Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

4 de Novembro de 2014, 14:30

Por

Um plano B para o Novo Banco

Pouco transparece para a opinião pública do que está a ocorrer no Novo Banco desde a intervenção pública a 3.8.2014.

É uma das consequências da arquitectura deficiente da actual política monetária na zona euro. Fica tudo envolto num espesso manto de nevoeiro até que, de repente, surge um ultimato do BCE a interromper o acesso à liquidez do Eurosistema precipitando o descalabro e o colapso quase imediato de um banco.

Mas, há alguns sinais indirectos: o inusitado aumento dos depósitos nos bancos da concorrência; a queda abrupta dos depósitos no Novo Banco; os negócios fechados pelo Novo Banco à pressa e em termos muito desfavoráveis (e.g. a reestruturação, na prática, de cerca de 90% do crédito de mais de 3300 milhões de euros ao BES Angola, acordada com o Banco Nacional de Angola; a venda da Tranquilidade por 50 milhões de euros ao fundo Apollo Global Management).

O “Expresso” noticia, na edição de 1 de Novembro, que em Outubro o Novo Banco registou finalmente “5 dias consecutivos” com entradas de depósitos superiores aos levantamentos de depósitos. Infere-se desse texto que o Novo Banco continuou a perder depósitos em Outubro.

Antes do resgate o BES tinha 10 mil milhões de euros de financiamento do Eurosistema e 3,5 mil milhões de euros de financiamento do Banco de Portugal (“Assistência de liquidez de emergência” – “ELA”), dívidas essas que passaram para o Novo Banco. Entretanto, o Novo Banco recebeu uma injecção de 4,9 mil milhões de euros a 3 de Agosto de 2014. Mas, de acordo com a imprensa, entre Junho e Setembro perdeu 12 mil milhões de euros em depósitos, com Agosto a ser o mês mais negativo.

Com tais saídas de depósitos, será que o Banco de Portugal está, de novo, a ceder liquidez ao Novo Banco ao abrigo da “ELA”?

Acresce que entre Dezembro de 2014 e Fevereiro de 2015 deverão vencer 2,5 mil milhões de euros de dívida a 3 anos garantida pelo Estado.

Pode ser que a situação no Novo Banco esteja a estabilizar, mas as necessidades de liquidez actuais e nos próximos meses são muito significativas. “Missão impossível”?

Independentemente da actual situação do Novo Banco, seria importante que o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal já tivessem planeado e preparado um plano de contingência para saber o que fazer caso a posição de liquidez do Novo Banco se deteriore. E as opções disponíveis, fruto da forma muito pouco satisfatória como foi feita a intervenção inicial no BES, não são animadoras. De facto, se se estiver a assistir a uma contínua fuga de depósitos do Novo Banco o BCE poderá vir a exigir, como novo supervisor do Banco e como credor, uma nova injecção de capital.

Com o actual enquadramento legal, afigura-se que existem três possibilidades para realizar tal injecção de capital:

– Recapitalização pública (ou nacionalização): de que provavelmente resultariam perdas totais para o accionista do Novo Banco (o Fundo de Resolução)[1], sendo de prever uma solução em que os contribuintes seriam chamados a assumir enormes perdas;

– Novo processo de resolução bancária do Novo Banco, em que grandes credores se tornam accionistas, assumindo os custos do processo de resolução bancária: tal implicaria perdas totais para o accionista do Novo Banco (o Fundo de Resolução) e decorrentes perdas para o erário público;

– Venda do Novo Banco e injecção de capital por accionistas privados que, em negociação, iriam, racionalmente, exigir termos similares, ou piores, aos que são exigíveis no processo de recapitalização pública: ou seja, seriam igualmente expectáveis perdas totais para o Fundo de Resolução e para o erário público. Mas, além disso, seria de prever que o(s) investidor(es) do sector privado que adquirisse(m) o Novo Banco procurasse(m) assegurar que parte do aumento de capital fosse directa ou indirectamente suportado pelo Estado.

Tudo, portanto, más opções. Restará escolher a menos má que, no contexto actual, se afigura ser a segunda, i.e. uma segunda resolução bancária que transforme os grandes credores em accionistas do Novo Banco, protegendo os pequenos depositantes. Por duas principais razões:

Primeiro, porque o Estado não dispõe de vários milhares de milhões de euros para recapitalizar o Novo Banco (e outros bancos), sem aumentar significativamente o risco de bancarrota e de um segundo resgate.[2] Note-se que já se gastaram 3,9 mil milhões de euros da almofada financeira do Estado na recapitalização (indirecta) do Novo Banco.

Segundo, porque vender, exigindo que o comprador recapitalize o Novo Banco, poderia resultar em perdas superiores aos 4,9 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução investiu no Novo Banco (se os compradores exigirem que parte do aumento de capital seja assegurado pelo Estado).

Seria pois bom, que as autoridades nacionais preparassem o seu “plano B” para o Novo Banco.

 

 

 

[1] Embora contraditória, a lei 1/2014 prevê que os antigos accionistas possam ser ressarcidos se o valor que caberia a estes em caso de liquidação do banco fosse superior.

[2] De acordo com o Banco de Portugal, em Julho os depósitos da Administração Central eram de 20,3 mM€, reduzindo-se após o empréstimo ao Fundo de Resolução para 16,4 mM€. O Fundo de Recapitalização da Banca, que se deveria extinguir após a conclusão dos testes de “stress” à banca, deveria passar a dispôr de 2,5 mM€, após o empréstimo ao Fundo de Resolução.

Comentários

  1. A senhora ministra das Finanças já nos tentou convencer (agora parece que teve segundos pensamentos) de que não teria consequências para a economia. Onde terá estudado economia?

  2. A juntar ainda uns largos milhões de todos os processos que começam agora a chegar.
    O nome Sócrates passará a de um anjo junto destes meninos. E há muito que não se sabe, mas que se suspeita… Muito, muito.

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