Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

18 de Novembro de 2014, 23:36

Por

Cerceando Soberanias

O que é soberania? De acordo com Alain Benoit soberania é um:

“Conceito de ciência política complexo, […] tipicamente definido de uma de duas formas: A primeira definição aplica-se ao poder público supremo, que tem o direito e, em teoria, o poder para impor a sua autoridade em última instância. A segunda definição refere-se ao detentor de cargo com autoridade legítima, com reconhecida autoridade. Quando se fala em soberania nacional, aplica-se a primeira definição e esta refere-se em particular à independência, entendida como a liberdade de acção de uma entidade coletiva. […]

A nível internacional soberania significa independência, i.e., não interferência por poderes externos nos assuntos internos de um outro estado”,  Alain Benoit, “Qu’est-ce que la souveraineté?” , Éléments, No. 96 (November 1999), pp. 24-35.

Abordo este tema a propósito da excelente análise de Alexandre Abreu sobre o “Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento”.

A soberania nacional traduz-se, em particular, no poder para fazer leis que se aplicam no território nacional.

Ora uma forma de contornar e de restringir esta forma de soberania, é celebrar acordos ou tratados internacionais, na generalidade dos casos sem referendo popular. Tal tem sido a prática em Portugal, por exemplo em relação aos tratados que aprofundaram a União Europeia.

De facto, a maior parte dos tratados internacionais não prevê o procedimento a adoptar se um país pretender alterar, suspender ou revogar esse tratado. Aplica-se nesse caso a Convenção de Viena sobre a lei dos Tratados, que mandata um processo de consulta e que pode obrigar a um longo período de espera.

Ou seja, é relativamente “fácil” celebrar acordos e tratados internacionais, torna-se muito difícil revogá-los ou alterá-los.

Em alguns casos, afigura-se que os acordos e tratados internacionais estão a ser utilizados para limitar as soberanias nacionais e, também, as democracias.

E o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento parece ser disso um bom exemplo.

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