Suspender um blogue não é censurar

Era inevitável: na sequência da suspensão do blogue Póvoa Online, surgiram vários comentários na blogosfera sobre o suposto cerceamento da liberdade de expressão que este caso representará (por exemplo, aqui, aqui e aqui).

Eventualmente, poderia quem tivesse para isso conhecimentos jurídicos bastantes discordar da decisão do tribunal, que acabou por considerar que os textos e imagens no blogue eram “claramente atentórios” da honra, bom nome e consideração “que [o presidente e o vice-presidente da Póvoa do Varzim] merecem, quer enquanto titulares de órgãos autárquicos, quer como cidadãos (…)”.

Contudo, e sem surpresas, não parece ser essa a abordagem nos blogues que falam em censura. Frequentemente, nem sequer parece ser relevante a veracidade ou não do que se escrevia no blogue. A questão é posta de forma mais linear: se um blogue foi suspenso, então foi censurado.

Claro que pesa também nesta postura o facto de o Póvoa Online relatar supostas irregularidades ao nível autárquico – um tipo de assunto que tende a gerar opiniões parciais e desinformadas.

A Internet é, por natureza, um meio de tendências libertárias (pense-se na pirataria online). Mas há muito que o mundo online deixou de ser um wild west virtual, onde as leis raramente eram aplicadas. Um caso de atentado ao bom nome não é, em princípio, mais ou menos grave por se passar na Internet. E pôr cobro a este tipo de situações está muito longe de ser censura.

Vital Moreira argumenta de forma lapidar:

Uma difamação ou uma injúria num blogue não deixam de o ser, só por usarem esse meio. Ao contrário do que alguns defendem, a blogoesfera (ou a Internet em geral) não goza de imunidade penal, nem a integridade moral das pessoas sofre aí de qualquer “capitis deminutio”. Mesmo na Internet, a liberdade de expressão não inclui a liberdade de ofender impunemente.

Por fim, e para os interessados, o Google encerrou o blogue, mas não o apagou da sua cache: o conteúdo continua disponível parcialmente disponível.

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8 comentários a Suspender um blogue não é censurar

  1. Não tendo aqui presente o acórdão da sentença, lembro que as acusações que esta refere como sendo caluniosas (é assim?) ou atentatórias do bom nome dos autarcas em questão, deviam ser motivo para uma inquirição da responsabilidade do Ministério Público, já que este tem essa obrigação legal, mesmo perante denúncias anónimas.
    Não me é, também, de todo simpática a ideia de, em vez de se proceder ao debate público e civilizado das políticas autárquicas ou governamentais, no exercício de uma democracia para além das datas eleitorais, se “suspenda”, leia-se CALE as opiniões contrárias. “Suspender” parece-me ser, de resto, neste contexto, um eufemismo (recurso muito do agrado de qualquer político) para censurar.
    Cumprimentos.

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  2. Gostaria ainda de lembrar que a douta opinião do professor Vital Moreira não é inteiramente aplicável a este caso, já que o povoaonline apenas ofendia os autarcas ao revelar actuações que considerava serem muito duvidosas no que respeita à transparência e honestidade das políticas praticadas. Por fim, talvez todos se tenham esquecido mas já não é a primeira vez que estes autarcas poveiros tentam aplicar este método da “suspensão” a bloggers que se lhes opõem. Senão, veja-se:
    http://idolatrica.blogspot.com/2006/11/se-um-blogue-incomoda-muita-gente.html
    http://www.peliteiro.com/2006/11/presidente-da-cmara-em-guerra-com_28.html
    Renovo os melhores cumprimentos.

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  3. A sentença está aqui – e, evidentemente, é possível discordar do que lá se escreve.

    O que se argumenta neste post é que há uma tendência para uma associação directa (e errada) entre suspender um blogue (acção que pode, perfeitamente, ser uma medida legítima) e censurar.

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  4. João Pedro Pereira,

    Completamente de acordo com o que escreveu.

    Pedro L. Ribeiro,

    A actuação do Ministério Público não se dá por obra do «divino espírito santo», está devidamente regulamentada na legialação. Há casos em que é possível o Ministério Público agir com base em denúncia, há casos em que é necessária a formalização de queixa e há casos em que para além de queixa é necessário constituição do queixoso como assistente.

    Aliás, a actuação do Ministério Público nems equer está aqui em causa, uma vez que nem sequer houve denúncia, pois esta tem de ser feita junto das autoridades competentes (polícia/MP) e o autor do blogue não o fez, limitou-se a escrever numa blogue, o que é diferente.

    Talvez a informação que o autor do blogue lá colocou até seja real, todavia ele nada fez para que o autarca (e companhia) fosse responsabilizado. Talvez tenha medo de «dar a cara».

    Já o autarca não teve problema em «dar a cara» e fez uso da lei, para defender alguns direitos que lhe são conferidos (como a qualquer outra pessoa), os direitos de personalidade. E o Tribunal fez aquilo que lhe competia, tomar decisão no âmbito desse processo.

    Pelo contrário, a douta opinião do professor Vital Moreira é aplicável a este caso. Não interessa porque motivo se ofendia os autarcas, interessa que eles foram ofendidos. Os autarcas não deixam de ter direitos, mesmo que cometam actos ilícitos.

    O autor do povoaonline podia ter-se limitado a passar a informação. Como tantos jornalistas fazem no seu dia-a-dia. Mas não se contentou com isso, quis também dar azo a determinado tipo de críticas que o Direito português considera censuráveis. Como tal foi sujeito aos mecanismos legais.

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  5. Cátia:
    Não sou jurista, como já deverá ter depreendido, mas inquieta-me pensar que o Ministério Público, a partir do momento em que tem conhecimento da prática de crime público, não tem obrigação de proceder a investigação, mas tem de esperar pelo cumprimento de formalismos que poderão nunca vir a ocorrer. É que o cidadão comum, o povo humilde tem que ser protegido e é esse o espírito do MP.
    Não gosto de insistir nos mesmos pontos, mas relembro que esta prática não é nova na autarquia em causa e, da primeira vez (julgo que terá sido a primeira) não estava em causa um qualquer anónimo, mas um cidadão perfeitamente identificado, por sinal, à época, vereador da oposição.
    João Pedro Pereira:
    Não seria possível o acórdão de sentença referir uma pena de censura. O termo teria que ser outro, necessariamente, mas o resultado é o mesmo. O problema destes anónimos, é que não têm possibilidade de usufruir do direito de recurso (mas isso é apenas uma contrariedade para quem também não tem outro género de obrigações e responsabilidades).
    Cumprimentos a todos.
    P.s.: Creio que esta questão do anonimato tem sido amplamente debatida em variadíssimos fóruns sem nunca se ter chegado a um consenso ou verdade absoluta (que, de resto, como se sabe, não passa de uma miragem).

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  6. Mas como é que o Ministério terá conhecimento de um crime público, se não for feita uma denúncia? «Bola de adivinhação»?

    Não se esqueça de que, geralmente, quando os casos de crimes públicos vêem a públicos por fontes não anónimas, já o Ministério Público teve conhecimento (por denúncia) antes dos jornalistas.

    A denúncia não é mais do que um mero acto informativo. A queixa é que já é algo mais complexo, mas aí já se entra no âmbito dos crimes semi-públicos.

    O cidadão comum tem direitos e deveres, não tem apenas direitos. Logo, compete ao cidadão comum, como parte integrante do Estado, participar na promoção da justiça em território nacional.

    O que está em causa não são as tentativas dos autarcas de exercer censura, o que está em causa é o encerramento deste blogue. Os autarcas podem tentar encerrar quantos blogues quiserem, que isso não significa que o consigam fazer. Neste caso conseguiram porque o autor do blogue lhes deu uma ajuda, não quer dizer que no caso de outro blogue acotneça o mesmo.

    Mas já que tocou nesse assunto do outro blogue, de acordo com a LUSA (30 de Junho) ainda não há decisão judicial quanto a esse blogue.

    Está com «pena» do anónimo? Olhe que nem todos têm a sorte de não terem de custear a sua defesa em processo judicial, como aconteceu com este anónimo, precisamente por ser anónimo e por ser uma situação ainda não devidamente contemplada na legislação. Foi o Google que arcou com as despesas da acção, incluindo custas e custos com advogados. Ou seja, um surtudo.

    O problema destes anónimos, é que não têm possibilidade de usufruir do direito de recurso? Hein? Foi o Google que arcou com o processo e por isso é ao Google que compete pedir recurso.

    E se houver impedimento para o Google pedir recurso é apenas porque se trata de um tipo específico de processo, uma providência cautelar, pois a regra é poder-se interpor recurso até ao STJ. Se bem que estou em crer que não haverá recurso, apenas porque, o Google não deverá estar «para aí virado», pois recurso implica possibilidade de pagar mais custas e ainda as despesas com advogados (s).

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