Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

2 de Outubro de 2014, 09:50

Por

O PEC4, abençoado seja o Seu Nome

Durante meses a fio e todos os domingos à noite, José Sócrates explicou pacientemente ao país como é que todas as nossas desgraças começaram quando o PEC4 foi chumbado no parlamento (e, pequeno detalhe, ele decidiu tomar a iniciativa de se demitir, o que não era obrigado a fazer, e pedir a convocação de eleições). Teixeira dos Santos, ministro das finanças de então, defendendo o seu legado, garante até hoje que o PEC4 teria contido a troika. Muita gente confirmou esse argumento, mesmo quando se tratava de críticos da austeridade.

Muitos apoiantes de Sócrates e alguns outros membros do PS têm repetido a teoria, para fazerem dela um modelo de acção política. Apesar disso, não têm dito todos exactamente a mesma coisa: Sócrates culpa o PSD por o ter traído depois de ter apoiado os PEC anteriores, quando saberia que Merkel favorecia a solução em cima da mesa, ao passo que os seus apoiantes usam antes o episódio para se virarem para outro lado, acusando a esquerda de não ter aprovado o PEC, como convinha ao governo, e de assim ter “aberto o caminho à direita”, como afirma esta “narrativa”. Para o antigo primeiro-ministro, o que está em causa é o sentido do seu próprio papel e da injustiça que sente. Para os seus estrategas, o que está em causa é deixar um aviso ameaçador que limite as escolhas da esquerda no futuro imediato. Neste contexto, Costa tem sido mais discreto sobre o assunto, ao que noto, mas é ele quem herda esta marca.

Não sabemos o que fará com ela. Mas o que sabemos é que todos os que se situam à esquerda foram bombardeados, ao longo de três anos, por intimações sobre a salvação celestial que o PEC traria a este cantinho à beira-mar plantado. Em todo o caso, é agora tempo de acertar contas com o futuro, porque o passado importa menos e não muda nada: a questão do PEC4 é, como sempre foi, a da escolha política entre austeridade e o realismo, entre o problema e a solução.

Políticas e argumentos de conveniência

A primeira conta é com o passado do futuro: Sócrates tem razão naquela interpretação política que tem cansativamente divulgado. A direita facilitou a aprovação dos Orçamentos e dos PEC 1, 2 e 3, que desencadearam o ajustamento recessivo, mas falhou o compromisso de aprovar (ou de se abster para garantir a aprovação) do PEC4. Depois de todos os PEC terem aberto de facto o caminho à direita, no último, o mais radical, falhou o entendimento com essa direita. Parece também razoavelmente estabelecido que Merkel e a Comissão Europeia favoreciam esse acordo e terão mesmo pressionado Passos Coelho para o honrar. No entanto, não se sabe em que condições estaria o BCE disponível para financiar os mais de 10 mil milhões de euros que seriam necessários nos meses seguintes para cumprir a dívida. Não seria de graça.

Dito isto, outra coisa será afirmar que o PEC4 resolvia o problema das contas públicas: como dirigentes socialistas mais clarividentes o demonstraram, com o PEC4 continuaria a pressão financeira e haveria sempre uma posterior intervenção da troika. Como todos os bancos portugueses exigiram logo na altura, capitaneados por Ricardo Salgado e pelo governador do Banco de Portugal. O programa era unicamente um passo no caminho para a austeridade absoluta.

A segunda conta é do passado com o futuro: não era viável a exigência ou ao BE ou ao PCP, a um ou a outro, para aprovarem o PEC (e Sócrates não lhes propôs qualquer conversa para tal durante a crise), nem sequer do ponto de vista da aritmética parlamentar. O PS não formava maioria com o Bloco ou com o PCP. De facto, se o PCP votasse com o PS a favor do PEC4, este chumbaria. Se o BE o fizesse, acontecia igual. É assim mesmo: era preciso que toda a esquerda votasse conjugadamente o programa orçamental para que este fosse aprovado. Então, a pergunta é esta: deveria a esquerda, toda, colocar-se ao lado do governo do PS para aprovar aquele plano de austeridade?

A questão merece evidentemente ser discutida, mas só pode ser considerada pelos seus méritos próprios e não pela conveniência ocasional do partido do governo, ou de outro. Acho que por isso os leitores me acompanharão aceitando que a medida do valor do PEC4 só pode ser o que ele propunha para Portugal. Ou servia porque era uma alternativa à austeridade ou não servia e devia ser rejeitado por ser austeridade. Ou resolvia os problemas ou não os resolvia. Convido-vos assim a ler ou a reler o texto integral do programa e a apresentação que o ministro das finanças dele fez (algumas passagens nas imagens ao lado).

E se de repente um desconhecido lhe oferecer flores?

O PEC4 definia objectivos ambiciosos: o défice deveria descer de 7,3% em 2010 e dos previstos 5,3% em 2011 para 4,6% nesse ano, chegando depois a 3% em 2012 e 2% em 2013. Deste modo, a redução estrutural deveria alcançar em três anos 3,7%, ou seja, quase 7 mil milhões de euros, segundo as contas do governo (pg.v do programa). Ora, como os números reais do défice eram maiores, pelo buraco do BPN, pelas PPP e outras contas, os cortes teriam de ser superiores para alcançar estes objectivos, que são mais drásticos do que as metas que vieram depois a ser cumpridas. De facto, estamos em 2014 com um défice fictício de 4,8% do PIB, porque só com o BES a conta dispara para 8%, portanto a 15 mil milhões de euros do objectivo do PEC4, já depois de tantos cortes e austeridade.

Para conseguir os cortes que propunha, o plano do PEC4 era este: diminuir os pagamentos em pensões em 425 milhões, aumentar o IRS de reformados em 255 milhões, aumentar o IVA, incluindo passar os produtos alimentares para a taxa máxima, conseguindo assim 170 milhões no primeiro ano de aplicação e 510 no seguinte, poupar 510 milhões em medicamentos, reduzir o gasto na escola pública em 340 milhões e cortar mais 400 milhões no investimento público. Ou seja, impostos e cortes em pensões e no Estado Social.

Não ficava a coisa por aqui. Outro pilar do programa era um ambicioso programa de privatizações. Na página 24 o governo apresentava as contas: em 2011-3 queria arrecadar 5584 milhões, vendendo “um conjunto de empresas” (TAP, Ana, CTT, os Seguros da CGD, a parte da Galp e EDP, a CP carga, a EMEF, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, finalmente, as concessões dos transportes suburbanos). Exactamente o que foi cumprido durante a troika e continua a ser cumprido pelo governo Passos Coelho, que ainda não se desviou um milímetro desse roteiro.

pec4 1É muito? Não pense nisso. Havia muito mais. Como explicava o ministro das finanças, o governo queria ainda facilitar a “expulsão” dos inquilinos (ver imagem da apresentação pelo ministro das finanças, ao lado) e, sobretudo, reduzir o custo do trabalho. Na questão dos custos salariais e da facilidade de despedimento, o PEC4 era abundante, registando como o governo Sócrates estava a promover a “flexibilidade do mercado de trabalho” (ver também a imagem ao lado), através da “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE” (pg. 21). Ambição não faltava ao governo, que queria “fomentar a adaptabilidade interna à empresa, pela flexibilização das condições de mobilidade interna, de organização do tempo de trabalho e de negociação salarial. Adicionalmente, foram também flexibilizados diversos procedimentos, nomeadamente de despedimento colectivo. As mudanças introduzidas resultaram na pec4 2 1maior redução da rigidez do mercado de trabalho verificada na OCDE” (pg. 25).

Nesse sentido, decidiu congelar o aumento do salário mínimo nacional, que tinha sido definido em acordo de 2006, garantindo, em carta para Bruxelas, que o aumento futuro “vai depender da situação económica”. Mas essa era ainda a menor das “reformas estruturais”: para promover a facilidade dos despedimentos e para os embaratecer, o PEC4 propunha reduzir a indemnização de 30 dias por ano de serviço para 10 dias, limitar o pagamento ao máximo de um ano de salário, reduzir o valor do subsídio de desemprego e “optimizar os procedimentos administrativos para os despedimentos individuais e colectivos”. Nota a semelhança entre este programa e o do governo Passos Coelho?

Em resumo, o PEC4 corrigia Portugal, sim senhor. Aumentava impostos, privatizava empresas estratégicas, cortava no serviço nacional de saúde e na escola pública, congelava o salário mínimo, facilitava os despedimentos e as expulsões de inquilinos. Por isso, se um desconhecido de repente lhe oferecer flores, desconfie: isto era a antecipação do programa da troika e não era diferente senão em detalhes menores (era até mais exigente quanto aos prazos e intensidade dos cortes orçamentais). Era o que era, mas não era uma alternativa à austeridade. Era a austeridade.

Ora, se a austeridade provou alguma coisa, foi que agrava a recessão e portanto torna mais difícil uma solução para Portugal. A austeridade é o problema.

A esquerda podia aprovar estas medidas? Sim, podia. Mas não seria nunca mais a mesma coisa. A condição para aprovar este pacote de cortes e impostos, a única condição, era abdicar dos seus compromissos com os eleitores. Portanto, a condição era tornar-se igual à direita, a mesma direita que aprovou os PEC1, 2 e 3 e que era suposta aprovar o PEC4. Ora, se só há austeridade como alternativa e ainda se, em nome de impor a austeridade, a vertigem do poder é mais importante do que a responsabilidade da democracia, explicam-me o que fica mesmo a diferenciar a esquerda e a direita?

Falar do passado para impor o futuro

Fica então sublinhado o meu ponto: a memória da glória do PEC4 não tem sido convocada para apresentar uma alternativa à troika ou à sua herança, porque são a mesma forma de austeridade. Só se fala disto agora porque se discute o futuro: os apoiantes da austeridade do governo anterior do PS quiseram escolher esta trincheira para dizer à esquerda que, quando se colocar de novo esta questão, ela tem de aceitar abdicar dos seus compromissos eleitorais e aprovar as medidas que abomina – as privatizações, ou o corte nos serviços públicos, ou o aumento de impostos sobre o trabalho – em nome da superior conveniência … de aplicar a austeridade. Por isso, este clamor e choque de ideias sobre o PEC4 é tão importante. Não estamos a falar do passado, estamos a discutir como se deve comportar a esquerda perante um governo de António Costa se este obedecer à continuação da austeridade.

A estratégia do centro é por isso vigorosamente clara. Como admite que vamos viver sob protectorado e em austeridade durante as décadas da dívida, o centro exige a renúncia da esquerda (em caso de dúvida, os círculos uninominais resolvem o problema). O PEC4 não é só o mantra do centro, é o seu programa para Portugal, a sua visão do objectivo da economia e de como deve ser governada a sociedade. Na crise e na dúvida, o centro só conhece a austeridade.

Outro assunto, e depois voltarei a ele porque não é coisa de somenos, é saber se a esquerda teve ou tem, ou terá, uma estratégia forte para responder a estas próximas décadas de austeridade com uma solução credível, concretizável e mobilizadora. E viável.

Comentários

  1. Penso que falta apenas frisar um pequeno detalhe… é que se fosse aprovado o PEC4 e se confirmasse o desastre das suas opções, como se provaram com a TROIKA, o governo poderia alterar o rumo da sua poitica, dado que seriamos soberanos. Com a TROIKA a soberania, politica ou outra, é coisa que não existe e assim temos de continuar neste rumo.

  2. Francisco, estou de acordo contigo que o pec IV era austeridade num patamar próximo do plano de resgate, não era facil por dizer menos, dialogar com Sócrates, mas a sua queda proporcionou à direita a vitoria eleitoral, e passamos a viver muito acima das nossas possibilidades, o que bateu forte na mente das pessoas, um sentimento de culpa colectivo se instalou . Onde discrepo contigo, na leitura que fazes sobre as consecuencias na moral do eleitorado de esquerda, incluindo o eleitorado socialista. A partir de ai se gerou uma profunda divisão entre os trabalhadores publicos e privados e sobretudo uma desmoralização social, interrrumpida apenas pelas mobilizações contra a TSU e antes a dos indignados. Na esquerda o Bloco tem sido o grande perdedor, porque não contacta com o seu eleitorado e desconhece o que ele pretende, ja em tres actos actos eleitorais houve recados claros, e tudo começa justamente no facto do bloco ter votado com a direita contra o PEC IV, O Bloco não percebeu que era um momento chave, depois disso temos vivido um auténtico golpe de estado silecioso, A esquerda que não se queria confundir com a direita deu a vitoria a direita e mao beijada, Esta é a ideia que vai no corazão de muita gente de esquerda e que actualmente quer esperança, luz que oriente, ter a razão sem as pessoas não vale de nada, não se junta força, não se manobra, não se faz política para as pessoas, que não tenho dúvidas, apoiariam hoje uma frente contra a austeridade, Isso é renunciar a luta pela verdade e pelo rigor histórico, não, as propostas de esquerda são multiples e plurais, é preciso uma base eleitoral ampla para as traducir em força de mudança, com 5 % do eleitorado não se va longe. Isto em nada põe em causa o teu contributo enorme para a luta contra a austeridade, colocas as questões num plano que fortalece os argumentos por una real alternativa, mas no plano da acção é preciso mais audacia mais coragem, o momento é crucial, é diferente, uma derrota do Bloco para mim tera o significado de perpetuar a austeridade e deixar o PS enterrado na sua deriva centrista, temos que mudar, abraço,

    1. Nada posso acrescentar ao que escrevi. Uma esquerda que aprove a facilitação dos despedimentos e as privatizações dos bens comuns, além da degradação dos serviços publicos, nunca poderia ter a confiança do povo para se opor às medidas que tinha aprovado. Respondes-me com cálculo político, mas de que vale o cálculo se a esquerda não é séria, viola os seus compromissos, abandona as soluções que tinha defendido e contribui para a destruição do emprego, dos salários e das pensões? Percebo o argumento do cálculo, mas ele vale perante a obrigação de ter uma resposta para Portugal e de lutar por ela em coerência, sabendo que se ganha umas vezes e se perde outras?

  3. Creio que muitos dos comentários aqui feitos ilustram o afunilamento do debate em Portugal, todo ele condicionado pela política europeia actual e pelo governo. Não conseguem de facto fugir dos clichés que ouvimos todos os dias: obsessão do equilíbrio orçamental; cortar na despesa e/ou agravar os impostos; reduzir a dívida pública.

    Ora o mais importante pouco ou nada tem a ver com isso. A saber: recuperar a soberania ou pelo menos alguma flexibilidade monetária, orçamental, fiscal e mesmo económica; não termos de nos confrontar com autoridades que tutelam o nosso País e que perseguem políticas que dificultam ou tornam mesmo inviáveis quaisquer esforços de recuperação sustentada que façamos; diluirmos o peso da dívida ao longo do tempo através de uma inflação moderada da economia (3%-5% anuais por exemplo – foi assim que a Inglaterra se libertou da dívida colossal feita com as guerras napoleónicas).

    Vivemos obcecados com a dívida pública quando os principais problemas da nossa economia têm a ver com o endividamento privado (empresarial designadamente), com a falta de competitividade das nossas empresas que, hoje em dia pelo menos, pouco ou nada tem a ver com a “rigidez” do mercado de trabalho, e tem sido substancialmente agravada por uma moeda cuja paridade internacional está muito acima da produtividade mediana do nosso tecido empresarial. O Japão por exemplo tem a dívida pública mais elevada do mundo (em termos de PIB) e nunca precisará de ser resgatado porque não abdicou da sua soberania monetária, continua a ter um banco central que pode servir de “financiador de último recurso” da economia e porque os japoneses – patrioticamente e porque recebem disso o retorno – apostam na própria dívida do país. O RU também nunca precisou ou precisará de ser resgatado porque não abdicou da sua soberana monetária e o Banco de Inglaterra – mesmo com um governo obtuso e austeritário – continua a cumprir a sua missão de apoiar a economia. É ensurdecedor o silêncio feito em Portugal à volta destas e de outras realidades.

    Ou seja, creio que um dos maiores flagelos que vivemos actualmente é a captura do debate pelas ideias erradas e danosas que dominam actualmente a Europa. Nesse sentido o recente livro de Francisco Louçã e de João Ferreira do Amaral constitui uma iniciativa muito oportuna (embora creia que uma solução como a reestruturação da dívida só se pode fazer em negociação com os credores – uma ideia que aliás o livro também partilha). Uma outra solução seria evidentemente o resgate total da dívida por parte do BCE: mas pelos actuais tratados isso está vedado (o BCE só compra directamente activos privados, o que mostra bem que todo o sistema está “gamed” a favor do sistema bancário e financeiro – mas isso é um debate que nos levaria muito longe).

  4. Se me permite ainda mais um comentário, Dr. Francisco Louçã, sempre o admirei como um exímio orador parlamentar e devo dizer que já votei no Bloco de Esquerda em tempos remotos. Admiro-o desde que o vi uma vez num transporte público, ao contrário da elite política, que se desloca apenas em viaturas opíparas pagas com os impostos de todos. Todavia, e porque não sou adulador, toda a esquerda portuguese me desiludiu bastante, principalmente desde o início do século. Tenho consciência plena que a decadência do país se deve em grande parte ao sistema financeiro, e que a culpa da nossa economia febril não se deve ao RSI ou aos complementos de reforma; mas a grande crítica que não perdoo a toda a esquerda e em particular ao Dr. Louçã, foi nunca ter-se manifestado publicamente em abono do equilíbrio orçamental. A grande maioria (senão todas) as medidas do BE, foram sempre no sentido do desequilíbrio orçamental, ou menos impostos (IVA, IRS, etc.) ou mais despesa (pensões, salários, etc.). Esse discurso vazio de conteúdo matemático e de rigor das contas públicas contribuiu grandemente, para as políticas de austeridade com as quais nos deparamos, que trazem desemprego e pobreza. Uma voz ativa no parlamento para regrar o orçamento, poderia ter feito muita diferença. Eu fiz as contas Dr. Louça, de 2005 a 2011, a dívida pública cresceu em média a 420 euros por segundo. Nunca o vi a levantar o dedo.
    Com os melhores cumprimentos

    1. Acho que não viu o filme todo. Fui eu que preparei e apresentei um projecto de lei, que até foi aprovado mas não cumprido, que exigia um orçamento de base zero, ou seja, que obrigava a justificar todas as despesas estruturais do Estado de acordo com as necessidades do país Pode ter a certeza de que não haveria PPP nem na rodovia nem na saúde e as contas seriam verdadeiras e controladas.

    2. O Dr. Francisco Louçã, sabe bem melhor que eu visto ser um académico sapiente, com o devido respeito, que apesar de as PPP ou os swap representarem valores astronómicas, a sua anulação não seria suficiente para cobrir os défices orçamentais sucessivos que temos tido desde o início do século. As despesas com salários e prestações sociais chegaram muitas vezes a ultrapassar os 80% do total de receitas de impostos e contribuições. Os défices sucessivos, que levaram à nossa dívida astronómica, faz com que paguemos neste momento mais de 7 mil milhões de euros apenas em juros aos agiotas internacionais, o mesmo que nos custa o SNS. Como digo Dr. Louçã, com o máximo respeito, o BE e a esquerda fizeram mesmo muito pouco para controlar este desvario orçamental, pelo contrário acentuaram-no. Às vezes, nos pensamentos mais recônditos, penso que a esquerda lusa foi apoiada secretamente pelo grande capital, para pressionar a despesa pública, e assim fazer o país pagar juros astronómicos ao sistema financeiro usurário. Sou um homem de esquerda; mas enquanto a esquerda não for séria nos números, voto na direita. Atentamente

    3. Então pode naturalmente responder pelos resultados da política do governo, se teve o seu voto. Agradeço a sua cordialidade, mas espero que não se ofenda por notar que o governo que elegeu aumentou o desvario das contas públicas e multiplicou a dívida pública em dezenas de milhares de milhões de euros. Não podia haver pior exemplo.

    4. Não votei em nenhum partido deste governo, e não votei na extrema direita, homofóbica ou xenófoba. Há 20 partidos por onde votar, é a riqueza da Democracia. O aumento da dívida deste governo, e longe de mim defendê-lo, sabe bem que em grande parte se deveu a “tirar debaixo do tapete” a dívida que estava oculta, como a dívida das empresas de transportes. Uma boa parcela da dívida até 2011 estava “oculta”, pois apesar de tecnicamente ser pública, pois era devida por empresas públicas (Metro, CP, Carris, REFER, etc.) ou de empresas no perímetro do Estado, a mesma não era apresentada na contabilidade oficial da dívida. Desde 2011 que essa dívida tem passado gradualmente para o domínio do Tesouro, ficando as empresa públicas obrigadas a financiarem-se junto do Orçamento de Estado e não da banca comercial. A título de exemplo, à data da assinatura do memorando, só a dívida das empresas de transportes públicos rondava 17 mil milhões de euros, cerca de 10% do PIB. Fomos um país de navegadores, um império e agora somos regidos por estrangeiros porque não tivemos tino nas contas. As soluções da esquerda estão sempre dependentes de terceiros.

  5. Antes do chumbo do PEC a divida da republica e a dos bancos ainda não estava no rating “lixo”.
    Chumbar o PEC significou “atirar” para o lixo o rating, quase de imediato.
    E, com o rating no lixo, o financiamento da republica e dos privados nos mercados internacionais praticamente ficou fechado – ou seja, se o refinanciamento já era muito dificil, depois ficou de todo impossível.
    A aprovação do PEC não ia evitar a austeridade mas talvez ,conseguindo manter o rating acima de lixo, permitisse ganhar tempo (como fizeram os espanhóis) e esperar que o apoio das instituições europeias e as condições dos mercados financeiros melhorassem – conforme se veio a verificar: actualmente a republica consegue refinanciar-se à taxa de 3% devido sobretudo ao excesso de liquidez dos mercados internacionais, derivado das massivas injecções de dinheiro dos principais bancos centrais.

    Quanto à reestruturação da divida: fazer uma reestruturação da divida em 2011 de forma unilateral no reboliço da crise do euro, seria tremendamente arriscado e irresponsável.
    Essa reestruturação, mesmo que seja inevitável, é melhor que seja feita quando exista um bom ambiente economico e financeiro (com fácil acesso ao financamento a juros baixos e crescimento do PIB, mesmo que pequeno) e sobretudo que seja feita com a aprovação e o apoio dos credores e das instuições europeias.

    1. Podemos esperar sentados, se confiamos que as instituições europeias colaborarão numa solução. Elas têm uma solução: a troika e o ajustamento, mais o Tratado Orçamental. Lamento, mas esse é o “bom ambiente” que temos pela frente.

  6. Sr. Francisco Louçã.
    Coloco-o na lista das minhas maiores desilusões com os políticos portugueses e, se calhar, o Senhor, ocupa os lugares cimeiros na referida lista. Exemplos: numa célebre sessão para aumento dos vencimentos dos deputados lá estava o sr. a votar a favor como toda a gente. E quando abandonou o parlamento e na altura que nós mais precisava-mos de combater este governo o sr abandona a luta e refugia-se na sua universidade e fica a escrever nos jornais deixando este governo com menos um opositor. Pode crer Sr. Francisco Louçã, que, quando o encontrar lhe direi isto e muito mais sobre o quanto estou desiludido consigo. Estar na televisão ou escrever nos jornais não é a mesma coisa. A luta faz-se no Parlamento. Fernando Moreira.

    1. Nunca votei qualquer aumento para os deputados. Se este for o padrão da sua opinião, por favor corrija, porque os factos são factos. Quando sai do parlamento, deixei lá o subsídio de reintegração de muitas dezenas de milhares de euros porque esse subsídio não tinha sentido. E sim, o debate faz-se no parlamento, mas não se pode estar toda a vida no parlamento; e faz-se também na sociedade, que é onde ele tem faltado.

  7. O caro Francisco Louçã, parece corroborar indiretamente em parte, a tese de Teixeira dos Santos. O PEC4 seria o programa da tróica, “ipsis verbis”, mas sem três senhores estrangeiros a visitarem com regularidade o ministério das finanças. Lamento discordar consigo, mas do ponto de vista simbólico (não “de facto”), relevaria maior soberania e autoestima nacional. Em qualquer caso, como sou favorável a políticas de austeridade para controlo das finanças públicas, talvez o PEC4 fosse em parte a solução financeira. Não era de todo exequível por questões meramente políticas, pois como muito bem explanou na aritmética parlamentar, jamais um governo minoritário conseguiria implementar um programa dessa natureza, ainda por cima sem o “bode expiatório”, muito usado pela coligação, de que “estamos falidos e a ser ajudados por estrangeiros”.

  8. Não sei a que propósito se fala ainda de um projecto que ficou na gaveta — PEC 4 — e nunca chegou a ser posto em prática. Será só para especular, ou porque o PS está numa fase ascendente perigosa, tanto para sua Direita como a sua Esquerda?

    Francisco Loução foi fundador do BE, que abandonou e propôs a continuidade com uma Direcção bicéfala que ameaça desaparecer. Não sei se já se debruçou sobre este assunto, uma realidade, e que pode ser discutido sem ser necessário especular.

    Terá, Francisco Louçã alguma responsabilidade pelo que está a acontecer ao BE?

    1. Acho que ainda não percebeu, Joaquim, que este blog não é de representantes partidários, mas de pessoas que dão a sua opinião sobre o que entendem. Neste caso, discuti o que era o PEC4. Reafirmo.

  9. Dr. Francisco Louçã, antes de mais, queria deixar uma saudação a um dos políticos que habituei a admirar, embora não sejamos da mesma família política.
    Em relação à dose e ao ritmo, o PEC IV e o programa da troika eram bem diferentes…
    Em relação ao número de salários…
    Em relação à dose, – aplicamos nos dois primeiros anos do Programa de Assistência Financeira, o dobro da austeridade prevista aquando da assinatura do PEC IV…
    Penso que concordamos todos que o PEC IV era melhor do que estarmos sobre a assistência da troika, claro que se pudéssemos não ter nenhum, ainda era melhor.
    Penso que era melhor termos alguma soberania (ex: espanha) do que não termos nenhuma…

    Cumprimentos,

    1. Sim. Na dose era menor, no ritmo era pior. Agora, as medidas são as que eu listei factualmente. Ainda ninguém me disse como se impede a privatização da TAP aprovando a privatização da TAP.

  10. Pergunto: o PEC4 era a mesma coisa que a troika? Porquê então provocar eleições antecipadas, que já se sabia no que iam dar, com a consequente perda de tempo e de dinheiro inerente a todo o processo? Inclusive para o BE, que perdeu metade da sua representação parlamentar…

    Responde FL: o BE e o PCP não podiam votar de outra forma, sob pena de se tornarem coniventes com esta miserável política de austeridade da direita portuguesa e europeia. Independentemente das consequências, estavam amarrados ao seu compromisso de lutar contra a austeridade. Acontecesse o que acontecesse…

    O PS e o PSD (e o apêndice) são praticamente iguais, apenas com uma ligeira diferença ao nível do cheiro e, portanto, tanto faz estar lá um como outro(s). Isto faz-me pensar se não acontecerá mais ou menos o mesmo com os dois partidos à esquerda do PS. No essencial, dois partidos de protesto, nunca por nunca ser disponíveis para participar num governo, embora com algumas nuances que os diferenciam. Bem espremido, tudo se resume também a uma questão de ch… gosto.

    Eu, como cidadão interessado em que as eleições sirvam acima de tudo para eleger governos, de preferência estáveis e competentes, e não apenas – embora também – partidos de protesto, cheguei quase ao fim do seu artigo confrontado com a triste conclusão de que não há solução para tudo isto. Mas eis que me deparo com o seu último parágrafo. Esta é que é a questão que verdadeiramente interessa.
    Andamos enrolados nesta crise há seis anos – ou mais, se considerarmos que já em 2002 o Durão Barroso dizia que estávamos de tanga… vacas gordas mesmo foram os primeiros 14/15 anos da CEE/UE – e não há meio de a esquerda portuguesa apresentar «uma estratégia forte para responder a estas próximas décadas de austeridade com uma solução credível, concretizável e mobilizadora. E viável».
    Esperemos então, com a certeza de que o novo líder do PS pouco mais apresenta do que a esperança de que a Europa decida mudar de rumo. Entregámos-lhe o nosso destino, esperançados em que ela fosse a solução para todos os nossos problemas e agora, que esses problemas não só não se resolvem como se agravam, a única solução que os partidos do “arco” – que representam mais de 70% do eleitorado – nos apresentam é “esperar” que a Europa se decida a mudar de rumo.

    1. Quanto ao passado, nada a acrescentar ao que escrevi. Havia então uma alternativa, que não era a austeridade nem do PEC4 nem da troika, era reestruturar a dívida. Por isso, na minha opinião o PS e o PSD é que são os partidos de protesto (algum no primeiro caso, pouco no segundo). Deixam andar a austeridade, mesmo quando o Presidente escreve que as projecções não são realizáveis nem Portugal aguenta ou consegue um supervite primário d 3% durante 20 anos. Protestam alguma coisa e aceitam a regra de Berlim. Veremos se concordamos depois com as soluções, porque são as soluções que definem se entendimentos são possíveis ou impossíveis.

    2. A serem correctos estes valores (dívida pública portuguesa em percentagem do PIB – http://ruadaconstituicao.files.wordpress.com/2013/09/201309110.png), que apresentam uma subida de apenas 3 por cento (de 66% para 69%) entre 2005 e 2008, parece não ser completamente destituída de sentido a narrativa de Sócrates de que o problema não foi a sua governação, mas sim a crise internacional e a forte austeridade que se seguiu a uma fase inicial de grande injecção de capital nas economias europeias, portuguesa incluída. Não lhe parece?

    3. Esses dados não respondem ao essencial. O aumento da dívida foi posterior a 2008, em grande parte por pressão da União Europeia e da salvação dos bancos. Era em todo o caso correcto proceder a um aumento da liquidez na economia. E não tenho dúvidas de que a crise internacional foi esencial para a crise, embora a economia portuguesa tenha desde há muito problemas estruturais, aliás muito agravados pelo euro.

  11. Esta explicação perca por tardia. Foi durante estes anos todos um bandeira,, sobretudo do PS, daqueles que atribuem ao BE e ao PC a culpa da vitória da direita e a abertura das portas à Troika.. Teria sido fundamental desmistificar essa atoarda a tempo e horas. Mas, enfim, vale mais tarde que nunca e, na verdade, esta “explicação” é clara e fundamentada como é hábito nos escritos do Prof. Louçã ! Um abraço.

  12. Tenho ideias muitos diferentes de como devemos, nós mesmo, responsabilizar-nos pelos nossos problemas e o que devemos esperar que os outros o façam por nós, mas o ponto em maior falta na sua analise é o montante necessário para podemos optar por mais PEC’s. 10 MM€ era efectivamente o buraco para a divida, mas a realidade é que os cofres estavam vazios e a cada mês era necessário 1,9 MM€ para salários e pensões acrescido das restantes das despesas do estado. Os bancos já tinha chegado ao limite de ajudas, e disseram-no, as empresas publicas não tinham como pagar dividas a vencer e o estado já nem conseguia dar-se como fiador. O BCE podia ajudar, mas era manifestamente insuficiente. Com os juros já acima dos 11% (chegaram a 16%), onde íamos arranjar o dinheiro para nos manter durante 2 ou 3 anos ?

    1. Por isso é que nesse momento a única alternativa realista era iniciar imediatamente a reestruturação da dívida. É o que ficou por fazer. E é desesperadamente importante agora.

  13. Sr. Morais da Vidigueira se quer conversar neste sítio não utilize essa abjecção que é o Aborto Ortográfico, que só serve para estupidificar ainda mais um povo poltrão e servil.
    Certamente quis dizer: ” dialéctica ” (como, muito bem esreveu Francisco Louçã).

    1. Sim, mas admita-se que cada escreva como entende. Já temos problemas de maior para termos de nos criticar uns aos outros pela escrita. Não será?

    2. Posição singular a de Francisco Louçã que, curiosamente, não aplica o Acordo Ortográfico nem nunca declarou apoiá-lo. Por um lado não admite que a sua escrita seja corrompida pelo AO, por outro, “democraticamente”, não se importa que os outros a escavaquem. E, claro, há sempre os assuntos mais importantes…

    3. Já que o Joe trouxe à baila o Acordo Ortográfico a propósito do Sr. Morais da Vidigueira, que escreve dialética mas veCtor, dando-nos assim um exemplo do que á a grafia “à la carte” (ou caos ortográfico, como se prefeir), gostaria de apelar ao Francisco Louçã para que tomasse uma posição pública contra o AO, para ajudar a luta que tem vindo a ser travada – até agora ingloriamente – por muitos cidadãos anónimos, (e outros nem tanto), junto de deputados, membros do governo e órgãos de CS. Toda a acção sera bem-vinda.

      Cumprimento o Francisco Louçã pela clareza da exposição que fez do tema em discussão, e peço desculpa por dele me afastar com esta intervenção.

  14. O problema é que os erros têm vindo a ser repetidos e vão continuar a ser cometidos. Ninguém tem dúvidas que António Costa vai continuar a obedecer à austeridade e que as soluções da esquerda vão ter sempre um eco menor que as predominantes. O relato que faz acerca das posições PEC4/Troika e a forma como tais teses se foram confrontando nos últimos tempos é elucidativo daquilo em que a politica se tornou, um “teatrozinho” para adultos com palavras cheias de nada, pois no fim, já se sabia, tudo ia dar ao mesmo resultado.
    O poder financeiro controla e controlará nos próximos tempos a máquina mediática que apresenta ao povo as soluções possíveis. O seu esforço continuo, assente na maior das clarividências e que nos presenteia com textos tão valiosos, esbarrará como infelizmente outros esbarram nesse muro da opinião atomizada onde a mudança radical não tem lugar.Veja-se por exemplo como o poder mediático que até já tratou relativamente bem o Bloco e que hoje se vai encarregando de vaticinar o seu fim, só porque sim. Derrota por derrota não estará na hora de a esquerda atacar de frente os intervenientes mediáticos de forma mais cabal para que se tragam para a praça pública questões como:Pagamos ou não? Saímos do Euro ou não?

    1. Daniel, discuti o difícil problema da saída do euro num livro de há poucas semanas, escrito com João Ferreira do Amaral, “A Solução Novo Escudo”. Creio que se não houver reestruturação da dívida, então não temos outra opção.

  15. F Louçã
    prestimosas análises da realidade política e social ; um vector de congregação das forças socioeconómicas nacionais para a derrotação do centro europeu austeritário e do equilíbrio orçamental; ie. os operadores da decadência do Ocidente pós-imperial. Só a Rússia tem uma política mundial, porque só a Rússia pode ter

    Mas num dia como hoje
    o mais importante é a dialética; e a dialética é uma coisa – sentido
    está nas vírgulas e nas entrelinhasS; bem entendido

    1. Agradeço. A dialéctica é a procura de soluções. Quando o passado nos ensina alguma coisa, é que erros não se podem repetir. A austeridade é o pior dos erros.

    2. A dialética não pode fugir aos Factos e à Verdade, é essa essência filosófica da mesma (lede Fedro de Platão), e lamento caro Morais, no domínio das contas públicas, com todo o devido respeito pelo Dr. Francisco Louçã, a esquerda nunca fez com rigor, zelo e dedicação os trabalhos de casa; ou se os fez, não os plasmou de forma honesta nas intervenções parlamentares. Caso contrário, o país não teria estado sob resgate.

    3. Deixe-me adivinhar, João, quem sempre fez as contas com rigor foi a direita dos BPNs, das Tecnoformas, dos submarinos, das Lusopontes, das PTs e dos grupos GPS?

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