Uma voz crítica da Europa na defesa dos valores europeus?

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A frase é do novo presidente da Comissão Europeia na apresentação da equipa de novos comissários: “Atribuí pastas a pessoas, não a países. Coloquei 27 jogadores em campo, cada um com um papel específico. Esta é a minha equipa ganhadora”. Tibor Navracsics, 46, ex-ministro da Justiça do governo conservador húngaro, sera – caso seja aprovado pelo Parlamento Europeu – o nome à frente da nova política para as áreas da Educação, Cultura, Juventude e Cidadania.

É uma escolha que surpreendeu a imprensa húngara que, nas últimas semanas, especulava sobre a pasta que iria ser atribuída a um país que ameaçara “ficar muito zangado” caso não tivesse as pastas ambicionadas. Dizia o Guardian na sua edição online que as escolhas de Junker “colocavam uma pressão sobre os governos, ao atribuir competências com as quais os países tinham problemas”. O governo húngaro lançou recentemente uma investigação aos apoios prestados pelo Norwegian Grants, uma estrutura do governo noruguês que, através de protocolos com vários agentes culturais independentes garante apoio às suas actividades no quadro de uma cooperação entre países europeus.

O objectivo, escreve a edição online do jornal norueguês, é conseguir provar que os apoios se destinam a propaganda anti-governamental. Segundo o ministro dos Assuntos Europeus noruguês, também responsável pelos fundos, a acção policial da passada sexta-feira, 8 de Setembro, “prova que o governo húngaro quer interromper as actividades das ONG que são críticas às suas políticas”, acrescentando ainda que “o governo húngaro falhou no respeito pelos valores europeus relacionados com democracia e governança”.

Se o Guardian tiver razão e a escolha de Jean-Claude Junker foi um recado para os governos – “Se tens um problema, resolve-o” – então Navracsis, que será também responsável pela promoção dos valores europeus terá que enfrentar o governo do qual fez parte e que, segundo o jornal inglês, “tem acusado a União Europeia de ser uma potência neocolonial”.

O currículo de Navracsics, e a sua acção como ministro da Justiça, preparavam-no para outras pastas, nomeadamente a de Políticas de Vizinhança e Alargamento Europeu, mas a proposta foi recusada, e depois entregue à Austria, perante as posições da Hungria face ao papel da Europa e, nomeadamente, nas relações com a Rússia. Especialista em política comparativa e políticas de Interior no quadro da União Europeia, ao longo dos anos foi produzindo um conjunto de análises sobre a antiga Jugoslávia. Ainda se especulou que poderia ser Comissário para o Comércio, pasta que foi entregue à Suécia, e depois para a Fiscalidade, que ficou nas mãos da França.

A cultura é vista como uma pasta menor no colégio de comissários, já que a Comissão Europeia não possui instrumentos de intervenção directa no sector, uma vez que é da exclusiva responsabilidade dos Estados-membro a definição de políticas nacionais. A Comissão Europa actua como regulador podendo apenas apresentar directivas. A acção do Comissário fica assim limitada a um trabalho de defesa de valores diminutos no orçamento global, consumido na sua quase integralidade pelo programa Creative Europe que, para o período 2014-2020 rondará os 1.46 mil milhões de euros, ainda assim, a um aumento de nove por cento relativo ao mandato anterior. No convite de Jean-Claude Junker enunciam-se os princípios de uma política de defesa de valores de integração num quadro de desenvolvimento económico, limitando as acções do comissário às vice-presidências dedicadas ao crescimento e integração.

Na carta que escreveu ao futuro comissário, Jean-Claude Junker diz mesmo que as áreas que Navracsics vai coordenar “tem um significado politico e social substantivo”, inscrevendo na agenda para o seu mandato a responsabilidade de alterar a relação que os europeus têm com o processo europeu. “Garantir que os europeus podem participar activamente na sociedade e criar mecanismos que os envolva é uma preocupação social mas também uma questão crucial para garantir a nossa capacidade para a mudança e a competitividade global”, escreve Junker. É necessário, diz o future presidente da Comissão Europeia, “chegar até aos cidadãos, explicar e demonstrar os valores das nossas acções”. Junker bem pode ter dito que havia entregue a pasta a pessoas e não a países, mas esta linha de conduta será, prevê o Guardian, usada na argumentação do Parlamento Europeu, uma vez que Navracsics “foi encarregue da cultura, educação e promoção dos direitos civis apesar de vir de um governo que atropela a sociedade civil”.

O site Hungarian Spectrum publicava no início desta semana um violento texto sobre as políticas de Viktor Óbran e Navracsis dizendo que o primeiro-ministro e o seu ministro da Justiça estariam “utilizar as diferentes frentes da crise europeia para aumentar a influência húngara e forçar uma agenda que, tal como o discurso de Orbán sugeria, não se baseia na defesa dos direitos da minorias tal como as das democracias liberais”. O site citava o título do jornal Stop: “Nacracsis [é] a sombra de Orbán” para acrescentar: “uma sombra muito negra”.

Considerado, ainda assim, como um moderado, quando comparado com os restantes membros do partido Fidesz, lembrava o Hungarian Spectrum, seria preciso recordar a sua acção como ministro da justiça, mandato no qual “foram encenados vários julgamentos com cariz político, e centenas de leis foram introduzidas sem nenhuma discussão séria no parlamento”, para além de, considera o site, “O Tribunal Constitucional foi reduzido da quase totalidade do seu poder”.

Caso seja chumbado, é toda a equipa de Junker que será posta em causa e, avisava o jornal Népszabadság, “a Europa pode assustar-se caso Navracsics não seja eleito comissário”. A audição a que vai ser sujeito pelos eurodeputados provará a capacidade de reacção e adaptação de um ex-ministro que caso seja chumbado, é toda a equipa de Junker que será posta em causa. O conflito foi sanado posteriormente, após o governo ter recusado as acusações e alterado a sua própria legislação, mas no Guardian alertava-se que o premente autoritarismo do governo de Viktor Orbán corria o risco de tornar a Hungria “na ovelha negra da Europa por causa das suas posições sobre o direitos humanos, liberdade de imprensa” face ao desejo de Orban de “criar, aquilo que ele apelida de, sociedade ‘iliberal’”.

 

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