O voto dos “estranhos”

O voto dos “estranhos”
Às vezes, os leitores também elogiam. É o caso da leitora Geizy Fernandes, cidadã brasileira, residente no nosso país, e que escreve o seguinte:
«Venho agradecer pelo editorial publicado ontem no vosso jornal, “O voto dos estranhos”. (08.06 15) Eu sou cidadã brasileira e, como bem referiram, os brasileiros podem exercer os mesmos direitos políticos que um cidadão português através do estatuto de igualdade de direitos e deveres ou de direitos políticos, previstos no capítulo 2 do título II do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.

Esse acordo bilateral possibilitou que eu me candidatasse às primárias do LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR, e por isso considero a importância de uma atitude como a vossa em se pronunciar sobre este assunto tão importante para os imigrantes em geral.» (…)

«Senti-me, e acho que todos os imigrantes que vos leram, sentiram-se agradecidos, considerando que a luta pela igualdade não deve ser iniciativa somente da minoria de cidadãos que precisam dela para coexistir em sociedade, mas sim de todo aquele que acredita em um futuro justo, igualitário e inclusivo.

Por isso, deixo aqui registado o meu muito obrigada.

Gráficos do PÚBLICO e a realidade dos factos
«Mais um gráfico feito à vontade do Público.» Extremamente crítico, o leitor Alcides Canelas vem mais uma vez reclamar a expressão de valores e índices representada em alguns gráficos do PÚBLICO. Eu diria: é uma contenda que se repete. Alcides Canelas diz: «Quando a notícia não é do agrado do Público, inventa-se um gráfico que adultera não só a realidade mas também o texto da notícia.
Como a diferença entre as previsões do governo e da OCDE são de apenas 0,2 (OCDE LIGEIRAMENTE mais pessimista) então Inventa-se um gráfico com valores que não existem na notícia: compara-se uma previsão de 2016 com uma de 2017 (que não é referida na notícia), aumenta-se a escala do gráfico, elimina-se a classe de 0 a 0,5…. E o gráfico TRIPLICA a diferença. Exportações: Notícia: A OCDE confia que as exportações cresçam imediatamente
Gráfico: as exportações baixam imediatamente.
Será que o Senhor Provedor continua a achar que é um problema de “critérios de opção dos jornalistas” ou de “identidade discursiva”?»
Comentário do provedor: Esta crítica do leitor Alcides Canelas é feita a propósito de um artigo, assinado pelo jornalista Sérgio Aníbal, publicado na secção de Economia e cujos título e subtítulo rezavam assim: «OCDE acredita que “crescimento se irá gradualmente fortalecer” em Portugal.» Subtítulo: «As previsões da OCDE para Portugal são semelhantes às do Governo para este ano e ligeiramente piores para 2016, mas ao contrário do FMI e da Comissão Europeia vê força da retoma a crescer». E o gráfico, na minha leitura directa, representava (entre os anos 2014 a 2017) as previsões de 2,4% pelo Governo, 1,8% da OCDE e 1,4% do FMI. Os dados referidos são estes e não creio que tenham sido alterados. Obviamente, a proeminência dos mesmos pode ser referenciada conforme os critérios do jornalista ou do leitor. Neste aspecto, dê-se a cada um a sua liberdade.

A «Força do Povo»
No passado sábado, (06.06.15), a CDU fez desfilar pela Avenida da Liberdade, da Praça do Marquês aos Restauradores, uma impressionante marcha que reuniu milhares e milhares de cidadãos. (Houve quem indicasse 100 mil). Alguns leitores, entre eles, A.Gaspar Martins, José Braz, António Vilariques, Manuela Galhofo, escreveram-me a protestar contra o pouco relevo dado pelos media a esta eloquente manifestação da força do povo e do incontestável poder de mobilização e organização do PCP/CDU. Obviamente, como provedor, não tenho de me intrometer em comentários sobre o tratamento dado pelos outros meios de comunicação social. Quanto ao PÚBLICO, noto que, no dia seguinte, dedicou uma página ao acontecimento. Para além das críticas sobre o fraco relevo, Gaspar Martins, discorda da interpretação feita que encarou «a marcha da CDU como uma iniciativa para se sobrepor à conferência do PS, quando esta marcha foi marcada em 28.02.15. Os leitores António Vilariques e Manuela Galhofo reforçam esta crítica e consideram-na uma invenção da parte de quem está sempre propenso a ver nas iniciativas da CDU e do PCP outras leituras. Em relação ao texto da notícia do PÚBLICO, escrito pelo jornalista Nuno Ribeiro, contestam a a frase em que o jornalista escreve:”Os comunistas marcaram terreno à esquerda e pretenderam eliminar a alternativa de António Costa.” (Como se sabe nesse mesmo dia estava reunida, paredes meias com os Restauradores, no Coliseu dos Recreios, a Convenção do PS). De facto, à expressão utilizada pelo jornalista Nuno Ribeiro, “os comunistas pretenderam”, eu teria preferido aquela que diz “os comunistas marcaram terreno à esquerda”, ideia aliás reafirmada na legenda da fotogravura da reportagem. É uma afirmação que releva a força do PCP/CDU e não sobreleva possíveis intenções de estratégias partidárias. De facto, a marcha fora anunciada em 28 de Fevereiro. De qualquer modo, julgo que os leitores devem dar a liberdade de um texto jornalístico (certo ou errado) para além da notícia dos factos poder ser interpretativo.
Aliás, eu creio que a notícia que essa semana produziu um enorme apagão sobre todas as outras (programas da coligação, (PSD/CDS), da convenção do PS, do agravamento da crise da Grécia, ou qualquer outra, foi a notícia da saída de Jorge Jesus do Benfica para o Sporting. De como uma notícia destas curto-circuita estrondosamente toda a agenda mediática do país é que nos deveria levar a uma profunda reflexão.

A luta de Rafael Marques

«Vejo um dever de cidadania felicitar o “Público” – em particular, na pessoa dos colunistas Mário Crespo e Francisco Teixeira da Mota – pela coragem de não se calarem perante o que em Angola está a acontecer a Rafael Marques, rompendo este ensurdecedor e indigno silêncio na comunicação social portuguesa e na generalidade dos “opinion makers” nacionais.»
Se internacionalmente o caso tem tido grande impacto, suscitando protestos mediáticos e até uma tomada de posição do governo norte-americano repudiando mais esta grave violação do mais elementar direito de expressão em Angola, em Portugal, pelo contrário, o medo e a cobardia tomaram conta de tudo o que possa melindrar ou indispor o poder político e económico angolano.
É bom recordar que Rafael Marques não é propriamente um terrorista, mas alguém que pacifica e corajosamente tem apresentado denúncias concretas e fundamentadas, assentes em factos objectivos, sobre as atrocidades e as brutais violações dos mais elementares direitos humanos e de cidadania em Angola, dando voz aos que a não têm.» (…)

Um protesto do Grupo Acção Directa
Do movimento Acção Directa, activistas defensores dos direitos dos animais, recebi um protesto a propósito dos textos de humor e sátira sobre o modo de cozinhar os caracóis, escritos no Inimigo Público de 05.06.15.
«No Inimigo público desta semana saíram três espaços que mais uma vez ridicularizarão o movimento e minoria pela defesa dos animais. (…) No humor/sátira há que ter em consideração minorias que se encontram fragilizadas socialmente.» (…)
«Saberá que na ética, mesmo em relação ao humor, há que ter um cuidado especial com minorias (…) No caso do movimento Acção Directa, os seus activistas, bem como outros apoiantes, têm sido altamente humilhados nas redes sociais não sendo necessário o acrescentar por parte da comunicação credível.»

 

Um comentário a O voto dos “estranhos”

  1. Exmo. Senhor Provedor do Leitor
    Dr. J. Paquete de Oliveira:

    No passado dia 28 de Maio, às 19.39 enviei a V.Excia. a reclamação que abaixo reproduzo. Com surpresa, constatei que há duas semanas que o Provedor não tem espaço na edição dominical e nenhuma menção é feita ao assunto na edição do Blog. Admito que possa ser falta de relevância, atendendo ao universo dos administradores judiciais. Mas isso só torna mais evidente que puros critérios editoriais não justificariam a recorrência de extensas peças sobre as preocupações da sua associação representativa…

    Reproduzo abaixo o texto enviado e subscrevo-me com os melhores cumprimentos

    Victor Calvete

    Exmo. Senhor Provedor do Leitor
    Dr. J. Paquete de Oliveira
    No passado dia 27 do corrente mês, o Público deu destaque (pp. 16-17) à cobrança de taxas aos administradores de insolvência, num artigo assinado por Raquel Almeida Correia (“Gestores de insolvências querem TC a avaliar taxa de 100 euros por processo”).
    No seu essencial, repete, com as inevitáveis actualizações, o artigo da mesma jornalista publicado em 18 de Novembro de 2014 (“Governo quer gestores de insolvência a pagar 100 euros por cada processo”) em que também se apresentaram, sem contraditório, as posições da associação dos administradores judiciais (APAJ).
    Tendo em conta que o universo dos sujeitos à taxa era, até à passada semana, de menos de três centenas (“perto de 280” dizia-se num dos artigos) é reconfortante saber quanto o Público se preocupa com minorias. Sobretudo com minorias que auferem uma remuneração fixa por processo de dois mil euros (artigo 1.º, n.º 1 da Portaria n.º 51/2005, de 20 de janeiro de 2005), têm quinhentos euros como provisão para despesas em cada processo (artigo 2.º, n.º 1, da dita portaria), e auferem ainda uma remuneração variável, calculada nos termos das tabelas anexas à mesma portaria, que, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, da Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro – tem como limite cinquenta mil euros em cada processo.
    Se a Senhora jornalista tivesse ouvido a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) – diversas vezes referida na notícia –, sobre o que escrevera ou se propunha escrever (o que eu julgava dever constituir dever básico dos jornalistas), teria evitado os seguintes erros ou imprecisões na última peça publicada:
    – o montante cobrado aos administradores judiciais, até ao dia de hoje, pela taxa de acompanhamento, fiscalização e disciplina prevista no artigo 12.º, n.º 9, da Lei n.º 22/2013, e no artigo 30.º da Lei n.º 77/2013, de 21 de Novembro, não chega a cento e trinta mil euros (menos de metade dos trezentos mil euros referidos no artigo);
    – o acesso ao CITIUS está a ser ultimado (como o próprio Presidente da APAJ referiu na proposta enviada para a reunião do próximo órgão de gestão da CAAJ, onde tem assento: “a implementação do sistema CITIUS só foi (…) prontamente iniciada na sequência da reunião em que estiveram presentes apenas os representantes do IGFEJ, da DGAJ e da APAJ (sem qualquer intervenção da CAAJ)” – o que, de resto, é interpretação dele);

    – o programa de distribuição aleatória de processos foi apresentado pela CAAJ ao Conselho Superior da Magistratura em Novembro de 2014, como referido no Relatório de Actividades da CAAJ desse ano, numa altura em que não dispunha de receitas, nem de capacidade administrativa, para poder assegurar a sua aquisição. O disponibilização do sistema só espera autorização para o seu alojamento;

    – o artigo 5.º, n.º 1, da Portaria n.º 90/2015, de 25 de Março, dispõe que o pagamento da taxa é feita “através de referência multibanco própria, disponibilizada pela CAAJ.” Ainda que a indicação de um NIB permita o pagamento multibanco, tem sido fornecida uma referência multibanco própria a todos os administradores que o solicitaram;

    – sem prejuízo de a decisão sobre esse ponto de Direito não caber à CAAJ, a repercussão da taxa sobre os devedores é uma interpretação que o Senhor Presidente da APAJ não logrou incluir na lei, nem na portaria, e que, na verdade, deixaria os administradores judiciais isentos do pagamento da taxa que – em contrapartida – é suportada (sem repercussão) pelos agentes de execução (os outros auxiliares da Justiça sujeitos à jurisdição da CAAJ); de resto, essa interpretação é contraditória com o que se escreve no mesmo parágrafo da “notícia”: que um administrador judicial teve de deixar a profissão por causa do custo suportado com a taxa;

    – a incidência da taxa sobre processos que não tenham sido ainda objecto de apresentação de contas teve como efeito a apresentação destas num grande número de casos e, onde tal apresentação de contas não tenha ocorrido, recai sobre processos em curso, nada havendo de retroactivo na sua sujeição a pagamento.

    Nada há, pois, de inconstitucional na taxa colectiva sobre uma actividade exercida em regime de profissão liberal – cujos custos, ao contrário do que diz o Senhor Presidente da APAJ, não devem ser (só) suportados pelo Estado: a actividade é reservada aos profissionais credenciados pela CAAJ, e gera benefícios para os próprios. De resto, desde a revisão constitucional de 1997 a existência de “contribuições financeiras a favor das entidades públicas”, como tertium genus entre impostos e taxas e visando contemplar as taxas de regulação, tem consagração constitucional expressa (artigo 165.º, i), da CRP).

    Sendo, na minha opinião – admissivelmente parcial –, mais do que adequado que (finalmente!) os administradores judiciais sejam chamados a contribuir para o pagamento dos custos gerados pela sua monitorização contínua, estranho a insistência do Público naquilo que – pela unilateralidade da abordagem – parece, a mais de algo sensacionalista, pouco independente de poderes particulares.

    Com os melhores cumprimentos

    Victor Calvete
    Membro do órgão de gestão da CAAJ e leitor do Público

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