“Ser ou não ser, eis a questão.” Acto III, Cena I de A tragédia de Hamlet, príncipe da Dinamarca, de William Shakespeare, 1603

“Os mercados podem permanecer irracionais durante muito mais tempo do que você ou eu se consegue manter solvente”, John Maynard Keynes, Fonte: Wikipedia

Um leitor, pertinentemente, questionou as minhas críticas (no último post) aos responsáveis do Banco Nacional Suíço (BNS), pelo abandono abrupto do limite superior à taxa de câmbio franco suíço-euro. A questão do leitor pode ser reformulada da seguinte forma: agiram ou não os responsáveis do BNS de forma competente? Neste post procuro explicar porque considero as decisões dos responsáveis do BNS desastrosas e indefensáveis.

Dinheiro (neste caso moeda fiduciária) é uma forma de alocar recursos económicos. Quando, por exemplo, o Orçamento do Estado atribui 50 milhões de euros por ano a um hospital, o Estado não está a escolher os recursos humanos, os bens e os fornecedores que irão ser seleccionados pelo hospital para prestar esses serviços ou fornecer esses bens. Mas é certo que está a “mandar” pessoas e fornecedores prestar serviços ou fornecer bens a esse hospital. Só não as escolhe e as pré-determina por decreto.

Se o governo reforçar o orçamento do hospital, não está meramente a alocar mais recursos para esse hospital – está a “mandar” os “mercados” fornecerem mais serviços e bens do tipo que são necessários ao funcionamento do hospital, e.g., mais médicos, mais enfermeiros, mais bens e serviços de empresas, etc. Da mesma forma, se reduzir o orçamento desse hospital está literalmente a “mandar” os “mercados” reduzir os serviços e bens do tipo que são consumidos pelo hospital, e.g., o número de médicos, de enfermeiros e de todos os prestadores de serviços e bens que são necessários ao regular funcionamento de um hospital.

Passando agora à análise da decisão de abandonar o limite superior à paridade franco suíço- euro: poder-se-ia argumentar que foi negligenciável o custo directo para o BNS de imprimir cerca de 430 mil milhões de francos suíços (mMCHF), desde 2008, para comprar divisas estrangeiras de forma a intervir na taxa de câmbio, tanto mais que a maior parte dessa quantia foi na forma de dinheiro electrónico. [1]

Figura 1: Taxa de câmbio Franco Suíço – Euro (2006-2015). Em Março de 2008 um franco suíço valia 0,637 euros. A 16 de Janeiro de 2015 um franco suíço valia 1,0055 euros. (Fonte: Onvista.de)

Portanto, qual o problema de deixar o franco suíço valorizar-se contra o euro? Haverá quem argumente que se trata apenas de uma perda contabilística, porque o BNS deu papel electrónico que teve custos de produção quase nulos e trocou-o por outro papel electrónico também com custos próximos de zero. Mas essa perspectiva não é correcta.

Os dados disponíveis mais recentes, sobre as reservas de moeda estrangeira do BNS, são de Novembro de 2014 e devem pecar por defeito. Nessa data os investimentos do BNS em moeda estrangeira deveriam somar perto de 480 mil milhões de francos suíços, metade dos quais em euros. Se o BNS tivesse comprado esse montante de moeda estrangeira ao câmbio vigente no final do dia 16 de Janeiro de 2015 só teria de despender cerca de 400 mil milhões de francos suíços, poupando cerca de 80 mil milhões de euros em relação ao que declara ter gasto para adquirir essas divisas.[2] Ou seja, à taxa de câmbio de sexta-feira, o BNS gastou cerca de 80 mil milhões de euros mais do que necessário para adquirir essas reservas de moeda estrangeira.

Por isso, na realidade, o que resultou da intervenção do BNS no mercado cambial dos últimos anos foi a transferência de mais de 80 mil milhões de euros[3] de recursos financeiros para um pequeno grupo de especuladores.[4]

Ora, esses recursos financeiros transferidos pelo BNS para os especuladores são tão reais como os recursos financeiros que o governo suíço utiliza para pagar todas as funções do Estado Suíço. Mas dado que podem ser trocados por outras moedas, também podem “comandar” recursos reais no resto do mundo, por exemplo, também em Portugal. Para se ter uma noção da dimensão, 80 mil milhões de euros é um pouco mais do que o montante que todos os assalariados portugueses (4,4 milhões) auferem num ano de trabalho (ap. 78 mil milhões de euros).

Figura 2: Extracto retirado do Boletim de Dezembro do BNS, que informa a decisão de política monetária de 11.12.2014, com sublinhado a azul pelo autor.

Portanto, o que o BNS acabou por fazer na quinta-feira de manhã foi “pagar”, com dinheiros públicos, aos especuladores que apostaram contra o próprio BNS, mais de 80 mil milhões euros por “serviços” prestados.[5] Ou seja, o BNS “pagou” aos especuladores, em 20 minutos, mais do que os 4,4 milhões de assalariados portugueses auferem num ano de trabalho, indicando que “prefere” adquirir os serviços prestados pelos especuladores do que, por exemplo, os serviços de 4,4 milhões de assalariados portugueses durante um ano. Os responsáveis do BNS deram, dessa forma, um sinal aos “mercados” que são necessários mais especuladores da mesma forma que, o governo que reforça o orçamento dos hospitais, dá um sinal que é necessário que o “mercado” produza mais bens e serviços para consumo dos hospitais.

Em meu entender, a “entrega” de cerca de 80 mil milhões de euros de dinheiros públicos a especuladores é, claramente, um mau uso de dinheiros públicos e é um sinal claro de uma política pública errada, com efeitos redistributivos injustificados. Se os responsáveis do BNS resolveram intervir no mercado cambial, abusando do poder de emitir dinheiro público ao imprimir cerca de 430 mil milhões de novos francos suíços desde 2008, não deveriam permitir que dessa intervenção resultassem perdas.

Teria sido, talvez, preferível deixar a taxa de câmbio franco-euro flutuar livremente desde 2008. Mas decidindo intervir o BNS dispunha de várias alternativas que não resultariam em pagamentos de dinheiros públicos a especuladores, como os que ocorreram. Por exemplo, e há outros, impor controlos de capital, impor taxas extraordinárias a depósitos de não residentes, ou até mesmo especular contra os especuladores.

Por conseguinte, sou da opinião que os decisores no BNS não estiveram à altura das suas responsabilidades: perdas de dinheiros públicos desta ordem de grandeza não são e não deveriam ser aceitáveis – e a culpa não deveria morrer solteira…

[1] O investimento em moedas estrangeiras era de 47 mMCHF em 2008 e seria de cerca de 480 mM€ em Novembro de 2014.

[2] Esta é uma estimativa aproximada, porque não se consideram o efeito diferenciado da decisão do BNS de quinta-feira (abandono do limite superior à taxa de câmbio franco suíço – euro) nas taxas de câmbio do franco suíço com diferentes moedas.

[3] Além das perdas do BNS acrescem as perdas dos especuladores que “apostavam” no mesmo sentido que o BNS, por exemplo, porque acreditavam na promessa do BNS de manter a paridade entre o franco suíço e o euro.

[4] Acrescem a esses efeitos financeiros o impacto negativo para a economia real suíça da valorização do franco suíço.

[5] Poder-se-ia pensar nos serviços prestados pelos especuladores ao BNS como sendo: a) provar que os responsáveis do BNS estavam errados quando decidiram introduzir ou abandonar o limite superior para a taxa de câmbio franco suíço – euro; ou b) provar que os especuladores que apostavam contra o BNS conseguiam ser mais “irracionais”, durante mais tempo e com mais dinheiro (no sentido da citação de Keynes acima) do que os responsáveis do BNS.