O MAPiNET e o quixotesco do combate à pirataria

Esta semana, um auto-intitulado movimento cívico entregou à Assembleia da República e ao primeiro-ministro um manifesto a pedir medidas de combate à pirataria online.

O MAPiNET defende uma solução à la Olivennes, o sistema francês que determinou que os fornecedores de acesso à Internet devem vigiar o tráfego dos seus clientes e, identificando pequenos piratas, suspender, após três avisos, a ligação à Internet.

As reivindicações do MAPiNET e a postura pro-Olivenne geraram protestos (aqui e aqui, por exemplo). O acordo Olivennes tem defeitos e parece-me muito longe de ser uma solução ideal. Mas tem, pelo menos, o mérito de descriminalizar a pequena pirataria doméstica. De qualquer forma, não é este o tema desta reflexão.

O que ficou claro na conferência de imprensa do MAPiNET é que os representantes das indústrias culturais que integram o movimento pretendem resistir quixotescamente a mudanças nos hábitos de consumo de conteúdos. Ou seja, em vez de aproveitarem a onda de terem milhões de pessoas com acesso a conteúdos numa plataforma de custos reduzidos para os produtores, preferem remar contra a maré e combater a pirataria através de medidas de vigilância.

Não haja equívocos: quem produz algo tem direito a ser remunerado por isso.

Quando se aborda este tema, surgem, inevitavelmente, posturas libertárias e irracionais. Veja-se o comentário ao artigo do Público sobre o MAPiNET, do leitor que se identifica como RJ45:

Não existe nenhum DOWNLOAD ilegal. Ilegal é comercializar títulos com direitos de autor obtidos sob qualquer forma. Ilegal é disponibilizar títulos com direitos de autor em servidores para downloads. O primeiro princípio de utilização da internet é que toda e qualquer informação disponibilizada através da dela [sic] é livre, salvo se o serviço estiver protegido para utilização privada.

Ora, como é evidente, existem downloads ilegais (ou, só por exemplo, alguém duvida da ilegalidade de descarregar um filme protegido com direitos de autor sem que o detentor dos direitos o autorize?).

E, mesmo que estivesse universalmente instituído “o primeiro princípio de utilização da Internet” (que não está, nem existe algo semelhante), as eventuais regras que tenham ganho adeptos entre alguns cibernautas não se sobrepõem a lei nenhuma – o mundo online não está isento de cumprir leis.

Posto isto, a pirataria deve ser combatida. Mas há quem o faça de forma mais inteligente do que outros. Veja-se o caso dos Monty Phyton que, cansados de verem os seus vídeos pirateados, resolveram disponibilizá-los gratuitamente e em alta qualidade. A estratégia, explícita, é fomentar o contacto de utilizadores com os conteúdos pagos (vale bem a pena ver o vídeo explicativo).

O resultado provável desta iniciativa? Muito mais cibernautas a ver os conteúdos autorizados dos Monty Phyton tal como estes querem que eles sejam vistos. Destes, alguns tornar-se-ão clientes.

O importante ao ler os números da pirataria de conteúdos audiovisuais não é concluir, como as indústrias normalmente concluem, que há muita gente a praticar um crime e avançar por isso com medidas legalistas. O importante é perceber que muitos consumidores já não estão dispostos a pagar por tudo o que consomem – mas continuam dispostos a pagar alguma coisa, o que dá oportunidade a novos modelos de negócio.

Os videoclubes (que se fazem representar no MAPiNET) estão em crise. Mas isso não surpreende quem estiver minimamente atento e, mantendo-se os moldes típicos de funcionamento destes negócios, é uma tendência irreversível.

O problema das indústrias de conteúdos é que encaram a pirataria como um crime, quando seria muito mais proveitoso se a encarassem como a expressão de novos hábitos de consumo.

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55 comentários a O MAPiNET e o quixotesco do combate à pirataria

  1. Ora, como é evidente, existem downloads ilegais (ou, só por exemplo, alguém duvida da ilegalidade de descarregar um filme protegido com direitos de autor sem que o detentor dos direitos o autorize?).

    Se é evidente, para si, que existem downloads ilegais, para mim não é. Importa-se de fazer um favor jornalístico e ler a Lei de Direito de Autor e Direitos Conexos para perceber a asneira que disse?

    É que o que é proibido é a distribuição de cópias…

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  2. Sr. João Pedro Pereira:

    O que o Sr. entende por formas inteligentes de combate à pirataria é um conceito obviamente subjectivo. Dá o exemplo dos Monty Phyton. Convenhamos que não é o melhor dos exemplos. É facil para os Monty Phyton disponibilizarem gratuitamente contéudos quando o investimento feito já foi pago anteriormente. Agora imagine o “Homem Aranha 4”. Custo de 150 Milhões de dólares. Defende o mesmo método? Disponibilazação do filme gratuitamente com o intuito que se promova dessa maneira merchandising e afins? Acha que o valor do investimento seria recuperado? Eu não apostava nisso…

    Diz o senhor a determinada altura: “O importante é perceber que muitos consumidores já não estão dispostos a pagar por tudo o que consomem”

    Não Sr.João Pereira, o que se passa é que as pessoas podem consumir sem pagar, e podendo fazem-no! Em condições normais, quem não está disposto a pagar um determinado bem, não o consome. No entanto no que ao audiovisual diz respeito parece que esta regra pode ser fléxivel. E na verdade pode, pode porque a impunidade na rede, no que ao Direito de Autor diz respeito, é total. A única solução, e escusa de tentar ser inteligente, é legislar, fiscalizar e punir os infractores (onde os fornecedores de Internet se incluem, eles que passam à margem desta discussão mas que são os maiores beneficiários deste Far-West). É assim
    no dia a dia da sociedade e a Internet não pode passar á margem da sociedade porque é dela integrante.

    “Os videoclubes (que se fazem representar no MAPiNET) estão em crise. Mas isso não surpreende quem estiver minimamente atento e, mantendo-se os moldes típicos de funcionamento destes negócios, é uma tendência irreversível.”

    Não entendo. Agradecia que me explicasse. As pessoas já não gostam de filmes? Já não os vêem em casa? Já não há serões familiares em que todos se juntam à frente da TV a ver um filme? Não se continuam a vender sistemas de “Home Cinemas” e cada vez com melhor qualidade?

    E finalmente, esses novos hábitos de consumo refletem-se de que forma? De consumir sem pagar? Ora aí está um novo hábito de consumo que gostaria de ver aplicado a outros sectores da economia.

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  3. Faltou-me apontar o seguinte.

    As coisas actualmente estão tão desregulamentadas que a questão levantada por RJ45 é uma questão pertinente. Imagine-se que, efectivamente, não é taxativo nem indiscutivel que o Download de uma obra protegida seja ilegal. É uma verdade.
    Agora diga-me, quando as coisas estão nestes termos, existe ou não um afastamento preocupante entre a Lei actual e a Sociedade em que estamos inseridos?

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  4. “Não entendo. Agradecia que me explicasse. As pessoas já não gostam de filmes? Já não os vêem em casa? Já não há serões familiares em que todos se juntam à frente da TV a ver um filme? Não se continuam a vender sistemas de “Home Cinemas” e cada vez com melhor qualidade?”

    Eu faço isso tudo sem ter de recorrer ao cv. através do video-on-demand, ou assistindo aos canais telecine.

    E mais uma razão para deixar de ir ao cv, é o MYZONCARD que me oferece cinema de borla
    52 bilhetes por ano, até 1 por dia, e 8 por mês. Junto que os clubes de vídeo deviam também atacar esta medida da zon, porque ela também vai roubar clientes aos cv.

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  5. Rui Seabra,

    Dizem-me fontes versadas nesta matéria que o download de uma obra constitui uma reprodução e, como tal, teria que ser autorizada pelos titulares dos direitos de autor.

    O download (ou seja, a cópia) será, como tal, um ilícito(quanto mais não fosse, porque esta cópia é feita a partir de uma outra cópia, já ilicitamente disponibilizada).

    Nuno Pereira,

    Note que a solução dos Monty Phyton me pareceu adequada ao caso deles. Não serviria, evidentemente, para todas as situações.

    No caso do filme que indica, a exibição nos cinemas é uma fonte óbvia de receitas.

    Aliás, a experiência premium que constitui a ida ao cinema continua a ser precisamente o tipo de produto pelo qual os consumidores estão dispostos a pagar.

    E, sim, um dos novos hábitos de consumo é precisamente o de consumir sem pagar (um dos mercados onde isso está a acontecer é o das notícias). Escreveu-se aqui sobre o assunto.

    Para que não restem dúvidas, não se advoga aqui que a pirataria deva passar impune. O argumento é que a indústria está a desperdiçar esforços ao tentar medidas anti-pirataria – trata-se, naturalmente, de uma estratégia legítima, mas não é seguramente a estratégia mais eficaz.

    A questão dos clubes de vídeo está clarificada pelo leitor Carlos.

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  6. As pessoas estão dispostas a pagar para irem ao cinema porque ainda não conseguem entrar sem pagar, se isso fosse possivel deixavam de estar dispostas a pagar.

    A estratégia de luta contra a pirataria não tem sido eficaz porque os instrumentos jurídicos e legislativos não se adaptaram às novas tecnologias. As tecnologias mudaram, as leis não.

    Exemplo prático: A resposta que dá ao leitor Rui é incorrecta. Nem todas as reproduções são ilegais e, no caso do download caseiro, diz a Doutrina dominante, não o será. É que diz o Professor Oliveira Ascenção, por exemplo, que esse tipo de comportamento está inserido no conceito de utilização livre (Art. 189.º n.º 1 al, a) tratando-se de uso privado. E nem o facto do mesmo derivar de um upload ilegal altera o que quer que seja. A ideia de que é necessário ser-se legitimo proprietário de uma obra para poder fazer-se uma cópia para uso privado é um mito. A lei não o diz. Repare, pode o senhor gravar um programa que dá na televisão? Pode, e ainda assim não pagou os Direitos. Pode porque o “uso privado” assim o permite.

    Como vê, tudo isto ainda está muito fresco, há muito a alterar. O direito de reprodução para uso privado não pode ter a mesma tipologia antes e depois do uso generalizado da Internet, como acontece actualmente. Mas esse é só um dos problemas…

    Quanto à remissão que faz da resposta concernante aos videoclubes… querem ver que os canais Telecine têm enorme sucesso tal como o próprio Video on Demand…

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  7. 1) Já estou familiarizado com a posição do prof. Oliveira Ascensão (que não estou certo ser a “doutrina dominante”). Evidentemente, não me cabe discutir interpretações jurídicas. Mas repare que o meu argumento não é o de que todos os downloads são ilegais – apenas digo que existem downloads que são ilegais, o que é substancialmente diferente.

    Para benefício dos restantes leitores, deixo aqui o artigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos referente ao uso privado:

    É consentida a reprodução:
    (…)
    b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização.

    2) Defendo que qualquer autor deve ter toda a protecção jurídica contra a pirataria, tal como definido na lei. E é absolutamente legítimo que a indústria faça disso o seu cavalo de batalha. Mas acho que o esforço seria muito melhor empregue a atacar a questão dos modelos de negócio assentes nas novas tecnologias de distribuição.

    3) Entenda-se video on demand de forma lata: pode ser através de streaming na Web, videocasts ou sistemas televisivos. O certo é que neste paradigma de consumo há muito pouco espaço para os tradicionais clubes de vídeo.

    4) A questão hipotética de cinemas gratuitos não é uma boa analogia.

    O meu argumento é o de que os consumidores se habituaram a muitos tipos de produtos grátis (frequentemente, mas nem sempre, através de práticas ilícitas). Se esses produtos forem protegidos, o mais expectável não é que os consumidores decidam voltar a pagar por eles; é bem mais plausível pensar que vão procurar – e é certo que encontrarão – outros produtos gratuitos.

    Concretizando: Se um determinado consumidor está habituado a assistir uma série cómica pirateada e, de repente, os mecanismos anti-pirataria tornarem essa prática impossível, qual o comportamento mais provável: pagar para continuar a ver a série ou ir ao YouTube ver de graça todo o espólio dos Monty Phyton?

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  8. Dizem-me fontes versadas nesta matéria que o download de uma obra constitui uma reprodução e, como tal, teria que ser autorizada pelos titulares dos direitos de autor.

    Não duvido que lhe digam isso, o que eu contesto é a veracidade disso. Por muito versados que sejam na matéria, são isentos de interesse no que afirmam?

    Como bem apontou, «é consentida a reprodução (…) para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização.».

    Quando eu copio para mim estou neste âmbito, e até agora ninguém me conseguiu provar o contrário.

    Para além do mais, até mesmo uma leitura superficial da lei diria que o que é ilícito é a distribuição de cópias, e não o fazer cópias privadas.

    Nunca é demais repetir: não existem downloads ilegais, isso não passa de uma ficção orientada a actos legislativos que se traduzam no pay per view generalizado.

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  9. Lei é lei quer se goste ou não, as leis são para serem cumpridas.
    Código de Direitos de Autor e Conexos
    Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos
    Artigo 195.º (Usurpação)
    1 ¿ Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas neste Código.
    2 ¿ Comete também o crime de usurpação:
    a) Quem divulgar ou publicar abusivamente uma obra ainda não divulgada nem publicada pelo seu autor ou não destinada a divulgação ou publicação, mesmo que a apresente como sendo do respectivo autor, quer se proponha ou não obter qualquer vantagem económica;
    b) Quem coligir ou compilar obras publicadas ou inéditas sem autorização do autor;
    c) Quem, estando autorizado a utilizar uma obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão radiodifundida, exceder os limites da autorização concedida, salvo nos casos expressamente previstos neste Código.
    3 ¿ Será punido com as penas previstas no artigo 197.º o autor que, tendo transmitido, total ou parcialmente, os respectivos direitos ou tendo autorizado a utilização da sua obra por qualquer dos modos previstos neste Código, a utilizar directa ou indirectamente com ofensa dos direitos atribuídos a outrem.” (fim de citação)
    Já quando se omite ou altera a obra ou parte dela de outrem:”
    Artigo 196.º (Contrafacção)
    1¿Comete o crime de contrafacção quem utilizar, como sendo criação ou prestação sua, obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão de radiodifusão que seja mera reprodução total ou parcial de obra ou prestação alheia, divulgada ou não divulgada, ou por tal modo semelhante que não tenha individualidade própria.
    2 ¿ Se a reprodução referida no número anterior representar apenas parte ou fracção da obra ou prestação, só essa parte ou fracção se considera como contrafacção.
    3 ¿ Para que haja contrafacção não é essencial que a reprodução seja feita pelo mesmo processo que o original, com as mesmas dimensões ou com o mesmo formato.
    4 ¿ Não importam contrafacção:
    a) A semelhança entre traduções, devidamente autorizadas, da mesma obra ou entre fotografias, desenhos, gravuras ou outra forma de representação do mesmo objecto, se, apesar das semelhanças decorrentes da identidade do objecto, cada uma das obras tiver individualidade própria;” (fim de citação).
    Ás situações acima descritas conferem-se penalidades que são:
    Artigo 197.º (Penalidades)
    1 ¿ Os crimes previstos nos artigos anteriores são punidos com pena de prisão até três anos e multa de 150 a 250 dias, de acordo com a gravidade da infracção, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência, se o facto constitutivo da infracção não tipificar crime punível com pena mais grave.
    2 ¿ Nos crimes previstos neste título a negligência é punível com multa de 50 a 150 dias.
    3 ¿ Em caso de reincidência não há suspensão da pena.Artigo 198.º
    (Violação do direito moral)É punido com as penas previstas no artigo anterior:
    a) Quem se arrogar a paternidade de uma obra ou de prestação que sabe não lhe pertencer;
    b) Quem atentar contra a genuinidade ou integridade da obra ou prestação, praticando acto que a desvirtue e possa afectar a honra ou reputação do autor ou do artista.
    Artigo 199.º (Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada)
    1 ¿ Quem vender, puser à venda, importar, exportar ou por qualquer modo distribuir ao público obra usurpada ou contrafeita ou cópia não autorizada de fonograma ou videograma, quer os respectivos exemplares tenham sido produzidos no País quer no estrangeiro, será punido com as penas previstas no artigo 197º.

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  10. @Carlos Lima: e esse “SPAM” contradiz o que disse com o quê exactamente?

    É que é muita verborreia legal, mas conteúdo relacionado: Zero. Nada. Niente. Nilch.

    Não basta cuspir um copy/paste para parecer um elucidado pela lei.

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  11. Não sou nem tenho pertenção em ser um entendido de leis, mas só gosto de abrir a boca quando tenho a certeza do que digo, e digo mais é crime não saber as leis. Volto a fazer um copy do que voçe não viu ou não quis ver:

    1 ¿ Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas neste Código.

    Artigo 199.º (Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada)
    1 ¿ Quem vender, puser à venda, importar, exportar ou por qualquer modo distribuir ao público obra usurpada ou contrafeita ou cópia não autorizada de fonograma ou videograma, quer os respectivos exemplares tenham sido produzidos no País quer no estrangeiro, será punido com as penas previstas no artigo 197º.

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  12. E digo mais com um copy:

    Artigo 195.º
    (Usurpação)

    1 – Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas neste Código.

    2 – Comete também o crime de usurpação:
    a) Quem divulgar ou publicar abusivamente uma obra ainda não divulgada nem publicada pelo seu autor ou não destinada a divulgação ou publicação, mesmo que a apresente como sendo do respectivo autor, quer se proponha ou não obter qualquer vantagem económica;
    b) Quem coligir ou compilar obras publicadas ou inéditas sem autorização do autor;
    c) Quem, estando autorizado a utilizar uma obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão radiodifundida, exceder os limites da autorização concedida, salvo nos casos expressamente previstos neste Código.
    3 – Será punido com as penas previstas no artigo 197.º o autor que, tendo transmitido, total ou parcialmente, os respectivos direitos ou tendo autorizado a utilização da sua obra por qualquer dos modos previstos neste Código, a utilizar directa ou indirectamente com ofensa dos direitos atribuídos a outrem.” (fim de citação)

    Já quando se omite ou altera a obra ou parte dela de outrem:

    “Artigo 196.º
    (Contrafacção)

    1–Comete o crime de contrafacção quem utilizar, como sendo criação ou prestação sua, obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão de radiodifusão que seja mera reprodução total ou parcial de obra ou prestação alheia, divulgada ou não divulgada, ou por tal modo semelhante que não tenha individualidade própria.
    2 – Se a reprodução referida no número anterior representar apenas parte ou fracção da obra ou prestação, só essa parte ou fracção se considera como contrafacção.
    3 – Para que haja contrafacção não é essencial que a reprodução seja feita pelo mesmo processo que o original, com as mesmas dimensões ou com o mesmo formato.
    4 – Não importam contrafacção:
    a) A semelhança entre traduções, devidamente autorizadas, da mesma obra ou entre fotografias, desenhos, gravuras ou outra forma de representação do mesmo objecto, se, apesar das semelhanças decorrentes da identidade do objecto, cada uma das obras tiver individualidade própria;” (fim de citação).

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  13. 1) A “pirataria” deve ser FOMENTADA E NÃO COMBATIDA porque só assim os produtores de conteúdos proprietários fecharão as portas ou serão obrigados a abrirem as torneiras, tal como blogs, netlabels e projectos de open-source já fazem.

    2) Queria que o João Pedro Pereira passasse uns tempos nas águas da Somália para ver o que era o verdadeira PIRATARIA.

    3) O que é considerado ilícito para os media tradicionais está estipulado ad eternum. Os cidadãos não têm voto na matéria, não podem pressionar. A lei é divina e todos nós nos devemos submeter a ela, mesmo que ela privilegie os poderosos. Por este andar, o 25 de Abril também não deveria ter acontecido porque violava a Constituição de 1933.

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  14. Miguel,

    Todos esses pontos são absolutamente demagógicos.

    Assento a minha posição nesta discussão no seguinte princípio: qualquer pessoa pode ganhar dinheiro com a venda daquilo que produz, seja um saco de batatas ou uma canção. É um princípio quase universalmente aceite – e a sua discussão extravasaria em muito o âmbito da pirataria online.

    Ora, tendo como aceite que qualquer pessoa pode decidir vender o resultado do seu trabalho, parece-me lógico haver leis e estruturas que protejam esse direito.

    Já o disse repetidamente: não argumento que o combate à pirataria ou os moldes tradicionais de venda de conteúdo sejam a melhor estratégia. Mas são uma estratégia legítima – quem a adoptar sofrerá as consequências (negativas ou positivas) dessa opção.

    Também a mim me parece que a indústria tem de mudar. Mas a mudança dos modelos de negócio não pode ser feita por qualquer tipo de imposição legislativa nem por vontade dos consumidores.

    Repare que, com a actual lei, um músico, por exemplo, pode decidir vender a sua música ou, em alternativa, disponibilizá-la gratuitamente, se entender que essa é a forma mais rentável.

    O que depreendo do seu texto é que defende que o músico fosse simplesmente privado da primeira opção, sendo obrigado (é o termo que emprega) a ir pela segunda via.

    Seria absurdo que a lei ou os consumidores retirassem a um produtor de conteúdos a liberdade de vender o seu produto. Aquilo que que o consumidor pode fazer (e tem toda a liberdade para isso) é decidir simplesmente não fazer a compra.

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  15. “Também a mim me parece que a indústria tem de mudar. Mas a mudança dos modelos de negócio não pode ser feita por qualquer tipo de imposição legislativa nem por vontade dos consumidores.”

    1) O pagamento de royalties de direitos de autor aos compositores representados pelas sociedades de gestão colectiva foi instituído pela lei, o que permitiu a passagem de um modelo de negócios centrado na venda de partituras para o da cobrança de direitos de autor.

    2) A vontade dos consumidores é soberana pois é ela sempre que força as empresas a adaptarem-se aos novos tempos. Aconselho-lhe a leitura do livro “The Pirate’s Dilemma” de Matt Manson.
    “O que depreendo do seu texto é que defende que o músico fosse simplesmente privado da primeira opção, sendo obrigado (é o termo que emprega) a ir pela segunda via.”

    3) Pois depreende muito mal e até fico um bocado desapontado que tenha chegado a essa conclusão básica, maniqueísta e efectivamente DEMAGÓGICA tendo em conta as páginas que eu escrevi sobre esse tema no Remixtures apontando conselhos e sugestões e tecendo críticas construtivas e que foram precisamente ignoradas pelos senhores da MAPINET. Da mesma forma que quem quiser pode vender software livre publicado segundo uma licença GPL, também existe muito boa gente que vende música digital disponibilizada livremente segundo uma licença Creative Commons. Apenas os media tradicionais é que transmitem a mensagem de que o sistema vigente de direitos de autor é o melhor dos mundos e que não existem alternativas, o que é manifestamente falso. Também as alternativas têm os seus prós e contras, mas não quer dizer que devam por isso ser ignoradas. Nesse sentido, é por isso que eu digo que a forma como colocou as coisas – “ou sim ou sopas” – é um bocado demagógica.

    “Seria absurdo que a lei ou os consumidores retirassem a um produtor de conteúdos a liberdade de vender o seu produto. Aquilo que que o consumidor pode fazer (e tem toda a liberdade para isso) é decidir simplesmente não fazer a compra.”

    4 – Volto a repetir: a vontade dos consumidores é soberana. Nenhuma entidade por mais legítima e poderosa que seja poderá alguma vez impedir que as pessoas partilhem livremente ficheiros digitais. E se os consumidores se unissem, eles poderiam até pressionar os legisladores a alterarem a actual Lei de Direitos de Autor. Exactamente da mesma forma que os senhores da MAPINET fizeram mas em sentido contrário. A Lei resulta de um processo político que parte deve partir da deliberação dos cidadãos.

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  16. Miguel,

    Este segundo comentário foi um pouco mais esclarecedor. Não podia ter em conta na interpretação do primeiro comentário textos ou ideias que estão noutro sítio e que não li.

    É claro que a vontade dos consumidores é soberana: podem decidir quando e o que consumir – e é de facto esta liberdade que força as empresas a eventuais mudanças. Já não me parece ser legítimo que os consumidores queiram retirar opções aos produtores (que, aliás, também são cidadãos).

    Quem quiser publicar uma música sob licença Creative Commons já pode fazê-lo. Afinal, qual é a alteração legislativa que gostaria de ver adoptada?

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  17. “Já não me parece ser legítimo que os consumidores queiram retirar opções aos produtores (que, aliás, também são cidadãos).”

    Quem está a querer tirar opções aos consumidores são os produtores que pretendem impedi-los de fazer downloads de uma cópia de ficheiro digital que tem um custo de distribuição quase NULO. Se eu não tenho dinheiro para comprar um disco que está disponível de borla porque é que não o poderei fazer? Apenas porque a lei O diz? Isso não será um sinal de um certo desfazamento entre o conteúdo da lei e a realidade tecnológica? Sendo assim, não será melhor alterar a lei?

    “Quem quiser publicar uma música sob licença Creative Commons já pode fazê-lo. Afinal, qual é a alteração legislativa que gostaria de ver adoptada?”

    Não é bem assim, pois para comercializá-la precisa de estar registado numa sociedade de gestão de direitos. Quanto à alteração, apenas proponho que a cópia e partilha de ficheiros digitais via Internet para fins não comerciais deixe de ser considerada uma ilegalidade, o que é praticamente o que já acontece na Espanha. Tão simples como isso. Ou em alternativa, que o Estado estabelecesse uma licença voluntária global para a partilha de ficheiros de modo a que os utilizadores pudessem descarregar o que quisessem mediante o pagamento de uma mensalidade ou anuidade.

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  18. Se eu não tenho dinheiro para comprar um disco que está disponível de borla porque é que não o poderei fazer? Apenas porque a lei O diz?

    Quem o diz é o criador do disco – e a lei deve permitir ao criador dizê-lo. Se o criador quiser oferecer algo de borla, deve poder fazê-lo. Se preferir cobrar por isso, também tem de ter essa alternativa.

    A partilha livre de ficheiros na Internet é legal. Só não é legal para os ficheiros cujo criador entende que devam ser distribuídos de outra forma.

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  19. “Quem o diz é o criador do disco – e a lei deve permitir ao criador dizê-lo. Se o criador quiser oferecer algo de borla, deve poder fazê-lo. Se preferir cobrar por isso, também tem de ter essa alternativa.”

    Verdade? Será que o criador do disco em questão tem mesmo essa opinião? Como o saber se ele não foi directamente interrogado? E mesmo que seja esse o caso, porque é que a lei o deve permitir se não existe qualquer prejuízo financeiro e se existe um correspondente aumento do bem estar espiritual global, na medida em que alguém que não tinha acesso a esse artefacto cultural passou a beneficiar dele? Porque razão é que existe esse monopólio legal do direito exclusivo à cópia quando copiar não custa hoje em dia absolutamente nada?

    “A partilha livre de ficheiros na Internet é legal. Só não é legal para os ficheiros cujo criador entende que devam ser distribuídos de outra forma.”

    Será mesmo o criador ou alguém que o representa que assim o entende? Estas questões são muito importantes e não devem ser escamoteadas pela comunicação social.

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  20. Já vi Sr. Miguel que é daqueles ver para querer, o seu desejo está para breve, posso dizer que a PJ já tem um sistema de monitorização da Web, só está a espera da alteração de leis.
    Não só no nosso País mas em todo o mundo as borlas vão acabar, muitas medidas estão para ser tomadas.
    Breve o anarquismo da Web vai ter um fim.

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  21. “Já vi Sr. Miguel que é daqueles ver para querer, o seu desejo está para breve, posso dizer que a PJ já tem um sistema de monitorização da Web, só está a espera da alteração de leis.”

    Senhor Carlos Lima: a Polícia Judiciária só pode actuar com uma ordem emitida por um juiz de direito.

    “Não só no nosso País mas em todo o mundo as borlas vão acabar, muitas medidas estão para ser tomadas.”

    O senhor Carlos Lima já ouviu falar no Datz Music Lounge? Downloads ilimitados de MP3s por 127 euros ao ano na Inglaterra. Isto sim é que é uma resposta à partilha de ficheiros. Quanto às borlas, o senhor Carlos Lima é obrigado a pagar à RTP, SIC, TVI, Antena 1, Rádio Renascença, Rádio Comercial, TSF, Público Online, DN Online, etc, para ter acesso aos seus conteúdos? Não, pois não? Porquê? Resposta: Publicidade.

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  22. Pingback: Recapitulando (I): MAPINET, astroturfing à portuguesa e a remoção da emenda 138 | Remixtures

  23. As leis de direitos de autor (Portugal) e de copyright (noutros países) estão muito desfazadas da actualidade, principalmente no que diz respeito à sua aplicação nos meios digitais. Aconselho-vos à leitura deste livro (gratuito se quiserem ler ou ouvir em formato digital, se quiserem comprar o livro em papel também podem) como um exemplo, entre muitos outros, do estudo desta questão.

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  24. O Conselho de Ministros da União Europeia lançou um comunicado à imprensa no passado dia 27 sobre a sua intenção de aumentar o “combate ao ciber-crime”, tornando-o mais eficaz.

    Fala-se de “ciber-patrulhas”, equipas de investigação conjunta e pesquisas remotas — tudo isto no plano para os próximos cinco anos. Se fizermos uma análise à solução de “pesquisas remotas”, por exemplo, rapidamente descobrimos que estamos a falar de mecanismos que permitem uma pesquisa remota, por entidades que pertançam às já referidas “equipas de investigação conjunta”, aos vossos discos rígidos, via internet. Uma das especulaçãoes sobre como tal seria tecnicamente implementado, sera na obrigatoriedade da presença de um pedaço de software obrigatório em todos os dispositivos com ligação à Internet. Não só esta medida passaria então a obrigar o uso de um determinado software em específico. Entre outras que se fala, sei que são muitas esta em cima é uma hipotese

    Para isto, 300.000 Euro já foram entregues à Europol para a criação do sistema de geração de relatórios e alertas sobre ameaças eminentes.

    Também no dia 27, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o “Pacote Telecom”. Em suma:

    A emenda 138, foi retirada do texto.
    Operadores privados passam a poder recolher e processar dados de tráfego e estarem livres das actuais obrigações quanto às actuais regras de privacidade.

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  25. Senhor Carlos Lima:
    “Operadores privados passam a poder recolher e processar dados de tráfego e estarem livres das actuais obrigações quanto às actuais regras de privacidade.”
    não seja mentiroso. Olhe que lhe cresce o nariz… Leia o que eu publiquei no Remixtures: “Guy Bono já prometeu apresentar novamente com Daniel Cohn-Bendit uma versão ainda mais explícita da mesma emenda aquando da segunda leitura do Pacote Telecom pelo Parlamento Europeu que deverá ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2009 – pouco depois da votação da lei Criação e Internet pela Assembleia Nacional, prevista para o início do ano.”

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  26. Depois de toda esta discussão, chega-se à triste que, por este andar, um dia destes, quem partilhar um mp3 na internet será tratado ao nível (ou pior) que um traficante de droga.
    Ao que chegamos…

    “… o seu desejo está para breve, posso dizer que a PJ já tem um sistema de monitorização da Web, só está a espera da alteração de leis.
    Não só no nosso País mas em todo o mundo as borlas vão acabar, muitas medidas estão para ser tomadas. Breve o anarquismo da Web vai ter um fim.”
    – Ena, palminhas, a “PIDE tecnológica” está a caminho. O “sonho molhado” de alguns fascizóides está prestes a tornar-se realidade. Oooohhh…que medo!
    Essa sim, tenho a certeza que será a solução para todos os problemas da indústria do entretenimento. Parabéns por tão brilhante ideia. Já agora, o que é que o Sr. Carlos Lima ganha com tudo isto? Qual é mesmo o seu interesse nesta história? Perdoe a minha curiosidade…
    Pois, no dia em que esse tipo de medidas forem implementadas, é o dia em que deixo de comprar CDs. Não tenha a menor dúvida, Sr. Carlos Lima. De mim, vocês não verão mais um tostão. De mim e de muita gente que eu conheço. E olhe que eu compro bastantes CDs. Aliás, nos tempos que correm, eu sou dos poucos que ainda compra CDs. Sou dos poucos que ainda alimenta os abutres da indústria de entretenimento. É bem provável que compre mais CDs num mês que o Sr. Carlos Lima num ano. E não é por ser rico. É porque gosto bastante de música, Sr. Carlos Lima. Mas, digo-lhe mais, Sr. Carlos Lima: compro muito mais CDs desde que a troca de ficheiros se banalizou na web. Como explica este “fenómeno”? Estará interessado em explicá-lo ou, antes, em o compreender? Caso se desse a esse trabalho, verificaria facilmente que a troca de ficheiros não tem sido assim tão prejudicial para a indústria discográfica como gente como o Sr. Carlos Lima nos têm feito crer. Acontece que essa é uma realidade que não serve os seus interesses e os interesses gananciosos da indústria do entretenimento.
    Infelizmente, nestas coisas, ganha sempre quem tem o dinheiro e o poder. Portanto, ninguém estranhará que um dia destes tenhamos aí as “ciber-patrulhas” de que fala. Nada contra, desde que sirvam para apanhar pedófilos e terroristas. Não para vigiar os computadores dos cidadãos à procura de mp3 descarregados na net…Isso é patético.

    P.S.: Agradeço ao Miguel pelas suas opiniões esclarecidas e realistas.

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  27. Pergunta o “Astronauta”: Sr. Carlos Lima ganha com tudo isto? Qual é mesmo o seu interesse nesta história? Perdoe a minha curiosidade…

    Eu não ganho nem tenho interesse nesta história, só acho que todos têm de ser recercidos pelo que produzem seja músico, padeiro ou outra coisa qualquer, quem sou eu para dizer se um cd ou um dvd é caro ou outro produto qualquer cada um faz o preço que acha justo, só tenho de comprar ou não, agora roubar não acho certo. O que se passa na net é: qualquer pessoa que procure uma musica, filme, jogo ou um software sabe onde ir para não pagar. É isso que têm de mudar.

    Quem não for recercido pelo produzido acaba. E não quero que a musica, filmes, etc. acabe pois o mundo ficaria bem pobre.

    Diz o Sr. Miguel Caetano: “Olhe que lhe cresce o nariz… Leia o que eu publiquei no Remixtures: “Guy Bono já prometeu apresentar novamente com Daniel Cohn-Bendit uma versão ainda mais explícita da mesma emenda aquando da segunda leitura do Pacote Telecom pelo Parlamento Europeu que deverá ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2009.”

    Acha que os 27 ministros das Telecomunicações depois de chegarem a um chamado “acordo político” na revisão do ”EU Telecoms Package”. Como base para este acordo político, o Conselho da União Europeia analisou a proposta da Comissão, bem como as alterações na Primeira Leitura no Parlamento Europeu (PE).
    E o Conselho chegou a este acordo político por unanimidade, sem votos contra, no entanto, três Estados-Membros abstiveram-se (Países Baixos, Suécia e Reino Unido, têm sobretudo a ver com o estado das autoridades reguladoras nacionais.
    Acha que vão mudar na segunda Leitura no Parlamento Europeu (data estimada de conclusão para Abril de 2009), não creio.

    Em relação Mapinet só estão a lutar pelos seus direitos.

    Responder
  28. “O que se passa na net é: qualquer pessoa que procure uma musica, filme, jogo ou um software sabe onde ir para não pagar. É isso que têm de mudar.”

    Caro senhor Carlos Lima: é a vida, habitue-se. Eu também sou um escritor e recebo pouco ou nada pelo que eu escrevo. No entanto não ando a tentar extorquir dinheiro aos meus leitores. O verdadeiro criador ama a sua arte a ponto de dar a vida por ela. Não é um operário. Não exerce a sua actividade porque alguém lhe pede. Não desempenha uma actividade produtiva. Não estamos a falar de produtividade mas sim de criatividade. E não se paga para ser criativo. E-se por natureza.

    “Quem não for recercido pelo produzido acaba. E não quero que a musica, filmes, etc. acabe pois o mundo ficaria bem pobre.”

    Não vale lamuriar-se pelas inevitabilidades que a tecnologia permitem e agir como um frustrado tentando estragar a vida de todos os outros mas sim adaptar-se a elas, seduzindo quem descarrega de borla, levando-os a pagar por conteúdos adicionais. Caso contrário, arriscam-se a ficar sem nada e a gerar a ira dos seus potenciais clientes. Aconselho-lhe a leitura do Remixtures. A verdade é que boa parte do dinheiro da venda dos discos vai parar a intermediários que pouco ou nada contribuíram para a obra original.

    “Acha que vão mudar na segunda Leitura no Parlamento Europeu (data estimada de conclusão para Abril de 2009), não creio.”

    É uma mera opinião. Não transforme os seus juízos de valor em factos. Isso é incorrecto e pouco ético. Em todo o caso, tudo depende do espírito de mobilização dos cidadãos europeus e da divulgação de informação objectiva e clara. Tenho a certeza que os milhões de partilhadores europeus ficarão extremamente zangados se os seus representantes irem contra os seus direitos e interesses. Trata-se da democracia que está em jogo.

    Responder
  29. Pingback: Novos modelos de negócio, não velhos | Ouve-se

  30. Carlos Lima,

    Essas medidas podem dar pequenos golpes na prática da pirataria. Mas, mesmo na indústria onde tipicamente se fazem mais esforços anti-pirataria (a do software), os remédios têm-se revelado de eficácia, no mínimo, muito discutível.

    Miguel,

    Antes de mais, e para que não haja equívocos, volto a dizer: não penso que o combate à pirataria seja o caminho mais eficaz.

    Mas há duas passagens em comentários acima das quais discordo profundamente:

    porque é que a lei o deve permitir se não existe qualquer prejuízo financeiro e se existe um correspondente aumento do bem estar espiritual global

    Parece-me que o facto de um determinado conteúdo estar disponível gratuitamente diminui o número de potenciais compradores – logo há um dano financeiro para o produtor.

    A segunda passagem (de resto, relacionada com a primeira) tem a ver com uma visão idílica da criação de conteúdos:

    O verdadeiro criador ama a sua arte a ponto de dar a vida por ela. Não é um operário. Não exerce a sua actividade porque alguém lhe pede. Não desempenha uma actividade produtiva. Não estamos a falar de produtividade mas sim de criatividade. E não se paga para ser criativo. E-se por natureza.

    Não me parece que todos os bons escritores, músicos ou cineastas estejam dispostos a dar a vida pela respectiva arte. E isso não faz com que deixem de ser bons.

    A criatividade, como qualquer talento, deve ser paga. O incentivo financeiro é legítimo como incentivo à produção do que seja, arte incluída. Os artistas não têm qualquer obrigação moral de produzir para benefício de todos sem retirarem daí benefícios para eles próprios.

    A ideia da arte pela arte pode fazer sentido para alguns. Mas quem quiser (e quase toda a gente, naturalmente, quer) deve ser pago pelo seu trabalho.

    Aliás, frequentemente é o pagamento que permite a arte. Muitos bons escritores não produziriam tanto se não fossem bem pagos pelo que escrevem.

    Parece-me lógico que, sem financiamento, há menos produção. Se há menos produção, todos ficam prejudicados com isso.

    Ora, a não ser que defendamos que o financiamento das actividades criativas como a música ou a escrita seja estritamente estatal (eu não defendo e parece-me impraticável), tem de haver um mercado para estes produtos. O que implica que haja alguém a pagar por eles. As indústrias culturais têm é de perceber quem e como.

    Responder
  31. João Pedro Pereira:

    Parece-me que o facto de um determinado conteúdo estar disponível gratuitamente diminui o número de potenciais compradores – logo há um dano financeiro para o produtor.

    Desculpe mas seria melhor se avançasse com dados concretos que sustentassem a sua afirmação. Existem vários estudos que comprovam que os utilizadores de P2P compram mais CDs e mais downloads legais de música online. Uma prova disso pode ser lida no blog de Bob Lefsetz. A respeito de uma cantora chamada Corey Smith:

    You can buy the tracks on iTunes. They’ve sold 420,000 so far. When they experimented last summer, and took the free tracks down from Corey’s site, iTunes sales went DOWN! So, they put the free tracks back up. Actually, people e-mail Marty every day, asking for a track. AND HE JUST E-MAILS THE SONG BACK!

    Para além disso, há que não descurar as vantagens promocionais adicionais que a distribuição de músicas e filmes na Internet oferece. Mais pessoas ficam a conhecer uma banda, mais aumenta o número de bilhetes para concertos, camisolas ou mesmo edições de luxo. No caso dos filmes e das séries de televisão passa-se exactamente a mesma coisa.

    A criatividade, como qualquer talento, deve ser paga. O incentivo financeiro é legítimo como incentivo à produção do que seja, arte incluída. Os artistas não têm qualquer obrigação moral de produzir para benefício de todos sem retirarem daí benefícios para eles próprios.

    A ideia da arte pela arte pode fazer sentido para alguns. Mas quem quiser (e quase toda a gente, naturalmente, quer) deve ser pago pelo seu trabalho.

    Desculpe-me mais uma vez mas não é isso que está em causa aqui. Concordo absolutamente com o que disse. Os criadores devem ser pagos. Os músicos devem ser pagos. Os cineastas independentes devem ser pagos. Os escritores devem ser pagos. Os jornalistas devem ser pagos. Os bloggers devem ser pagos. Mas é totalmente contra-producente perseguir as pessoas, forcá-las a pagar o dinheiro que têm e o que não têm, vigiá-las, controlá-las, tirar-lhes o acesso à Internet. A cópia deixou de ser um privilégio de uma elite para passar a ser um direito de todos concecido pela tecnologia. É completamente impossível voltar atrás e tentar cercear ao máximo a liberdade dos utilizadores.

    Mas ao mesmo tempo, essa universalização do direito à cópia também foi acompanhado de outro fenómeno mais importante: a possibilidade de qualquer pessoa criar música, gravá-la e distribuí-la através do Jamendo, de uma netlabel ou mesmo da sua página no MySpace e assim captar mais fãs e dar mais concertos. Tudo sem a ajuda de uma editora e sem estar a um contrato que o obrigaria na prática a endividar-se. Com o tempo e se for esperto, pode até produzir uma edição especial de luxo para vender aos fãs mais acérrimos. É certo que o cinema é diferente. Mas de qualquer modo, a verdade é que as bilheteiras não páram de aumentar em termos de receitas. Isto porque o cinema é sobretudo uma experiência social e que só faz sentido no grande ecrã. Por outro lado, é sempre também possível lançar DVDs com conteúdos exclusivos. Quanto às séries de televisão, as produtoras já perceberam que podem lucrar com a publicidade se permitirem a difusão via streaming.

    O que eu quero dizer com isto é que não compete aos partilhadores nem ao Estado pagarem pela incompetência, ineficácia, rigidez, passividade e inépcia no que toca à adaptação para o ambiente digital de indústrias que passam a vida a lamuriar-se mas que ainda não perceberam que o seu produto é uma mercadoria como qualquer outra, com a particularidade de poder ser infinitamente reproduzido sem custos adicionais.

    Aliás, é interessante notar que a maioria das propostas de novos modelos de negócio no sector da música, do cinema e da televisão virem não dos agentes que mais se queixam mas sim de outsiders. Deveríamos estar mais a discutir como implementar novas fórmulas de rentabilização que tenham como dado adquirido a cópia e menos em como combater a cópia.

    Responder
  32. “o seu produto é uma mercadoria como qualquer outra, com a particularidade de poder ser infinitamente reproduzido sem custos adicionais.”

    Só para esclarecer, o que queria dizer com isto é que é completamente impossível continuar a sustentar a visão da música e do cinema enquanto produto. É preciso articular as estruturas organizacionais dessas empresas para um modelo centrado na prestação de serviços. O produto não tem valor nenhum em si mesmo. Serve de promoção. O dinheiro tem forçosamente que passar a vir de outros lados: publicidade, financiamento pelos fãs, concertos, edições limitadas, merchandising, videojogos, operadoras de telemóveis. A venda de música é um negócio em vias de extinção.

    Responder
  33. Sr.João Pedro Pereira tenho acompanhado com bastante atenção a todos os seus comentários, posso dizer que concordo com todos eles, voçê tem um grande sentido de justiça. Porque é justo que qualquer detentor de direitos de autor têm de ter direito a renumeração se assim quiser.
    A opção tem de ser sempre dele não de um grupo de piratas que julga que pode fazer tudo o que lhes dá na telha.

    Responder
  34. Caro Carlos Lima,
    obrigado por ter respondido a uma das minhas questões. Pena ter “fugido” a outras bem mais pertinentes…
    “Eu não ganho nem tenho interesse nesta história…”
    A sério? Desculpe, mas não parece. Tenho sérias dúvidas de que se trate apenas de um cidadão preocupado com o futuro do “videoclube” do seu bairro.

    “…só acho que todos têm de ser recercidos pelo que produzem seja músico, padeiro ou outra coisa qualquer”
    Inteiramente de acordo. Nunca afirmei o contrário. Isso nem sequer está em discussão. De resto, já escrevi sobre este assunto aqui: http://planeta-pop.blogspot.com/2008/11/ioff-topic-mapnet-ide-vos-foder.html
    O que eu não concordo, e com o qual não posso de forma alguma pactuar, é com as medidas neo-fascistas propostas pelo Governo do Sr. Sarkozi. Para se defender os direitos (económicos) de um grupo de cidadãos, não se pode colocar em causa o direito à privacidade e à liberdade de outros cidadãos, de todos nós. Isso nunca!

    “…quem sou eu para dizer se um cd ou um dvd é caro ou outro produto qualquer cada um faz o preço que acha justo, só tenho de comprar ou não, agora roubar não acho certo. ”
    Pois, nesta matéria é que estamos em total desacordo. O preço de um CD sempre foi exagerado tendo em conta os seus custos de produção em massa. Se a si não lhe custa pagar quase 20 Euros por um CD, a mim custa. Considero-o um preço desajustado e abusivo. Como considero abusivo e exagerado aquilo que pago por 1 litro combustível nas bombas de gasolina. O Sr., por certo, também considerará. Ou seja, o preço que as gasolineiras acham justo por 1 litro de gasolina não corresponde ao preço que eu (e, provavelmente também o Sr.) acho justo por 1 litro de combustível. O mesma lógica se aplica aos preços dos CDs.
    A música, para mim, também é uma espécie de combustível, preciso dela para viver. Porque não devo colocar em causa os preços dos CDs? Devo comer e calar?

    “…O que se passa na net é: qualquer pessoa que procure uma musica, filme, jogo ou um software sabe onde ir para não pagar. É isso que têm de mudar…”
    Pois, duvido que mude. A não ser que a internet feche. Ou então que nos tornemos num Estado como o Chinês, que controla todos os passos dos internautas. É isso que pretende, Sr. Carlos, que controlem todos os seus passos online? Está disposto a abdicar desse direito à privacidade pelo bem estar financeiro dos artistas, produtores e editores? Pois, eu não.

    “Quem não for recercido pelo produzido acaba. E não quero que a musica, filmes, etc. acabe pois o mundo ficaria bem pobre.”
    Desculpe, mas este argumento não passa de demagogia barata. E de uma mentira.
    A indústria cinematográfica sempre gerou milhões e produziu receitas milionárias antes de “descobrir” que podia vender e alugar filmes em VHS e DVD. Não se se lembra, mas já existia cinema antes do VHS e do DVD, ou não? Assim com sempre existiram actuações de músicos antes de ter sido inventada a “música gravada”? Ou não?
    Antes de alguém decidir comercializar música gravada, como acha que os músicos ganhavam a sua vidinha? Aliás, como acha que eles, ainda hoje, ganham a vida? É com os concertos. Mas, até nessas receitas, os abutres da indústria discográfica querem deitar a mão.
    Afirmar que a música e o cinema estão à beira de acabar devido à pirataria é, no mínimo, um argumento intelectualmente muito pobre.
    Enquanto houver seres humanos a pisar este planeta, a arte nunca acabará, caro Sr. Carlos.

    Sr. Carlos Lima, recomendo que se informe melhor sobre estas questões antes de vir para aqui discuti-las, pois não basta pegar numa lei retrógrada e desajustada e tratá-la como se esta fosse uma verdade absoluta.

    “Em relação Mapinet só estão a lutar pelos seus direitos.”
    Claro que sim, nem que para isso seja preciso atropelar os direitos dos outros. Neste caso, de todos nós.

    Haja pachorra…

    Responder
  35. Ao Astronauta: quem não deve não teme. Eu utilizo a internet para consulta e trabalho.
    Em relação á Lei a propria palavra assim o diz quer se goste ou não, enquanto não houver melhores temos que as cumprir ou sofrer consequençias.

    Responder
  36. …”Porque é justo que qualquer detentor de direitos de autor têm de ter direito a renumeração se assim quiser.”
    – Sr. Carlos Lima, claro que sim, mas tudo depende da renumeração. Por outro lado, e como o Miguel muito bem explica, hoje em dia há muitas outras formas de obter essa “renumeração”, que passa pela criação a adopção de novos modelos de negócio que sejam mais justos para os artistas e os consumidores.

    “A opção tem de ser sempre dele não de um grupo de piratas que julga que pode fazer tudo o que lhes dá na telha.”
    – Pois, esse paradigma de negócio acabou. Goste-se ou não, essa é a realidade. E quem não se adaptar aos novos tempos, vai “morrer” também. As pessoas fartaram-se de ser enganadas. Elas querem ter direito a escolher. Querem o “poder”.

    O motivo porque faço downloads da internet é porque faço questão de ouvir um disco antes de o comprar. De preferência, mais do que uma vez, pois nem sempre a primeira audição é totalmente esclarecedora.

    E esse é um “direito” de que não abdico.

    Responder
  37. “Porque é justo que qualquer detentor de direitos de autor têm de ter direito a renumeração se assim quiser.
    A opção tem de ser sempre dele não de um grupo de piratas que julga que pode fazer tudo o que lhes dá na telha.”

    Caro Carlos Lima:

    O senhor sabe tão pouco o que é ser um criador que teve mesmo o desplante de copiar integralmente partes de uma entrada de um autor, neste caso um blogger com uma opinião totalmente oposto à sua, nas suas respostas sem ter sequer a decência de indicar que se tratavam de citações e referir a fonte. Dizer que isso é ultrajante para com todos os criadores é pouco. Quem é que afinal tem falta de decência e de sentido ético?

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  38. “O senhor sabe tão pouco o que é ser um criador que teve mesmo o desplante de copiar integralmente partes de uma entrada de um autor”

    Sr. Miguel talvez não, o Senhor sabe muito pouco de mim como eu sei de si.

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  39. “…quem não deve não teme. Eu utilizo a internet para consulta e trabalho.”
    – Ó Sr. Carlos Lima, e então? Gostaria que outros motorizassem aquilo que consulta e em que trabalha? A sério?
    Também gosta que os vizinhos escutem as suas conversas atrás da porta quando “discute” com os filhos ou com a mulher? Não gosta de ter direito à sua privacidade? Então, porque defende a limitação da privacidade dos outros?

    “Em relação á Lei a propria palavra assim o diz quer se goste ou não, enquanto não houver melhores temos que as cumprir ou sofrer consequençias.”
    – As leis moldam-se aos tempos e à vontade dos homens. Pelo menos, deviam…

    Responder
  40. “…quem não deve não teme. Eu utilizo a internet para consulta e trabalho.”
    – Ó Sr. Carlos Lima, e então? Gostaria que outros motorizassem aquilo que consulta e em que trabalha? A sério?

    Sr. O Astronauta para isso existe a lei dos Direitos de Autor, mas de qualquer maneira não tenho qualquer problema que monotorizem a minha ligação a internet volto a frizar quem não deve não teme.

    Responder
  41. “…não tenho qualquer problema que monotorizem a minha ligação a internet volto a frisar quem não deve não teme.”
    – Pronto, ainda bem para si, Sr Carlos.
    Pois eu tenho problemas com essas e outras monitorizações. Não confio em quem motoriza.
    Como não sou um criminoso, considero que ninguém tem nada a ver com o que faço online. Do mesmo modo que ninguém tem o direito de ir à minha caixa-do-correio e ler o meu correio antes deste me chegar às mãos.
    Essas práticas não são toleráveis numa democracia saudável. Não percebo porque lhe custa tanto reconhecê-lo. E isso faz-me um pouco de confusão…

    Responder
  42. Sr. Astronauta eu entendo a sua preocupação e aceito, eu quando digo que não tenho problemas com a monotorização da internet porque sei que as coisas quando acontecer não vai ser á balda, vai ter regras. Por isso é que houve três Ministros das Telecomunicações que abstiveram-se (Países Baixos, Suécia e Reino Unido, têm sobretudo a ver com o estado das autoridades reguladoras nacionais.

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  43. É execrável que o sr Carlos Lima venha falar alto de direitos de autor e tenha no seu comentário 26 plagiado um autor.
    Então, sr Carlos Lima? A lei do Direito de Autor só conta para os outros é?

    Responder
  44. Miguel,

    1) Há, como é típico nestas situações, estudos para todos os gostos.

    Este (PDF), por exemplo, é um dos que se debruça sobre os danos financeiros da pirataria de música:

    The true cost of sound record piracy far exceeds its impact on US producers and distributors of sound recording. Piracy harms not only the owners of intelectuall property, but also US consumers and tax payers.

    Não quero defender que este estudo esteja absolutamente correcto – mas parece-me que se a argumentação assenta em apresentar estudos ou casos, não faltam links para “sustentar” qualquer posição que queiramos assumir.

    No entanto, parece-me razoável que um produtor se sinta lesado pela distribuição ilegal dos seus produtos (afinal, a indústria musical está a encolher – o que, é certo, não tem forçosamente de ser por causa da pirataria).

    2) Retiro de dois comentários anteriores:

    Caro senhor Carlos Lima: é a vida, habitue-se. Eu também sou um escritor e recebo pouco ou nada pelo que eu escrevo. No entanto não ando a tentar extorquir dinheiro aos meus leitores. O verdadeiro criador ama a sua arte a ponto de dar a vida por ela. Não é um operário. Não exerce a sua actividade porque alguém lhe pede. Não desempenha uma actividade produtiva. Não estamos a falar de produtividade mas sim de criatividade. E não se paga para ser criativo. E-se por natureza.

    e

    Os criadores devem ser pagos. Os músicos devem ser pagos. Os cineastas independentes devem ser pagos. Os escritores devem ser pagos.

    Afinal, parece que não há nada de errado em que um criativo seja pago. E, já agora, não vejo qualquer demérito (talvez seja aqui que discordamos) num artista/criativo/produtor que apenas trabalhe se for pago para isso (sim, numa lógica de operário).

    Num ponto, pelo menos, concordamos: não há volta atrás e por isso é que defendo desde o início ser uma estratégia errada, mas legítima, centrar os esforços no combate à pirataria.

    Responder
  45. Não quero defender que este estudo esteja absolutamente correcto – mas parece-me que se a argumentação assenta em apresentar estudos ou casos, não faltam links para “sustentar” qualquer posição que queiramos assumir.

    Não bastam links para sustentar. É preciso ter em conta a metodologia empregue em cada estudo concreto de modo a concluirmos se se trata ou não de um estudo fidedigno e imparcial elaborado por investigadores independentes pertencentes a uma instituição académica. Neste caso, não é:

    Mais uma vez vem à baila o velho argumento falacioso de que se a pirataria na Internet acabasse subitamente amanhã, todos os que até agora copiavam músicas de redes P2P passariam a comprar alegremente os álbuns e os problemas das gravadores desapareceriam como que por artes mágicas. Nada mais errado, pois o mais lógico seria que as pessoas passariam a copiar os CDs dos seus amigos, como aliás faziam anteriormente com as cassetes.

    (…)

    Depois de desfilar de números convém notar que o IPI não é propriamente uma organização imparcial. Apesar de proclamar ser uma instituição não-lucrativa e independente de quaisquer partidos políticos, o IPI é de facto um think tank ultra-conservador do Texas fundado pelo antigo congressista norte-americano Dick Armey. É claro que isso não impediu a Billboard, a Variety e o Hollywood Reporter de citarem religiosamente as principais conclusões do estudo, como se correspondessem à mais pura das verdades…

    São necessários dados empíricos do que se está a passar na realidade, dos comportamentos e hábitos dos consumidores e não extrapolações absurdas. Do mesmo modo, os jornalistas também necessitam de adoptar uma postura mais céptica e crítica desses estudos, de modo a assinalar as suas falácias e incongruências. Continuando a responder aos seus argumentos:

    No entanto, parece-me razoável que um produtor se sinta lesado pela distribuição ilegal dos seus produtos (afinal, a indústria musical está a encolher – o que, é certo, não tem forçosamente de ser por causa da pirataria).

    Mais uma vez, está a dizer que algo que não corresponde manifestamente à verdade. É a indústria discográfica que está em crise e não a indústria musical no seu todo. O preço médio dos concertos não pára de aumentar, as receitas que vão para os compositores já são superiores às dos CDs, as vendas de discos em vinil também, bem como as receitas geradas pela edição de música para licenciamento para cinema, televisão e publicidade.

    Afinal, parece que não há nada de errado em que um criativo seja pago. E, já agora, não vejo qualquer demérito (talvez seja aqui que discordamos) num artista/criativo/produtor que apenas trabalhe se for pago para isso (sim, numa lógica de operário).

    É um direito de cada um optar por não dar o seu trabalho a conhecer ao mundo, por permanecer desconhecido, por se manter eternamente afastado do resto da humanidade. Uma coisa é certa: a partir do momento em que um criador dá a conhecer a sua obra ao público é-lhe impossível impedir que esta seja reproduzida um número ilimitado de vezes. Caso contrário, seria melhor que a mantivesse guardada a sete chaves numa pasta do seu PC.

    Responder
  46. Uma pequena provocação:

    Se eu cantar uma música, também serei acusado de pirata?

    Agora a sério, há uns anos vi um doc sobre este tema onde uma loja alemã que criava cd’s à medida, cobrando 1 marco? euro? por faixa do respectivo cd dando 50% desse valor aos autores foi obrigada a fechar pelas labels.

    Agora, quem é o usurpador?

    Responder
  47. Plágio, Carlos? Não, o que você fez aqui com o seu comentário reproduzindo grande parte do meu artigo foi uma violação dos direitos de autor, punível por Lei; exactamente o mesmo a que chama de pirataria e que diz condenar… Devia ter vergonha, mas parece que para si as coisas só devem ser punidas quando afecta o seu negócio, e permitidas quando lhe dão jeito.

    Responder
  48. Sr. Marcos peço que me desculpe não foi minha intenção violar qualquer tipo de direitos de autor.
    As minha sinceras desculpas. Em relação ao meu negócio nada tem a ver com filmes ou musica, só acho que todos devemos de ser recercidos por todo o trabalho que produzimos.

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  49. Ridiculo, vcs deveriam saber que o download é legal quando o mesmo é feito pelo usuario (internauta) sem quaisquer fins lucrativos.
    Primeiramente tudo se baseia junto ao art. 184 do Codigo Penal Brasileiro, entretanto o mesmo é claro em dizer varias vezes em reprodução com intuito de lucro, o que na maioria das vezes não é o que acontece.
    Sobre a ideia de ter-se uma “espionagem” junto ao internauta, a colocação é inconstitucional, uma vez que o art. 5º inc. X, ou seja o direito a privacidade.
    Pois bem se a ideia francesa fosse impregada no Brasil, os provedores seriam verdadeiros “dedos duros” ou seja teriam que delatar seuaq usuarios sem qualquer ordem judicial, uma afronta junto a privacidade do povo. Oras o provedor ter o cadastro de sites ou arquivos baixados pela internet, é possivel, já que as companhias telefonicas guardam o cadastro de ligações por mais de 5 anos, porem este cadastro jamais será divulgado sem a autorização judicial.
    Oras então como agir? Provavelmente teriam que ir acompanhados por policiais casa a casa a fim de colher dados do morador e pedir uma autorização para que sua privacidade junto ao internauta fosse quebrada. Esta ideia descabida alem de ser economicamente inviavel, é uma volta aos moldes da epoca da ditadura militar ou então de uma inquisição a fim de preservar os autores, em prol de colocar em xeque milhoes de pessoas.
    A internet mudou tudo, deste a indutria comum ao entreterimento oras se a industria cultural que sabia da existencia da internet deste a decada de 80 não porvou providencias de adaptação e agora em prol de alguns pede intervenções e afirma que todo o internauta é um criminoso em potencial a fim de que deixem de realizar os downloads, que culpa tem o usuario?
    Por ultimo existe jurisprudencias sobre o assunto quanto as copias para uso pessoal, já que copias de programas de televisão ou musicas existem deste o adevento do video cassete e da fita cassete.
    Portanto o que estão pedindo é um retrocesso, o fim de uma industria a fim de preservar outra. Afinal enquanto se perde locadoras e lojas de vendas de Cd e DVDs, provedores e lojas de peças para computadores prosperam.
    Acusar alguem de download ilegal é uma calunia passivel de uma pena maior que a copia chamada ilegal.
    Pergunto agora quem é o criminoso???
    Para finalizar o § 4º do art. 184 que vcs a tanto preservam em prol de uma industria que falece não por causa da pirataria mais por uma incopetencia que deste a decada de 80, existe e por falta de um planejamento ocorreu o que vcs acham hoje como uma violação ao direito de muitos, nada mais é que uma questão legal que retira a tipificação daquele que faz uma copia de qualquer obra para uso pessoal:
    § 4° O disposto nos §§ 1°, 2° e 3° não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.
    Oras portanto dizer downloads ilegais é o mesmo que enxugar gelo.
    A culpa pela queda da industria não é do internauta e sim de vcs. Perseguir o internauta e depois pedir que o mesmo consuma seus DVDs e CDs, é uma hipocrisia pior que qualquer pirataria.
    Deixem de ser hipocritas pois imagine eu entrado em uma loja de uma gravadora que me denunciou, pergunto como vcs iriam me atender?
    A hipocrisia é a pior das drogas!!

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