanciei-me e critiquei este argumento, porque preferia concentrar toda a força na proposta da reestruturação da dívida e porque achava que os defensores da saída do euro não tinham apresentado uma posição consistente para responder a cada uma das dificuldades da decisão – mas Daniel Oliveira tinha razão, não era nunca possível atacar a dívida e a austeridade sem preparar o recurso da saída do euro.

Continuemos com o tabu que não pode ser. Um ano depois, novo artigo no mesmo sentido: “ou a União Europeia reestrutura de forma profunda o seu funcionamento – a moeda, as funções do BCE e os tratados assinados -, o que passa por uma mudança política nos países mais ricos, ou países como Portugal e Grécia (e até a Espanha) terão de abandonar o euro (já que não é provável que a Alemanha e outros o façam)” (março de 2013, bold original). Ou mudam os tratados e todo o “funcionamento”, ou não resta nada senão a saída do euro.

Ainda mais explicado: “A opção europeísta – com a qual ideologicamente simpatizo – tem o problema de depender de outros (sabendo-se que as principais mudanças dependem de uma unanimidade na Europa). (…) A opção soberanista tem dois problemas: não pode ignorar os riscos políticos de uma saída do euro e não pode escamotear os efeitos imediatos de tal opção, que passam pela certeza de um primeiro impacto bastante acentuado na economia e nas condições de vida das pessoas. Seja qual for a opção, ela é composta de enormes perigos. Não vejo é qual seja a terceira via. O que me parece pouco sério é que se continue a contestar o caminho da austeridade fugindo a este debate” (mais uma vez, bold original).

Com esta convicção, Oliveira aprovou um texto (político, de um movimento político, “eu que não sou político”), do Fórum Manifesto, o grupo político de que faz parte junto com Rui Tavares, e que apontava para a preparação para a saída do euro nas negociações sobre a dívida, tudo isto em dezembro de 2013, há portanto nada mais do que um ano:

Esta opção significa assumir, de forma plena e de princípio, todas as consequências que se associam a um processo negocial com a Troika, incluindo a saída do euro. Mais: apenas assumindo a disposição para ir até às últimas consequências, em resultado de uma convicção consciente e firme sobre a impossibilidade de permanecer num sistema monetário que apenas nos destina a um empobrecimento sem fim, qualquer negociação poderá comportar margens de sucesso.

É esse o problema que se coloca em relação ao euro. O euro é, no actual quadro de correlação de forças políticas, irreformável: correspondeu e continuará necessariamente a corresponder à construção de um fosso intransponível entre centro e periferia europeia, que obrigará a um processo de subdesenvolvimento das economias mais fracas da União. E é justo afirmar que, mesmo que muito mudasse em Portugal e na Europa – e era preciso que muito mudasse em Portugal e na Europa – não há, dentro do euro, futuro para um crescimento económico do país que seja socialmente sustentável.”

Se o euro “é irreformável”, se “continuará necessariamente a corresponder à construção de um fosso intransponível entre centro e periferia europeia, que obrigará a um processo de subdesenvolvimento das economias mais fracas da União” – leia-se bem, o euro cria um fosso intransponível e obriga a um processo de subdesenvolvimento – então é mesmo preciso “ir até às últimas consequências”.

Por isso, o tabu insuportável, tal que era “pouco sério fugir ao debate”, era ignorar que “enquanto a austeridade no quadro do euro não cria um único factor que nos permita sair da crise, uma saída do euro poderia fazê-lo” (bold original). E aqui temos uma política, bastante radical por sinal. E até um “discurso” sobre essa política. A minha conclusão é esta: se um político tão moderado como Daniel Oliveira chegou à conclusão de que o caminho europeu, que preferia, se tornou inviável e que a saída do euro é a solução que resta, mesmo que difícil, isso não demonstra que o “discurso económico” ficou obrigado a sair da armadilha das regras do euro e da União Europeia e dos seus tratados? Que o “discurso” se teve que “radicalizar” porque a realidade assim o impôs?

Nada disso, escreve agora o mesmo autor. Passaram poucos meses sobre a resolução formal e cerimonial que pugnava pela saída do euro “irreformável”, mas agora chegou o tempo da “segurança”, porque “é o que pode ser”, e é preciso moderar o “discurso pragmático”, para “ocupar o espaço da social-democracia”.

De facto, um governo Costa-Tavares (ou mais alguém) pode ser defendido de muitas formas, menos em nome da resposta ao tal tabu. Antes de mais porque António Costa, limpidamente e sem permitir equívocos, tem tornado claro que prossegue todos os compromissos, a começar pelos que lhe são impostos pelo Tratado Orçamental, e que nem quer ouvir falar em reestruturação da dívida porque “lhe batem com a porta” em Bruxelas. Para um acordo com o PS, todo esse “discurso” fica antes da porta da entrada. Ora, por isso mesmo, o “discurso” sobre o tabu passou a ser tabu no Livre, como se verificou na convenção do fim de semana.

Afinal, quem puxou quem?

Um programa à medida

Com estas inquietações, a leitura das “linhas programáticas” aprovadas na convenção do fim de semana revela a escolha do Livre sobre os seus dois riscos existenciais e como corrigiu o passado dos “discursos radicais” que nele se juntaram.

Essas “linhas” incluem muitos temas bem desenvolvidos, com ideias fortes e propostas consistentes (os direitos dos imigrantes, a igualdade de género, a saúde pública, a escola, o apoio à investigação científica) mas, nas questões que decidem o “discurso económico”, ou seja, como vamos viver, parecem ser desenhadas para se acomodarem ao que o PS tem dito ou pode vir a dizer. Creio que isso se torna evidente em dois planos principais: na questão do Tratado Orçamental e do euro e na proposta do sistema eleitoral.

Há duas resoluções políticas da convenção, um “documento de orientação política” e um de “linhas programáticas”. O primeiro define o partido como o “que pugne por outro rumo europeu, de nações e cidadãos mais iguais, incompatível com o Tratado Orçamental”. É um bom começo. Mas nada se diz sobre como se resolve o problema da incompatibilidade: afinal, o Estado português é signatário do Tratado (foi mesmo o primeiro signatário) e está obrigado a cumpri-lo. Como é que vai aparecer este “novo rumo europeu”?

Acrescentando alguma névoa, o texto diz depois que “Não é possível pôr fim à austeridade, cumprir os requisitos do Tratado Orçamental, servir a dívida até o último cêntimo e recuperar a economia e a sociedade” – o que, numa versão anterior por um dos promotores mais destacados desta proposta, queria dizer que se poderia aceitar o Tratado se a dívida fosse aliviada. Nada mais é esclarecido e fica sempre a dúvida sobre o que se deve fazer para não “cumprir os requisitos do Tratado”, forma diplomática em que cabe a “leitura inteligente” de Costa, cabe a rejeição do Tratado, cabe a resignação à norma, cabe tudo e o seu contrário.

Abra-se então o texto das “linhas programáticas”. Lá é que devia estar a solução para a dívida e a questão do Tratado europeu, dado que não se trata já de uma declaração política genérica, mas de respostas concretas e, aliás, bastante detalhadas. Desilusão: a única referência ao Tratado é a reivindicação de “desendividar, não nos termos previstos no Tratado Orçamental, mas com uma reestruturação da dívida”. Se não é nos “termos previstos no Tratado”, e claro que não pode ser, o que se faz ao Tratado e em que “termos” é que se procede? Não pergunte, não há resposta.

Há em todo o caso uma reivindicação de reestruturação da dívida: “Em todo o caso, na ausência de uma solução multilateral para o problema das dívidas públicas na UE, o Estado português deve desencadear, preferencialmente em articulação com outros países, o processo de renegociação da dívida. Assumindo por princípio a procura negociada de soluções, o governo não pode aceitar, nem mesmo nestas circunstâncias, a chantagem de bloqueio do acesso dos bancos ao financiamento do BCE ou de exclusão do euro”. Certo. Mas não se esclarecem os leitores ansiosos sobre qual reestruturação ou com que objectivos, pois esse é um mistério (comum a outros partidos de esquerda, que enunciam o objectivo sem se preocuparem com propostas concretas). O Livre-Tempo de Avançar, que sabe ser meticulosamente preciso por exemplo na proposta de política pública de investigação científica, sabe também ser meticulosamente nebuloso em tudo o que diz respeito à reestruturação da dívida.

E, sobretudo, não há resposta para a pergunta antiga de Oliveira: e se a Europa não sai da austeridade, como se pode evitar a saída do euro, porque “o que me parece pouco sério é que se continue a contestar o caminho da austeridade fugindo a este debate”.

Aliás, os leitores mais exigentes notarão que não existe nenhuma crítica ao euro, o tal “euro irreformável”. A única alusão hieroglífica é esta: “A prevalência da ortodoxia monetária tem de ser revertida para uma economia política da reconstrução institucional, material e relacional da Europa, com um novo papel para a política monetária, a política orçamental comunitária e a política fiscal, que valorize o investimento, a circulação de recursos entre regiões europeias, em favor das mais desfavorecidas e da superação dos grandes bloqueios nacionais, designadamente os que decorrem da dívida pública e dos desníveis de qualificação e bem-estar”. A palavra euro, salvo erro, não existe no texto, a não ser para reclamar a “não exclusão do euro”.

Chega-se à conclusão óbvia de que a “Agenda para a Década”, de António Costa, é mais crítico do euro do que o Livre no seu documento programático. Como o tinha feito na sua Moção, Costa ataca as “deficiências da União Económica e Monetária”, portanto do euro (que disso tire consequências são contas de outro rosário), mas o Livre preferiu o silêncio sobre a vexatia questio. Ou seja, o vituperado tabu.

Finalmente, quanto ao sistema eleitoral, as linhas programáticas são uma esfinge: “Defendemos um sistema eleitoral que inclua um círculo nacional, para que nenhum voto seja desperdiçado”. E nem uma palavra mais. Ou seja, isto é compatível com um regime de círculos uninominais ou com qualquer outro sistema. Ainda há poucos meses, Rui Tavares tinha-se oposto com fortes argumentos aos círculos uninominais e fica estranho que prefira nada dizer agora sobre o assunto. Nada, nem uma palavra sobre o tema. No entanto, alguns dos jornais que reportaram a convenção escreveram que a proposta era uma estranha “eleição preferencial uninominal”, que não sei o que seja. Em todo o caso, com esta proposta de um círculo nacional para eleger uma parte dos deputados, tudo é possível quanto à forma de eleger os restantes, incluindo os famigerados uninominais – essa é exactamente a proposta de António Costa.

Para estar no governo de António Costa, é preciso aceitar a lei de António Costa e os que moderam o “discurso pragmático” sabem-no melhor do que ninguém.

Um programa que não faz contas

Duas notas finais sobre o programa. É compreensível que um partido que iniciou há um ano a sua vida tenha um longo caminho a percorrer quanto a elaboração programática. Outros com muito mais anos, incluindo décadas, têm do mesmo modo o seu percurso a fazer. Mas o Livre candidata-se para pôr a “esquerda do meio” no governo dentro de oito meses. Dentro de oito meses. Por isso, a leitura das suas propostas será sempre feita à luz do compromisso do secretário de Estado que as vai cumprir ou, pelo menos, que as vai discutir com o seu ministro.

E há duas que se destacam. Uma é esta: “Defendemos também a existência de um rendimento básico, assente numa filosofia de assunção da cidadania e não de assistencialismo. Tal como a educação, a saúde, a proteção social, também um rendimento básico deve ser incondicionalmente atribuído a todos os cidadãos. A introdução deste instrumento deverá ser precedida de uma avaliação dos seus pressupostos, da sua articulação com outras medidas de combate à pobreza e da sua sustentabilidade”. Tudo muito subtil: a “introdução” do rendimento deve “ser precedida por uma avaliação dos seus pressupostos”. É confuso, não é? O partido propõe uma medida porque certamente “avaliou os pressupostos” e por isso o Livre define muito bem a sua proposta: rendimento básico, incondicional, pago a todos os cidadãos sem excepção (mas não diz quanto). Mas vai querer, uma vez no governo, avaliar os “pressupostos” do que propôs apesar de ter avaliado em tempo útil esses mesmos “pressupostos”, porque claro que não se fazem propostas sem cumprir essa condição.

Ora, avaliemos os “pressupostos” então, sem esperar pelo dia mágico da chegada ao governo. Se o rendimento básico pago incondicionalmente pelo Estado a cada pessoa for de 1000 euros por mês, ou 14 mil por ano, então a despesa orçamental é de 140 mil milhões de euros. A “esquerda do meio” vai ter de multiplicar a cobrança de impostos por quatro, e ainda assim não sobra nada para pagar salários a polícias, professores ou médicas (a resposta frequente de defensores da ideia, que estudaram os seus “pressupostos”, é que isso não é problema, porque o mercado se ocupa da saúde e da educação), ou para pagar pensões na segurança social, ou subsídios de desemprego. Também haverá gente a achar estranho que se pague os mil euros por mês a um Ricardo Salgado que recebe prendas pessoais de 14 milhões, do mesmo modo que se paga ao idoso que tem 250 euros de pensão, mas a proposta é assim mesmo, as diferenças sociais são abolidas por uma proclamada universalidade da multidão em que todos são tomados por iguais, por mais desiguais que sejam.

Não exageremos, mil euros pode ser “discurso económico radical”, e experimentemos em vez disso colocar o “rendimento básico incondicional” em 500 euros por mês, abaixo do salário mínimo. Ainda assim, a despesa é de 70 mil milhões, o dobro do que se cobra em impostos hoje. Como se paga isto? Duplicando os impostos? Cobrando outros a outra gente e quem é essa gente? Pedindo empréstimos? Que despesas do Estado se deixam de pagar? De facto, vale a pena pensar nos “pressupostos”. Para um partido de governo, a coisa parece crua e é fácil adivinhar que este “discurso” vá ser rapidamente “moderado”, pragmaticamente.

O segundo tópico programático que chama a atenção é este: “O objetivo da redução da dependência das importações pode envolver também instrumentos fiscais (nomeadamente IVA), modalidades de licenciamento de estabelecimentos e políticas de contratação pública de bens e serviços, todas elas discriminando entre bens e serviços consoante a origem do valor acrescentado incorporado”. Não sei se “a origem do valor acrescentado incorporado” se refere aos sectores económicos onde foi produzido ou se se refere a origem nacional versus estrangeira. Em qualquer caso, um curso rápido sobre legislação comunitária e tratados europeus, por exemplo sobre as regras do IVA, demonstraria que esta proposta carece de aprovação da Comissão e é incompatível com as regras europeias actuais. Voltamos ao mesmo: para se fazer esta promoção da substituição de importações por discriminação fiscal, é preciso não cumprir as regras europeias.

Este exemplo demonstra como, para se mover um milímetro a política contra a austeridade, chocamos logo com os tratados da União Europeia. Pois é, o “euro é irreformável”. Mas, para ir para o governo com o PS, se tudo isto não é um “discurso”, a “esquerda do meio” precisa de aceitar o euro, o Tratado Orçamental, a não reestruturação da dívida, o que quer dizer a austeridade.

Manual para puxar o PS

Foi longo o caminho até aqui e foi num ápice. A lei eleitoral pode ser a de António Costa, com os seus famigerados círculos uninominais. A exigência de anulação do Tratado Orçamental passou ser substituída pela esperança de “desendividar sem ser nos termos do Tratado Orçamental”, mas não perguntem nem como nem quanto.

O “euro irreformável”, o “tabu”, o tal sobre o qual era “pouco sério fugir ao debate”, passou a ser a natureza das coisas. Tudo porque “é o que pode ser”. Esqueça tudo o que disse e tudo o que foi a sua esperança. Agora chegou o tempo de “moderar o discurso económico” e de “ocupar o espaço da social-democracia”.

Infelizmente, pode-se ser moderado em “segurança”, mas os tempos radicalizaram a vida da União Europeia. Quem hoje manda, lá onde está o poder, não permite devaneios, só há austeridade.

Quem puxa quem e para onde?

Comentários

  1. “Pois se o objectivo é tão importante e tão urgente, como pode ser considerado irrelevante ou até desagradável que se pergunte como, quanto e para quem? Não deveria ser condenado quem simplesmente pede que a proposta seja realista: pois se é um compromisso que deve passar a caber ao Estado e a ser pago por todos, então o mínimo neste debate é avaliarmos a exequibilidade, os custos, os efeitos e os modos de proceder.”

    O que o RBI propõe é o direito a um rendimento básico para todos, seja ele rico ou pobre, trabalhador ou desempregado, sem que seja aferido qualquer teste ou condição. A sua universalidade é um modo de pôr como ponto assente que todos têm que ter direito aos meios mais elementares de subsistência para uma vida com dignidade. Ter esta universalidade como ponto assente é um princípio de cidadania muito importante.
    O objectivo do RBI não se prende com a igualdade entre classes, mas antes com o imperativo de tornar o direito aos meios básicos para “florescer”, um direito tão unirvesal como o direito de votar, em que todos os cidadãos são iguais.
    No entanto, o RBI não implica necessariamente que todos lucrem com ele. No modelo do economista espanhol, Daniel Raventós, cerca de 70-75% iriam de facto beneficiar/lucrar com ele, 10-15% ficaria indiferente, ou seja, nem lucraria nem perderia e cerca de 10-15% perderia de facto com a sua implementação.
    Mas, louvo em saber, que a sua descrença na pertinência deste movimento não seja o dos habituais argumentos, tipicamente americanos, de que se tratam de ideias comunistas e de um socialismo utópico; de que as pessoas não iriam trabalhar ou esforçarem-se para adquirir novas competências; de que as pessoas se tornariam preguiçosas e que iriam tendencialmente deperdiçar-se no álcool, no sexo, no jogo ou nas drogas; ou argumento habitual de que nada se pode obter sem nada em troca, de que a ideia de receber dinheiro livre de qualquer contrapartida é insensata e abjecta.

    Ora tendo a noção do quão importante é dar resposta ao crescente desepero de muitos que se vêm completamente desamparados e marginalizados, num panorama em que o desemprego tecnológico se acentua, sem fim à vista, e possivelmente em grande acelaração, fica a grande pergunta: como o financiar?
    Ora a resposta, passa por perceber que vivemos num mundo cada vez mais globalizado. Já não é só a economia e o movimento de capitais de que tem uma dimensão global.
    Cada vez mais os governos e os regimes políticos tendem à unificaçao e à globalizaçao, pelo que já náo é utópico pensar em formas de governaçao globais, onde os cidadoes do mundo, tendencialmente a caminhar para democracias mais participativas e com cariz de democracia semi-directa, ou líquida.
    É portanto num contexto de começo de uma era de grande abundancia em todo o planeta e num contexto da chamada segunda era das máquinas, que temos que ver as coisas.
    Hoje, aqui, como na Grécia, na Espanha, na Suiça, na Finlàndia, na Suécia, no Reino Unido, mas também na Noruega, no Canadá e nos Estados Unidos, o alerta está dado, o nosso movimento vai ganhando novos adeptos a cada semana que passa.
    Como vai ser possível financiar o RBI? Com uma consciència cada vez mais planetária, com a noção exacta de quão incontornável é o progresso tecnológico e a segunda era das máquinas, com a unificação de políticas, de esforsos e de meios como se de uma guerra ou de uma grande catástrofe se tratasse. Quando na verdade se trata da era de maior liberaçao e de maior abundancia que o ser humano já viu.
    O dofícil vai ser mesmo, conseguir dar o salto…

  2. Viva
    Apenas para esclarecer uma objecção de Francisco Louçã:
    O Rendimento Básico Incondicional (RBI) tal como tem vindo a ser proposto pelos seus principais adeptos assenta em 4 princípios, a saber: é incondicional, é universal, é individual e é suficiente.
    A justificação para a universalidade é a seguinte: a desigualdade combate-se pela via fiscal, como foi dito, e não pela discriminação entre os que recebem e os que não recebem RBI. Tal discriminação produziria inevitavelmente a estigmatização dos beneficiários (justificação principal). Além disso acarretaria maiores custos de administração, como já acontece com outras medidas de apoio social (justificação secundária). Poderia ainda argumentar-se que o estabelecimento de uma fronteira de discriminação baseada no rendimento poderia eventualmente desincentivar a procura de mais rendimento do trabalho nos casos próximos dessa fronteira (a fim de permanecer beneficiário), tal como hoje o subsídio de desemprego desincentiva a procura de emprego para níveis equivalentes ou inferiores de remuneração.
    Para mais informação, nomeadamente sobre a justificação dos 4 pilares, ver rendimentobasico.pt, basicincome-europe.org e basicincome.org

    1. Obrigado pela referência, Pedro. Compreendo a argumentação, que não partilho, e que apresentou com tanta consistência. vou voltar a este assunto mais em detalhe mas, para já, assinalo unicamente que 400 euros, que tem sido a proposta mais vezes referida pelos que aqui me criticaram em defesa do RBI, não pode ser considerado “suficiente”.

  3. Caro Francisco Louçã,

    As contas de merceeiro que acima faz, para supostamente demonstrar a inviabilidade de financiar um rendimento básico incondicional (RBI), não fazem sentido. Isto porque um estudo de viabilidade nesse sentido já existe e está prestes a ser publicado. Nesse estudo, com a introdução de um RBI de 420 € mensais para toda a população maior (mais uma parcela para contar com os menores de idade), é possível a substituição de variados programas financeiros de assistência social, como a Ação Social, a Pensão de Sobrevivência, a Pensão de Invalidez, o Subsídio de Doença e partes do Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego, totalizando cerca de 11 MM€/ano. Para garantir os 46 MM€/ano necessários para financiar um RBI de 420 € mensais, procura-se reformar a coleta de IRS de uma forma progressiva, introduzindo as seguintes medidas: fim de todas as deduções, redução a 3 escalões de rendimento (0 a 50000 €/mês; 50000 a 250000 €/mês e +250000 €/mês), criação de 3 taxas nominais progressivas respetivamente 32, 43 e 54%, aplicadas sobre os 3 escalões de rendimento em causa. Com estas medidas serão os rendimentos mais baixos os mais beneficiados com a introdução do RBI, até aos 40000 €/ano, sendo que a partir daí para cima o balanço da introdução do RBI é necessariamente negativa. O que sucede, e como era de esperar, são os cidadãos mais ricos (ganhando +40000 €/ano) que maioritariamente financiam a introdução do RBI, neste caso através da reforma de cobrança do IRS e da substituição de programas de apoio social. As desigualdades presentes são tão grandes que pequenas reduções no rendimento dos 5% de cidadãos mais ricos é suficiente para financiar este RBI modesto. As quantidades específicas estarão detalhadas e explicadas no estudo a publicar em breve, mas a ideia é basicamente esta.

    Relativamente à crítica ao alegado absurdo de atribuir um RBI a um Ricardo Salgado, a explicação está dada acima: com a aplicação do RBI qualquer Ricardo Salgado fica a perder. Não muito, apenas um pouco, e para aqueles níveis de riqueza poderei arriscar a dizer que efetivamente “nem vão notar”.

    Entretanto foi já publicado um outro estudo sobre a viabilidade financeira da implementação de um RBI, elaborado para a realidade Espanhola, também assente numa reforma do IRS (o IRFP Espanhol). Ora experimente em: http://www.sinpermiso.info/textos/index.php?id=7535

    1. Não discuta assim, porque é feio. Eu não faço contas de merceeiro. Apontei dois problemas: o custo e a forma de financiar. Quanto ao custo, confirma o que escrevi: a conta é x (valor do RBI mensal)*14 meses* 10 milhões de pessoas. A sua conta é que custa tanto como o total da receita fiscal de hoje (e propõe que se substitua todas ou parte das pensões por este rendimento, o que coloca outros problemas, ou não?). Quanto à forma de financiar, sugere algumas alterações fiscais que são boas ideias. Mas elas não rendem 46 mil milhões de euros a acrescentar à colecta actual. Portanto, alguma coisa tem de ser cortada.
      Finalmente, é verdade, não consigo compreender porque é que se paga 420 euros por mês a quem ganha milhões. Acho que a cidadania não dá direito a um rendimento, quando já se tem rendimento bastante. É uma diferença de filosofia: eu acho que o fundamento das funções sociais do Estado é combater a desigualdade e não tratar todos por igual.

    2. As minhas desculpas. Em relação às contas, estava a pensar num pagamento a 12 meses, em vez de a 14, mas é capaz de ser melhor pensar a 14 meses, já que há de facto mais despesa potencial naqueles dois períodos do ano (verão e Natal). Outro aspeto importante, e que por lapso não referi, é que em geral as propostas de RBI diferenciam maiores e menores de idade, com pagamentos por exemplo de 50% do RBI a estes, transferidos para os pais (ou responsáveis pela criança/jovem). Isso faz baixar um pouco a despesa. Em termos de acrescentos à coleta atual, concordo consigo, parece mesmo necessário: poderão neste âmbito ser consideradas hipóteses de coleta de impostos sobre transações financeiras, transmissão de heranças, aplicação mais rigorosa do princípio do poluidor-pagador e bens de luxo, por exemplo.

      Percebo as suas reticências no que diz respeito ao financiamento do RBI. No entanto, concordo também com algumas outras pessoas que aqui escreveram: esta questão é também – e se calhar em primeiro lugar – política. Que sociedade queremos? Na minha opinião, pessoal e intransmissível, a pobreza simplesmente não faz sentido, e todas as pessoas, só por existirem, deverão ter direito a uma certa cota-parte dos recursos, pelo menos o mínimo que lhes permita viver com dignidade. Só aí estarão em condições de contribuir verdadeiramente para a sociedade. Inverto claramente a “equação”: não “trabalhar para ganhar”, mas “ganhar para trabalhar”. Esta é, obviamente, uma discussão que pode levar-nos a muitos sítios (o que é bom), mas no essencial creio estar aqui o fulcro: a partir do momento em que conseguimos gerar suficiente consenso social relativamente à sociedade que queremos – por exemplo, sem pobreza, com maior liberdade pessoal e profissional, menores níveis de stress, trabalho com mais significado para cada pessoa – o dinheiro vai “aparecendo”…O ser humano é versátil, é criativo, é dinâmico. Tenho a certeza que iremos conseguir arranjar uma forma de chegar a versões de sociedade melhores que a temos agora. :)

    3. Agradeço a sua correcção. Esses são os pontos que merecem discussão e estudo. Aguardo esse artigo que vai ser publicado (não sei onde) e que alguns aqui referiram.

  4. Olá, para ser sucinto, se o RBI for pago a través de uma reforma dos impostos, então os 10 por cento mais ricos vão pagar mais impostos, ou seja vão perder dinheiro com a implementação do RBI, embora claro também tenham direito a um RBI pois este é incondicional, da mesma forma que têm direito incondicional à saúde pública.

    Deixe-me dar um exemplo de contas, para financiar um RBI pelo IRS, que garante que todos os que estejam a ganhar menos de 2800€ ao mês saiam beneficiados (só os 10 por cento mais ricos da população é que vão perder dinheiro com um RBI)

    Assumindo uns conservadores 300 € de RBI pra adultos, e menos para crianças, o RBI custa menos de 40 M€ ao ano,
    1) Pode-se poupar até 20 M€ em alguns programas da SS de valor inferior ao RBI que seriam substituídos pelo RBI.
    2) Simplificando o IRS para acabar com as deduções, e quem ganhe mais de 3500€ ao mês pagar mais ou menos 50% de IRS,
    já se arrecada 28 M€ (mais 20 M€ do que antes)

    E já está pago :)

    —–

    Claro que qualquer conversa sobre o RBI é interessante que se comece por concordar que abolir a miséria é algo desejável para a sociedade, que garantir que 1/3 das crianças portuguesas param de passar fome é algo imperativo para a sociedade.

    Assumindo que concordamos que queremos ver um RBI implementado para abolir a miséria, só então vai-se escolher a forma política de o implementar. Pois implementar uma medida destas é algo político e não económico apenas.

    Por exemplo, bastava o BCE depositar nas contas de cada um, em vez de nos bancos, o dinheiro que está a criar a rodos, para termos um semi-RBI hoje, sem-se reformar coisa alguma no sistema. (o Quantitative Easing deste ano traduzia-se em 3271€ para cada indivíduo)

    —–

    No tempo do Lincoln, também diziam que abolir a escravatura era insustentável :).

    1. Voltamos ao mesmo: se é para todos, e se substitui as pensões nos casos dos mais pobres, quer dizer que dá 300 aos ricos e substitui pensões por 300 euros nos mais pobres (poupar 20 mM em Segurança Social quer dizer deixar de pagar dois terço das pensões). Acho que isso tem que ser melhor pensado. E, entendamo-nos, por mais que suba os impostos dos 10% mais ricos, nunca consegue duplicar a receita fiscal (mais 40 mil milhões de euros).

    2. Caríssimo Louçã,

      Estas contas já estão feitas, em artigo a ser publicado em revista este ano.
      Só em 2011, o Rendimento Bruto Total foi de 84 M€, para se vir a arrecadar de IRS apenas 8 M€.

      Acabando com as muitas deduções de que os mais ricos, os mais hábeis financeiramente, mais beneficiam, é sim suficiente para mais que triplicar a receita fiscal de IRS.

      E se assim for, então parece que o Salgado por receber o seu RBI a que tem direito (tal como tem direito ao sistema nacional de saúde e de educação), não vai ficar financeiramente melhor por isso.

      —–

      Mas como financiar um RBI é uma medida mais política do que económica, gostava de ouvir o Francisco propor uma solução de financiamento :).

    3. IRS mais IVA mais muitos outros impostos: tudo dá cerca de 40 mil milhões de euros. É isso a receita fiscal do Estado português. Claro que com impostos mais justos haverá mais colecta. Mas mais 40 mil milhões (para um RBI de 300 a 400 euros, deixando ainda assim de pagar as pensões)? Duplicar a receita fiscal? Não dá. Se a receita fiscal for de 80 mil milhões (mais 30 mil de segurança social), quer dizer que cerca de dois terços do PIB é pago em impostos e contribuições. Nenhuma sociedade democrática aceitou isso até hoje.
      E sim, com esse modelo novo, não definido nem contabilizado, de melhor sistema fiscal, Salgado pagaria mais impostos. Mas continuo a não perceber porque é que se lhe paga 400 euros por mês… É a nossa diferença, acho que o Estado não tem essa obrigação nem o deve fazer.

    4. Caríssimo Louçã,

      Estas contas já estão feitas, em artigo a ser publicado em revista este ano.
      Só em 2011, o Rendimento Bruto Total foi de 84 M€, para se vir a arrecadar de IRS apenas 8 M€.

      Acabando com as muitas deduções de que os mais ricos, os mais hábeis financeiramente, mais beneficiam, é sim suficiente para mais que triplicar a receita fiscal de IRS.

      E se for assim, então parece que o Salgado por receber o seu RBI a que tem direito (tal como tem direito ao sistema nacional de saúde e de educação), não vai ficar financeiramente melhor por isso.

      —–

      Mas como financiar um RBI é uma medida mais política do que económica, gostava de ouvir o Francisco propor uma solução de financiamento :).

    5. Só para confirmar,

      Pelo PORDATA, em 2013 estima-se,
      ~36 M€ em Impostos, ~13 M€ em contribuições pra SS e 34 M€ outras receitas da SS, com um PIB de ~171 M€

      Com as contas já feitas, a serem publicadas, estima-se arrecadar um extra de 20 M€ em IRS
      (36 + 13 + 20) / 171 são apenas 40% do PIB, percentagem menor do que em alguns países nórdicos.

      —-

      Mas deixêmos as contas para serem revistas e refeitas pelos economistas que forem contratados pelo governo quando um RBI for ser implementado :)

      É muito interessante conversar sobre o aspecto moral do RBI! “Porque é que o Salgado deve receber também?”

      Há vários bons artigos sobre o assunto, é de se aprofundar a análise, mas um resumo pessoal meu:
      – Contribuições assistencialistas desincentivam o emprego, RBI não desincentiva o emprego (um subsídio hoje de 450€ para quem não tem um emprego é retirado quando a pessoa arruma um emprego a receber 505€, a pessoa fica desincentivada de procurar um emprego por que só iria ganhar mais 55€ e teria de labutar o dia inteiro; com um RBI a pessoa sem salário recebe apenas o RBI, se arrumar emprego recebe RBI + salário, o incentivo monetário de se ir trabalhar mantêm-se).

      – Efeito psicológico de se receber uma assistência, versus receber por ser um direito para todos. Há estudos sobre o assunto em que as pessoas a receberem uma assistência como subsídio de desemprego eram as mais infelizes da sociedade. Com um RBI para todos, este efeito negativo na saúde psicológica das pessoas não se verifica.

      – Menos controle do estado sobre as pessoas. Os subsídios de hoje requerem que a pessoa prove que é pobrezinha, e os funcionários do estado violam a vida e privacidade das pessoas para confirmar que estas são mesmo pobrezinhas. Com um RBI, por ser para todos, não há intrusão nem a humilhação desta intrusão.

      – Menos hipóteses de corrupção. Na Argentina há uma corrupção exorbitante à volta dos subsídios, de tal forma que as pessoas têm que pagar parte do subsídio ao funcionário corrupto para o obterem. Com um RBI, por ser para todos, tal não poderia acontecer.

      – Menos hipóteses de fraude. Um RBI, por ser para todos, é muito menos susceptível de fraude.

      Ou seja, porque que o Salgado também deve receber?
      Não é por ser melhor para os ricos, é por ser melhor para os pobres e para o resto da sociedade que ele receba também!

      E um último testemunho sobre o assunto:
      “O Salgado, tal como o mais empedernido dos criminosos, traficantes de pessoas ou abusador sexual, todos têm direito ao RBI por ser incondicional. Porque se não for incondicional alguém vai ter de assumir a responsabilidade de ditar a linha que separa os que recebem dos que não recebem. E acontece que muitos Salgados arranjam maneira de se passarem por pobrezinhos e receber subsídios ou pensões com toda a legalidade, como já tem acontecido. Se eu for capaz de meter o meu dinheiro na Suiça posso declarar-me sem rendimentos. E todo o aparato preparado para verificar se a família cigana tem rendimentos da feira tem-se manifestado incapaz de verificar se os Salgados ganham ou não dinheiro. Ora, gastar dinheiro para escrutinar os pobres e deixar os ricos livres para todos os golpes de bau é o estado da arte. Arte que mais vale a pena abolir.”

      :)

      http://www.pordata.pt/Portugal/Receitas+de+impostos+do+Estado+execucao+orcamental-946
      http://www.pordata.pt/Portugal/Receitas+da+Seguranca+Social+total+e+por+tipo-123
      http://www.pordata.pt/Portugal/PIB+e+rendimentos+(base+2011)-2412

  5. Gostaria de ler comentários aos estudos científicos sobre o Rendimento Básico Incondicional? (ex. Manitoba-Canadá; Índia; Alasca; Namíbia)
    Alguns usaram metodologia tb usada na investigação biomédica – estudos controlados, aleatorizados – e os resultados são muito positivos do ponto de vista socio-económico, indicadores de bem-estar, saúde e educação. Outros mostram (ex. Raventós-catalunha, Dolan) formas de financiamento que em nada coincidem com os cálculos que faz e que parecem indicar a sua viabilidade financeira.

    1. Bem sei que há muitos estudos e alguns certamente relevantes. Mas todos continuam a basear-se nos dois pontos que critiquei: incondicionalidade (dar aos ricos e aos pobres) e custo. A conta é fácil de fazer: 1000 euros mês (14000 ano)*10 milhões de pessoas, 140 mil milhões, quatro vezes a receita fiscal. De onde vem o dinheiro? Se se deixar de pagar as pensões (solução Raventos, ao que sei), então é pior: os ricos recebem e os pobres substituem as pensões pelo RBI. Ou seja, uns recebem mais do que outros.

    2. A maioria dos pensadores mais conhecidos do RBI ligados à economia/sociologia/filosofia [desconheço visões partidárias sobre o assunto] acompanham-no de uma forte reforma fiscal redistributiva (o termo é pré-distribuição), pelo que obviamente os ricos contribuiriam muito mais para os impostos e para o RBI (existem propostas ligadas ao IRS-Raventos, mas tb imposto sobre a terra, taxa Tobin, Eurodividendo, QE, soluções mistas, etc). Assim, a questão de “todos o receberem” resulta numa visão de “direito humano” ligada a um rendimento (tal como SNS, escola publica, dos quais os ricos tb beneficiam nas mesmas circunstâncias que pobres) que funciona como um “chão” abaixo do qual nenhum cidadão poderia estar – falamos de valores no limiar de pobreza ou calculados em função de um cabaz de necessidades básicas para cidadania (parece-me que não seria 1000 €) – assim retirando estigmas de assistencialismo e condicionalidade, com os efeitos perversos de desagregação social e facilidade de manipulação mediática de parasitismo dos rendimentos condicionais.
      Uma das propostas (Van Parijs) refere um Eurodividendo, i.e., um sistema à escala europeia – um exemplo de solidariedade intra-europeia de que muito precisávamos – como financiamento total/parcial de um RBI nacional.
      Porque não fazer também estudos piloto na UE? Estou-me a lembrar de alguns países muito desiguais na UE que dariam óptimos candidatos…

    3. Sim, há várias propostas interessantes. Eu só insisto em que façam contas detalhadas… porque a carga fiscal teria de subir muito.

  6. Caro Dr. Franscisco Louçã,

    Quero felicitá-lo pela sua análise, com a qual concordo nas suas linhas gerais.
    Gostaria, além disso, de dirigir-lhe uma pergunta.
    Se todas as tentativas de criar uma “esquerda do meio” parecem conduzir, mais tarde ou mais cedo, a uma “moderação” impotente e resignada, está de acordo com a ideia de que uma solução real para o problema da austeridade em Portugal passaria — como já foi dito neste debate — por uma aliança eleitoral BE-PCP, em que ambos os partidos fossem capzes de pôr de lado as suas divergências ideológicas e organizar-se em torno de um mínimo denominador comum?
    Em caso afirmativo, quais são, na sua opinião, os principais factores que levam a que tal não tenha sido ainda possível, e qual seria a melhor forma de ultrapássá-los?

    1. Concordo que é um caminho que não foi feito e devia ter sido. Tenciono escrever sobre isso dentro de dias, para dar uma resposta positiva mas mais desenvolvida à sua questão.

  7. Devo estar a ver mal…
    Porque não entendo os 3 par. sobre o rendimento básico, nem mesmo com a resposta nos coms.
    Critica-se o quê, a proclamação de uma medida, com a sujeição a pressupostos?
    Com franqueza, parece-me pueril, podia ser de outro modo?
    Até me sinto mal a falar do Salgado, seguindo o escrito…
    O rendimento básico fixava-se em ‘x’. E o Estado garanti-lo-ia a quem… o não angariasse de outro modo…
    Onde está o problema? Ou o fundamento da crítica a visar o Livre?
    Ou, principalmente: onde é que eu estou a ver mal? O que é que eu deveria ter percebido e não percebi?

    1. Foi apresentada uma proposta. Quando se faz uma proposta para fazer parte de um programa de governo dentro de meses, é de esperar que esteja pensada. Ora, ela tem dois problemas: a universalidade é errada, porque nem toda a gente precisa de apoio social(eu não pago impostos para que uma parte seja dada em mesada ao Salgado, e é isso mesmo que é proposto), e assim é destruído o princípio fundamental das políticas sociais do Estado, que visam combater a desigualdade; em segundo lugar, é preciso saber como se financia, ou então é pura demagogia. Quem faz uma proposta tem a estrita obrigação de mostrar como a torna possível, ou acha que é pedir demais? As contas que fiz são insofismáveis: mil euros por pessoas por mês são 140 mil milhões, quatro vezes as receitas fiscais actuais. Onde se vai buscar este dinheiro, ou é tudo uma brincadeira?

  8. A questão do RBI é muita interessante e tenho-a seguido com interesse. Subsistem ainda muitas dúvidas e as questões do seu financiamento e do modelo da sua aplicação ainda não são bem claras. Mas não se pode fechar este debate.

  9. Devo estar a ver mal…
    Porque não entendo os 3 par. sobre o rendimento básico, nem mesmo com a resposta nos coms.
    Critica-se o quê, a proclamação de uma medida, com a sujeição a pressupostos?
    Com franqueza, parece-me pueril, podia ser de outro modo?
    Até me sinto mal a falar do Salgado, seguindo o escrito…
    O rendimento básico fixava-se em ‘x’. E o Estado garanti-lo-ia a quem… o não angariasse de outro modo…
    Onde está o problema? Ou o fundamento da crítica a visar o Livre?
    Ou, principalmente: onde é que eu estou a ver mal? O que é que eu deveria ter percebido e não percebi?
    (Obg antecipado pela atenção)

  10. Já me pareceu desejável um acordo do BE com o PS como forma de os mudar “por dentro”. E por uma simples razão: o Bloco apareceu e cresceu devido ao dogmatismo do PC – portanto ocupando um espaço vazio à esquerda – e acabou por se tornar tão radical como este, embora nem sempre nas mesmas questões.
    Seja como for, eram outras as circunstâncias e a troika ainda não tinha passado por cá. Agora que a principal questão é o euro e a austeridade, resta-nos esperar para ver como irá o Syriza “resolver” este problema.
    E é curioso observar que em pouco mais de uma semana, ou mais exactamente num dia, o optimismo de tanta gente – de esquerda, bem entendido, porque a direita passou o tempo a “malhar” nos gregos, como se a nossa situação fosse assim tão diferente da deles – se transformou numa quase completa desesperança. Bastou para isso eles terem ido à Alemanha. Que respondeu como toda a gente já sabia que ia responder, aliás.
    Assim sendo, e tendo em conta que as propostas radicais de saída do euro e não pagamento da dívida caíram por terra, mal o Syriza passou da teoria à prática, a questão é se haverá mesmo alguma possibilidade de contrariar este caminho seguido pela Europa pangermânica, ou se temos que nos conformar e esperar pela fome e miséria generalizadas, para então os povos se revoltarem.
    PS – Será que o Rui Tavares e o Daniel Oliveira ainda vão acabar no PS?…

    1. Agradeço o comentário. Não creio que a ida à Alemanha tenha mudado a nossa percepção: Merkel fez o que se esperava, dizer que não. O problema é saber se toda a União aceita agora a sua ordem, quando ela chega ao limite de querer empurrar um Estado para fora do euro. Creio por isso que o nosso problema é o grego: o que é preciso é uma política que responda à dívida e portanto traga soluções.

  11. Dr. Francisco Louça,

    Muitos países hoje se debatem com o problema da dívida pública. Na sua óptica de economista, qual acha que seria o valor da dívida pública, em percentagem do PIB, que um país como Portugal, jamais deveria ultrapassar de forma a não comprometer o seu futuro ? 70% do PIB ?,…30 ? 65 ?….entre 40 e 60 ?….se isso dependesse directamente de si, qual seria o valor que lhe serviria de alerta ? Qual o valor que jamais gostaria de ver ultrapassado?

    Outra questão , qual a justificação que vê para que um pequeno empresário (não sou empresário, e sim um assalariado como milhões de portugueses) que tem 12 meses para produzir e vender , tenha de pagar o equivalente a mais de 12 salários (subsídios de férias etc), quando como disse só tem 12 meses para ser produtivo? E falo contra mim…
    Obrigado pela atenção

    1. Tendo opinião que o que importa é a dívida externa líquida, acho que Portugal deve ter como objectivo não ultrapassar 40% do PIB.

  12. Não podemos esperar que o Syriza sozinho obrigue a UE a uma mudança política. É a toda a esquerda europeia que temos de pedir contas. Na verdade, analisando friamente, é incompreensível que Merkel e uma importante parte das elites alemãs façam tamanho alarido à volta da Grécia: sabem que a dívida é impagável e que a continuação da política de austeridade, a longo prazo, põe em causa a capacidade económica e a estabilidade política da Grécia. Para além disso – se não contarmos com os juros e o alargamento dos prazos – os gregos já devem ter pago boa parte dos empréstimos. Um perdão da dívida não provocaria constrangimentos assinaláveis nos balanços.
    A questão central é, portanto, outra: o êxito do governo grego contra a estratégia de consolidação da EU viria demonstrar a possibilidade de alternativas, não só na Europa, mas na própria política interna alemã. Para as elites alemãs, o efeito mais perigoso será que – depois das declarações de apoio ao governo do Syriza – a esquerda, os movimentos sociais e sindicais coloquem o mesmo projeto na ordem do dia e isso em todos os países da EU.
    As elites dominantes tudo farão para isolar o novo governo grego. Sem uma forte solidariedade internacional e processos idênticos noutros países, será muito difícil pôr um travão à política de cortes e precarização. É neste contexto que devemos pensar no papel da(s) esquerda(s) portuguesa. Se em Espanha a mudança parece possível, em Portugal a provável vitória do PS não nos dá as mesmas garantias. E se partilho da sua análise ao Livre-Tempo de Avançar – o que nasce coxo, tarde ou nunca se endireita – penso que será trágico se os partidos à esquerda do PS não assumirem as suas responsabilidades. Com a vitória do Syriza a esperança está de volta. E para estarmos à altura dela, quem sabe se, nestes «tempos interessantes» que atravessamos, o BE e o PCP/CDU não são capazes de saltar sobre as suas próprias sombras e formar uma plataforma eleitoral à volta de um mínimo denominador comum. Uma tal plataforma não só teria como referência as forças de esquerda dos partidos e movimentos, como ofereceria a possibilidade de o PS se renovar. Teríamos assim uma real possibilidade de mudar a relação de forças em Portugal e contribuir para essa mudança na Europa. Tenhamos, pois, esperança e não ofendamos a História com falta de fantasia.

    1. Precisamente, os Gregos, ainda não pagaram nada!!!

      Veja o artigo no Libération (que é insuspeito, pois é de esquerda):

      la-grece-peut-elle-echapper-aux-chasseurs-de- dettes_1195047

      “En réalité, la dette n’est pourtant pas le problème actuel de la Grèce et ne le sera pas jusqu’en 2023 : sa charge actuelle ne représente que 2,6% du PIB, bien moins que celle du Portugal (5%) ou de l’Italie (4,7%). Elle est plus proche du niveau de la France (2,2%) ou de l’Allemagne (1,9%). De plus, le pays ne paye aucun intérêt – pour l’instant – sur les 141,8 milliards prêtés par le MES : en novembre 2012, la zone euro lui a accordé un moratoire de dix ans et a rallongé la durée des prêts jusqu’à trente-deux ans. Autrement dit, c’est seulement à partir de 2023 qu’Athènes commencera à payer les intérêts aux taux auxquels le MES a emprunté, soit 1,5 % en moyenne. Une somme à laquelle s’ajouteront les dix ans d’intérêts non payés entre 2013 et 2023. Klaus Regling, le patron du MES, estime qu’Athènes s’épargne, en attendant, le paiement de 8,6 milliards d’euros par an, soit 4,7% du PIB grec. Et ce n’est qu’en 2045 qu’elle remboursera le capital.”

      Os problemas da Grécia são apontados pelo próprio Syriza no seu site:

      “Clientelism, a state that is hostile to its’ citizens; tax evasion; tax avoidance; “black” money; fuel and tobacco smuggling; are just a few aspects of a power system that ruled the country for many years.”

      Se os gregos sofrem, é por causa dos gregos!

  13. Não posso deixar de apontar as falhas da sua argumentação no Rendimento Básico.

    O objectivo principal é diminuir o dinheiro que se gasta a provar que as pessoas que o recebem têm rendimentos baixos, ao dar igualmente a toda a gente. Claro que ao existir isso deixa de fazer sentido haver pensões mínimas, subsídio de desemprego e certas prestações sociais, porque o objectivo do Rendimento Básico é o mesmo desse: que impedir que as pessoas mais vulneráveis caiam na pobreza.
    Quanto ao argumento do Salgado, é a mais pura demagogia. Ele já recebe tanto da mama do estado, 1000€ a mais são uma gota no oceano. E as pessoas já se queixam de ciganos e outros membros considerados “não-produtivos” receberem rendimentos mínimos, não é por isso que acabaram com esses programas. Para o idoso com reforma de 250€ receber mil é quadruplicar o rendimento, enquanto o Belmiro receber mais 1000€ é irrelevante.

    Vai ser um Eixo do Mal interessante…

    1. Vamos a entender-nos. Acho estranho o argumento de dar 1000 euros por mês ao Salgado porque ele nem nota. Mas não se pode é dispensar de fazer as contas: onde é que vai buscar os 140 mil milhões? Se não pagar pensões e rendimento social, já só tem de aumentar os impostos em mais 110 mil milhões. Mas onde é que os vai buscar? Não se podem fazer propostas como se fossem brincadeiras.

  14. por falar em testamentos
    e ontem a MFL na Tvi24 – é caso para dizer que todas as minhas amigas fazem pouco de ti
    política – um mundo às avessas !

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