Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Francisco Louçã

10 de Setembro de 2014, 08:39

Por

A canga da dívida, o convite de Maria Luís Albuquerque e as diferenças entre Seguro e Costa

seguro e costaA esquerda e o centro parlamentares não reagiram habilmente ao convite da ministra das finanças para um debate parlamentar sobre a dívida. Ignoraram e desinteressaram-se. Mas, se a dívida é o primeiro constrangimento orçamental, podiam ter aceite e imposto condições: só entram a debate as propostas concretas, quantificadas e calendarizadas.

Sabe-se o que governo faria. Apresentaria a redução de juros de emissões recentes, a antecipação de pagamento ao FMI e a “confiança dos mercados” como trunfos categóricos. Mas sabe-se o que o governo nunca pode fazer: não pode apresentar o plano de pagamentos de juros e capital para os próximos vinte anos, porque é aterrador e inviável. Por isso e porque a questão vale uma missa, o desafio devia ter sido levado a sério. Portugal tem o direito de saber quanto custa cada política alternativa que se apresenta.

É claro que há uma razão para uma parte da oposição não querer este debate (até hoje, que eu conheça, só existe uma proposta concreta e quantificada para a reestruturação da dívida e uma exigência nacional nesse sentido). E essa razão é que ao centro não há solução para a dívida, como o debate entre Seguro e Costa tem vindo a demonstrar e ontem ficou mais uma vez escancaradamente evidente. (Hoje de noite, os autores deste blog analisarão os dois primeiros debates entre Costa e Seguro)

Não é porque o tema esteja ausente dos programas de um e de outro. De facto, está presente, mas não têm qualquer proposta nem pretendem apresentar qualquer proposta.

António José Seguro tem arrasado o seu adversário, que “nem tem propostas sobre a dívida, que aliás considera uma questão de somenos!” (Expresso, 6 setembro). Mas, quando lemos os seus “80 compromissos”, o que encontramos são piedosas declarações de intenção: “Renegociar a Dívida Pública por forma a promover a extensão de maturidades e a revisão dos custos de financiamento” e “Reduzir o peso da dívida nos orçamentos nacionais através de uma ação forte do Banco Central Europeu e com novos instrumentos de mutualização europeia que reduzam o peso da dívida passada e o custo da emissão da dívida futura”. Mas, como, se faz favor? Se Seguro propõe novos prazos e juros, tem de nos informar sobre quais são esses prazos e juros e que impacto têm nas contas orçamentais. Se espera uma “acção forte” do BCE com “novos instrumentos” tem de nos dizer quais podem ser esses instrumentos, que impacto teriam no nosso orçamento e o que quer fazer se eles falharem.

Seguro tem portanto intenções. Não tem é um plano, nem contas, nem uma resposta para a dívida, embora critique o seu adversário por também não a ter.

António Costa ainda é mais vago. No seu programa aponta “a necessidade de reduzir os custos da dívida” e critica o governo porque não cumpriu o objectivo de “garantir a sustentabilidade da dívida pública no médio prazo, cumprindo os compromissos internacionais a que o país está vinculado”. Com toda a razão, critica a “liberalização da circulação de capitais no quadro da globalização e financeirização da economia (que) diminui drasticamente a autonomia dos poderes democráticos e deixa o financiamento das dívidas soberanas demasiado dependente das perceções e interesses dos mercados financeiros”. Mas não diz nem mais uma palavra. Nenhum plano para a dívida. Nenhum objectivo para corrigir estes problemas. Nem uma medida para “reduzir os custos da dívida”, cumprindo os “compromissos internacionais”.

De facto, um e outro não apresentam nem apresentarão qualquer projecto de redução da dívida, mesmo que reconheçam que o problema é colossal. E não o fazem pela simples razão de que entendem que o governo só pode obedecer a Berlim e portanto mais vale não prometer o que Merkel não autorizará. Querem cumprir o Tratado Orçamental custe o que custar e preparam-se para essa dolorosa tarefa.

A sua lição de Hollande não é que este falhou na vontade de impor uma política europeia contra a austeridade. É que mais vale estar calado nas questões que tenham que ver com a Europa.

Comentários

  1. A propósito da reestruturação da dívida, ainda outra questão. No relatório “Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa”, na p. 65, 3º parágrafo (da versão disponibilizada neste link, penúltimo parágrafo antes da secção 9.2.), refere-se, entre outras afirmações que importaria averiguar também, que o acordo sobre a dívida externa alemã que resultou da Conferência de Londres de 1953 determinava que “o serviço da dívida estava indexado ao comércio externo, requerendo-se uma balança comercial excedentária e nunca podendo representar mais de 5% do valor das exportações”.

    De igual modo, no livro “A solução novo escudo”, na p. 79, 2º parágrafo, refere-se que esse acordo condicionava o pagamento da dívida por parte da Alemanha ao valor das exportações.

    Eu confesso que, a menos que esteja a ver mal, no respetivo texto do acordo – que pode ser consultado, na sua versão original em inglês, francês e alemão, em https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/269824/German_Ext_Debts_Pt_1.pdf – não encontro nada disso.

    Há certamente a preocupação de assegurar à Alemanha condições de cumprir os pagamentos da dívida, profundamente reestruturada, mas não existe nenhuma indexação, muito menos quantificada, ao seu comércio externo, ao valor das exportações ou do saldo comercial. Os 5% não existem. Além disso, foi explicitamente recusada pelos aliados a exigência da “cláusula de escape” pretendida pela Alemanha de redução ou suspensão do pagamento em caso de severos défices comerciais.

    O que mais se aproxima, é o artigo 34º al. b), que o governo alemão gostaria de interpretar à sua maneira (embora nunca tenha precisado, com o sucesso das suas exportações), mas que, não obstante, pouco mais dispõe, numa solução muitíssimo vaga, que a Alemanha pode pedir consultas em caso de dificuldades no cumprimento das suas obrigações externas e que os aliados, sem compromisso, levariam atentamente em conta as condições da solicitação. Mais nada.

    Corrijam-me, por favor, se estiver enganado, mas com referência ao acordo original e não ao que se diz sobre ele.

    1. Obrigado pelo seu comentário. Entre outros, os trabalhos em que nos baseamos são os seguintes:
      Buchheim, Christoph, 1986. “Das Londoner Schuldenabkommen.” In L. Herbst, Hrsg, Westdeutschland 1945-1955. Unterwerfung, Kontrolle, Integration. München: R. Oldenbourg Verlag München, pp. 219-229
      – 1990. Die Wiedereingliederung Westdeutschlands in die Weltwirtschaft 1945-1958. Munich: Oldenburg
      -1999. “Londoner Schuldenabkommen.” In Wolfgang Benz, editor,
      Deutschland unter Alliierten Besatzung 1945-1949/55. Ein Handbuch. Berlin.

      Buchheim, Christoph, 2003. “Rückkehr in die Weltwirtschaft: Das Londoner Schuldenabkommen von 1953.” Frankfurter Allgemeine Zeitung September 20, 2003.

      Das, U., Papaioannou, M., Trebesch, C. (2012), Sovereign Debt Restructurings 1950–2010: Literature Survey, Data, and Stylized Facts, IMF Working Paper 12/203.

      Dernburg, H.J., 1953. “Some Basic Aspects of the German Debt Settlement.” Journal of Finance 8(3): 298-318.

      Guinnane, T. (2004), Financial Vergangenheitsbewaltigung: The 1953 London Debt Agreement, EGC Working paper 888.

      Hersel, Philip, 2000. “The 1953 London Debt Agreement – Lessons for New Trade and Development Policies between Debtors and Creditors.”

      É certo que os Aliados recusaram a cláusula de escape. Mas vale a pena verificar como foi aplicado o acordo, porque é isso que importa. E o jogo de soma positiva foi a chave da recuperação da Alemanha e da credibilidade da Europa…

  2. O PS é um partido acomodado que tem uma grande clientela para sustentar, logo não faz diferença quem é o líder, pois não passa de um fantoche… Igualmente para o PSD.

  3. E o António Costa é “exímio” a gerir Dívidas, não é verdade? Basta ver a da Câmara de Lisboa: “A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira, com os votos contra de toda a oposição, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de 2013, ano em que se registou um resultado líquido do exercício de cerca de nove milhões de euros e um passivo de 1.420 milhões de euros.” Aqui, no Público, em 23 de Junho.

  4. O “plano de pagamentos de juros e capital para os próximos vinte anos”, que “é aterrador e inviável”, é da responsabilidade de Sócrates e Teixeira dos Santos, porque foram ELES quem fez os empréstimos. Verifiquem no site do IGCP, “Títulos Benchmark e montantes em Dívida”, e “Calendário de amortizações”.

    1. Não. É de responsabilidade de todos os governos. Com o governo actual subiu 40 mil milhões.

  5. É um facto: o serviço da dívida, à medida que nos aproximamos da década de vinte deste século vai-se tornando insuportável, incomportável para os cofres de um País exangue, com tão graves carências sociais, a que se associa um débil crescimento do seu produto interno bruto. Neste momento, é público, e é tema de conversa no espaço europeu, Portugal tem encargos com o serviço da dívida que igualam, ou ultrapassam mesmo, o orçamento que se deveria disponibilizar para o Serviço Nacional de Saúde. Como resolver esta questão? Um largo debate deveria estar em curso na sociedade portuguesa, sobre esta tão importante questão, que dominará os destinos da sociedade e do País para os próximos anos. Bem sei que houve um manifesto, assinado por várias dezenas de pessoas. Tenho consciência que os autores deste blog trazem a lume periodicamente a questão. Porém, tais “movimentos de fundo” não chegam para debelar a questão. É necessário levar o debate ao centro das instituições nacionais e europeias, e colocar políticos, técnicos, cidadãos, académicos, a discutir o assunto de modo a que a decisão seja o mais abrangente possível e vincule todos a uma decisão que poderá alterar os destinos de todos nós portugueses. A questão não deverá, pois, ser tratada e falada como se fosse algo simples e que se fica só pela discussão. Em suma,é necessário esclarecer as pessoas deste País das consequências de uma decisão para renegociar a dívida. Uma situação destas terá de ser preparada com tempo, ponderação e minuciosidade.

    1. De acordo. Por isso sugiro que se aceite o debate parlamentar, por isso apresentei um relatório técnico detalhado sobre uma proposta para a reestruturação da dívida, por isso creio que se deve elevar o patamar da exigência da discussão para que surjam propostas concretas, quantificadas, calendarizadas e realistas para o grande debate da solução fundamental para começar a inverter a crise.

  6. Sabia,
    que quando Antonio Costa se candidatou primeira vez à Câmara de Loures (para a tirar aos comunistas) fez um ferrari competir com um burro??

    o problema da dívida,
    se não é igual parece o mesmo !!

    1. Sim, sabia, embora não veja a relação dessa acção publicitária com o debate actual. O problema da dívida é sem dúvida o burro (ou o ferrari) ausente do debate de ontem.

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