António Costa apresentou a sua Moção e um texto de fundo, a “Agenda para a Década”, e resumiu a sua política numa entrevista na RTP. É esse texto para os próximos dez anos que considero aqui nos seus pontos essenciais, deixando para depois o debate sobre algumas propostas concretas (como o círculos uninominais, a bomba atómica de Costa).

Os comentadores notaram que, na entrevista à RTP, o futuro secretário-geral do PS recuou pelo menos numa das promessas que tinha feito anunciar há menos de duas semanas: já não dá garantias de que os salários da função pública sejam repostos em 2016 – o que tinha sido assegurado solenemente e nada menos do que com o argumento de que era um imperativo constitucional. Henrique Monteiro, no Expresso, saudou logo este momento como “a mais séria declaração de Costa”.

No mesmo sentido, Costa remeteu para dentro de seis meses a sua proposta sobre impostos e reposição das pensões ou outras políticas com impactos orçamentais. A justificação para esta última escolha parece razoável: é preciso fazer as contas e concretizar as propostas, para não enganar as pessoas, e, diz ele, o PS comprometer-se-á a fazer o trabalho de casa até apresentar o seu programa de governo em abril ou maio. Mas é uma desilusão para quem esperava que uma candidatura a “candidato a primeiro-ministro” estivesse em condições de mostrar como pretende governar, se pretende governar de forma a acabar com a austeridade.

Se há motivo para essa ilusão ou desilusão, é o que vou discutir nas notas que se seguem.

Algumas medidas sociais importantes

Na minha opinião, o texto inclui dez medidas e objectivos interessantes. É o caso do combate à pobreza, identificando como instrumentos o aumento do salário mínimo nacional e a definição de “mínimos sociais” (não explicitados nem quantificados, mas esperemos pelos números) e propondo uma atenção especial à pobreza infantil e juvenil. O relançamento da negociação colectiva (prejudicada por uma anterior reforma da lei laboral definida pelo PS) e a penalização na TSU das empresas que usem trabalho precário são outras duas propostas que me parecem importantes. Uma política de igualdade entre o homem e a mulher, o alargamento da possibilidade de todo os casais se proporem como adoptantes e a inclusão de todas as mulheres nos programas de procriação medicamente assistida são mais medidas com significado.

A sétima medida que valorizo é um programa de reabilitação urbana, que espero que beneficie da aprendizagem com o que se tem feito e identifique o esforço orçamental enorme que se exige – só com retorno de médio prazo – e ainda a contenção das rendas de casa em função do estado de conservação dos prédios. Finalmente, a nona e a décima medidas que destaco são a proposta de municipalização das empresas de transportes urbanos e um programa de investigação e desenvolvimento das energias renováveis.

Entretanto, alguns promessas anteriores do PS são abandonadas: a reabertura de tribunais, a redução do IVA da restauração, a redução do número de deputados. A primeira merece ser estudada, a segunda é evidentemente importante, a terceira discutirei depois.

Creio em todo o caso que a Agenda tem boas ideias sobre algumas políticas sociais e que, nesse campo, procura aproveitar o enorme conhecimento que existe nos serviços públicos para recuperar deveres que a austeridade degradou. Resta saber se esta Agenda tem forma de pagar essas políticas e se, por isso, estas medidas são credíveis.

Pagar com quê?

Para começar pelo mais importante, a Agenda apresenta uma visão entusiástica das possibilidades de mudar a Europa. Existe um “novo consenso europeu” com Juncker e Portugal pode ter uma “nova voz na Europa”, diz e escreve António Costa. O plano de Juncker, de 300 biliões em investimentos de infraestrutura, é sempre apresentado como a chave desta salvação, mesmo que o plano não tenha sido concretizado, não tenha sido aprovado e, sobretudo, não se saiba quem o financia e o que dirá quem o financia sobre as suas condições.

Em todo o caso, a Agenda vai mais longe do que seria de antecipar, propondo o “cofinanciamento pela UE de reformas estruturais” (quais reformas estruturais?), e multiplicando os pedidos de “acesso a meios de financiamento em condições internacionalmente competitivas e que integrem recursos oriundos dos fundos europeus (integrados no acordo de parceria e outros), linhas de financiamento internacional (nomeadamente, BEI) e poupança nacional”. Por exemplo, “a prioridade à ferrovia e ao transporte marítimo deve ser acompanhada de uma aposta decidida na estrutura da rede logística de suporte. Os fundos comunitários e do Banco Europeu de Investimento devem constituir-se como o instrumento decisivo para o desenvolvimento sustentável deste esforço de investimento”. O dinheiro vem aí. Vem mesmo?

Para ir buscar esse dinheiro, “o governo do PS terá de liderar um novo empenhamento europeu de Portugal, porque há muito a fazer na Europa para avançarmos mudando de direção, rumo a uma prosperidade partilhada”. O texto insiste: “É preciso trabalhar para transformar promessas de convergência em realidade efetiva”. É então preciso “mudar de direção”, transformar “promessas” em “realidade efetiva”, argumenta a Agenda. Se não se “mudar de direção”, afinal não há dinheiro.

Ora, como a União não ficou com boa fama depois da troika, a Agenda mobiliza uma bateria de ideias de “restauração” e “relançamento” da Europa:

“os principais objetivos da União Europeia devem ser:

• relançar a União como instrumento de democracia e prosperidade partilhada na Europa, designadamente pela promoção do crescimento económico e da criação de emprego;

• relançar a dinâmica comunitária de prossecução do interesse comum numa base de igualdade entre Estados Membros;

• restaurar a coesão social e reganhar a confiança dos cidadãos no modelo social europeu, voltando a colocar os direitos das pessoas no centro da construção europeia;

• reforçar a coesão regional;

• completar a arquitetura do euro, retomando a trajetória da moeda única como uma dimensão do projeto de convergência, desse modo contribuindo para resolver, de modo sustentável, os desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais”.

Tudo muito voluntarioso, mas tudo demonstrativo de uma doença: esta União que tem que ser “relançada como instrumento de democracia” para “restaurar a coesão social”, tem um problema, é que não tem sido nem um instrumento de democracia nem de coesão. Por isso aparece esta proposta de “completar a arquitetura do euro, retomando a trajetória da moeda única como uma dimensão do projeto de convergência”.

Mudar de rumo e o rumo do euro

Ao propor “completar a arquitetura do euro”, o que se escreve na Agenda é francamente contraditório. O documento começa por identificar dois problemas com a moeda única. O primeiro é que terá sido um choque externo imposto a Portugal, ou seja, foi prejudicial (não houve portanto uma “trajetória da moeda única como uma dimensão do projeto de convergência”). O segundo problema é que a estrutura do euro terá agravado “fortemente” e não amortecido o impacto da crise financeira na Europa: “A atual crise na Europa está também fortemente ligada às deficiências na construção da União Económica e Monetária”.

Mas, por outro lado, a mesma Agenda apresenta o euro como uma salvação para o seu próprio problema: “Não podemos perder de vista que a criação do euro também devia servir para proteger os países face aos perigos da globalização financeira – e ter presente que esses perigos aumentaram ao longo dos últimos vinte anos”.

João Rodrigues chamou a atenção para esta contradição, porque a Agenda tanto apresenta o euro como um factor de agravamento da crise global como o menciona como uma defesa contra a crise agravada pela globalização.

Solução da Agenda para esta contradição: “Portugal deve empenhar-se no desenvolvimento da UEM e da sua governação. A aplicação plena da União Bancária, quer nas dimensões já acordadas (incluindo o fundo de resolução bancária e de garantia de depósitos), quer no seu aprofundamento, constitui um elemento indispensável para combater e inverter a fragmentação financeira da zona Euro e o risco de contaminação nacional de futuras crises financeiras e bancárias”. Ou, mais ambicioso ainda, “é preciso trabalhar para eliminar fatores de distorção do funcionamento da Zona Euro que são prejudiciais ao nosso desenvolvimento,fazendo convergir as condições de financiamento que prevalecem nos países membros da zona do euro.”

Como é que se eliminam esses “factores de distorção”? Prosseguindo sempre em frente: a Agenda propõe “completar a arquitetura do euro a tempo de o salvar”. E diz mais: “A crise tornouevidente essa necessidade, o que se começou a fazer a partir de 2010, dotando a zona de um mecanismo de assistência financeira aos países em dificuldades, de mecanismos reforçados de vigilância orçamental, macroeconómica e macrofinanceira, e de um controlo integrado dos grandes bancos. Este processo tem de ser concluído”. Os leitores atentos terão notado que, para evitar os “factores de distorção” e “deficiências” do euro, que “são prejudiciais ao nosso desenvolvimento”, a Agenda saúda e apoia o poder de interferência da Comissão, os tais “mecanismos reforçados de vigilância orçamental, macroeconómica e macrofinanceira”. Ou seja, o poder das novas regras que dão a Bruxelas o controlo sobre a elaboração dos orçamentos.

Tudo com boas intenções: “Portugal deve ser um protagonista ativo em todas as iniciativas europeias que de forma consistente e realista contribuam para contrariar estes riscos, seja na procura de soluções europeias que conduzam à redução sustentada do impacto do endividamento, seja na construção de instrumentos que estimulem a procura e o investimento europeu em paralelo à promoção da coesão interna da UE”. Portugal vai passar a ter uma “”nova voz” e a ser “protagonista ativo”, mas de “forma consistente e realista”. E a Europa vai “mudar de direção”. Não ouvimos já isto no passado?

Uma década é metade do tempo do ajustamento imposto pelo Tratado Orçamental

Ao colocar a Agenda na dependência desta “mudança de direção” na Europa, Costa apresenta um panfleto mas não um programa, porque é uma intenção e a propaganda de uma intenção. De facto, não há muitas razões para crer que esta viragem vá ocorrer, tanto mais que as regras europeias e os seus tratados foram escritos para a evitar. O Tratado Orçamental é talvez o mais duro desses instrumentos legais, porque impõe em vinte anos a redução da dívida soberana até 60%. E, se a Agenda é para uma década, tem de provar que consegue cumprir metade desse objectivo, na medida em que anuncia querer respeitar o Tratado. Ora, não existe neste documento o menor vislumbre de uma solução para o problema.

Para responder a esta questão, a Agenda pugna por uma “leitura inteligente do Tratado Orçamental”, para “potenciar a sua lógica contra-cíclica” e o espaço para investimento estratégico. Apresenta assim esta intenção:

“Esta resposta inclui uma leitura flexível das regras orçamentais. Do mesmo modo, seriam positivas algumas inovações institucionais: a criação de mecanismos de monitorização e gestão da parcela da dívida pública dos Estados que exceda os limites de Maastricht; o estabelecimento de regras que permitam a não contabilização para as metas de défice anual de investimentos realizados com financiamento europeu ou considerados como objetivos prioritários para a consolidação das redes europeias nos domínios da energia, dos transportes e da economia digital; a definição de objetivos europeus de médio prazo nos domínios da competitividade e da coesão social a considerar na avaliação das metas orçamentais designadamente nas áreas da educação, da formação ao longo da vida, do acesso às tecnologias de informação e da eficiência energética e ambiental; ou ainda o desenvolvimento de uma estratégia de coordenação e gradual harmonização fiscal europeia”.

Ora, admitamos por absurdo que alguma ou mesmo todas estas propostas são aceites, que investimentos aprovados e prioritários não contem para o défice (mas exigem financiamento e dívida), que a União defina objectivos de médio prazo e que nivele a sua estrutura fiscal (nivela por onde?). Isso permite que na década da Agenda se retirem mais de cinco mil milhões à dívida por cada ano que passa, que é a regra imposta pelo Tratado? Nem a Agenda apresentou contas, nem sequer se refere ao assunto – que, afinal, é só a principal imposição do Tratado – nem nunca o vai fazer, pela simples razão de que é uma quimera. A Agenda é uma peça de propaganda de intenções, mas não tem a menor intenção de fazer as contas sobre a sua aplicação.

Acresce ainda que, durante os vinte anos em que o Tratado regula a redução da dívida soberana, Portugal estará obrigado a um acordo de “parceria”, que dá às autoridades europeias um poder que os tratados constitutivos da União lhe impediam: o poder decondicionar a política fiscal, ou seja, de determinar todos os detalhes das escolhas que a democracia deveria poder fazer em Portugal sobre o seu Orçamento. Portugal será um protectorado durante esses vinte anos.

Em resumo: a estratégia de Costa é adiar as respostas às questões determinantes. Ficamos por isso sem saber como quer pagar as políticas sociais que propõe e como vai aplicar o Tratado Orçamental, tanto se as suas sugestões de “leitura inteligente” forem milagrosamente aceites como se forem recusadas, porque em qualquer caso a restrição orçamental, sem reestruturação da dívida, será sempre imperativa.

Este adiamento é politicamente imprudente, porque vai aumentando a pressão para que se comprometa com propostas concretas em tempo útil, para se saber o que quer fazer, e vai iluminando a ausência de respostas ou os avanços e recuos ao sabor das pressões. É ainda imprudente porque a União e Juncker só prometem o contrário do que Costa espera e pede e Merkel não permite a desejada “mudança de direcção”. Ora, sem propostas e as contas para as pagar, fica só o adiamento, mas o tempo vazio é um abismo. Um dia o abismo cobrará a sua conta.