Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

António Bagão Félix

15 de Outubro de 2014, 20:42

Por

Sobretaxa IRS: redução para memória futura. E para Governo futuro…

Não tenha nada por seguro, a não ser as coisas incertas”
(François Villon)

O Governo decidiu reduzir a sobretaxa do IRS à condição, como se diz (mal) no futebolês. Em jeito de “sim, não, talvez” e de “8 ou 80”. Tanto se pode reduzir simbolicamente esta “gordura fiscal” … como até desaparecer se os valores do combate à evasão forem como os de 2014. Porém, sabe-se que à medida que a eficiência fiscal aumenta, o resultado tenderá a diminuir. Seria, assim, mais justo atribuir em 2015 os “dividendos” de 2014.

Engendrou-se uma escapatória técnica para um problema político no seio da maioria, para minimizar os riscos de instabilidade política e de mal-estar europeu, mas discordo da solução.

Depois da retrospectividade de aumentos de impostos, eis uma nova figura: prospectividade de redução fiscal. Contrariando as regras da previsibilidade e estabilidade, pois que o facto tributário, o montante da redução e o decisor final são incertos.

Após uma profusão de leis-travão, surge uma inovadora “lei-soltura” condicionada. Uma medida extraordinária que vira limbo fiscal provisório e precário, acoplado a um “imposto de tesouraria”. Um fiado de pernas para o ar: primeiro paga-se, depois logo se vê. A ironia é que a redução fiscal para os contribuintes cumpridores fica dependente do comportamento dos incumpridores!

Uma medida para memória futura. E para futuros Governo e AR. Uma norma (?) mais própria de uma campanha eleitoral. Um contrato-promessa com os contribuintes, em que o primeiro outorgante já não o será na altura de celebrar a escritura. A propósito, o que pensará um dos putativos avalistas do contrato, António Costa?

Valha-nos um ponto: se o perdão fiscal de 2013 e os mais de 800 M€ recuperados em 2014 foram para gastar mais, há agora o compromisso de, em 2015, a eficiência ser para pagar menos imposto.

Afinal, tudo por causa de 220 M € (1% da sobretaxa), pouco mais que 0,1% do PIB. O Governo passou (e bem) o défice para 2,7%. Seria assim tão grave, chegar a 2,8%? Não é isto “fanatismo orçamental” na expressão do PM? Em suma, não havia necessidade…

Comentários

  1. Quando um dos apaniguados deste Governo diz isto que mais dizer senão – Governo para rua, eleições antecipadas – que o Presidente da República do Governo não aceita.
    Valha-nos Deus ou o Diabo, poque estamos perdidos.

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