Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

23 de Outubro de 2014, 11:01

Por

Por estas bandas dão-se “biliões”

Não me lembro, na história recente do país, de um período em que se delapidasse tanto património público e privado de forma tão célere e, diria mesmo, despreocupada. Quanto mais elevado o montante … mais depressa se decide. É quase como se os zeros dos milhares de milhões de euros lá não estivessem. E, já se sabe, “depressa e bem não há quem”.

Não é de agora, é certo. Quem não se lembra da nacionalização do BPN e posterior privatização (ambos os casos com perdas para os contribuintes). Ou dos swaps. Ou, mais recentemente, da injecção de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos no Novo Banco.

No entanto, o ritmo a que se destrói património alheio parece estar a aumentar e quase não se consegue acompanhar e analisar os sucessivos casos! Devemos estar a chegar ao fim da linha …

Estas considerações vêm a propósito do “acordoa que chegou a nova administração do Novo Banco com o Banco de Angola. O Novo Banco herdou do BES um crédito sénior de mais de 3300 milhões de euros sobre o BESA (BES Angola), banco angolano que realizou a distinta proeza de não saber onde param 5700 milhões de dólares (i.e., 80% do crédito concedido, ou seja: não sabe explicar o que aconteceu a “80% do negócio”).

Aparentemente, está “todo o mundo” satisfeito porque o “acordo” significa que o Novo Banco ganha o direito de poder continuar a emprestar 666 milhões de euros ao “novo BESA” (metade dessa dívida mantém o status sénior, mas a outra metade transforma-se em dívida subordinada[1]) e fica com uma participação accionista de 9,9% no “novo BESA”, aceitando converter 56 milhões de euros de empréstimo em acções. Na realidade, o Novo Banco aceitou trocar um empréstimo sénior de 3,3 mil milhões de euros por um empréstimo sénior de um décimo desse valor em que só 5% do montante original está garantido por um penhor.

Nenhum outro credor do BESA é chamado a contribuir para esta “resolução” do banco. Ou seja, a administração do Novo Banco decidiu, não só, perdoar unilateralmente pelo menos 2600 milhões de euros ao BESA, como ainda, ficar com uma participação nesse banco que é menos de um quinto da participação que detinha (que se compreende no contexto de um processo de resolução bancária). E, não vê nenhum dinheiro de volta… para já!

A motivação para o negócio é clara e é de índole técnica. A operação apenas tem efeitos contabilísticos no curto prazo. O Novo Banco provisionou todo o empréstimo de 3300 milhões de euros ao BESA como se, no futuro, viesse a registar perdas totais nesse empréstimo. Após o negócio com o Banco de Angola, o Novo Banco pode alegar, do ponto de vista contabilístico, que irá recuperar 720 milhões de euros ou próximo disso (666 milhões de euros do empréstimo mais 56 milhões de euros de posição accionista). É como se o negócio com o Banco de Angola lhe permitisse, numa penada, ter lucros extraordinários de 720 milhões de euros e assim aumentar o valor do Novo Banco e os respectivos rácios de capital.

Na realidade, com tal operação, o Novo Banco aceita cristalizar perdas de pelo menos 2600 milhões de euros.[2] Acresce que dos 666 milhões de euros restantes, só um quarto tem como garantia um penhor sobre dívida pública (presume-se de Angola). Metade passa a ser dívida subordinada do BESA. O que significa que se o BESA enfrentar dificuldades, nos próximos 10 anos, o que é altamente provável, pode unilateralmente converter essa dívida em capital ou até não pagar nada. E é ainda possível que o Banco de Angola, daqui a uns meses, dê o dito por não dito – da mesma forma que a antiga garantia do Presidente de Angola sobre a totalidade do empréstimo de 3300 milhões de euros foi posteriormente unilateralmente revogada – e as perdas voltam na sua plenitude. Ou seja, até ver, é uma mera operação de cosmética contabilística, que pode até nem merecer a concordância dos novos auditores do Novo Banco …

É difícil conceber piores termos para o negócio, o que é sinal de desespero.

Dado que a administração do Novo Banco não pode tomar uma decisão desta dimensão “sozinha” tem de se assumir que foi o Ministério das Finanças (mais precisamente, a Ministra das Finanças) e o Banco de Portugal (concretamente o seu Governador) – que controlam a comissão directiva do Fundo de Resolução, único accionista do Novo Banco – que decidiram “perdoar” unilateralmente pelo menos 2600 milhões de euros ao “novo BESA” e converter a maior parte da restante dívida em dívida subordinada e em acções.

Com que fundamento e com que escrutínio?

Não se afigura uma decisão racional ou prudente:

Primeiro, porque o Novo Banco teria direito a – e deveria exigir – igual tratamento face a qualquer outro credor sénior do BESA. Ou seja, o Novo Banco deveria aceitar reestruturar os seus créditos sobre o BESA na condição de que outros credores seniores sofressem idêntico nível de perdas.

Segundo, porque os credores subordinados e accionistas do BES (mau) têm, por lei, direito a ser indemnizados se os valores que receberem forem inferiores aos que receberiam se o banco tivesse sido liquidado. Ora um negócio discricionário desta dimensão, em que o Novo Banco não aparenta ter recorrido a todos os instrumentos ao seu dispor para maximizar o valor do crédito face ao BESA e em que aceita, à partida, reestruturar o empréstimo, na prática, em mais de 90%, presta-se ao argumento de que activos do BES foram subavaliados, com prejuízos patrimoniais para credores e accionistas do BES (mau).

 

Nota final: o Banco de Angola, neste processo, dá lições ao Banco de Portugal. De facto, com a ressalva acima referida de que deveria aplicar os mesmos critérios a todos os credores seniores, ao obrigar um grande credor a assumir o custo do resgate ao BESA, o Banco de Angola minimiza os custos para os contribuintes angolanos do resgate desse banco, ao contrário do que foi feito pelo Banco de Portugal em relação ao BES. E não precisou de criar um banco bom e um banco mau, nem de tanta confusão. Chapeau ao Banco de Angola!

 

 

 

[1] A probabilidade do BESA – um banco que viu desaparecer 80% da sua carteira de crédito -reestruturar a sua dívida subordinada nos próximos 10 anos, parece próxima de 100%. Portanto, o empréstimo de dívida subordinada só é empréstimo em nome.

[2] O comunicado do Banco de Angola indica que serão perdoados 2,9 mil milhões de euros do empréstimo sénior, sugerindo que a dívida total do BESA ao Novo Banco é de 3,6 mil milhões de euros. Contudo, dado que a imprensa nacional informa que a dívida total do BESA ao Novo Banco é de “mais de” 3,3 mil milhões de euros, optou-se nesta análise por assumir que o montante da dívida ao Novo Banco é “só” 3,3 mil milhões de euros e que o Novo Banco “só” perdoa 2,6 mil milhões de euros.

 

 

Republicado a 4.11.2014. Corrige: O BdP deixou a participação accionista de 55,71% no BESA com o BES, não a tendo transferido para o Novo Banco.

Comentários

  1. O artigo tem uma singularidade única e de elogiar, que é a de fugir à linguagem de “economês”. Linguagem essa desenvolvida exatamente com o propósito de camuflar a realidade. Pena que o autor confunda consequências com causas.
    Reconhecendo ele próprio, poder a atual má solução ser resultado do desespero, lógico seria não esquecer que, como sempre, as causas são temporalmente anteriores aos efeitos. Ora, arrancando com o seu artigo a balizar o desperdício no momento atual acaba por, contrariamente ao potencial do conteúdo do artigo, só ajudar à guerrilha PS /PSD, que é o melhor caminho de na próxima oportunidade se repetirem os mesmos erros, ou como parece crimes. Acontece que a fragilidade de Portugal relativamente a Angola tem causas profundas e responsabilidades mais antigas.
    Questiono-me sobre o que o autor do artigo pensará da recente polémica da compra de ativos portugueses por angolanos e das transferências de dinheiro de Angola para Portugal. Questiono-me se partilhará da opinião, na qual me incluo, de que a acusação por parte da elite angolana da existência de uma elite portuguesa “ignorante e corrupta” é certeira.
    Gostaria de saber o que, perante uma realidade em que a força se sobrepõe ao direto, não estaríamos melhor situação se em vez de combater, se tivesse incentivado a transferência de capital de Angola para Portugal. Na minha modesta opinião, se quem manda em Angola estivesse minimamente preocupado ao que poderia acontecer aos seus interesses em Portugal, teria as suas ações mais condicionadas.
    Esta mania das “elites” portuguesas quererem dar lições ao mundo vem de longe e com ela as sucessivas bancarrotas. Tanta ciência gasta para tão fraco retorno.
    De qualquer modo depois de ler o artigo fiquei com pena que, mesmo que eventualmente involuntariamente o autor deste artigo, Ricardo Cabral, tenha deixado o seu nome associado ao de Bagão Félix. Sempre lhe é devido o reconhecimento de uma dignidade que o segundo há muito perdeu.

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