Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

30 de Agosto de 2014, 13:37

Por

(in)Tranquilidade

O Grupo Espírito Santo (GES) já há algum tempo procurava vender activos financeiros entre os quais as acções da empresa Tranquilidade. No entanto, deparava-se com dificuldades, nomeadamente o facto dos potenciais compradores terem receio que as holdings do GES entrassem em falência. Se isso viesse a ocorrer, o administrador de falências poderia considerar que a venda fora feita em prejuízo dos credores e anular essa venda. É procedimento usual e normal nesses casos. Os potenciais compradores esperam até o pedido de protecção de credores ser feito e depois submetem as ofertas de compra ao administrador de falência. Assim estão protegidos de eventual litigância e de riscos jurídicos.

Como foi noticiado, as holdings do GES pediram entretanto a protecção de credores num tribunal do Luxemburgo, onde essas holdings têm a sua sede, tendo a juíza nomeado um administrador de falências no Luxemburgo.

Recomendava a cautela e a gestão prudente que o Novo Banco – a quem foram entregues as acções da Tranquilidade como penhor de uma provisão de 700 milhões de euros para ressarcir clientes do BES aos quais foi vendida dívida das holdings do grupo GES – aguardasse até ter a certeza que esse penhor não iria ser contestado pelo administrador de falências no Luxemburgo, antes de proceder à venda da Tranquilidade. Até porque a venda célere da Tranquilidade poderia ser interpretada como má-fé pela juíza luxemburguesa.

Todavia, o Novo Banco acordou em vender a Tranquilidade à Apollo Global Management por 50 milhões de euros. Não se percebe – das notícias vindas a público – se já há compromisso de venda com responsabilidade financeira ou não (expectável e típico é que, se o negócio não se concretizar, o Novo Banco tenha de indemnizar a Apollo Global Management).

Ora os credores do Espírito Santo Financial Group (ESFG: holding do GES originalmente detentora da Tranquilidade) e o próprio administrador de falências do EFSG contestam a venda da Tranquilidade e ameaçam agora processar o Novo Banco em tribunal.

Imagine-se agora o pior cenário: a venda concretiza-se por 50 milhões de euros mas, o administrador de falências do ESFG ganha uma acção em tribunal contra o Novo Banco, anulando o penhor da Tranquilidade e respectiva venda.

Se o Novo Banco ainda detivesse as acções da Tranquilidade entregava-as, em cumprimento da ordem judicial.

Mas, se o Novo Banco já tiver vendido as acções poderá ser obrigado a indemnizar a ESFG no valor da Tranquilidade que o juiz vier a determinar.

Nessa eventualidade, é possível, por exemplo, que a Tranquilidade seja avaliada pelo valor do penhor originalmente feito a favor do BES (700 milhões de euros). Se isso acontecer, o Novo Banco teria de ressarcir o grupo ESFG no valor do penhor, não obstante ter recebido apenas 50 milhões de euros pela venda.

Ou seja, neste possível cenário, o Novo Banco perderia com tal negócio 650 milhões de euros!

Comentários

    1. Neste caso a ESFG não devia ao BES. O BES é que decidiu vender dívida da ESFG aos seus clientes. E posteriormente o BdP achou que os clientes do BES deviam ser ressarcidos e obrigou o BES a uma provisão de 700 milhões de euros. Não se compreende muito bem a lógica (e a base legal) que resultou na entrega pelo ESFG de um penhor a favor do BES, para que o BES pudesse provisionar esse seu acto de gestão.

      Penso que será por aí que os accionistas da ESFG irão questionar a legalidade do penhor.

    2. Correcção: Penso que será por aí que os credores da ESFG irão questionar a legalidade do penhor.

  1. essa historia esta mt mal explicada
    como é que uma empresa que valia 700 passa a vender apenas 50 – o que aconteceu; outra, a tranquilidade foi dada como garantia para quê; alguem sabe
    porque foi num negocio que ja envolveu o banco de portugal ; das provisões da ESFG ao clientes de retalho do BES. ou seja- o bdp fê-los credores privilegiados da ESFG. tá mal – e o costa calado, que andou até ao fim com paninhos com o salgado e o sujeito só fazia dano no sistema e nas damas de guimarães
    tudo vai bem quando acaba bem – Tambem nao foi o BdP que mandou fechar o BES. foi o BCE……… aki nao se manda… só se enriquece……….. dinheiro no banco central não falta
    premissa num 1 da política económica

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