(Crónica da edição de 18 de Abril de 2010)

Recebi da Direcção de Planeamento e Controlo da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) uma carta pondo em causa o texto intitulado “EPUL quer vender casas para jovens com um método que fará subir os preços”, da autoria de Ana Henriques e publicada na edição de 26 de Março passado (secção Local/Lisboa). Trata-se de uma carta extensa, como extensas são, para o espaço disponível, as explicações entretanto fornecidas pela jornalista. Sugiro por isso aos leitores interessados que procurem essa documentação em http://blogs.publico.pt/provedor. A própria notícia em causa pode ser consultada no arquivo de acesso aberto da edição electrónica.

A notícia informava ser intenção da EPUL “vender 88 casas para jovens por um sistema do tipo hasta pública, em vez do habitual sorteio” (com preço fixo). Um processo que, a concretizar-se, poderia — como escreveu, com lógica, Ana Henriques — “fazer subir os preços de um programa que tem como objectivo permitir aos jovens arranjar casas mais baratas”. A título de exemplo de “reclamações” entretanto surgidas, citou, sem identificar o autor, uma carta dirigida ao presidente da Câmara de Lisboa por um dos interessados no processo. Este alegava nomeadamente que, “em oferta por carta fechada, os filhos dos pais abastados podem colocar ofertas bem acima do preço de mercado”.

Lia-se ainda que o processo de venda das casas tinha sido adiado devido à “controvérsia” em torno do “sistema de licitação em carta fechada”, deixando adivinhar que a intenção noticiada na abertura e no título da peça poderia vir a não se concretizar. E não veio, como os leitores deste jornal souberam dias depois, quando a mesma jornalista relatou que a EPUL, afinal, se decidira pelo sistema de sorteio.

Na reclamação que me foi endereçada, a empresa queixa-se de que a notícia e o título escolhido, ao privilegiarem a sua alegada intenção de optar por um leilão, “desvalorizaram ” uma informação entretanto prestada à jornalista. Três dias antes da publicação do texto, Ana Henriques inquirira o gabinete de comunicação da EPUL acerca do processo de venda das casas, solicitando, entre outras, informações sobre os “preços” e as “condições de acesso”. A resposta, lacónica, foi a seguinte: “A empresa tem a intenção de lançar um concurso EPUL Jovem nas próximas semanas. O assunto está em análise no Conselho de Administração”.

Esta informação foi citada, e também qualificada, na notícia. “A resposta pouco ou nada esclarece”, escreveu a jornalista. É um facto, se entendermos, e devemos entender, que uma empresa com obrigações sociais deve responder com clareza, sem omissões nem ambiguidades, a questões de indiscutível interesse público. Mas também é verdade que a resposta pode ser lida como desmentindo, naquela data, a solução do “leilão”.

Os leitores interessados quererão saber se afinal a EPUL se propôs, ou não, lançar a tal licitação. A carta que recebi não se pronuncia explicitamente sobre o tema, que estava no centro da notícia. Mas no texto publicado neste jornal a 26/3 dizia-se, aí sim, explicitamente: “A loja de vendas da EPUL, em Telheiras, tem vindo a informar todos os interessados que a venda das casas será efectivamente levada a cabo através de propostas em carta fechada e partindo de um valor-base”. E a jornalista garante ter telefonado, ela própria, para a referida loja e ter obtido a mesma resposta. Em declarações posteriores ao PÚBLICO (edição de 2/4), o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, disse ter comunicado à administração da EPUL que o método de licitação por carta fechada “não era para avançar”. Uma explicação que só poderá entender-se se tal intenção tiver estado em cima da mesa.

De todos estes dados pode extrair-se que a empresa terá pretendido efectivamente recorrer a um “leilão”, e que o conhecimento desse facto provocou compreensíveis reclamações dos potenciais compradores. Noticiar essa intenção era de evidente interesse público, e é provável que a controvérsia gerada em torno da ideia tenha contribuído para o regresso ao sistema de sorteio, anunciado pela EPUL, através de nota enviada à agência Lusa, no dia 31 de Março.

Questão diferente é a de saber se, com as informações já então disponíveis, se deveria ter escrito, a 26/3, “EPUL quer…” ou “EPUL quis…”. Num “Direito de resposta” que o PÚBLICO acolheu em 2/4, o director de planeamento da empresa insurge-se contra o facto de a notícia contestada dar a entender que “não haveria concurso” e invoca a resposta dada ao jornal na véspera (“A empresa tem a intenção de lançar um concurso”). Apesar do seu laconismo, essa resposta — conjugada com o facto de já então se saber (e a notícia dizia-o), que o arranque do processo de vendas fora adiado (segundo o PÚBLICO,”devido à controvérsia” em torno do “sistema de licitação”) — deveria ter sido suficiente para que o título da notícia fosse outro, sem que por isso os leitores deixassem de ser informados sobre o que a empresa pretendera fazer, e que a sua própria loja anunciara.

Se é admissível que a EPUL se queixe de que o jornal “desvalorizou” a informação que lhe foi dada a 25/3, já não é aceitável que afirme (como o faz no citado “direito de resposta”) que teria dado uma resposta mais clara (na qual se diria, cito, o seguinte: “Em reunião de 24 de Março, a Administração decidiu remeter a decisão final sobre o assunto para o dia 31 de Março, manifestando a intenção de promover a venda por sorteio”), se o jornal “tivesse perguntado frontalmente se as vendas seriam em regime livre, coisa que não fez”. Faz mais sentido pôr a questão da frontalidade ao contrário: por que motivo não foi essa resposta dada ao PÚBLICO, que pedira explicitamente todos os pormenores possíveis sobre as “condições de acesso” às novas casas a colocar no mercado?

A EPUL queixa-se também de ter sido escrito que a empresa tem “má fama”, ideia a que foi dado destaque em entretítulo. Para sustentar essa ideia, a jornalista afirmara: “Se dúvidas houvesse desse facto, a questão que deixa a carta escrita pelo jovem ao presidente da câmara é elucidativa”: ‘A duas semanas do prazo de abertura das inscrições para o concurso ainda não existia informação no site da empresa. O concurso é aberto a todos ou apenas aos amigos dos colaboradores da EPUL que têm conhecimento dos prazos?'”.

Sobre a “má fama”da empresa, que na notícia dissera persistir “apesar das mudanças de administradores”, Ana Henriques recorda casos que envolveram a EPUL no passado, e de que resultaram várias acusações, algumas já em julgamento, a ex-autarcas. E remete para várias expressões de crítica pública à empresa, incluindo blogues de clientes que se organizaram para combater o atraso na entrega de habitações. Alega, finalmente, que a insinuação sobre concursos para os “amigos” não é sua, mas do autor da carta a António Costa.

Trata-se, no entanto, de uma insinuação que não é acompanhada de elementos que a credibilizem, e sobre a qual os actuais dirigentes da EPUL não foram ouvidos. Acresce que é citada a coberto do anonimato, e que a expressão “se dúvidas houvesse” é excessiva para, com esse único exemplo, ilustrar a “má fama”. Também o motivo de não existir, à data, informação sobre o concurso no site da empresa não terá sido devidamente averiguado. Segundo a EPUL, essa publicitação “só é possível quando a campanha de vendas é lançada”.

No último parágrafo da notícia, escrevia-se que “uma das fragilidades do programa” da EPUL se relaciona “com o facto de parte das casas atribuídas serem usadas como fonte de rendimento pelos seus proprietários, que as alugam clandestinamente ou vendem”. Pergunta a empresa se um jornal pode afirmar isto sem citar fontes nem apresentar provas. Em resposta, a jornalista remete para declarações recolhidas e publicadas há alguns anos e para informações disponíveis na Internet (consultei-as; têm a fragilidade de ser anónimas), e ainda para uma recente declaração de Manuel Salgado, defendendo que as casas para jovens da EPUL deveriam ser arrendadas e não vendidas, para evitar a especulação imobiliária. Em qualquer caso, o que foi descrito como “facto” deveria ter sido concretamente averiguado e apoiado em fontes ou documentos citados.

Creio que, do que fica dito, há duas conclusões a tirar. A primeira é a de que o PÚBLICO não fez mais do que a sua obrigação ao não se deixar condicionar por dificuldades de acesso à informação onde elas não deveriam existir. Ao bom jornalismo cabe antecipar, questionar e procurar a verdade sobre temas publicamente relevantes, como era este do “leilão” das casas da EPUL, e não bastar-se com explicações oficiais pouco esclarecedoras ou sujeitas a critérios de conveniência, ou de calendário, de quem as dá.

A segunda é que, para sustentar a sua credibilidade, deve cumprir com todo o rigor possível as regras da profissão. Neste caso, algumas afirmações não deveriam ter dispensado o necessário “background” (“o leitor não é obrigado a saber o que o jornalista tem por adquirido”, como se lê no Livro de Estilo deste jornal). Outras poderiam ter sido mais bem verificadas. O título é criticável, pelas razões apontadas. E os jornalistas devem mostrar maior relutância em aceitar o anonimato das fontes: é difícil compreender que alguém que assina uma carta dirigida à Câmara de Lisboa recuse depois ser identificado no jornal.
José Queirós

Documentação complementar

Notícia do PÚBLICO, edição de 26 de Março de 2010

EPUL quer vender casas para jovens com um método que fará subir os preços

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) quer vender 88 casas para jovens por um sistema do tipo hasta pública, em vez do habitual sorteio. O método do “quem dá mais” foi já alvo de reclamações por parte de alguns interessados, uma vez que pode fazer subir os preços de um programa que tem como objectivo permitir aos jovens arranjar casas mais baratas.

Numa carta enviada este mês ao presidente da Câmara de Lisboa, um desses interessados explicava o problema daquilo que considera ser “uma situação vergonhosa e inaceitável”. “Em oferta por carta fechada, os filhos dos pais abastados podem colocar ofertas bem acima do preço do mercado, para poderem fazer negócio” anos mais tarde, findo o prazo durante o qual o imóvel não pode ser vendido a terceiros. “A EPUL Jovem não é um negócio milionário, e sim um programa que visa ajudar os jovens que procuram habitação em Lisboa e tentam combater a desertificação da cidade”, pode ler-se também na missiva.

A estrear, os apartamentos em questão situam-se em Entrecampos, nas proximidades da antiga Feira Popular, e no Paço do Lumiar, destinando-se a pessoas entre os 18 e os 35 anos. Nem todos estão ainda prontos. Já foram sorteados uma vez, mas os atrasos na construção levaram os jovens a quem tinham sido atribuídos inicialmente a desistirem deles. As casas do Paço do Lumiar, por exemplo, ainda não estão prontas, apesar de terem sido sorteadas há perto de sete anos e de os jovens terem entregue milhares de euros à EPUL para as pagarem.

Empresa com má fama

O PÚBLICO tentou saber junto da EPUL detalhes sobre a venda das 88 casas, um processo cujo arranque estava marcado para o início da semana que vem, mas que foi adiado devido à controvérsia do sistema de licitação em carta fechada a partir de um valor-base fixado pela empresa municipal. A resposta pouco ou nada esclarece: “A empresa tem a intenção de lançar um concurso EPUL Jovem nas próximas semanas. O assunto está em análise no conselho de administração”. Já a loja de vendas da EPUL, em Telheiras, tem vindo a informar todos os interessados que a venda das casas será efectivamente levada a cabo através de propostas em carta fechada e partindo de um valor-base. No sistema anterior, as casas eram sorteadas com preço fixo.

Envolvida em vários escândalos que acabaram por contribuir para a queda da Câmara de Lisboa em 2007, a EPUL continua, três anos depois, a gozar de má fama, apesar das mudanças de administradores que se seguiram. Se dúvidas houvesse desse facto, a questão que deixa a carta escrita pelo jovem ao presidente da câmara é elucidativa: “A duas semanas do prazo de abertura das inscrições para o concurso [de venda de casas] ainda não existia informação no site da empresa. O concurso é aberto a todos ou apenas aos amigos dos colaboradores da EPUL que têm conhecimento dos prazos?”

O facto de qualquer jovem se poder candidatar às casas da EPUL, independentemente do seu nível de rendimentos, tem sido uma das fragilidades do programa. Outra relaciona-se com o facto de parte das casas atribuídas serem usadas como fonte de rendimento pelos seus proprietários, que as alugam clandestinamente ou vendem.
Ana Henriques

Exposição do director de Planeamento e Controlo da EPUL

Junto se envia para sua consideração, uma exposição da EPUL, Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, sobre artigo (…) publicado no Jornal Público, para a qual se solicita a sua análise e resposta (…).

Sobre a notícia de abertura da secção “Local” publicada pelo Jornal Público no dia 26 de Março de 2010, que remetemos em anexo, a EPUL, Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, solicita a sua atenção e análise à luz do Código Deontológico dos Jornalistas (em especial dos seus pontos 1 e 2), do Estatuto do Jornalista (em particular do que consta do art.º 14.º, Deveres, ponto 1) e do próprio Livro de Estilo do Jornal Público, uma vez que, em nosso entender, a mesma mistura pretensos factos com opiniões, transmitindo, na generalidade, juízos de valor ao leitor, sem recurso a qualquer fonte de informação.

Factos propostos para análise:

1. O Jornal afirma no primeiro parágrafo do artigo que a EPUL “quer vender 88 casas para jovens por um sistema tipo hasta pública, em vez do habitual sorteio”, desvalorizando a informação que lhe foi prestada pela EPUL: “A empresa tem a intenção de lançar um concurso EPUL Jovem nas próximas semanas. O assunto está em análise no Conselho de Administração”, como consta do próprio texto. Se a empresa afirma ao Jornal que tem a intenção de avançar com um Concurso, porque motivo o periódico menospreza a informação que lhe é dada, avançando apenas com uma alegada queixa de um anónimo?

2. O Jornal não faz uso da informação que lhe foi prestada pela EPUL, opinando que a mesma “pouco ou nada esclarece”, e não a dá a conhecer nem no antetítulo, nem no título ou no pós-titulo. Perguntamos, para que serve então o contraditório?

3. O Jornal cita ofensas contra a empresa de um presumível interessado nos concursos da EPUL e publica-as sem questionar a empresa sobre esse assunto. Não era obrigação do Jornal, uma vez que não confrontou a empresa com tal acusação, salvaguardar a imagem da EPUL, refutando acusações de um anónimo?

4. O Jornal puxa para entre título uma afirmação categórica, que não justifica, nem comprova e que coloca em causa o bom-nome da EPUL, ao garantir ao leitor que se trata de uma “Empresa com má fama”.

5. O Jornal afirma que a venda das casas EPUL Jovem terá sido adiada alegadamente por causa de uma “controvérsia”, que não justifica, nem atribui a qualquer fonte de informação. Pode o Jornal gerar confusão, sem argumento ou justificação?

6. Se, como foi afirmado pela empresa, ainda não existia qualquer concurso à data do contacto (como o Jornal pôde comprovar mais tarde), a que título é que foi afirmado que a informação prestada pela EPUL, acima transcrita, “pouco ou nada esclarece”? É legítimo que o Jornal opine desta forma sobre a informação que lhe é prestada?

7. O Jornal refere, sem recorrer a qualquer fonte de informação, que a EPUL estará “envolvida em vários escândalos que acabaram por contribuir para a queda da Câmara Municipal de Lisboa em 2007” e que a EPUL “continua, três anos depois, a gozar de má fama, apesar das mudanças de administradores que se seguiram”. O Jornal não identifica qualquer fonte de informação para apoio de tal afirmação, não coloca a observação entre aspas, nem explica as suas razões, redige-a de forma assertiva e definitiva criando assim um contexto em que a expressão só pode ser considerada difamatória. A EPUL ignora totalmente porque é acusada de ter contribuído para a situação referida, nem entende a relevância desse pretenso facto no contexto da notícia publicada. O jornal Público entende que esta prática está correcta?

8. O Jornal, que não procurou informar-se sobre as regras do concurso EPUL Jovem, transmite ao leitor falsas informações, fazendo-o crer que, pelo facto do concurso não estar publicitado na internet – referimos-lhe, caro Provedor, para mera compreensão, que tal só é possível quando a campanha de vendas é lançada – a empresa apenas visa beneficiar “amigos dos colaboradores da EPUL”, uma acusação falsa e muito grave. Sem esclarecer o facto que transmite, o Jornal utiliza esse mesmo facto falso para acusar a EPUL de “má fama” (cito “se dúvidas houvesse”), admitindo para tal que a opinião de uma só pessoa, anónima, que considera suficientemente “elucidativa” seja razão suficiente para tecer tais afirmações. Pode um Jornal publicar tais juízos de valor com esta sustentação?

9. No parágrafo final é dito, sem qualquer justificação, que uma das fragilidades do programa consiste no “facto de qualquer jovem se poder candidatar às casas da EPUL, independentemente do seu nível de rendimentos”. Como é isso possível se a política de preços intervencionados praticada no programa EPUL Jovem se destina precisamente a garantir o mais amplo acesso à habitação por parte dos jovens. Porque outro motivo é que se praticariam preços intervencionados neste programa? É aceitável pelo Jornal uma inverdade sem demonstração?

10. O Jornal acusa ainda milhares de jovens de utilizarem os concursos EPUL Jovem para obterem rendimentos indevidos, sem também perante esta afirmação indicar qualquer fonte de informação. Pode um jornal acusar mundos e fundos meramente assentes numa argumentação individual, sem recurso a qualquer fonte de informação e sem evidenciar qualquer prova das acusações que publica?

Solicitamos assim a sua análise para a argumentação produzida e para o assunto em causa, lesivo dos interesses e da boa imagem da empresa e de todos os que nela trabalham (…).
Jorge Alves Ferreira, Dr.
Direcção de Planeamento e Controlo

Nota do provedor

Sobre todas as questões levantadas na exposição recebida da EPUL foram pedidos esclarecimentos adicionais à jornalista Ana Henriques. Foi-lhe ainda dirigida uma questão complementar: “No caso da peça em questão, que assenta em boa parte no texto de uma carta enviada ao presidente da Câmara de Lisboa, a preservação do anonimato era mesmo necessária?”. A resposta da jornalista, que a seguir se transcreve, segue a numeração das questões levantadas na reclamação da EPUL
José Queirós

Resposta da jornalista Ana Henriques

1. Por que razão o jornal menospreza a informação da EPUL? Depois da denúncia do jovem em questão – aproveito para responder à sua pergunta: ele só me deixou citar a carta se não usasse no jornal o seu nome, mesmo tendo-o utilizado na missiva que enviou ao presidente da câmara – eu própria liguei para a loja da EPUL. Fui informada de que o sistema de atribuição das casas seria o de apresentação de propostas em carta fechada (portanto, tipo leilão). Se se atentar nas declarações prestadas ao PÚBLICO pelo vereador que tem a tutela da EPUL já depois de publicada esta primeira notícia sobre a matéria percebe-se que a informação publicada é, de facto, correcta. A propósito disto, ver
http://www.publico.pt/Local/epul-anuncia-venda-de-casas-ignorando-recomendacao-do-vereador-do-urbanismo_1430593 , nomeadamente o seguinte parágrafo:
“Há uma semana, o PÚBLICO noticiou que a EPUL se preparava para colocar à venda 88 habitações através do método de licitação em carta fechada, depois de ter confirmado que era essa a informação que estava a ser dada aos interessados na loja da empresa, em Entrecampos. Sobre isto, Manuel Salgado adiantou ter dito à administração da empresa que essa modalidade de venda não era para avançar”.

2. Reproduzi na notícia alvo de reclamação TODA a escassa informação que me foi enviada pela empresa, A esse propósito deixo-lhe os respectivos mails:

De: Ana Henriques
Enviada: terça-feira, 23 de Março de 2010 16:41
Para: Isabel Forte
Assunto: EPUL Jovem

Cara Isabel,

Como lhe disse por telefone, vou escrever um artigo a anunciar as novas casas EPUL JOVEM que a empresa vai colocar no mercado no final do mês. Nesse sentido, gostaria de saber tantos pormenores quanto possível sobre o assunto. Por exemplo:

– número de fogos
– localização e tipologias
– preços
-condições de acesso

E tudo o mais que a EPUL entender ser relevante sobre a matéria. Acha que me pode conseguir uma resposta para hoje ainda?
……………….

De: Isabel Forte (Gabinete de comunicação da EPUL)

Cara Ana Henriques,

Dando resposta ao solicitado, a EPUL informa-a que a empresa tem a intenção de lançar um concurso Epul Jovem nas próximas semanas. O assunto está em análise no Conselho de Administração.

3. Ver ponto seguinte.

4. Que a EPUL tem má fama não me parece matéria de opinião, mas de facto. Todos os escândalos associados à empresa na altura da queda da Câmara de Lisboa deram origem a várias investigações judiciais. Algumas estão já em julgamento (caso dos prémios), outras viram deduzidas acusações (caso dos acessos ao estádio do Benfica), outros ainda (urbanização do Vale de Santo António, por exemplo) viram constituídos vários arguidos. Se mais dúvidas houvesse, atente-se nos comentários dos leitores do PÚBLICO online a respeito das mesmas notícias
http://www.publico.pt/Local/epul-anuncia-venda-de-casas-ignorando-recomendacao-do-vereador-do-urbanismo_1430593
http://www.publico.pt/Local/epul-quer-vender-casas-para-jovens-com-um-metodo-que-fara-subir-os-precos_1429589
No que respeita à opinião que da empresa têm muitos dos seus clientes e restante público, deixo-lhe outros links:
http://moradoresdapracadeentrecamposepul.blogspot.com/
http://epuljovem-paco-lumiar.blogspot.com/2006/05/ol-todos.html
http://epulmartimmoniz.blogspot.com/
ou ainda
http://www.skyscrapercity.com/archive/index.php/t-1099933.html

O próprio mandatário financeiro de António Costa na campanha eleitoral tem a seguinte opinião:
http://pslumiar.blogs.sapo.pt/987841.html

A notícia em causa não subscreve a insinuação do jovem de que a EPUL quer guardar as casas em questão “para os amigos”. Muito pelo contrário, a frase em questão deixa claro que a empresa tem má fama, e as acusações em causa são dadas como exemplo dessa má fama, e nada mais que isso. Pareceu-me supérfluo questionar a EPUL sobre se as casas que põe no mercado se destinam aos amigos ou colaboradores. Aliás, a própria frase escrita pelo jovem termina numa interrogação – ou seja, não há propriamente uma acusação, mas uma pergunta. As restantes afirmações do jovem parecem-me constituir o seu legítimo direito à indignação. Repara-se que se a empresa me tivesse fornecido mais dados seria fácil ter exercido com mais propriedade o direito ao contraditório. Mas não, limitou-se àquelas duas frases que citei no artigo em causa.

5. Trata-se de informação obtida através de fontes confidenciais, e que assumo como verdadeira. Os artigos que se seguiram sobre a matéria demonstram que o assunto não é, de todo, pacífico, e que o próprio vereador da tutela não concorda com várias das opções que a empresa quer tomar a este respeito.

6. Perante as perguntas formuladas pelo PÚBLICO no mail enviado à EPUL pedindo esclarecimentos, é óbvio que a resposta foi escassa, pouco ou nada esclarecendo. A EPUL diz que nada podia adiantar, uma vez que nada tinha decidido definitivamente. Mas essa justificação é contrariada quer pelo vereador Manuel Salgado, quando afirma ter dito à empresa que a modalidade de venda em carta fechada não era para avançar, quer pelas informações prestadas aos interessados na loja da EPUL.

7. Ver resposta ao ponto 4. Os escândalos na EPUL deram origem à constituição de várias pessoas como arguidas em 2007 (incluindo o então vice-presidente da câmara, Fontão de Carvalho – ver http://economico.sapo.pt/noticias/nprint/27267.html e a vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão ); o próprio caso do Parque Mayer, que levou à constituição da vereadora Gabriela Seara (antecessora de Eduarda Napoleão) e do próprio presidente da câmara como arguidos pelo Ministério Público não é alheio à EPUL. E foi o facto de haver vários governantes da cidade constituídos arguidos que levou em 2007 o então presidente do PSD, Marques Mendes, a pedir a Carmona Rodrigues para se demitir do cargo. Neste ano tanto a câmara como a EPUL – cujo capital é detido a cem por cento pela autarquia – foram frequentemente visitadas pela Judiciária.

8. Já respondido nos pontos anteriores: o PÚBLICO cita os reparos do jovem, não os subscreve. Seja como for, já depois de publicados estes reparos, nomeadamente no que à falta de informação da empresa aos interessados diz respeito, houve quem achasse a questão relevante
http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/
Por outro lado, sei que os reparos do jovem em questão são partilhados por vários outros jovens interessados em adquirir casa à empresa. Quanto ao meu alegado desconhecimento das regras dos concursos EPUL Jovem, é falso: apesar da escassez de informação que sempre foi apanágio da EPUL no que ao relacionamento com a comunicação social diz respeito, o facto de já acompanhar a questão há vários anos providenciou-me um conhecimento bastante aprofundado da matéria.

9. Ver uma vez mais o artigo
http://www.publico.pt/Local/epul-anuncia-venda-de-casas-ignorando-recomendacao-do-vereador-do-urbanismo_1430593
nomeadamente as afirmações do vereador da tutela quando admite a hipótese de “o rendimento ser um dos critérios para a escolha dos arrendatários desses fogos”, , mostrando mais uma vez a sua discordância com a administração da EPUL

10. Ver outra vez o artigo anteriormente citado, nomeadamente o seu “lead”
“Manuel Salgado, vereador do Urbanismo e vice-presidente da Câmara de Lisboa, defende que as casas para jovens da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) devem ser arrendadas em vez de vendidas, para evitar a especulação imobiliária”

mas também este artigo que escrevi em finais de 2005

EPUL amealhou 245 mil euros com jovens à procura de casa
Até aqui o dinheiro das inscrições era devolvido a quem não saísse casa. Sorteio dos fogos teve lugar ontem
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) amealhou cerca de 245 mil euros com as taxas de inscrição que cobrou aos jovens candidatos à compra das casas que vai construir na Av. das Forças Armadas, nas proximidades de Entrecampos. Até aqui, as taxas de inscrição eram devolvidas a todos aqueles a quem o sorteio não atribuísse casa. Neste concurso do programa EPUL Jovem as regras mudaram e o dinheiro das inscrições – 25 euros por via electrónica e 50 para as inscrições presenciais – não foi reembolsado.
Segundo a EPUL, os 245 mil euros amealhados com os mais de nove mil candidatos aos 305 apartamentos disponíveis destinaram-se “a custear os elevados gastos administrativos em que a empresa incorre com a organização e divulgação do concurso e com a realização do respectivo sorteio”.
Aos 709 jovens que se inscreveram presencialmente foi distribuído um kit com uma T-shirt e duas brochuras. Nos anteriores concursos, o kit não incluía T-shirt. Por outro lado, diz também a EPUL que o pagamento da inscrição sem reembolso se destina a assegurar “a responsabilização dos candidatos”, porque “era frequente os candidatos sorteados desistirem, prejudicando quem verdadeiramente pretende comprar casa”.
Seja como for, esta alteração não passou despercebida a alguns jovens e respectivos pais, que se mostraram indignados. Se a empresa municipal considera que o montante das inscrições “é adequado e ajustado ao benefício de adquirir casa a valores significativamente abaixo dos praticados pelo mercado”, há quem também critique os gastos efectuados na grande campanha publicitária lançada em torno de um empreendimento em que todos os fogos estavam, à partida, vendidos, pelo seu baixo preço.
Segundo a lei, qualquer taxa tem de ser proporcional ao custo dos serviços prestados, “tendo em conta a natureza dos actos, a sua complexidade e o valor da sua utilidade económico-social”. Uma advogada estagiária ontem presente no sorteio dos apartamentos, no Mercado da Ribeira, punha este princípio em causa: “Gostava que me explicassem que custos são esses que eles dizem que têm! Não existem custos administrativos nenhuns, acho isto péssimo.” Mas havia também quem achasse que este é, de facto, um bom método para evitar desistências. “Com as inscrições, a EPUL teve lucros exagerados. Podiam ter reduzido o preço das inscrições”, comentava um estudante de Engenharia.
“Os meus pais vão ter de pagar tudo” Outra das inovações deste concurso foi a subida do limite de idade dos concorrentes de 35 para 39 anos, o que propiciou o aumento do número de compras destinadas não a habitação própria, que é o objectivo do programa, mas sim a investimento.
Apesar de o regulamento proibir os compradores de vender ou alugar os apartamentos nos três primeiros anos, havia ontem no Mercado da Ribeira quem confessasse que era mesmo isso que pretendia fazer. “Já vivo sozinho em Lisboa. O T0 que me saiu será, em princípio, para alugar”, referia um arquitecto de 32 anos.
O desafogo de uns era a magreza de recursos de outros. Uma analista química de 29 anos de fora de Lisboa mostrava-se preocupada após lhe ter cabido em sorte um T1 que lhe podia vir a custar até 174 mil euros: “Não sei se o banco me vai dar crédito. Se não puder adquirir a casa ela vai para o suplente.” Para um estudante de Engenharia Civil de 21 anos a quem tinha saído um T2 de 200 mil euros o problema estava resolvido: “Os meus pais vão ter de pagar tudo, pelo menos por agora.” Afinal, a ideia de concorrer nem sequer tinha sido sua, mas do pai, que tinha visto o anúncio no jornal.
Embora o sorteio tenha decorrido com toda a tranquilidade, houve alguns momentos de hilaridade entre as cerca de seis centenas de pessoas que a ele assistiram. Um deles deuse quando foi anunciado que uma das concorrentes a quem tinha calhado casa se chamava Rosário Valentim Loureiro.
Ana Henriques