Trapalhada aritmética e constitucional


(Crónica da edição de 27 de Fevereiro de 2011)

Há duas semanas o tema da moção de censura ao Governo anunciada pelo Bloco de Esquerda dominava o noticiário político. Perdeu depois o fôlego, quando se tornou claro que os partidos à direita do PS não estavam dispostos a contribuir para a sua aprovação, e se constatou que o próprio BE dava sinais de preferir vê-la reprovada. As clivagens provocadas pela iniciativa no seio do próprio partido proponente e na sua área de influência terão acabado por receber maior atenção noticiosa do que a antecipação do seu debate no Parlamento, que ocorrerá dentro de alguns dias e terá como desfecho anunciado a derrota da moção e a sobrevivência do actual Governo.

No passado dia 11 ainda não era assim e a comunicação social tomou a sério a iniciativa do Bloco, o que se compreende, já que é próprio das moções de censura visarem o derrube dos governos que não dispõem de uma maioria absoluta no Parlamento. Fez bem o PÚBLICO, por isso, em incluir na sua edição desse dia um texto de enquadramento que visava esclarecer as condições (de aritmética parlamentar) necessárias ao triunfo de uma moção de censura, bem como as consequências políticas da sua aprovação, nos termos constitucionais.

Um texto desse tipo, publicado no momento certo e eventualmente acompanhado — como neste caso — por uma representação gráfica dos dados em que se fundamenta, é uma obrigação editorial. Não traz informação nova; recapitula, organiza e apresenta a informação de fundo existente, para proporcionar aos leitores a compreensão rigorosa de um tema que domina a actualidade informativa. É por isso particularmente lamentável que falhe o seu próprio objectivo, como aconteceu, ao errar duplamente — no enquadramento aritmético e no enquadramento constitucional da situação criada pelo anúncio da moção do BE.

Dois leitores atentos deram de imediato conta do seu desagrado, coincidindo na crítica ao gráfico intitulado “Cenários de aprovação de uma moção de censura”, em cuja legenda se afirmava que as combinações CDS+PSD+BE (118 deputados) ou CDS+PSD+BE+PCP/PEV (133) “são os únicos dois cenários em que é possível aprovar uma moção” deste tipo com a “actual composição da Assembleia da República”. De facto, não é assim. Existe um terceiro cenário, o de uma moção votada favoravelmente por CDS, PSD e PCP/PEV (117 deputados, mais um do que a maioria absoluta necessária à aprovação da censura ao Governo numa assembleia de 230 representantes).

Dir-se-á, e foi essa a explicação que recebi, que o que estava em causa naquele momento era a moção apresentada pelo BE, pelo que não faria sentido considerar esse terceiro cenário. No entanto, como nota um dos leitores, “nada, nem no título dos gráficos, nem no texto da legenda, indica que não se esteja a tratar de um quadro geral de possibilidades de aprovação de moções de censura no actual quadro parlamentar”. A reforçar esta leitura, recorde-se que o PÚBLICO afirmara em título, três dias antes, que “PCP admite apresentar moção de censura e PSD não exclui hipótese de a apoiar”.

A confusão no plano da aritmética política estendia-se ao texto intitulado “O PSD dança o tango ou à terceira é de vez?”, onde se lia, logo a abrir, que para aprovar uma moção de censura ao Governo socialista na legislatura em curso “são precisos (…) três partidos e um deles, obrigatoriamente, o PSD”, pois “quanto aos outros, a geografia é variável”. Também não é exacto. Como nota o leitor Carlos Queirós, “o voto a favor do CDS é igualmente obrigatório”, pois “PSD, BE e PCP/PEV em conjunto só têm 112 deputados”. Este erro reaparece mais adiante, quando o texto permite a leitura de que uma conjugação de votos entre PSD e BE bastaria para fazer passar a moção, voltando a ignorar-se o CDS.

Mais grave, contudo, e inaceitável nas páginas de noticiário político do jornal, é a afirmação errada, que se repete no texto e ressurge na legenda do gráfico, segundo a qual a aprovação de uma moção de censura ao Governo conduziria necessariamente à dissolução do Parlamento. Chega a afirmar-se que, nesse caso, “a Assembleia da República auto-dissolve-se”, e que ao Presidente da República “cabe apenas (…) marcar eleições”. Ora, como bem recorda o leitor Rui Feijó, “a aprovação de uma moção de censura faz cair o Governo, mas mantém a AR em funcionamento, podendo esta vir a optar por uma solução política no quadro da sua composição actual, caso o PR não se decida — ele que tem poderes para tal — pela dissolução, que será sempre um gesto de vontade do PR e nunca um reflexo necessário da aprovação de uma moção de censura”. E era isto que, com clareza e rigor, deveria ter sido explicado.

A autora do trabalho, Leonete Botelho, considera que a falta dessa explicação “foi a maior falha deste texto”. E acrescenta: “Foi tendo em conta estas insuficiências que, no dia seguinte, escrevi um outro texto, explicando, à luz da Constituição e da Lei Eleitoral, qual o processo que, a partir de uma moção de censura, pode levar (e levou, da única vez que aconteceu em democracia) à dissolução do Parlamento e à marcação de eleições legislativas antecipadas “. Nesse texto (edição de 12/2) pode de facto ler-se que, uma vez derrubado o Governo por uma moção de censura, “compete ao Presidente da República procurar uma solução, começando por chamar os partidos para avaliar a possibilidade de ser constituído um novo Governo no mesmo contexto parlamentar”.

Saúde-se a correcção, sem deixar de notar que é irritante — e pouco respeitador da inteligência dos leitores e dos seus direitos — que não se mencione o erro corrigido. Um jornal sério não pode dizer num dia o contrário do que afirmou na véspera e passar olimpicamente ao lado desse facto. E menos ainda voltar a descuidar o rigor, agora no plano histórico, ao afirmar que “se já houve uma moção de censura aprovada em Portugal, a substituição do executivo sem eleições nunca ocorreu”. Porque na verdade ocorreu, logo no início da nossa história constitucional, após a rejeição de uma moção de confiança — que tem os mesmos efeitos que a aprovação de uma moção de censura — apresentada por um outro Governo que, curiosamente, também era socialista e não dispunha de maioria absoluta no Parlamento.

Creio que este caso revela alguma confusão quanto ao trabalho de enquadramento jornalístico, com a análise de cenários políticos (útil, mas discutível por natureza) a contaminar a explicação das regras do jogo constitucional. São géneros diferentes. No primeiro avaliam-se probabilidades, no segundo dão-se as respostas certas às dúvidas que uma situação pode gerar na opinião pública. Se os dois propósitos coexistem numa peça jornalística, é essencial cuidar de distingui-los. Neste trabalho, que o PÚBLICO valorizou como um dos destaques da edição do dia 11, é caso para dizer que faltou muito cuidado na hora de verificar o rigor da informação.

William, again

Em Novembro passado, dediquei uma parte deste espaço à questão, levantada por um leitor, de saber qual a forma mais adequada para grafar o nome do neto mais velho da rainha de Inglaterra: William, em inglês, ou Guilherme, na forma aportuguesada. Expus e ponderei os argumentos que apontavam num sentido ou noutro e inclinei-me para a segunda solução, por valorizar, como então escrevi, a ideia de que, “quando falamos de reis e príncipes, ou dos papas, falamos de gente que integra listas históricas, em que os nomes se repetem e são numerados”. Não sendo por isso lógico, que num rol de monarcas ingleses que, tal como já está consolidado quando escrito em português, integra quatro Guilhermes, viesse a surgir num futuro mais ou menos próximo um William V.

Ressalvei contudo, na altura, que “o mais importante é que o jornal siga um critério bem definido”. Ou seja, que decida como designar o dito príncipe nas suas páginas, seja optando pelo alegado “uso corrente” invocado a favor da grafia original do nome, seja pela “coerência”com a norma tradicional de traduzir os antropónimos da realeza britânica e de outras.

A avaliar pelos comentários que então recebi, tornou-se óbvio que a escolha a fazer nunca seria consensual. Entre os leitores surgiram, com curiosa veemência, defensores empenhados de cada uma das alternativas. E a mesma diferença de opiniões se manifestou na própria redacção do PÚBLICO. O que não impedia, naturalmente, que se impusesse uma escolha.

Decorridos três meses, é fácil constatar que essa escolha não foi feita. Ou, se foi, não teve qualquer tradução prática. À medida que se aproxima um novo foco de atenção mediática em torno do neto de Isabel II, que tem casamento marcado para o final de Abril, os leitores interessados nos episódios da vida da casa de Windsor terão verificado, com provável estranheza, que a designação do noivo vai oscilando como um pêndulo nestas páginas. Só na última semana, e na mesma secção do jornal (“Pessoas”, no caderno P2), foi Guilherme à terça e William à quinta. Já no Público Online, em coerência com a sonoridade inglesa do título, prevalece claramente a segunda forma.

Espera-se dos jornais, e penso que com bons motivos, que harmonizem critérios na grafia dos nomes. Irá o PÚBLICO decidir como chamar ao primogénito de Carlos e Diana enquanto ele é solteiro?
José Queirós

Documentação complementar

“Trapalhada aritmética e constitucional”

Mensagem do leitor Carlos Queirós

Creio que são demasiado frequentes, no Público, os erros em artigos em que há que ter alguns números em conta. (…) O exemplo que retive da edição de hoje [11.02.]é o de um artigo chamado “O PDS dança o tango ou à terceira é de vez?”, com a assinatura de Leonete Botelho.
Embora no fim da legenda dos gráficos que acompanham o artigo se esclareça que “uma moção de censura, para obrigar à dissolução, tem de ser aprovada por maioria absoluta do Parlamento (metade dos deputados mais um, ou seja 116)”, o artigo nem sempre parece ter este número bem em conta.
Afirma, logo no primeiro parágrafo:”Se para dançar o tango são precisos dois, para aprovar uma moção de censura, na actual composição da Assembleia da República, são precisos três. Três partidos e um deles, obrigatoriamente, o PSD. Quanto aos outros, a geografia é variável”.
A verdade é que não é só o PDS que é obrigatório. O voto a favor do CDS é igualmente obrigatório. PSD, BE e PCP/PEV em conjunto só têm 112 deputados.
Mais à frente, ao analisar aquilo a que chama o “Cenário 2” (“PSD aprova a moção de censura do BE”), afirma:”O resultado é inequívoco: a Assembleia da República autodissolve-se o Governo cai automaticamente”. Descontando aqui uma eventual gralha que pode explicar a estranha sintaxe da frase, o que importa sublinhar é que a aprovação do PSD não chega para tornar inequívoco o resultado da moção. Se o CDS não a aprovar também, a moção é derrotada.
Por último, afirma-se na legenda dos gráficos:”Estes são os únicos dois cenários em que é possível aprovar uma moção de censura – e assim derrubar o Governo – na actual composição da Assembleia da República”.Também esta conclusão não é verdadeira. Há um terceiro cenário “em que é possível aprovar uma moção de censura – e assim derrubar o Governo – na actual composição da Assembleia da República”. Esse terceiro cenário é o de uma moção de censura votada favoravelmente por CDS, PSD e PCP/PEV, que têm em conjunto 117 deputados.
É certo que os dois cenários apresentados nos gráficos são os possíveis cenários de aprovação de uma moção de censura apresentada pelo BE, que é o que está neste momento em causa; no entanto, nada, nem no título dos gráficos (“Cenários de aprovação de uma moção de censura”), nem no texto da legenda, indica que não se esteja a tratar de um quadro geral de possibilidades de aprovação de moções de censura no actual quadro parlamentar.
11 de Fevereiro de 2011
Carlos Queirós
Porto

Mensagem do leitor Rui Feijó

Sou (…) leitor assíduo do PUBLICO desde os tempos da sua fundação, e tenho vindo a sentir um progressivo desencantamento com a qualidade do jornal. O caso para que hoje quero começar por chamar a atenção reporta-se ao jornal da passada 6ª feira, 11 de Fevereiro, e está na página 7.
Ao fundo da página, um artigo acompanhado de duas infografias informa que “estes são os únicos casos em que é possível aprovar uma moção de censura (…) na actual composição da Assembleia da República”. Mas basta olhar para se concluir que há uma terceira hipótese: a de juntar o CDS (21) + PSD (81) + PCP/PEV (15) = 117.
No artigo ao cimo da página (“Três cenários de evolução política”) afirma-se que, no cenário 2, “o resultado é inequívoco: a Assembleia da Republica auto-dissolve-se e o Governo cai automaticamente”. Erro grave: a aprovação de uma moção de censura faz cair o Governo, mas mantém a AR em funcionamento, podendo esta vir a optar por uma solução política no quadro da sua composição actual, caso o PR não se decida – ele que tem poderes para tal – pela dissolução, que será sempre um gesto de vontade do PR e nunca um reflexo necessário da aprovação de uma moção de censura. Ou seja: há variadas saídas políticas para uma situação que se abrisse pela aprovação de uma moção de censura.
[Uma] experiência semelhante que temos é a da queda do I Governo Constitucional de Mário Soares, quando a AR rejeitou uma moção de confiança – e tratava-se então, como agora, de um governo minoritário. Na sequência da queda do I Governo, o PS decidiu avançar para um acordo com outro partido, garantindo apoio maioritário ao II Governo Constitucional. E ainda houve mais soluções antes da dissolução (embora os poderes presidenciais tenham entretanto sido alterados, mas não de forma a que seja de todo impossível encarar soluções excepcionais em tempos excepcionais)
Obviamente que qualquer leitor do PUBLICO compreende a imensa distância que vai de uma dissolução automática a uma situação em que várias soluções são possíveis (surgimento de uma coligação ou entendimento com ou sem aliança formal, substituição do primeiro-ministro por outra figura do PS capaz de negociar apoios, etc.), incluindo, bem entendido, a dissolução. (…) E isto é importante, pois quem apresenta a moção não está ipso facto a dizer que quer eleições (embora as possa desejar, conforme a marcação da data pelo BE leva a supor), mas que é possível outra política com o actual quadro parlamentar – o que pode ser politicamente difícil mas juridicamente impecável. Era isso que cabia ao PUBLICO explicar. De outro modo, não seria explicável a razão pela qual o BE decidiu apontar para o primeiro dia em que o PR pode dissolver a AR – se ele não tivesse de intervir activamente, a data poderia ser já amanhã. (…).

14 de Fevereiro de 2011
Rui Graça Feijó
Porto

Mensagem da jornalista Leonete Botelho

Em relação à infografia, estava a testar-se o caso concreto, ou seja a moção de censura anunciada pelo BE, caso em que este sempre votará a favor e portanto não se colocou o terceiro cenário, por não fazer sentido. O que devia ser mais explícito era a legenda: estes são os únicos casos em que é possível aprovar esta moção de censura (e não uma qualquer).
No caso da obrigatoriedade dos votos do CDS, o leitor tem razão. De facto, são precisos sempre os votos do CDS na actual conjuntura. Mas todo o texto estava escrito tendo em conta a situação concreta, não pretendendo fazer uma análise abstracta de todos os cenários – algo que acabei por fazer no dia seguinte, percebendo que o texto, que pretendia ser uma análise do caso concreto, tinha deixado algumas pontas soltas. E no caso concreto, o líder do CDS vinha dizendo nas últimas semanas (para não dizer desde Julho) que o Governo devia cair, deixando claro nessa mesma semana que estaria disposto a apoiar uma moção de censura da esquerda. Em concreto, uma que eventualmente o PCP viesse a apresentar.
Era esse o contexto da notícia: em poucos dias passara-se de uma ameaça de uma moção de censura comunista para o anúncio de outra, agora do BE. E esse contexto estava explicado no texto principal.
Quanto à auto-dissolução, ela de facto não existe juridicamente. Só metaforicamente utilizei a expressão, visto que ninguém admite, no actual cenário, um outro Governo que não passe pelo PS e por José Sócrates, o que em rigor inviabiliza qualquer outra solução governativa no actual contexto. Penso que a falta de explicação desta situação foi a maior falha deste texto. E foi tendo em conta estas insuficiências que, no dia seguinte, escrevi um outro texto explicando, à luz da Constituição e da Lei Eleitoral, qual o processo que, a partir de uma moção de censura, pode levar (e levou, da única vez que aconteceu em democracia) à dissolução do Parlamento e à marcação de eleições legislativas antecipadas (edição de 12/2, pág. 8).
17 de Fevereiro de 2011
Leonete Botelho


“William, again”

Comentário do leitor José Mário Costa

Lendo a nota “William, again”, na coluna de Provedor do Leitor do “Público”, não posso deixar de manifestar a minha discordância de fundo com o que aí se advoga.
A questão principal não é o “Público” não seguir «um critério bem definido» na grafia do nome do neto mais velho da rainha de Inglaterra (será que vão também o passar a escrever Elizabeth II?…).
O desleixo – porque é disso, e só disso, que se trata: desleixo – que leva a que se leia, às vezes até na mesma edição, a impressa e a na Internet, ora William, em inglês, ora Guilherme, na forma aportuguesada, só revela a forma descuidada como o jornal é escrito actualmente, seja nestes pormenores, seja nos recorrentes erros mais primários de português (grande parte deles, apontados e exemplificados pelos últimos dois provedores, quase semanalmente, e… em vão; o que, ironia das ironias, é bem revelador num jornal que faz da campanha mais primária anti-Acordo Ortográfico uma bandeira pró-língua portuguesa).
A opção pelo que, há séculos, está consagrado não oferece quaisquer dúvidas: sempre se escreveu na imprensa portuguesa, nos dicionários, nas enciclopédias, nos manuais e nos livros de História portugueses, a forma correspondente em português – seja os da realeza, de hoje e de antanho, dos papas ou das mais variadas personagens históricas.
Invocar argumentos em sentido contrário é dar livre campo à ignorância e à desmemória cultural que dominam hoje as redacções e nesses quase sempre desacreditados comentários online.
A questão principal – e que eu gostaria de ter lido no comentário do provedor de hoje – é esta: um jornal português, ainda por cima com a matriz de referência da do “Público”, privilegia, sempre, o idioma nacional e o aportuguesamento dos nomes (ou termos, já agora…) estrangeiros. É uma questão de princípio, e cultural, mas também diz muito da (im)preparação técnica de quantos nem percebem, sequer, para quem estão a escrever.
Coisa impensável na imprensa brasileira, por exemplo.
27 de Fevereiro de 2011
José Mário Costa
Lisboa

Um comentário a Trapalhada aritmética e constitucional

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