Em resposta à crónica intitulada “Reconhecer os erros sem deixar de persistir na procura da verdade”(publicada neste blogue e na edição do PÚBLICO de 10 de Fevereiro de 2013), em que me pronunciei sobre o teor de uma reclamação da sua autoria, o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, enviou-me a mensagem que a seguir transcrevo, dizendo pretender que “seja reposta a verdade em dois factos concretos”. Sobre o mesmo assunto, e aparentemente em referência à afirmação de Macário Correia (citada nessa crónica) sobre o licenciamento do projecto turístico Palmeiras Resort (“Não sei se chegou a ser emitido o alvará”, PÚBLICO, edição de 6 de Janeiro de 2013), recebi uma outra mensagem que abaixo reproduzo, assinada por Vera Thellier, advogada em Tavira.

 

Esclarecimento do presidente da Câmara de Faro

“1– Se me dirigi a si e à senhora diretora, seis meses depois da notícia errada, não foi por má intenção da minha parte. Na verdade, o jornalista Idálio Revez disse-me quatro vezes, entre julho e dezembro, que o colega José Augusto Moreira me iria ligar e pedir desculpa, além de corrigir a informação. Eu acreditei nessa sinceridade sucessivas vezes, por isso só quando verifiquei que não estava a ser respeitado é que me dirigi a si. Quem durante meses não fez o que prometeu não fui eu.

2– Na sua peça de modo claro é dito que eu não estava a ser verdadeiro no que disse em dezembro, quando referi que o caso não estaria a correr em tribunal. Ou seja é dito que eu sabia, mas que disse que não sabia.
Lamento a gravidade desta inadequada ofensa à minha consciência e ao meu carácter.
Como saberá, suponho eu, há muitos anos que não tenho qualquer contacto com esse assunto, nem tenho que ter. Não fui informado, nem notificado de nada, nem tinha que ser. Por isso, disse o que sinceramente sabia de memória de há anos. Desconheço totalmente qualquer evolução posterior que o caso terá tido. Fui sincero e verdadeiro.
Sei que se trata de uma área totalmente urbanizada e edificada com um hotel e moradias há quase 50 anos, pelo que li com curiosidade que se trata de uma área protegida, em alusão à Reserva Agrícola”.

10 de Fevereiro de 2012
José Macário Correia
(Presidente da Câmara Municipal de Faro)

 

Comentário à mensagem do presidente da Câmara de Faro

A mensagem acima publicada não vem “repor a verdade” em relação ao que escrevi.

Em relação ao primeiro ponto, porque não referi que a reclamação que Macário Correia me enviou em 31 de Dezembro passado resultasse de “má intenção”. Limitei-me a estranhar a sua oportunidade, tanto tempo decorrido após a notícia em questão e por se referir, não ao tópico central e verdadeiro dessa notícia (a decisão judicial divulgada em Julho passado, sancionando o autarca com a perda do mandato, por violação de normas de ordenamento e urbanismo), mas à causa desse processo — aspecto em relação ao qual, conforme escrevi, o PÚBLICO cometeu um erro informativo, que na minha opinião deveria ter corrigido de imediato e de forma clara, o que não fez, embora tenha explicado correctamente nos dias seguintes qual era essa causa.

Em relação ao segundo ponto (o caso Palmeiras Resort, que corre ainda nos tribunais e resulta de uma queixa apresentada contra outras decisões alegadamente ilegais tomadas pela Câmara de Tavira ao tempo em que esta era presidida por Macário Correia), porque não afirmei, nem podia afirmar, que era do seu conhecimento, em final de Dezembro passado, o que diz que desconhecia sobre a evolução judicial desse processo. Fiz, é certo, um juízo de verosimilhança: pareceu-me pouco crível — e continua a parecer-me estranho — que ao ainda presidente da Câmara de Faro não tivesse chegado essa informação. Mas registo, naturalmente a sua declaração de que tal não sucedeu.

Afirmei, por outro lado, não ser verdadeira a afirmação atribuída pelo PÚBLICO a Macário Correia, e que o próprio não desmente ter proferido, de que os tribunais tinham concluído pela legalidade do licenciamento do empreendimento turístico em causa. E não o é de facto, independentemente do grau de conhecimento que o autarca afirma ter sobre a evolução do processo. O Tribunal Administrativo Central (Sul) ordenou no início de Dezembro passado a repetição do julgamento do caso na primeira instância, num acórdão em que critica severamente uma primeira sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Loulé.

Finalmente, não fiz no meu texto qualquer referência específica à Reserva Agrícola no caso do Palmeiras Resort, mas a referência à violação das regras que a protegem — e ainda do Plano Director Municipal e das normas protectoras do Parque Natural da Ria Formosa — consta de facto de uma notícia do PÚBLICO do passado dia 26 de Janeiro, bem como da queixa da associação ambientalista Quercus contra o município de Tavira que irá voltar a ser julgada em Loulé.

14 de Fevereiro de 2013
José Queirós

 

Mensagem da advogada Vera Thellier

“(…) Macário Correia sabe muito bem que o loteamento foi aprovado, pois tal aconteceu antes de ir para a Câmara de Faro. Não deixou Tavira sem que este assunto ficasse arrumado. Fui eu, de meu punho e assinatura, que denunciei, à então IGAL, as ilegalidades praticadas neste caso (todas elas suportadas por documentos). Bem como e também à PGR”.

10 de Fevereiro de 2013
Vera Thellier (advogada em Tavira)