Tudo Menos Economia

Por

Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

Ricardo Cabral

2 de Agosto de 2014, 21:05

Por

Agosto quente

Não deixa de ser uma ironia do destino que o Governo de Portugal mais neoliberal de sempre se prepare, este fim-de-semana, para nacionalizar o maior banco privado português (BES).

A ordem vigente exige, no entanto, que a palavra nacionalização seja banida. E portanto, torna-se necessário mover a montanha (e violar o espírito da lei nº1/2014, de 16 de Janeiro, que foi aprovada pela maioria parlamentar que suporta este Governo, a 6 de Dezembro de 2013).

Essa lei, que dá enquadramento a uma directiva europeia, consagra maior protecção do interesse e dinheiros públicos em recapitalizações bancárias.

O nº 1 do artigo 8º-D (Princípios gerais) da referida lei, obriga a que, antes de qualquer injecção de dinheiro público, os accionistas percam todo o capital investido e os detentores de instrumentos de dívida subordinada[1] vejam os seus créditos convertidos em acções.

O nº1 do artigo 8º-E da mesma lei, dá à Ministra das Finanças, sob proposta fundamentada do Banco de Portugal, poder para expropriar accionistas e credores subordinados, à revelia dos órgãos de governo da instituição sujeita à intervenção e determina que esse artigo da lei prevalece sobre o determinado em qualquer outra lei existente.

Contudo, o nº1 do artigo 8º-J (Excepções) determina que em casos excepcionais, não se imponham quaisquer perdas aos accionistas existentes (e aos detentores de instrumentos de dívida subordinada), se tal puder, fundamentadamente, “colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro nacional, ou quando não seja justificado à luz do princípio da proporcionalidade e adequação”.

Reconheço que a lei revela cautelas e particularidades que são necessárias para um processo de recapitalização pública. Contudo, a lei é burocrática e contraditória. Num contexto de crise bancária aguda, como a que se vive no BES, em vez de linhas simples, fáceis de implementar e processos quase automáticos e expeditos, temos linhas retorcidas, cheias de detalhes sobre como proceder e demasiada discricionariedade dada ao Banco de Portugal e à Ministra das Finanças, em aspectos chave do processo de recapitalização.

As notícias que vieram a público este fim-de-semana sugerem que irão ser protegidos os actuais accionistas, em contraste com o que determina o nº1 do artigo 8-Dº da referida lei.

Tudo indica também que, provavelmente para evitar: perdas muito elevadas para os actuais accionistas (“diluição”); que o Estado fique com o controle accionista maioritário (“nacionalização”); e para ajudar as contas do Estado no curto prazo, a maior parte da injecção de liquidez será feita através de um empréstimo (dívida subordinada).

Estas são más opções, repetem o erro das últimas recapitalizações públicas, parecendo que não se recorre ao disposto na Lei nº1/2014.

O Jornal de Negócios afirma “que o Executivo estará a tentar convencer Bruxelas” que a recapitalização do BES não terá de cumprir com as regras em vigor (leia-se directivas europeias e o espírito da lei nº1/2014). A minha esperança é que Bruxelas não deixe passar mais este contorcionismo público (e do Banco de Portugal) que procura acautelar o interesse de privados, em prejuízo do dinheiro dos contribuintes.

Para mim, as linhas simples seriam óbvias neste caso. Deveria ser estritamente seguido o determinado no nº1 do artigo 8º-D da lei nº1/2014. Os detentores de instrumentos de dívida subordinada do BES passariam a deter acções com valor nominal idêntico ao valor facial da dívida. Antigos accionistas veriam o valor nominal das suas acções reduzidas a zero. O Estado injectaria 5 mil milhões de euros de capital (para assegurar rácios de capital acima de 9%) e passaria a deter uma muito elevada percentagem do capital do BES.

Ou melhor ainda, o Estado adoptava um processo de resolução bancária em relação ao BES.

Preferia esta última solução. Mas tal seria esperar demasiado.

 

 

[1] Dívida subordinada é dívida que tipicamente oferece taxas de juro mais elevadas mas que, tem senioridade inferior à restante dívida. Isto é, se o banco entrar em incumprimento por ser incapaz de servir integralmente as suas obrigações financeiras, accionistas e, posteriormente, credores de dívida subordinada, são os primeiros a serem obrigados a absorver perdas resultantes desse processo de incumprimento. Por conseguinte, o risco de perdas da dívida subordinada é muito elevado.

 

Republicado a 3 de Agosto de 2014, 10:50: Corrige data da aprovação da Lei na Assembleia da República.

Comentários

  1. A inocência está perdida e a esperança também.
    Quem vai pagar tudo somos nós, contribuintes.
    Este Governo não sabe nem quer fazer de outra forma.
    A lógica é a do costume: se dá lucro, chamamos os privados; em todas as outras situações, cá estamos nós para, sem eufemismos, pagarmos as contas e as aguentarmos com as consequências dos erros, das fraudes, das ilegalidades.

  2. Todos os indícios parecem apontar para o pior dos cenários: a mensagem que governo, reguladores, comentadores e analistas passaram durante semanas, reafirmando a total separação dos problemas no GES e o BES; antes disso, Passos Coelho assegurava a indisponibilidade do Estado para resolver mais um imbróglio da “alta finança”, ignorando(?) o mais que provável cenário de exposição do BES ao GES. O mais estranho de todo este caso é que ainda não tenham sido tomadas medidas preventivas para impedir que administradores, gestores e familiares próximos continuem a poder movimentar os seus activos livremente, e dessa forma salvaguardar qualquer eventual penhora no âmbito do processo que se adivinha.O mesmo Estado que penhora contas e rendimentos de cidadãos que tenham dívidas discais irrisórias não tem pudor em “inventar” um perdão fiscal para um “esquecimento” de 8 milhões de euros, e agora prepara – se para nos mergulhar num outro pesadelo semelhante ao BPN (prestes a prescrever) , com o argumento de que desta feita serão os acionistas a assumir as imparidades do BES. Partilho os receios de RC, em como tudo isto se vai resolver da melhor forma possível para todos os que têm muito a perder com este negócio.

  3. Eles (BES) terão ouvido falar de um pote com tesouro no estado de até 6 mil milhões que ia sobrar, e vai dai não dormiram enquanto não fizeram de tudo para o ir buscar. Alguém dizia que perante a possibilidade de se obter receitas de enorme valor os capitalistas enlouqueciam e não olhavam a meios..
    Pois eu não quero pagar nem um tostão por causa desses Burgueses.

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