Pressa, lealdade e credibilidade

(Crónica da edição de 12 de Fevereiro de 2012)

Este jornal divulgou na edição do passado dia 24 de Janeiro uma notícia que viria a ser desmentida dois dias depois. Sob o título “Assunção Esteves omite no TC contas bancárias”, afirmava-se nesse texto que “nenhuma das declarações de rendimentos que a actual presidente da Assembleia da República entregou no Tribunal Constitucional desde 1998 contém informações sobre as suas contas bancárias, como é exigido taxativamente pela lei”. Especificava-se que a alegada omissão abrangia qualquer tipo de contas bancárias,”a prazo ou à ordem”. A ser verdade o que se escreveu, estaríamos perante uma situação grave de incumprimento da lei pela segunda figura do Estado, alguém que, como se recordava repetidamente no texto, fora já “juíza conselheira do próprio TC”.

Acontece que não era verdade. No dia 26, o PÚBLICO acolhia, ao abrigo do direito de resposta, uma nota do gabinete de Assunção Esteves, na qual se explicava que a presidente do Parlamento “não omitiu, nas suas declarações ao TC, contas a prazo, porque simplesmente não é titular de nenhuma”, e também “não omitiu (…) informação relativa às suas contas à ordem, porque essa informação só é exigida por lei quando essas contas são de valor superior a 50 salários mínimos” e as suas contas “nunca atingiram esse montante, por serem todos os meses drenadas para o pagamento de empréstimos”. A nota de resposta esclarecia ainda que, antes de 2010, a declaração de contas à ordem, qualquer que fosse o seu valor, não era sequer exigida, e por isso estas “nunca figuraram” nas suas declarações mais antigas. E concluía, com razão, que o jornal publicara “informação falsa, que induz os leitores em erro”.

Pelo que apurei, o PÚBLICO conformou-se com o teor do desmentido e por isso não voltou ao assunto. Mas não reconheceu o erro com clareza na Nota da Direcção que a 26 de Janeiro foi publicada junto à resposta do gabinete de Assunção Esteves, nem apresentou desculpas pela acusação infundamentada que fizera. O que é sempre censurável e pode objectivamente ser lido como uma forma de continuar a induzir em erro os leitores, deixando a pairar a dúvida sobre a lisura de procedimentos da visada, que erradamente questionara.

Convém frisar que Assunção Esteves, contrariamente ao que seria de esperar, não foi ouvida sobre a matéria antes da publicação da notícia. No último parágrafo do texto que viria a ser desmentido, a sua autora, a jornalista Maria Lopes, assegurava que o jornal “questionou” a presidente da AR, tendo o seu gabinete informado que “não seria possível responder durante o dia de ontem [2ªfeira, 23de Janeiro]”. Também esta afirmação foi contrariada ao abrigo do direito de resposta. Segundo o referido gabinete, o PÚBLICO não manifestou “interesse em contactar directamente com a presidente”, apesar de esse contacto ter sido “disponibilizado” às 22h00 do dia 23. Na nota que publicou a 26, a direcção do jornal, reconhecendo que “a assessora da presidente da Assembleia da República entrou em contacto com a jornalista às 22h00” da véspera da publicação da notícia, argumentou que nessa altura “a página já estava fechada, não sendo possível introduzir qualquer alteração”.

A explicação não me parece defensável. Procurei investigar o processo de produção da notícia, e passo a resumir o que pude apurar. As declarações de rendimentos de Assunção Esteves foram consultadas na redacção do PÚBLICO, tendo a jornalista e a sua editora concluído, à luz de uma interpretação errónea da legislação, que a presidente da AR não cumprira as suas obrigações legais. Dessa conclusão decidiram fazer uma notícia. O modo como a partir daí foi ou não procurado o indispensável contraditório — e na minha opinião não o foi, pelo menos com o esforço exigível — é um exemplo de práticas jornalísticas no mínimo duvidosas.

De acordo com uma cronologia documentada dos factos que pude obter junto do gabinete da presidente da AR, um primeiro contacto do PÚBLICO foi feito às 17h28 do dia 23, através de uma mensagem de correio electrónico que Maria Lopes fez chegar a um endereço destinado naquele gabinete ao correio dos cidadãos, utilizado diariamente por um grande número de pessoas que escrevem à presidente da Assembleia sobre os mais diversos temas. Nessa mensagem, a jornalista pedia a Assunção Esteves para “clarificar a razão” pela qual não declarara ao TC “quaisquer contas bancárias a prazo ou à ordem”. E acrescentava: “Estou a escrever o artigo para publicar amanhã”. Cerca de dez minutos mais tarde, a jornalista contactou telefonicamente o secretariado do gabinete, a pedido do qual reenviou a sua mensagem para o endereço adequado, às 17h41. Seguiu-se novo telefonema, tendo a secretária informado, segundo me foi explicado, que “iria tentar entrar em contacto com a assessora de imprensa ou com a própria presidente”.

Quando, algumas horas depois, a referida assessora — que, tal como a presidente, não foi entretanto pessoalmente contactada pelo jornal — informou Assunção Esteves do pedido feito pelo PÚBLICO, recebeu da presidente da AR a indicação de que a jornalista poderia contactá-la directamente, para esclarecer a questão colocada. Segundo me explicou, foi isso mesmo que transmitiu à jornalista pelas 22h00, tendo recebido a resposta de que “já era tarde” para o fazer nesse dia, pois “já tinha saído da redacção”. Em mensagem que me fez chegar no passado dia 3, Maria Lopes sustenta neste ponto uma versão diferente: “Expliquei que àquela hora a página já estava fechada há quase uma hora e que me era impossível mudar alguma coisa. A assessora não disse que a presidente estava disponível para falar naquela altura”. Por mim, registo que a informação sobre a disponibilidade de Assunção Esteves para ser ouvida ainda no dia 23 consta do texto publicado a 26 ao abrigo do direito de resposta, e não foi então contraditada na nota da direcção do jornal.

Quem tenha tido a paciência de seguir até aqui a reconstituição do processo de produção da notícia terá já compreendido como, por trás de um caso de má informação (para dizer o mínimo) estão sempre falhas mais ou menos graves no plano dos procedimentos profissionais. Neste caso, existiu em primeiro lugar o erro de dar por certa uma leitura errada do regime legal em vigor sobre o controlo público dos rendimentos dos titulares de cargos públicos. Essa leitura deveria ter sido questionada em tempo útil. Como reconhece a editora de Política, Leonete Botelho, “nem os juristas por nós consultados a posteriori, nem mesmo o Tribunal Constitucional” corroboram a leitura do articulado legal que foi feita na redacção do PÚBLICO. “Este caso”, conclui a editora, “recorda-nos que a interpretação das leis deve ser testada melhor pelos jornalistas antes de dar por adquirida qualquer interpretação feita na pressão noticiosa do dia”.

A referência à “pressão noticiosa”, aqui referida com propósito, é no entanto demasiadas vezes invocada para tentar justificar erros na verdade injustificáveis, como os que foram cometidos na elaboração e divulgação desta notícia. Nas explicações que recebi, surge na conhecida modalidade da “pressão do fecho” do jornal. Por mim, aconselho os leitores a encararem sempre com algum cepticismo o recurso frequente a justificações do tipo “a página já estava fechada”.

Neste caso, o que aconteceu foi que se avançou para a publicação de uma notícia sem que tenham sido efectuadas todas as diligências necessárias e adequadas para a sua confirmação ou para assegurar o contraditório. Pior, o PÚBLICO teve a possibilidade de ouvir a pessoa visada por uma acusação e não o fez. Se o tivesse feito, a jornalista teria eventualmente compreendido que o texto que já escrevera não correspondia à verdade, ou, pelo menos, teria motivo para fundadas dúvidas sobre se deveria ser publicado nos termos em que o redigira, e para partilhar essas dúvidas com os responsáveis editoriais que já tinham a página “fechada”. O atraso resultante de a reabrir — para alterar o texto ou, mais prudentemente, para adiar a sua publicação — seria sempre preferível a um desmentido.

Não se compreende, aliás, que urgência poderia justificar que tivesse de ser publicada precisamente naquela data, com sacrifício das regras profissionais e sem esperar por uma explicação que fora pedida, uma notícia que — erros de interpretação à parte — se limitava a divulgar dados que são de acesso público, e que se encontravam à disposição de qualquer interessado. E não é aceitável que o PÚBLICO alegue que vai “publicar amanhã” uma notícia para tentar impor seja a quem for um prazo de poucas horas para obter uma resposta, independentemente da sua disponibilidade, prioridades e até do tempo razoável para consultar documentação respeitante a mais de uma década. Não é sério e não é, a meu ver, um modo leal de fazer jornalismo.

Este tipo de procedimentos provoca sempre estragos. Antes de mais, a quem é visado por acusações infundadas, que os desmentidos nunca podem totalmente reparar. Como nota Assunção Esteves, num comentário que me fez chegar (ver em blogues.publico.pt/provedordoleitor),”como nos acidentes com crude no mar, há sempre uma parte da mancha poluente que não consegue ser recolhida, e fica a semear os seus danos”. Piores ainda, na perspectiva de um jornal, são os estragos auto-infligidos, na medida em que prejudicam, para voltar a citar a presidente da Assembleia da República, “o legítimo e necessário papel de vigilância de uma imprensa livre, contra os abusos e as ilegalidades de quem, na vida pública, possa abusar da confiança que nas suas mãos foi depositada”. Casos como este contribuem, de facto, para descredibilizar o indispensável escrutínio jornalístico sobre o cumprimento de obrigações legais por parte de titulares de cargos públicos.

José Queirós

 

 

Documentação complementar

 

Perguntas à editora de Política, Leonete Botelho

1) O teor do texto publicado ao abrigo do Direito de Resposta [edição de 26.01] contradiz o título e parte do teor da notícia publicada [na edição de 24.01, sob o título “Assunção Esteves omite no TC contas bancárias”]. A Nota da Direcção [de 26.01] não refuta o que nele se diz, e o jornal não voltou a abordar o caso no plano noticioso. Podem os leitores concluir que o desmentido da notícia de 24.01 foi aceite? E, nesse caso, o que explica que tenha sido publicada informação errada?
2) Se a informação estava errada, não deveria o jornal ter assumido claramente esse facto?
31.01.2012
J.Q.

 

Respostas de Leonete Botelho

1) Os leitores podem concluir, em primeiro lugar, que o PÚBLICO cumpre as suas obrigações legais e não evita ou tenta contornar as respostas que os visados entendem dar. Em segundo lugar, podem também considerar que o desmentido foi aceite, depois de analisada a questão do ponto de vista juridico-constitucional.
De facto, a Lei 38/2010 veio estabelecer a obrigatoriedade de constar na declaração do património a entregar ao Tribunal Constitucional (Artº 1º, b) “a descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no País ou no estrangeiro, ordenados por grandes rubricas, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, bem como de carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e desde que superior a 50 salários mínimos, contas bancárias à ordem e direitos de crédito.
Entendeu a autora da notícia e eu própria que a redacção desta norma, pela sua estrutura composta por três tipos de bens a declarar em outras tantas frases, separadas por vírgulas — apontava para a obrigatoriedade de declarar as “carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e desde que superior  a 50 salários mínimos”, mas que as contas à ordem deveriam ser declaradas em qualquer caso.
Assim não entendem, no entanto, nem os juristas por nós consultados a posteriori, nem mesmo o Tribunal Constitucional, que na sua página online, deixa claro que só é obrigatória a “inclusão de contas bancárias à ordem, desde que de valor superior a 50 salários mínimos”. É verdade que só depois de confrontados com o direito de resposta da presidente da Assembleia da República — e depois de publicado — chegamos a esta conclusão. Em certa medida, que não releva o sucedido mas ajuda a explicar a decisão tomada, quisemos também notar a diferença entre o detalhe da declaração feita pelo Presidente da República e a escassa informação da declaração de Assunção Esteves.
2) A informação que assumimos ser errada é afirmação de que a Presidente da Assembleia da República estava obrigada a declarar toda e qualquer conta bancária. Essa informação estava no direito de resposta e não foi por nós contestada. Este caso recorda-nos que a interpretação das leis deve ser testada melhor pelos jornalistas antes de dar por adquirida qualquer interpretação feita na pressão noticiosa do dia.
03.02.12
Leonete Botelho

 

Perguntas à jornalista Maria Lopes

1) Tendo em conta o que se afirma no texto publicado ao abrigo do direito de resposta, porque é que não mostrou interesse em contactar directamente a presidente da AR sobre este tema, pelas 22h00 da véspera da publicação?
2) Tendo em conta essa disponibilidade da presidente da AR, não considera que se justificava ter ponderado a hipótese de ser adiada a publicação da notícia?31.01.12
J.Q.

 

Respostas de Maria Lopes

1) Os contactos para a presidente da AR foram feitos através de uma mensagem enviada pela página do Parlamento, um e-mail para um elemento do gabinete da presidente e dois contactos telefónicos para o seu gabinete. A assessora da presidente ligou-me às 22h, falando sistematicamente de outra declaração de rendimentos que não a do Tribunal Constitucional e afirmando mesmo desconhecer o assunto a que me estava a referir. Expliquei que àquela hora a página já estava fechada há quase uma hora e que me era impossível mudar alguma coisa. A assessora não disse que a presidente estava disponível para falar naquela altura. O que falámos foi de conversarmos no dia seguinte, para o que me mostrei completamente disponível. Porém, no dia seguinte, antes de eu proceder a esse contacto, a assessora da presidente enviou o pedido de publicação do direito de resposta.
2) A disponibilidade da presidente da AR foi demonstrada quando a página já estava fechada há quase uma hora.
03.02.12
Maria Lopes

 

Informação prestada por Helena Carvalho, assessora da presidente da Assembleia da República

O jornal contactou pela primeira vez o Gabinete da Presidente às 17h28 de 23 de Janeiro, Segunda-feira, por email. Enviou esse email para a Caixa de Correio do Cidadão, para a qual centenas de cidadãos escrevem diariamente à Presidente da Assembleia da República, sobre os mais diversos temas. Cerca de 10 minutos depois, contactou telefonicamente o secretariado do Gabinete. Nesse telefonema, foi solicitado à jornalista que enviasse o email com as perguntas para a morada electrónica do secretariado, o que a jornalista fez, às 17:41. Seguidamente a jornalista voltou a telefonar, tendo-lhe dito a secretária que iria tentar entrar em contacto com a assessora de imprensa ou com a própria Presidente.
A jornalista não tentou, entretanto, ligar para o meu TM, cujo número é conhecido de todos os jornalistas parlamentares, incluindo os do Público. Para além disso, a diretora e alguns jornalistas do Público têm também o próprio número de telemóvel da Presidente.
A partir do momento em que fui avisada que uma jornalista do Público queria colocar uma questão sobre a declaração, ou não, das contas da Presidente da Assembleia da República, tentei contactar a Presidente. Logo que viu a minha mensagem, a Presidente ligou-me. Eram 22 horas e disse-me que a jornalista podia ligar-lhe desde que lhe enviasse uma SMS antes para que a Presidente pudesse reconhecer o número.
Liguei então à jornalista e transmiti-lhe este recado exatamente desta forma, e acrescentei que a Presidente não tinha qualquer problema em falar sobre este assunto, que não tinha contas a prazo e que tinha duas contas à ordem. Respondeu-me que não tinha o número da Presidente, eu respondi que lho daria nesse momento, mas ela respondeu-me, então, que já era tarde, pois já tinha saído da redação e estava a caminho de casa, mas que poderia falar com a Presidente no dia seguinte, já que tinha mais algumas questões a colocar.
31.01.12
Helena M. Carvalho

 

Comentário da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves

Poderia alegar os resultados socialmente nocivos da interpretação da lei por quem a desconhece. Mas não quero daqui fazer nascer qualquer querela.
Poderia protestar contra o abuso do poder da imprensa, pois nunca existe correspondência perfeita entre quem lê uma notícia infundada, e quem lê o esclarecimento contido no Direito de Resposta. Como nos acidentes com crude no mar, há sempre uma parte da mancha poluente que não consegue ser recolhida, e fica a semear os seus danos.
Mas o que mais me custa é que o legítimo e necessário papel de vigilância de uma imprensa livre, contra os abusos e as ilegalidades de quem, na vida pública, possa abusar da confiança que nas suas mãos foi depositada, se possa transformar numa desconfiança metódica e sistemática contra todas e todos aqueles que, como sempre foi o meu caso, escolheram representar o povo português com espírito de serviço. Pela recompensa moral que acompanha o sentido de um dever cumprido. Nunca por compensações materiais que, na esfera privada, seriam naturalmente muito superiores.
Para quem, como eu, ama os jornais e respeita a dignidade da profissão de jornalista, apenas encontro uma imagem daquilo que agora sinto, usando uma metáfora tirada da experiência, sempre trágica, da guerra: sinto que fui “vítima de um fogo amigo”. Pois, jornalistas livres e cidadãos leais à confiança que lhe foi delegada pelo povo, só podem estar juntos, do mesmo lado: o da liberdade.
27.01.12
Assunção Esteves

 

 

 

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