Google Street View a caminho da Europa

Ao que parece, o Google anda a fotografar ruas de algumas cidades europeias, para alargar o Street View, um serviço que oferece (por ora, apenas em algumas cidades americanas) uma visão muito detalhada das ruas. A empresa, contudo, pode vir a deparar-se com problemas legais.

Nos EUA, o Street View é legal. Mas, em alguns países europeus, o caso pode ser diferente. O grau de detalhe das imagens (nomeadamente, a possibilidade de identificar rostos) será um factor fundamental para determinar a legalidade da ferramenta.

Apesar de muito detalhadas, as imagens do Street View não permitem identificar pessoas facilmente.

Em Portugal, o Código Civil (PDF) determina que a exposição do “retrato” de alguém precisa do consentimento da pessoa retratada:

1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela (…).

2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.

3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar
prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.

Um responsável do Google já afirmou que vão ser usadas técnicas de manipulação de imagem para assegurar que a ferramenta cumpre as leis dos países europeus.

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