Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

12 de Agosto de 2014, 08:52

Por

Transparência

Muito interessante e reveladora a acta da reunião de emergência do Banco de Portugal do dia 3 de Agosto que deliberou criar o “Novo Banco”, aplicando um procedimento de resolução bancária.

Atitude feliz e construtiva a da sociedade de advogados Miguel Reis & Associados que colocou a cópia da acta na net. Deveria ter sido o Banco de Portugal, por iniciativa própria, a fazê-lo. A transparência só ajuda a tomar melhores decisões.

Três observações:

Primeiro, uma das críticas mais relevantes à proposta de reestruturação da dívida portuguesa, nomeadamente, pelo antigo Ministro das Finanças, Professor Teixeira dos Santos, foi de que, a partir do momento que se anunciasse a resolução bancária, ocorreria uma maciça fuga de capitais.

Esta acta mostra que não é isso que acontece. Ao longo do mês de Julho, em que o BES esteve sobre os holofotes e se descobriram buracos sucessivos, a posição de liquidez deteriorou-se em 3,35 mM€ (saíram do BES?), ou seja, apenas 5,6% do total do passivo a 30 de Junho. Contudo, a acta e a análise do balanço em anexo, parecem sugerir que o Eurosistema e o Banco de Portugal – através da Emergency Liquidity Assistance – aumentaram o financiamento ao BES em cerca de 5 mM€ durante esse período. A diferença entre os dois números, poderá ser explicada pela queda abrupta de novos depósitos no BES?

Ou seja, sim ocorreu uma fuga de depósitos que foi suficiente para levar o BES ao tapete, mas a fuga de depósitos não foi nem seria suficiente para pôr em causa a aplicação de um processo de resolução.

Segundo, se o dinheiro público para a recapitalização/empréstimo não estivesse disponível, o Banco de Portugal ver-se-ia forçado a optar por uma resolução bancária em que os depósitos acima de 100.000€ e as obrigações não subordinadas (mais de 8 mil milhões de euros) não seriam integralmente protegidos. Seria uma resolução bem melhor do que a que foi aplicada. Que azar ter este pote de dinheiros públicos “disponível”.

Terceiro, a acta revela ainda que o poder do Conselho do BCE é absoluto e arbitrário. O BCE pode excluir qualquer banco de acesso à liquidez do Eurosistema (e exigir a sua devolução) de um dia para outro. E nem precisa de fundamentar a sua decisão. Que Tratado Europeu é este que consagra o poder de homens e não de leis?

Comentários

  1. a acta não revela contudo que foram aplicados os decretos-lei 114-A/2014 e 114-B/2014 de 1 e 4 de agosto, respectivamente, aprovados à pressa para transpor a directiva comunitária.

    se não foram aplicados, então usaram as normas existentes na altura do apoio ao BCP, BPI e Banif, correcto? nesse caso, porque não foi aplicada a mesma fórmula de sucesso, já que é dito que o Estado saiu a lucrar com a operação (esqueçamos o Banif)

    se usaram as novas normas implicadas nos referidos decretos-lei então o que fazer com o facto de a acta ser do dia 3 e a entrada em vigor do DL 114-B/2014 ser de 5/8?

  2. De acordo com a comunicação social, e segundo analistas e comentadores, está tudo bem. O BdP avançou em auxílio dos capitais do banco, mas a coisa está segura pelos activos(?). E se os activos afinal não forem exactamente aquilo que agora se pensa que sejam? Erros de avaliação durante todo este processo não faltaram, já para não falar da incapacidade de toda esta gente para cultivar pelo menos a dúvida enquanto feramente de investigação de todo este imbróglio. Ao invés de partirem de uma premissa em que o mais provável era estarmos perante uma gigantesca fraude, preferiram acreditar no problema isolado e na capacidade para o grande banqueiro resolver a coisa a bem ou a mal. Agora querem passar a mensagem de que o empréstimo não é empréstimo. Pois não, não é empréstimo, é uma garantia bancária que será executada se os tais activos não se traduzirem em capital para o banco. E não deixa de ser interessante que nos vendam a ideia que tudo isto é feito sem custos para o contribuinte sem que consigam explicar porque razão o empréstimo financiado pela linha de capitalização da troika tem um juro menor do que aquele que é presentemente suportado pelos contribuintes para que a banca tenha esse fundo à sua disposição. Para BPI, Banif e BCP os juros oscilaram entre os 7% e 9%, quando o Estado paga cerca de 3,3 % de juro por esse fundo. Agora a Sra. Albuquerque diz que a taxa para o Estado é de 2,8 e que por isso só cobra 2,95% ao “Novo Banco”? Deveriam ter cuidado e apagar as páginas do site do Governo onde exaltam a boa cobrança dos referidos empréstimos à banca nacional. Os números estão lá!

    1. É claro que o resgate ao BES não será sem custos para os contribuintes. A decisão chave já foi tomada no fim de semana passado pelo Banco de Portugal, ao proteger detentores de dívida não subordinada e depositantes com mais de 100.000€. O que é estranho é esta tradição portuguesa de dizer que está tudo sempre bem. Mas pensando bem, a banda continuou a tocar no Titanic que se afundava…para não assustar os passageiros.

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