(Crónica da edição de 30 de Setembro de 2012)
O que deve esperar-se que conclua um leitor que depare com uma manchete como a que dominava a capa do PÚBLICO na passada quinta-feira (“Professores do superior serão a excepção e podem ter aumentos / Orçamento do Estado para o próximo ano prevê regime de excepção para docentes das universidades e politécnicos”)? Ou que, na manhã desse dia, tendo acedido à edição on line do jornal, aí encontrasse, bem destacado, o título “Professores do superior poderão ter aumentos em 2013″, a encabeçar uma notícia na qual se afirmava, a abrir, que esses docentes “vão ficar a salvo dos congelamentos decretados para a função pública”, e se concluía que “o Governo permite que os professores do ensino superior sejam uma excepção à regra aplicada à generalidade dos funcionários do Estado, que desde 2010 estão impedidos de progredir na carreira e de ter qualquer tipo de aumento salarial”?
Julgo que a resposta não oferece dúvidas. O leitor comum terá entendido que o PÚBLICO estava a informá-lo de que o Governo decidira abrir uma surpreendente excepção, de peso considerável, à regra de congelamento salarial aplicada aos funcionários do Estado, permitindo o aumento dos vencimentos das dezenas de milhares de docentes das universidades públicas e politécnicos existentes no país.
Assim o entenderam, aliás — à excepção de uns quantos que conheciam os factos e por isso acusaram o jornal de estar a dar uma notícia “falsa”—, muitos dos que, fazendo fé no que leram, bombardearam de imediato a caixa de comentários da edição on line com críticas ferozes à decisão “escandalosa” e à “iniquidade” dos critérios governamentais, alargando em vários casos o ataque aos próprios professores universitários, ofensivamente descritos como os “que menos trabalham” ou “menos fazem para melhorar a situação do país”.
A verdade, porém, é que os factos não correspondem ao que a maioria dos leitores terá legitimamente deduzido dos títulos do PÚBLICO, para cujo conteúdo era invocada a consulta de um documento que o Governo enviara na véspera aos sindicatos. Conforme logo explicaram alguns leitores mais informados, e em seguida foi confirmado pelo Ministério da Educação e pelos sindicatos (e eu próprio pude verificar), o que se anuncia nesse documento é outra coisa.
Trata-se de assegurar o cumprimento, no próximo ano, de uma obrigação legal (na terminologia do executivo) ou de corrigir parcialmente uma ilegalidade praticada este ano (na formulação mais completa da FENPROF), garantindo nomeadamente que os docentes contratados para professores auxiliares na sequência do seu doutoramento auferirão as remunerações correspondentes a essa categoria.
Os efeitos da obrigação legal assumida pelo ministério de Nuno Crato aplicam-se apenas aos novos doutorados que tinham sido privados desse direito no ano corrente. Segundo o cálculo de Luís António Santos, docente da Universidade do Minho que se integra nessa categoria e que foi um dos leitores que protestou contra a manchete do PÚBLICO, o universo abrangido pela reposição da legalidade neste domínio corresponderá a 0,2% dos cerca de 38 mil docentes universitários existentes em Portugal. Nada que permita escrever o que se escreveu neste jornal. A parte, aliás ínfima, não é o todo.
Ainda que as restantes informações fossem rigorosas, seria sempre inaceitável sugerir nos títulos e aberturas das peças que o que porventura se aplica apenas a algumas pessoas diria respeito a dezenas de milhares. É certo que se diz, no terceiro parágrafo do texto assinado pelas jornalistas Raquel Martins e Clara Viana, que estão em causa os docentes “que obtenham os graus ou títulos necessários ‘para transitar para uma categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador’”, mas essa passagem, aliás pouco clara, terá sido insuficiente para desfazer a ideia errónea deixada pelo títulos.
A falta de precisão sobre o universo de docentes em causa não foi, no entanto, a meu ver, a única lesão ao rigor informativo presente na manchete e no destaque de quinta-feira. Escreveu-se que os docentes do superior “vão ficar a salvo dos congelamentos decretados para a função pública”, quando a verdade é que, mesmo no caso da pequena minoria de que realmente se trata, os salários correspondentes à sua função continuarão inalterados. “Excepção à regra aplicada à generalidade dos funcionários do Estado” e referências a “aumento salarial” são por isso também, no mínimo, expressões equívocas.
Tudo isto poderia, e deveria, ter sido corrigido com clareza na edição seguinte. Na sexta-feira, porém, o PÚBLICO (em texto assinado pelas mesmas jornalistas) limitou-se a citar — apresentando-as como “reacção” à sua notícia da véspera —, as declarações em que o Ministério da Educação esclarecia o caso específico do “ajustamento” remuneratório das “contratações, obrigatórias por lei”, dos novos professores auxiliares. Fê-lo, escreve Luís António Santos, sem referir que “o esclarecimento em causa teve por origem precisamente a trapalhada da manchete” do dia anterior. O ministério, acrescenta, “não ‘reagiu’ à notícia do PÚBLICO; ‘desmentiu’ a notícia do PÚBLICO, e o que (…) fez não foi mais do que reafirmar precisamente o que estava escrito no documento ao qual o PÚBLICO teve acesso no dia anterior”.
Eu acrescento que não me parece defensável que se tenha escrito, na sexta-feira, que “ontem, o MEC admitiu pela primeira vez que a correcção desta situação [a da referida categoria de docentes] deriva de uma imposição legal”. Porquê “admitiu” em vez de, por exemplo, “esclareceu”? Tinha-o negado ou iludido anteriormente? Porquê “pela primeira vez”? Não o teria “admitido” antes, se tivesse sido questionado a esse respeito em tempo útil? Por que motivo não o faria, se é isso mesmo que decorre do documento “a que o PÚBLICO teve acesso”?
O certo é que foi preciso esperar pela edição de ontem para se encontrar, em lugar discreto, o reconhecimento de que o que se afirmara na manchete de quinta-feira “se aplica” apenas a “várias centenas” de docentes, num cálculo que incluirá, além de universitários, professores do politécnico e da carreira de investigação. Não foi um bom exemplo nos planos da transparência editorial e da lealdade devida aos leitores. E foi tarde para evitar que na edição on line e em outros meios se multiplicassem as manifestações de indignação fácil contra os alegados “privilégios” dos académicos em geral. A má informação é sempre amiga das derivas populistas.
Incomodados com a sugestão de estarem a beneficiar de um tratamento desigual e mais favorável no âmbito da função pública, em tempos de austeridade, alguns docentes e outros leitores fizeram mais do que o PÚBLICO para esclarecer a confusão criada. Cito uma das numerosas mensagens dirigidas logo na quinta-feira ao Público Online: “Este pequeno número de académicos sofreu durante 2012 um corte de 50% no seu salário legal (…). Tiveram o corte de cerca de 25% (até 10% da redução do salário mais a perda de 14% nos dois subsídios), tal como todos os colegas (…) e em cima disso (…) eram pagos 25% abaixo da categoria (…). Agora vão ficar apenas (!) com o corte dos 25%, tal como todos os funcionários públicos nesta gama salarial”.
Pedi às jornalistas envolvidas e à direcção editorial explicações que podem ser lidas na íntegra em http://blogues.publico.pt/provedordoleitor/. Clara Viana e Raquel Martins consideram que “o único erro” existente na primeira notícia “foi o de não se ter identificado com precisão quais eram os professores abrangidos”. Insistem que o que está em causa é “uma excepção à norma de proibição das valorizações remuneratórias”, e que estas “[se] traduzem de facto num aumento do vencimento”. A directora do jornal, Bárbara Reis, vê na escolha das palavras “aumento” e “excepção” apenas “uma questão semântica”. Considera, também, que a notícia inicial deveria ter esclarecido que a “nova regra” anunciada se destinava apenas a “algumas centenas” de docentes (“foi um erro, do qual só nos apercebemos no dia seguinte”).
Pela minha parte, já se percebeu que penso que a manchete criticada não é apenas deficiente. É enganosa. E uma manchete enganosa provoca sempre danos à credibilidade do jornal. Gostaria de deixar uma explicação final aos leitores que fizeram notar que a invocação de uma “obrigação legal” pelo governo deveria valer igualmente para outras situações que consideram ilegais, como cortes em subsídios e pensões. O argumento será pertinente, mas este não é o espaço próprio para discutir as medidas governamentais. É, sim, o espaço para discutir o rigor e a qualidade das notícias do PÚBLICO, que são indispensáveis para que cada leitor possa ajuizar de modo informado sobre o mérito ou demérito dessas medidas, e de quaisquer outras questões de interesse público. Rigor e qualidade que, na minha opinião, não existiram na manchete sobre os professores do ensino superior.
José Queirós
Documentação complementar
Carta do leitor Luís Ramos
A notícia “Professores do superior poderão ter aumentos em 2013″ é vergonhosa e revela a falta de rigor jornalístico. Os professores do ensino superior não vão ficar a salvo dos congelamentos decretados. O que vai acontecer é por exemplo a reposição do salário a colegas que tendo feito o doutoramento e transitado para uma categoria superior (Assistente para Prof. Auxiliar) ficaram a receber o mesmo, o que é uma ilegalidade. É lamentável que tendo os noticiários televisivos feito esse reparo o vosso jornal ainda mantenha esta notícia na forma original.
27 de Setembro de 2012
Luís Ramos
Carta do leitor Luís António Santos
Antes de mais, uma declaração de interesses. Sou docente universitário e defendi provas de doutoramento em Fevereiro de 2012. Fui, pela Lei do OE de 2012, impedido de aceder à categoria de entrada na carreira académica — a de Professor Auxiliar — e vivi os últimos oito meses numa espécie de limbo existencial (A Lei que prevê a minha transição diz-me que já não sou Assistente mas a Lei do OE2012 diz-me que não posso ser outra coisa. É exatamente assim. Tão absurdo como parece).
Admito que parte substancial do que direi nos parágrafos seguintes está marcado por esta vivência mas peço-lhe que me faça a justiça de aceitar, pelo que valem, os argumentos apresentados.
No passado dia 27 de Setembro o jornal Público fez a seguinte manchete: “Professores do Superior serão a excepção e podem ter aumentos”. O texto era complementado pelo seguinte parágrafo (super lead, talvez): “Orçamento de Estado para o próximo ano prevê regime de excepção para docentes das universidades e politécnicos. Segunda fase de acesso confirma diminuição de alunos no superior”.
O trabalho sobre o assunto, desenvolvido com enorme destaque nas páginas 2 e 3, começa com um título semelhante — “Professores do superior poderão ter aumentos em 2013″ — e o texto abre da seguinte forma: “Os professores do ensino superior vão ficar a salvo dos congelamentos decretados para a função pública e, no próximo ano, a progressão na carreira destes docentes voltará a ser acompanhada dos respectivos aumentos salariais”.
A escrita é clara e não abre espaço a ambiguidades — os professores do ensino superior vão ter aumentos nas suas remunerações.
A associação entre estes alegados aumentos e o decréscimo no número de alunos no sistema é também absolutamente clara e deliberada.
’Esta gente, contrariamente a todos os outros, vai ganhar mais…e vai trabalhar menos’ é a leitura mais óbvia de toda a construção.
Acontece que, como se percebe na proposta do governo apresentada aos sindicatos (e que tomo a liberdade de lhe enviar em anexo), isso não é verdade. Não é verdade, seja qual seja a forma como se lê o texto governamental; aliás, se quisermos, a verdade é completamente o oposto do que diz o jornal Público.
Os docentes universitários portugueses são, segundo dados de 2010, cerca de 38 mil. A medida que o governo propõe no ponto V retifica precisamente a situação de pessoas que se encontram na minha situação e que não devem ultrapassar uma centena no país todo. O Público disse, portanto, que o governo iria aumentar 38 mil pessoas com base numa medida que toca 0,2% deles.
Haveria duas possíveis explicações para esta atitude do jornal:
1. Ou se trataria de um caso de erro involuntário grave, resultante de um muito descuidado trabalho jornalístico;
2. Ou se trataria de uma situação em que o jornal participou voluntariamente no delinear de uma estratégia negocial entre o governo e os sindicatos.
O dia seguinte esclareceu-nos.
Se se tratasse da possibilidade 1. o jornal deveria, como é natural e como decorre do espírito de enunciação do estatuto editorial e do livro de estilo, ter emendado a mão, pedindo desculpa pelo erro e apresentando os factos corrigidos.
O que o jornal Público fez no dia seguinte foi, a meu ver, ainda mais censurável.
O título da primeira página (já não em manchete mas antes em estreita coluna, no canto inferior esquerdo) dá o mote: “Lei obriga a valorização salarial no superior — Ministério da Educação diz que não há regime de excepção e que valorizações decorrem de obrigações legais”.
No interior, na página 7, o título é o seguinte: “Crato rejeita excepção no superior e diz que valorização salarial decorre da lei”.
No terceiro parágrafo do texto escreve-se: “Ontem, o MEC admitiu pela primeira vez que a correcção desta situação deriva de uma imposição legal. Em reacção à notícia avançada nas edições de ontem do Público e do Jornal de Negócios, o ministério de Nuno Crato lembra que “quando os assistentes (categoria que, à face do novo estatuto, já não integra a carreira docente) obtêm o doutoramento, as instituições de ensino superior estão legalmente obrigadas a contratá-los como professores por um prazo de cinco anos”.
Pendurando-se, portanto, numa muleta frágil (a da associação ‘legitimadora’ a algo que o Jornal de Negócios também terá publicado) escreve o Público uma notícia completamente nova sobre o assunto, centrada em declarações do ministro da tutela, sem referir com abertura que o esclarecimento em causa teve por origem precisamente a trapalhada da manchete do Público no dia anterior. A tutela não ‘reagiu’ à notícia do Público; a tutela ‘desmentiu’ a notícia do Público. E o que a tutela fez não foi mais do que reafirmar precisamente o que estava escrito no documento ao qual o Público teve acesso no dia anterior.
Perante tanta desconsideração pelos leitores gostaria de pedir ao Provedor do jornal que tentasse, junto de quem de direito, recolher esclarecimentos para as seguintes perguntas:
1. Como defende o jornal a opção (discutida e ponderada, presume-se) de chamar a título principal de primeira página, no dia 27.09, uma afirmação falsa?
2. Que passos (no sentido jornalístico) deu o jornal para confirmar essa mesma afirmação? A quem recorreu? Que fontes (indivíduos ou documentos) lhe terão dito que 38 mil pessoas iam deixar de ter os seus salários congelados?
3. Após a constatação de que um erro (muito grave) havia sido cometido, porque não reagiu o jornal como manda o seu estatuto editorial (no ponto 9º diz-se: ” PÚBLICO é responsável apenas perante os leitores, numa relação rigorosa e transparente”)?
4. Porque escolheu o jornal apresentar o esclarecimento do ministro como uma ‘reacção’ e não como uma ‘correcção’ — aquilo que realmente foi?
5. Como se articulam estas práticas (no mínimo indicadoras de trabalho jornalístico muito fraco e de trabalho de edição muito descuidado) com o que aparece enunciado no ponto 3º do já referido estatuto editorial: ” PÚBLICO inscreve-se numa tradição europeia de jornalismo exigente e de qualidade, recusando o sensacionalismo e a exploração mercantil da matéria informativa”?
6. Em que medida pode trabalho deste calibre ser entendido como capaz de fortalecer a relação do Público com as suas audiências (sempre foram exigentes, mas são agora, perante o excesso de oferta, muito menos pacientes)?
28 de Setembro
Luís António Santos
(Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade — Universidade do Minho)
Carta do leitor Manuel Pinto
Escrevo a propósito das matérias que o Público destacou ontem e deu continuidade hoje,relacionadas com os vencimentos dos docentes do ensino superior.
O assunto criou (…) reacções muito negativas, quer por um jornal como o Público ter trazido uma matéria que não é verdadeira(e que cria uma imagem equivocada da situação), quer pelo destaque que lhe deu, quer ainda por não ter corrigido o tiro na edição de hoje.
Desgraçadamente, uma série de outros media jornalísticos deram eco ao assunto — e, como vinha no Público, acreditaram. Eu continuo a assinar o jornal. Mas houve colegas meus que deixaram de o comprar. (…) [Junto envio] comentário [publicado] no blog Jornalismo e Comunicação:
Público: um tiro na confiança dos leitores
Ontem, o jornal Público fez manchete com um tipo de gente que raramente tem, como colectivo, esse privilégio: os docentes do ensino superior. Mas a matéria justificava. Num panorama geral de racionamentos e cortes, estas almas que não se sabe bem o que fazem, iriam ter o privilégio de escapar à redução de salários. Nada menos do que isso. E até mais do que isso: “Professores do Ensino Superior serão a excepção e poderão ter aumentos”, proclamava o destaque da primeira página. Claro, esses malandros andam pelos gabinetes dos ministérios e ocupam mesmo cargos governamentais e lá se arranjaram como puderam, terão pensado muitos. As jornalistas que assinaram o trabalho ou os editores que o supervisionaram não se deram ao trabalho de averiguar se seriam os perto de 40 mil docentes ou, por exemplo, apenas uma centena ou duas, como será o número que está em causa. Não. Arrancam com a peça assim: “Os professores do ensino superior vão ficar a salvo dos congelamentos decretados para a função pública e, no próximo ano, a progressão na carreira destes docentes voltará a ser acompanhada dos respectivos aumentos salariais“. Lá mais para o meio do texto percebia-se – ainda que mal – que estavam em causa apenas alguns docentes, mas o mal já estava feito. E foi devastador, já que outros jornais, rádios e televisões, preguiçosos e seguidistas, se encarregaram de amplificar a mentira para Portugal e arredores.
Por múltiplos canais a falsidade foi denunciada ao longo do dia. Aguardava-se, assim, que ao menos no esconso recanto de “O Público errou” se viesse repor a verdade dos factos e esclarecer o assunto. Qual quê? Aproveitando aquilo que é um desmentido do ministro, o jornal faz de conta que não publicou manchete nenhuma e arruma numa discreta chamada de primeira página da edição de hoje, ao fundo, do lado esquerdo, a informação: “Ministério da Educação diz que não há regime de excepção e que valorizações decorrem de obrigações legais”.
Uma vez que o Público se marimba assim para os leitores (mais grave: toma-os por uns papalvos que não pescam estas maroscas, na expectativa de, no curto prazo, isso lhe trazer mais dois ou três compradores), resta recorrer ao provedor do leitor. Ficando no ar a suspeita de que a obstinação no erro e o não querer dar o braço a torcer tenham mais a ver com a mão dos responsáveis editoriais do que propriamente das jornalistas. É esperar para ver. Seja como for, um caso assim (e que será de outros cuja matéria não conhecemos de perto?) é um golpe fundo naquilo que é o maior património de um meio de informação jornalístico: a sua credibilidade.
28 de Setembro de 2012
Manuel Pinto
(Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade — Universidade do Minho)
Alguns comentários de leitores publicados no Público Online
1. Não há qualquer excepção. Esta notícia refere-se ao caso de uma ilegalidade, em que algumas pessoas cuja carreira passa por um longo percurso de estudo e esforço, com provas públicas, com júris internacionais, estão a trabalhar assegurando as suas funções com o vencimento inferior (redução a que se soma às restantes reduções que os restantes funcionários públicos auferem). (…). — Gonçalo Velho — 27.09.12
2. Os jornalistas deviam ter cuidado com o que escrevem e com os títulos principalmente! Esta notícia é enganosa! Era bom que fosse verdade! (…) — Pedro Leitão — 27.09.12
3. Esta notícia não transmite o que na realidade vai acontecer. Um exemplo: Eu sou Assistente e tive todos os cortes no salário que o Governo instituiu até ao momento. Como eu, todos os meus colegas. Terminando o meu doutoramento, ou me mantinham com contrato de Prof Auxiliar e vencimento de assistente (o que é ilegal e inconstitucional), ou me despediam. Esta situação criava uma inconstitucionalidade com diferenças de vencimento entre Prof auxiliares contratados antes de 2012 e assistentes que completassem o doutoramento posteriormente. O que este despacho faz é unicamente permitir que os assistentes recém-doutorados possam manter o contrato de Prof Auxiliar com o vencimento correspondente.— Jorge Ferreira — 27. 09. 12
4. Parabéns ao Público e a quem escreveu esta pequena peça, pela serviço de desinformação prestado. Os Assistentes, forçados pelos estatutos a fazer doutoramento, caso contrário vão para a rua, deveriam passar a fazer o serviço de Professor Auxiliar, mas receber na mesma como Assistente, e olhar para o lado e ver os seus colegas Professores Auxiliares, doutorados um ano antes, a receber um pouco mais. Estamos a falar duma pequeníssima quantidade de docentes, no universo do ensino superior. Ah, e caso não saibam, todos eles, independentemente da categoria pela qual recebem, têm todos os cortes dos demais funcionários públicos. Se há outras situações tão injustas como esta, que se resolvam, mas não sejam ignorantes antes de fazer comparações descabidas. — Fernando (Almada) — 27.09.12
5. Já vários leitores o disseram: a manchete do Público aplica-se a talvez menos de 1% de todos os professores e investigadores. Este pequeno nº de académicos sofreu durante 2012 um corte de 50% no seu salário legal, sendo provável que ainda ganhem em tribunal a causa relativa à situação salarial escandalosa que o OE 2012 provocou nesses casos. Eles tiveram o corte de ~25% (até 10% de redução de salário + a perda de 14% nos 2 subsídios), tal como todos os colegas, e em cima disso, sendo contratados como professores auxiliares, doutorados, com as responsabilidades inerentes, eram pagos 25% abaixo da categoria, com salário de assistente. Agora vão ficar ‘apenas’ (!) com o corte dos 25%, tal como todos os FPs nesta gama salarial. E estando todos com as progressões congeladas desde 2004. — Lisboa (Lisboa) — 27.09.12
6. Apelo ao Público que seja mais rigoroso na nota informativa em causa. Quer o título, quer o resumo da notícia levam a interpretações completamente erradas. A forma como a notícia está descrita gera uma interpretação totalmente distinta do assunto em causa, desinformando e apelando a sentimentos básicos de “revolta” e “injustiça”. Se na realidade estivesse em causa aquilo a que o título da notícia apela, então essas reacções seriam mais do que justificadas. Mas não é de todo isso que está em causa. O Público não pode “resumir” a notícia de uma forma tão grosseiramente errada! —P.M.M. (Porto) — 27.09.12
7. O Público volta a prestar um péssimo serviço com esta (parte de) notícia enganadora e incompleta. Não está em cima da mesa qualquer aumento salarial para os docentes do ensino superior; o que poderá acontecer (e bem) é o fim da actual situação ilegal e inaceitável em que professores com a mesma categoria e as mesmas funções recebem salários diferentes. As universidades e politécnicos estão a pagar a alguns professores auxiliares e adjuntos, por exemplo, como se fossem assistentes, algo que não acontece, tanto quanto sei, em qualquer outra carreira da função pública. Pretende-se com esta forma de “informar”, ajudar o governo a “dividir para reinar”, voltando os ignorantes e manipuláveis contra os “privilegiados”? — Paulo (Lisboa) — 27.09.12
8. Esta notícia é falaciosa.… não se está aqui a falar de progressões de escalão etc. Está-se a falar maioritariamente de docentes que concluem o seu doutoramento (pelo menos 4 ou 5 anos de estudos) e aos quais lhe é dada a oportunidade de ingressarem nas Universidades como Prof. Auxiliares. Não tem a ver com simples aumentos, ou progressão por tempo…isso continua completamente congelado. — Pedro (Alenquer) — 27.09.12
9. Na realidade esta situação apenas contempla quem realize provas académicas, como o doutoramento, à qual os docentes estão obrigados por lei (a menos que queiram ver os contratos rescindidos) e respectiva progressão. O congelamento da progressão nos escalões mantém-se, e a transição de categoria fica sempre sujeita à abertura de concurso público tal como para provimento de vagas. — M.G. (Oeiras) — 27.09.12
10. Tentam virar a opinião pública contra todos os professores do Ensino Superior quando a medida prevista diz apenas respeito a uma ínfima parte dos professores. O que há é a correção de uma ilegalidade: os docentes do Ensino Superior que venham a ser contratados nas categorias de Professor Auxiliar, Adjunto e Coordenador terão as remunerações correspondentes a essas categorias, quando este ano estão a ser remunerados por categoria que já nem existe nas respectivas carreiras, revistas em 2009. Todos os outros continuam a perder o mesmo que todos (ou quase todos) os outros funcionários públicos. Por que não explicar que aqueles professores que subiram na carreira (para prof. associado ou catedrático) ficaram a ganhar o mesmo, sem 1 cêntimo de aumento? — Francisco Silva (Lisboa) — 27.09.12
11. Como pode um jornal tido como de referência fazer manchete com uma falsidade? A quem serve a notícia? Não aos visados, os professores do ensino superior, pois foram enganados, dado não se prever qualquer aumento, antes o contrário. Não ao leitor, induzido em erro. O que propõe o Governo é, tão-só, resolver uma ilegalidade que afecta uma minoria de casos, a dos professores com a categoria de Assistente que, sendo obrigados por Lei a realizar provas públicas de doutoramento, vêem negada a transição para a categoria respectiva, a de Professor Auxiliar, com a consequente adequação salarial. Trata-se de uma mudança de categoria, com outro perfil e outras obrigações, mas que o Governo tem pago ao preço da categoria anterior! É disto que a notícia deveria tratar. É muito diferente da manchete! — Alberto Sá (Guimarães) — 27.09.12
12. Os docentes em causa após obterem o doutoramento passam a exercer novas funções, e assinam um novo contrato. Caso não terminem o doutoramento simplesmente são despedidos. Pode-se dizer que um assistente era um estudante de doutoramento que simultanemente tinha um contrato para dar aulas, integrado numa equipa chefiada por um professor (doutorado). A lei previa que terminando o doutoramento, dentro de um certo prazo, a universidade/politécnico para o qual trabalhava o contrataria como professor auxiliar (a primeira categoria de professor doutorado) durante cinco anos. O que se passou no ano passado é que essas pessoas foram contratadas como professores auxiliares, e foram-lhes atribuídas as tarefas correspondentes, mas foi-lhes pago o salário de um assistente. Por outro lado, se aberto um concurso alguém tivesse sido admitido como professor auxiliar, esse alguém teria tido o ano passado direito a auferir do salário correspondente a essa categoria. Teríamos então dois colegas a exercer as mesmas funções mas com salários diferentes. O que o ministro veio dizer é que essa situação vai deixar de acontecer. Não veio dizer que os salários das diferentes categorias vão ser descongelados. — Paulo Valente (Porto) - 28.09.12
Resposta da jornalista Clara Viana (à questão colocada por Luís Ramos)
Eu penso que o texto que está na edição em papel explica acertadamente a proposta, mas a explicação que está no papel não se encontra no online, porque só foram publicados dois parágrafos, que estão a suscitar esta reacção.
Na prática, como está transcrito na proposta do Governo, vai haver de facto uma excepção para os professores do ensino superior que transitem para as categorias mencionadas. Como está explicado no papel, quando isto aconteceu em 2012 mantiveram o vencimento da categoria anterior porque as valorizações salariais estavam “proibidas” Agora os que transitarem receberão o vencimento correspondente à sua nova categoria. Penso que formalmente isto se chama valorização salarial. Traduzimos para aumentos para ser mais perceptível (…).
27 de Setembro de 2012
Clara Viana
Resposta das jornalistas Clara Viana e Raquel Martins (às questões colocadas por Luís António Santos)
O único erro que consideramos ter existido na primeira notícia foi o de não se ter identificado com precisão quais eram os professores abrangidos pelas futuras valorizações remuneratórias, ou seja, os que se encontram ao abrigo do regime transitório. Isso foi feito na edição de sexta-feira, mas nessa notícia devíamos ter assumido este erro involuntário.
Quanto ao resto, por comparação à generalidade da função pública, os docentes do ensino superior que se encontram ao abrigo do regime transitório vão ser de facto uma excepção à norma de proibição das valorizações remuneratórias. E estas valorizações traduzem-se de facto num aumento do vencimento. Nesse sentido o título não contém uma afirmação falsa, nem refere sequer, como sugerido pelo leitor, que os salários de todos os professores do ensino superior irão ser descongelados. No texto do destaque de quinta-feira está referido expressamente que os aumentos apenas se aplicam a quem progride na carreira e que os efeitos salariais são os que decorrem desta progressão, não se fala dos aumentos anuais que antes eram decretados pelo Governo para a função pública. Ao contrário do que o leitor afirma, também nunca dissemos que todos os professores do ensino superior iam deixar de ter os seus salários congelados.
Quanto ao esclarecimento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) entendemos que foi, de facto, uma reacção às notícias do PÚBLICO e Jornal de Negócios, reacção essa que levou aliás o MEC a assumir, pela primeira vez, que as valorizações derivam de “obrigações legais”. Um facto que só por si é notícia. E foi essa a nossa notícia. Quanto à alegada correcção feita pelo MEC entendemos que, para além desta assumpção, não muda em nada o que foi afirmado pelo PÚBLICO na sua edição de quinta-feira. É natural que o MEC não queira assumir que se trata de uma excepção, que se traduz de facto num aumento dos vencimentos dos docentes em causa. Mas o PÚBLICO não é obrigado a assumir a versão do Governo e certamente não é isso que se espera de um jornal.
29 de Setembro de 2012
Clara Viana e Raquel Martins
Resposta da directora do PÚBLICO, Bárbara Reis
1. Na primeira notícia, que foi manchete do jornal, não escrevemos – e deveríamos tê-lo feito – que a nova regra se aplica apenas aos professores em regime transitório (algumas centenas). Foi um erro, do qual só nos apercebemos no dia seguinte. A notícia de follow up que fizemos inclui essa e outras informações. Mas devíamos ter assumido logo nessa notícia que esta informação deveria ter constado do destaque que deu origem à manchete da edição de quinta-feira.
2. Em caso algum esta notícia pode ser interpretada como um “ataque” aos professores, para não falar das insinuações absurdas de que o jornal estaria a ajudar a “delinear uma estratégia negocial entre governo e sindicatos”!
3. O facto de termos juntado, na mesma chamada, dois temas diferentes de ensino superior prende-se apenas com uma questão prática: os números do acesso ao superior foram conhecidos nesse dia. Considerámos que os leitores que se interessariam por uma das duas notícias teriam vontade de ler a outra. Juntar ambas tem como intenção facilitar, ou seja, indicar onde – no jornal do dia – poderá o leitor encontrar aqueles dois temas que envolvem o ensino superior. Fazemos aliás este tipo de associações com frequência nas chamadas da primeira página do jornal.
4. A escolha das palavras “excepção” e “aumento” foi criticada por alguns leitores. Na nossa avaliação, parece-nos uma questão semântica.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) alegou que não há “excepções” neste caso porque os professores do superior ao abrigo do regime de transição, aprovado em 2010, vão passar a ter um vencimento superior por causa das “obrigações legais” decorrentes daquele regime e dos respectivos estatutos das carreiras docentes. Mas foi o Governo, sem que o MEC se tivesse oposto publicamente, que determinou que “a proibição das valorizações remuneratórias” – que na prática correspondem a um aumento da remuneração – fosse aplicada em 2012 a estes mesmos docentes, à semelhança do que acontece na generalidade da função pública.
Agora, num documento que enviou aos sindicatos, o Governo propõe que “a proibição de valorizações remuneratórias” prevista para os funcionários públicos “não é aplicável aos docentes do ensino superior que obtenham os graus ou títulos ou realizem a formação necessária para transitar para uma categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador ao abrigo do regime transitório”. O efeito prático desta proposta é que estes professores terão um aumento do seu salário, por via da progressão, ao contrário do que acontece este ano e do que se aplicará no próximo ano à maioria dos funcionários públicos. Não é isto uma excepção no universo dos funcionários públicos, independentemente dos direitos legais, morais e outros que os professores do ensino superior têm?
5. Tendo em conta o teor dos comentários dos leitores, as autoras sugeriram à direcção que a notícia fosse colocada na íntegra no on-line, porque explicava várias das dúvidas levantadas. Isso não aconteceu logo, por existir uma regra que deixa os destaques fechados a assinantes da edição on-line. Na sexta-feira, a direcção entendeu que se justificava abrir uma excepção e pôr o texto na íntegra.
29 de Setembro de 2012
Bárbara Reis
Crítica da jornalista Clara Viana à crónica do provedor do leitor
Li agora a sua crónica e não posso deixar de lhe dizer que lamento ter reduzido a uma linha as explicações que lhe demos, a seu pedido. Ou que não as tenha mencionado quando, por exemplo, como vários leitores, afirma que o texto de quinta-feira levava à conclusão óbvia de que iria ser permitido “o aumento dos vencimentos das dezenas de milhares de docentes das universidades públicas e politécnicos existentes no país”. Como é possível tirar essa conclusão se logo na cabeça da notícia se afirma que “no próximo ano, a progressão na carreira destes docentes voltará a ser acompanhada dos respectivos aumentos salariais”? Ou seja, especifica-se, à partida, como voltámos a dizer nos nossos esclarecimentos, que os aumentos são os derivados da progressão. Repito progressão. E nesta situação, como é óbvio, nunca poderiam estar “as dezenas de milhares de dcoentes” do ensino superior público.
Quem assim o concluiu, não leu por certo a notícia.
No nosso esclarecimento, e em respostas às questões que nos colocou, também nos pronunciamos sobre a posição do MEC, mas nada é transcrito na sua crónica apesar de fazer suas tanto as críticas de leitores, como sobretudo os argumentos do ministério. De facto pode comprovar com os sindicatos que o MEC admitiu mesmo pela primeira vez que era uma obrigação legal. Se o ministério e o Governo já o tivessem feito antes, não teria acontecido o que aconteceu este ano — docentes terem passado para as categorias de professor auxiliar ou adjunto, mas ficarem com o vencimento de assistente. Como dissemos nas nossas respostas, esta afirmação do ministério é por si só uma notícia. E importante. Veremos que efeitos terá nas acções em tribunal e na exigência de pagasmentos de retroactivos, etc.
Não é minha intenção pôr em causa o entendimento a que chegou, mas tão só lamentar que enquanto jornalista, e estando o meu nome em causa, os esclarecimentos prestados tenham sido reduzidos a quase nada e praticamente ignorados na sua reflexão.
30 de Setembro de 2012
Clara Viana
Resposta à jornalista Clara Viana
Começo por reconhecer que há sempre um risco em transcrever apenas uma parte dos depoimentos que recebo, quer dos jornalistas quer dos leitores. É um risco que qualquer jornalista conhece bem, quando tem de citar declarações ou documentos para o seu trabalho. Fi-lo, obviamente, por razões de espaço. (…) Citei, das vossas explicações, o que me pareceu mais relevante face às questões colocadas pelos leitores. Aceito que outros olhos tivessem feito outra escolha.
Como este problema do espaço é frequente (recebo por vezes depoimentos muito extensos), tenho por hábito, sempre que se justifica, colocar as explicações dos jornalistas, na íntegra, no “blogue do provedor”, devidamente assinalado na página de abertura do Público Online. Neste caso, por ter consciência de não ter transcrito tudo o que poderia ser relevante (embora tenha transcrito, como disse, o que me pareceu mais relevante), fiz questão de remeter explicitamente os leitores do texto impresso para [este] blogue, onde [podem] encontrar, na totalidade, as explicações que me foram enviadas. (…).
Quanto à substância desta sua mensagem:
Do meu ponto de vista, os títulos utilizados (capa, página 2 e edição online) levam de facto o “leitor comum”, que não dominará estes processos (e neste caso o meu olhar é o do leitor comum), a entender que a “excepção” e o “aumento” referidos se aplicarão ao conjunto dos professores do ensino superior. Como disse na crónica, existe uma passagem no texto do destaque que poderá ter levado leitores mais atentos a compreender que o universo referido será mais estreito, mas, como também disse, essa passagem parece-me insuficiente para desfazer a ideia deixada pelos títulos. Assim se explicam, aliás, muitos dos comentários dirigidos ao Público Online. Assim se explica, penso eu, que na notícia que assinou na edição de sábado, tenha julgado necessário explicar (porque “na altura não foi referido”) que a tal “excepção” se aplicaria apenas a um número reduzido de pessoas. E era isto que estava principalmente em causa. Por isso intitulei a crónica “a parte e o todo”, por isso concordei com os leitores que consideraram a manchete “enganosa”.
A referência que invoca ter sido feita no primeiro parágrafo da notícia à “progressão na carreira”, ao ser aplicada aos “professores do ensino superior” em geral, não é, na minha opinião, suficiente para que os leitores compreendam qual o universo de docentes em causa.
Concordo que “é notícia” o facto de o MEC anunciar que irá cumprir em 2013 a obrigação legal que não cumpriu este ano em relação à remuneração das contratações (também legalmente obrigatórias) dos novos professores auxiliares, ao que chama (ele, MEC) eufemisticamente “ajustamento” (vossa notícia de sexta-feira). Mas não me parece correcto — como espero ter conseguido explicar no que escrevi — descrever esse recuo (aliás só parcial, por não incluir as remunerações deste ano, como decorre da vossa notícia de sábado) como uma decisão política de abrir uma “excepção” à regra de não haver “aumentos” na função pública.
Dir-se-á que os tais novos professores auxiliares irão receber mais dinheiro do que o que receberiam se o MEC, antecipando-se eventualmente a uma decisão judicial, não tivesse corrigido a tal ilegalidade. É verdade, mas parece-me no mínimo discutível classificar esse facto como uma valorização salarial que seria uma “excepção” no seio da função pública. Julgo que a FENPROF tem razão quando escreve (comunicado de 27 Set.) que “não há qualquer revalorização”, mas apenas “a correcção de uma ilegalidade”.
Critiquei a utilização da frase “Ontem, o MEC admitiu pela primeira vez que a correcção desta situação deriva de uma imposição legal”, por me parecer que tinha no contexto apenas uma função justificativa do que considerei errado na primeira notícia: isto é, se o MEC não o tivesse “admitido”, poderia estar o caminho desimpedido a uma interpretação que visse na decisão sobre a remuneração dos auxiliares uma “excepção” e um “aumento”. Mas aceito, naturalmente, a sua explicação de que se tratava de sublinhar o facto de o ministério não ter, até aí, dado sinal de corresponder, nomeadamente, à exigência dos sindicatos nesse sentido. E admito (sem aspas) que possa não ter sido a melhor a forma como me exprimi nessa passagem. Em qualquer caso, concordará que o “ontem admitiu (…) pela primeira vez” não será a fórmula mais rigorosa, atendendo a que a invocação da lei nesse sentido constava já do próprio documento noticiado na quinta-feira.
30 de Setembro de 2012
José Queirós
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