Investigações e interpretações

(Crónica da edição de 11 de Abril de 2010)

A manchete “Sócrates assinou 21 projectos de casas quando era exclusivo na AR” e as três páginas que desenvolviam o tema na edição do PÚBLICO da última segunda-feira suscitaram, para além de alguma correspondência que me foi dirigida, uma avalancha de comentários (negativos e positivos) na edição electrónica do jornal. Na maioria eram simples manifestações de posicionamento político, acusando o jornal de conduzir uma “campanha” contra o actual primeiro-ministro, ou aplaudindo-o por denunciar “trapalhadas” em que este se teria envolvido no passado, mas outras levantavam questões pertinentes no plano jornalístico.

Antes de as abordar, gostaria de sublinhar que as peças publicadas no passado dia 5, assinadas por José António Cerejo, são um bom exemplo de jornalismo de investigação, apoiado em documentos e na citação de fontes. E representam uma vitória cívica dos direitos à informação e a uma administração aberta, pois foi necessário, ao jornal e ao jornalista, esperarem (longamente) por uma decisão judicial para ultrapassarem a resistência de uma autarquia ao cumprimento da lei e poderem consultar os documentos oficiais que estão na base do que foi noticiado.

As questões mais suscitadas por este trabalho foram a da oportunidade (os factos referidos ocorreram há muitos anos; porquê noticiá-los agora?) e a da relevância (esses factos têm realmente importância; justificam o destaque dada à matéria?). Sobre elas ouvi a direcção editorial do PÚBLICO e o jornalista que investigou os projectos de construção que José Sócrates afirma ter feito, duas décadas atrás, no concelho da Guarda. As suas explicações, aqui limitadas ao essencial, poderão ser lidas em http://blogs.publico.pt/provedor.

Nuno Pacheco, director-adjunto, explica que o jornal retomou o caso (já tratado em 2007, mas referindo só quatro projectos assinados pelo actual primeiro-ministro quando já era deputado) por dispor de informações que contrariavam o que Sócrates então declarara: que se tratara de uma actividade “muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração”. Acrescenta que foi preciso esperar pela decisão judicial para aceder ao arquivo da Câmara da Guarda e revela: “Não quisemos dar à página uma só linha no período eleitoral”. Foi ainda necessário aguardar a resposta de Sócrates a novas perguntas que lhe foram dirigidas (uma diligência frustrada), e “só depois se publicou o texto, numa altura em que não havia qualquer ‘agenda’ política coincidente”. Motivo da publicação: as “contradições nas declarações de José Sócrates”, pois afinal nem a sua actividade de projectista se tornara “residual” (antes crescera após ser eleito deputado), nem se tratava de “intervenção pontual em pequenos projectos”, vista a dimensão de alguns deles. O espaço dado ao tema resultou da “minúcia” posta numa investigação “que o PÚBLICO começou, há anos, e tinha a obrigação de acabar”.

José António Cerejo argumenta, por seu lado, que as situações apuradas ocorreram” num período em que José Sócrates já ocupava relevantes funções no PS e, nos últimos anos, era deputado”, e revelam, em seu entender, “um padrão de comportamento fortemente caracterizado pelo desleixo, pela falta de rigor, de profissionalismo e de respeito pelas normas”, apontando para um perfil cujo conhecimento lhe parece “de indiscutível interesse público, tratando-se de alguém que governa o país”.

Os argumentos sobre a oportunidade são, em parte, razoáveis e, a meu ver, suficientes no plano jornalístico, devendo ser valorizada a ideia de que o PÚBLICO tinha a obrigação de continuar a investigação que iniciara. Se considero que o são só “em parte” é porque discordo das considerações de oportunidade política, como a de não publicar notícias como esta num “período eleitoral” ou de algum modo afectado pela “agenda política”. Um jornal independente, se está seguro do que informa e do interesse público dessa informação, só tem um bom motivo para condicionar a data da sua publicação, que é o de avaliar com rigor se foi feito tudo o que seria exigível no plano deontológico e no da verificação dos factos, especialmente quando a matéria em causa é susceptível de causar danos à reputação de alguém, seja figura pública ou não. Assim como não deve lançar suspeições sem fundamento, também não deve temer ser alvo de processos de intenção.

Quanto ao relevo que o PÚBLICO deu ao caso, faço uma avaliação menos segura. Há bons motivos jornalísticos a favor: tratava-se de um “exclusivo”, que coligia informações cuja veracidade ninguém contestou, e estava em causa a palavra do chefe do Governo. Para a direcção editorial, terá pesado o entendimento sobre o que os factos agora revelados diriam acerca da relação do primeiro-ministro com a verdade. É uma posição defensável, mas, face ao que até agora se comprovou, não se sustenta em muito mais do que os adjectivos (“residual”, “pequenos”) usados por Sócrates para descrever a sua actividade e projectos na Guarda. O autor do trabalho prefere pôr a tónica no que os factos diriam do “padrão de comportamento” do então engenheiro técnico, mas pode contrapor-se que essa será uma generalização excessiva, a partir de repreensões profissionais de há 20 anos e dos pareceres desfavoráveis de dois técnicos municipais (já falecidos), em matérias de que não se conhece contraditório (embora não por falta de esforço do PÚBLICO).

A investigação apurou muitos factos que eram desconhecidos. Mas é legítima a interrogação patente em muitos comentários: que há neles de realmente novo e importante, a justificar uma manchete? Em relação ao que já fora revelado sobre este período da vida de Sócrates, eu diria que a diferença é de ordem quantitativa: há mais assinaturas de projectos do tempo em que já era deputado, há mais fotografias de casas de gosto duvidoso. E há as repreensões. É uma história nova? Não me parece. É uma história mais completa? Parece-me que sim.

É um caso importante? Depende da perspectiva. Não duvido de que as explicações do primeiro-ministro causem perplexidade: não é fácil de compreender que alguém, a exercer o cargo de deputado em Lisboa, esteja disponível para conceber graciosamente tantos projectos técnicos para tantos amigos na Guarda. É mais fácil imaginar hipóteses menos benévolas, ainda que infelizmente toleradas por muitos. No plano da cidadania, e com a informação disponível, cada um tirará conclusões de acordo com os seus valores.

Já no plano jornalístico, as hipóteses são essenciais para guiar as perguntas, mas não servem como respostas informativas. As perguntas que o PÚBLICO dirigiu ao primeiro-ministro, e colocou na sua edição electrónica, fazem todo o sentido. Sócrates preferiu não lhes responder. E nenhum dado novo veio, até hoje, infirmar a sua versão. É também a esta luz que deve ser medida a importância do caso.

José António Cerejo diz que o tema central deste seu trabalho não foi a questão da exclusividade do deputado Sócrates, mas a conduta profissional do então engenheiro técnico. Sucede que não foi essa a escolha reflectida na capa do jornal, e aqui chego ao ponto que me parece realmente criticável na edição do passado dia 5, e que não é um ponto menor.

Ao escolher para título principal o facto de Sócrates ter assinado projectos quando beneficiava do regime de dedicação exclusiva ao Parlamento, e recebia por isso o correspondente subsídio, o PÚBLICO colocou essa questão no centro do caso. Como o primeiro-ministro garantira que os projectos não tinham sido remunerados, a focagem nesse tópico foi naturalmente relacionada com a afirmação, feita no interior do jornal, de que essa alegação de Sócrates seria “irrelevante”, uma vez que o pagamento do subsídio de exclusividade” o impedia legalmente de desempenhar “qualquer actividade profissional”, “sem distinção entre o facto de ser ou não remunerada, conforme concluiu um parecer da Procuradoria -Geral da República homologado pela AR em 1992”.

O editorial ia pelo mesmo caminho, em formulação mais cautelosa. E, poucas horas depois de o jornal chegar às bancas, a tese regressava em força na edição on-line: “O gabinete de Sócrates alega que o então deputado não recebeu qualquer remuneração, mas aquilo que o PÚBLICO questiona hoje é o desrespeito do regime de dedicação exclusiva, tivesse ou não havido pagamentos”.

Um leitor confiante (e a confiança é um bem precioso para um jornal sério) só poderia concluir que Sócrates violara, anos a fio, o regime legal de exclusividade. Fosse isto assim, e não haveria margem para discutir a importância da notícia do dia. Acontece que não era, como percebeu, entre outros, um leitor de Évora, a quem a expressão “tivesse ou não havido pagamentos” pareceu destituída de sentido, já que “o conceito de dedicação exclusiva tem apenas a ver com remuneração”. Por mim, creio que bastaria ter-se reparado que o facto de o parecer da PGR não referir actividades não remuneradas só por absurdo poderia levar à conclusão da sua ilicitude.

Mas foi preciso esperar pelo dia 6, e certamente por alguma reflexão mais serena, para se ler no PÚBLICO (texto de Maria do Céu Lopes e José António Cerejo) que a “interpretação” antes assumida “não é consensual a nível jurídico”, o que é o menos que se pode dizer quando os juristas citados nessa mesma peça apontam para o erro de tal interpretação. Cabe perguntar por que não foram ouvidos antes, se o trabalho esteve tanto tempo à espera de ser publicado.

Na sua última referência ao caso em sede de editorial, no mesmo dia 6, o PÚBLICO não reconheceu esse erro. Fez mal.

José Queirós

Documentação complementar

Notícia publicada na edição electrónica do PÚBLICO (05.04.2010 -10:28)



Sócrates garante não ter sido remunerado por projectos de habitação

O gabinete do primeiro-ministro reagiu hoje à notícia avançada pelo PÚBLICO sobre os vários projectos de habitação que assinou quando era deputado em regime de exclusividade. O gabinete de Sócrates alega que o então deputado não recebeu qualquer remuneração, mas aquilo que o PÚBLICO questiona hoje é o desrespeito do regime de dedicação exclusiva, tivesse ou não havido pagamentos.

Em comunicado citado pela SIC Notícias, o gabinete de José Sócrates diz que “não havia nem podia haver regime de exclusividade na prestação dos serviços referidos” porque o então deputado não estava a ser remunerado. Ao PÚBLICO, até à data da publicação da notícia, o gabinete não prestou qualquer tipo de declarações ou esclarecimentos.

A mesma fonte refere, ainda, que foi o actual primeiro-ministro que pediu para sair da Câmara da Guarda quando assumiu as novas funções, pelo que é falso que tenha sido afastado por desleixo profissional.

José Sócrates subscreveu pelo menos 21 projectos entre Outubro de 1988, data em que se tornou deputado em regime de dedicação exclusiva, auferindo o subsídio correspondente, e o final de 1990, responsabilizando-se também pela correcta execução das respectivas obras.

Contactado pelo PÚBLICO em finais de 2007, acerca da sua actividade profissional na Guarda depois de ser eleito deputado em Julho de 1987 e da compatibilidade entre essa actividade e a fruição do subsídio de dedicação exclusiva na Assembleia da República, o primeiro-ministro, face aos quatro casos que lhe foram apresentados, declarou apenas que ela se tornou “muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração”.

Este último aspecto, como então se referiu, é aliás irrelevante, uma vez que o pagamento do subsídio de exclusividade implicava a “impossibilidade legal [salvo raras excepções previstas na lei] de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal”, sem distinção entre o facto de ser ou não remunerada, conforme concluiu um parecer da Procuradoria-Geral da República homologado pela Assembleia da República em 1992.

Entretanto, na sequência de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, depois confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, que obrigou a Câmara da Guarda a abrir-lhe os seus arquivos, o PÚBLICO localizou nos últimos meses mais 17 projectos assinados pelo então deputado naquele período. Perante estes números, que reforçam os indícios de que o então deputado violou durante vários anos o regime de dedicação exclusiva de que beneficiou em São Bento, o PÚBLICO voltou a questionar o primeiro-ministro, mas não obteve qualquer resposta.

Além disso, José Sócrates foi afastado pela Câmara da Guarda, em 1990 e 1991, da direcção técnica de obras particulares de cujos projectos era autor, depois de ter sido várias vezes advertido por causa da falta de qualidade dos seus projectos e da falta de acompanhamento das obras – chegando a ser ameaçado com sanções disciplinares. Num dos casos, a saída de cena do então engenheiro técnico, que era deputado em regime de dedicação exclusiva há mais de dois anos, foi imposta pela autarquia socialista como condição para o desembargo da obra que projectara e dirigia (…).

Reacções de leitores

Três exemplos, entre muitos, de reacções dos leitores à manchete de 05.04.2010:

Basta!



“Penso que o tema José Sócrates, e tudo de possivelmente menos claro que o possa ou não envolver já foi tão, tão, tão explorado que: basta!

E o PÚBLICO, que é o jornal diário que ainda hoje considero o melhor, já gastou, utilizou, perdeu tempo excessivo a falar, a tratar, de José Sócrates, e do que fez, disse, escutas, etc, etc…Todos estamos conscientes de que a imagem pública de José Sócrates está no mínimo muito chamuscada!

(…) O PÚBLICO não deve continuar a perder tempo com estes temas, o PÚBLICO é bom demais para ir por aí e os seus verdadeiros leitores não gostam de ler no PÚBLICO sempre e mais do mesmo. E nunca querem, queremos sensacionalismo…

Augusto Küttner de Magalhães

Porto

A data do parecer



O PÚBLICO diz [acerca da alegação de José Sócrates, de que os projectos que assinou quando já era deputado em regime de dedicação exclusiva não eram remunerados]:”Este último aspecto (…) é aliás irrelevante, uma vez que o pagamento do subsídio de exclusividade implicava a “impossibilidade legal [salvo raras excepções previstas na lei] de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal”, sem distinção entre o facto de ser ou não remunerada, conforme concluiu um parecer da Procuradoria-Geral da República homologado pela Assembleia da República em 1992.” Ora, se o parecer é de 1992, à data da realização dos referidos projectos até 1991 ainda não existia esse parecer, logo esse parecer não pode ter-se em conta neste processo. Acho que o PÚBLICO, como bom jornal que é, que eu gosto muito de ler, devia ter mais cuidado.

Daniel

Leiria
(via edição electrónica)



Remunerações e dedicação exclusiva



(…) O PÚBLICO, num dos seus artigos de hoje diz o seguinte: “O PÚBLICO questiona é o desrespeito do regime de dedicação exclusiva, tivesse ou não havido pagamentos”. Não sou jurista mas esta frase parece não fazer qualquer sentido. O conceito de dedicação exclusiva tem apenas a ver com remuneração. Se alguém assina um contrato de dedicação exclusiva com uma instituição pública portuguesa não pode receber outro tipo de remunerações em Portugal. Mas em nenhum momento é impedido de graciosamente fazer o que bem entender. Ora Sócrates diz que não auferiu de qualquer remuneração e tanto quanto sei ninguém o desmentiu. Pessoalmente parece-me estranho que alguém exerça trabalho profissional de graça mas quem sou eu para julgar os outros. Portanto, a menos que seja demonstrado que Sócrates está a mentir, não há qualquer incompatibilidade entre ter regime de dedicação exclusiva com o Parlamento e fazer projectos de borla (vá-se lá saber porquê) para uma autarquia (…).

Leitor não identificado

Évora
(via edição electrónica)

A carta do primeiro-ministro (06.04.2010)

“Prosseguindo a sua interessantíssima agenda jornalística, o PÚBLICO regressa, de novo, ao final da década de 80, há mais de vinte anos, e aos projectos de minha autoria na Câmara Municipal da Guarda.

Reafirmo o que já várias vezes respondi ao PÚBLICO: os projectos que refere na edição de hoje são da minha responsabilidade, foram elaborados a pedido de amigos e sem que eu tenha auferido qualquer tipo de remuneração. Repito: sem auferir qualquer remuneração, em conformidade, portanto, com as normas legais de exclusividade em vigor. Aproveito ainda para esclarecer que sempre cumpri todos os meus deveres e exigências profissionais, mesmo em caso de divergências ou discordâncias, que são próprias desta actividade, com as entidades administrativas competentes na apreciação e aprovação de projectos.

Reitero o convite que já há dois anos fiz ao PÚBLICO: este é talvez o momento para revisitarem as décadas de 70 e 60, período da minha juventude, onde não deixarão de encontrar uma qualquer história que, à luz dos vossos exigentíssimos critérios, vos permita continuar a fazer manchetes como a de hoje, que só confirma a opção do PÚBLICO por uma linha editorial que desistiu da ambição de um jornalismo de referência.”

Cumprimentos

Lisboa, 5 de Abril de 2010

José Sócrates





Perguntas dirigidas à Direcção Editorial do PÚBLICO e ao jornalista José António Cerejo

1) (…) Os factos referidos ocorreram há muitos anos. Como justificam que sejam noticiados agora, e com apreciável destaque? Como respondem a quem quer ver nisso um espírito “obsessivo” de “campanha” contra o actual primeiro-ministro? E a quem considera que o que foi revelado não justifica a importância dada ao caso (manchete e destaque de 3 páginas)?

2) Um ponto central do trabalho tem a ver com o facto de o actual primeiro-ministro ter

assinado os projectos em causa quando já era deputado em regime de dedicação exclusiva. Ele reconhece tê-lo feito, mas afirma não ter sido remunerado por isso. [No texto publicado] refere-se que, para o caso, a distinção entre actividade remunerada ou não remunerada é irrelevante, de acordo com as conclusões de um parecer da PGR homologado pela AR em 1992. Sendo o parecer dessa data, parece-vos incontroverso que tenha havido, nos anos anteriores, violação do dever de dedicação exclusiva? E parece-vos igualmente incontroverso que o facto de esse parecer não distinguir entre actividades remuneradas ou não remuneradas permita concluir que as segundas configuram (ou indiciam) também violação da exclusividade — mesmo tendo em conta que os únicos juristas citados na notícia da edição seguinte (6/4) parecem apontar em sentido diverso? Foi possível apurar se, a ter havido violação do dever de exclusividade, haveria (ou poderia ter havido) lugar a consequências legais, e quais?

3) Numa primeira leitura do subtítulo da manchete (“Câmara da Guarda afastou-o da direcção de obras e repreendeu-o em 1990”), e da chamada que se segue, alguns terão entendido que ali se afirmava que Sócrates foi afastado de um cargo que desempenhava na autarquia, por erros ou negligência no seu desempenho. (…) Percebe-se, lendo o texto, que não é disso que se trata, mas sim do afastamento da direcção técnica de certas obras particulares. Não deveriam esse subtítulo e essa chamada ter sido mais claros neste ponto?

José Queirós

Resposta do director-adjunto, Nuno Pacheco

1) O facto de o PÚBLICO ter voltado a este assunto prende-se com a abordagem inicial, feita em 2007. Nessa altura, confrontado com o facto de ter assinado vários projectos (tínhamos a certeza de quatro, com documentos, e indicações de vários outros que necessitavam comprovação) durante o período de exclusividade na AR, José Sócrates disse que esse desempenho se tornara “muito residual, resumindo-as à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração”. Como os dados e informações de que dispúnhamos diferiam desta versão, quisemos verificar junto da Câmara da Guarda os projectos que o então deputado José Sócrates assinara.

Daí em diante, foi um processo demorado, com recurso a tribunais, para que os processos pudessem ser consultados. Por fim, não quisemos dar à página uma só linha no período eleitoral, pelo que o tema foi ficando adiado. Enviaram-se novas perguntas a José Sócrates, a que ele não respondeu. Só depois disso se publicou o texto, numa altura em que não havia qualquer “agenda” política coincidente. Porque publicámos? Porque os novos dados apontam para contradições nas declarações de José Sócrates.

Como se escreveu em Editorial, no dia 6 de Abril:

“Sócrates afirma que agiu de acordo com as normas legais de exclusividade em vigor, apesar de nesses anos um parecer da PGR homologado pela Assembleia da República esclarecer que essa exclusividade o impedia de manter a sua actividade como engenheiro. E não esclarece por que motivo, em 2007, por escrito, usou termos desajustados da realidade. Disse que a sua actividade privada se tornara ‘muito residual´; no entanto, entre 1985 e 1988 assinou 17 projectos e de 1988 a 1990, já depois da exclusividade, assinou 21, ou seja, aumentou tal actividade, não a diminuiu. Falou em ‘intervenção pontual em pequenos projectos; mas´, entre os 21 projectos que assinou, encontram-se prédios de três pisos e seis fogos, blocos geminados de uma cooperativa de habitação e até um pavilhão industrial. Pequenos projectos? José Sócrates, manifestamente, escolhe mal as palavras. E escolhe mal os projectos, porque a imagem pública que através deles deixa de si próprio não o favorece, pelo contrário.”

O espaço concedido ao tema (3 páginas) justifica-se pelo que nelas se escreve. Vários dos casos descritos só com alguma minúcia se tornam perceptíveis. “Campanha” seria arrumar tudo isso em 4 ou 5 mil caracteres com insinuações superficiais. A opção, do jornalista mas também da direcção do PÚBLICO, foi que, a publicar-se, o trabalho tinha que ser claro quanto ao que estava em jogo. Não foi, por isso, mais um “escândalo” a juntar a uma ‘campanha’: foi o resultado de um trabalho jornalístico que o PÚBLICO começou, há anos, e tinha a obrigação de acabar – ou então, se não o fizesse, arcaria com a acusação de que só usara o tema para atacar o primeiro-ministro. Feita a recolha dos dados, insisto, meter esse trabalho na gaveta não beneficiaria ninguém. Nem mesmo o “acusado”, que, se em 2007 tivesse admitido ter feito vários projectos, uma ou duas dezenas como na verdade fez, em lugar de falar em actividade “muito residual”, provavelmente a investigação não seguiria em frente. O jornalismo é isso mesmo: investigar quando se tem dúvidas. E publicar, quando enfim se esclarecem. Foi o que fizemos, com a consciência de que, chegados aqui, era esse o nosso dever.

3) O subtítulo da manchete saiu dúbio por falta de espaço e, na verdade, devia ter sido escrito com maior cuidado. Pode entender-se, erradamente, que Sócrates trabalhava na Câmara da Guarda, o que não é de todo verdade, como se percebe do texto. Ele foi afastado, isso sim, da direcção técnica de obras particulares. Não foi um erro, e por isso não foi emendado no dia seguinte, mas podia induzir em erro, como sucedeu.

Respostas do jornalista José António Cerejo

1) Os factos ocorreram há 20 anos, mas nem por isso são despiciendos e menos merecedores de destaque. São situações continuadas, que se verificam ao longo de uma década, num período em que José Sócrates já ocupava relevantes funções no Partido Socialista e, nos últimos anos, era deputado na Assembleia da República. São situações que revelam um padrão de comportamento fortemente caracterizado pelo desleixo, pela falta de rigor, de profissionalismo e de respeito pelas normas que regulam a sua actividade. E evidenciam também, como os responsáveis dos serviços da Câmara da Guarda chegaram a salientar, desrespeito pela própria autarquia e pelos seus técnicos. Trata-se de um perfil, ainda que marcado pelo tempo, cujo conhecimento me parece de indiscutível interesse público, tratando-se de alguém que governa o país e que tem um discurso onde avulta a ideia da excelência e da qualidade. O facto de não ser a primeira vez, nem provavelmente a última, em que abordo jornalisticamente questões relacionadas com o percurso profissional e político do primeiro-ministro não permite a quem quer que seja falar em “espírito obsessivo”, ou em “campanha”. Se há notícia publica-se: essa é a regra da minha profissão. Certamente que agradaria a muita gente que o facto de um jornalista fazer incidir uma vez, ou duas ou três, a sua atenção sobre uma determinada figura pública o impedisse de o poder voltar a fazer. Felizmente que assim não é e que a direcção do PÚBLICO assim o não entende. Inibir-me de escrever sobre José Sócrates poderá ser o objectivo de algumas pessoas, mas não deixarei de o fazer enquanto tiver notícias para dar. E rejeito liminarmente a acusação de que só falo de Sócrates e do PS. Nas páginas do PÚBLICO encontram-se dezenas de trabalhos meus sobre indícios de ilegalidades e de actuações de legalidade duvidosa, alguns dos quais deram origem a inquéritos judiciais, da responsabilidade de pessoas como João Justino (antigo presidente da Câmara de Sintra, do PSD), Isaltino Morais (PSD), Rui Gomes da Silva (PSD), Ministro dos Santos (presidente da Câmara de Mafra, PSD), João Lobo (presidente da Câmara da Moita, CDU).

2) A questão da exclusividade, que, por razões que julgo relacionadas com a maior facilidade de sintetizar uma ideia no escasso número de palavras graficamente disponível para uma chamada de capa, foi escolhida pela Direcção em detrimento do subtítulo “Câmara da Guarda afastou-o da direcção de obras e repreendeu-o em 1990”, que é para mim a o assunto central do meu trabalho. Não enjeito de modo algum essa opção, mas entendo que esse não é o tema essencial, aquele que mais diz sobre o perfil de José Sócrates. Compreendo que aos indefectíveis do primeiro-ministro interesse centrar nessa questão todo o debate sobre o assunto, mas recuso-me a reduzi-lo a esse aspecto. A questão da exclusividade, ocupa aliás uma parte diminuta no conjunto do espaço dedicado pelo jornal ao meu trabalho. É um tema que já tinha sido abordado nos meus trabalhos de Fevereiro de 2008 sobre a actividade profissional de Sócrates e ao qual voltei por duas razões fundamentais: Nessa altura o PM afirmou que a sua actividade no período em que esteve em exclusividade na AR naquela legislatura, entre Outubro de 1998 e o final de 1991, se tinha tornado “muito residual” e teve sempre a ver com “pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração”.

Desta vez importava realçar — face aos elementos por mim recolhidos durante nove dias inteiros no arquivo da Câmara da Guarda, após várias decisões judiciais que forçaram a autarquia a abrir-me as portas — que, afinal, essa actividade estava longe de se ter tornado “muito residual”, tendo, pelo contrário, aumentado em relação aos três anos anteriores, com um total de pelo menos 29 projectos depois de ser eleito deputado no Verão de 1997 e 21 depois de estar em exclusividade, a partir de Outubro de 1988 (em 2007 eu tinha localizado apenas 4 projectos posteriores ao Verão de 1987). Por outro lado, os principais clientes de José Sócrates eram alguns dos maiores construtores civis da Guarda, que não é suposto terem andado a pedir projectos gratuitos aos amigos para as suas empresas, e os trabalhos feitos para eles não eram “pequenos projectos”, mas projectos de edifícios de habitação colectiva com seis e mais fogos.

A questão da exclusividade aparece aqui sem nenhuma qualificação expressa de ilegalidade, sendo que a matéria é juridicamente controversa, tendo por isso mesmo a AR pedido um parecer à PGR sobre ela antes de começar a deferir, em 1992, os pedidos de subsídio de dedicação exclusiva apresentados por numerosos deputados a partir da publicação da lei que, em Outubro de 1988, instituiu esse abono especial.

Não me parece incontroverso, nem eu o afirmo, que tenha havido violação da exclusividade. Cito um parecer que considero apontar nesse sentido, mas que, admito-o, atentas as opiniões expressas pelos juristas que cito na edição seguinte, pode ter uma interpretação diversa daquela que eu lhe dei, baseado na minha leitura e em opiniões recolhidas anteriormente junto de outros juristas, que não citei por me ter sido pedido para não os identificar e por entender que, nestas coisas, as opiniões não podem ser anónimas. Não procurei apurar as consequências legais que pudessem resultar da violação da exclusividade porque não afirmei taxativamente que ela tivesse ocorrido e também porque, mesmo que fosse esse o caso, passados 20 anos quaisquer consequências teriam prescrito.

Saliento ainda que a questão da violação ou não da exclusividade foi a segunda das onze perguntas que dirigi ao PM precisamente dois meses antes da publicação deste trabalho e que, tal como as outras, não obteve qualquer resposta (perguntas disponíveis na íntegra no PÚBLICO.pt).

3) A manchete e o subtítulo da capa, tal como o texto da chamada, não são da minha responsabilidade, mas entendo que, não podendo explicar-se tudo em tão poucas palavras o subtítulo em causa dificilmente podia ser mais claro, embora seja óbvio que é sempre possível fazer melhor. Como se sabe, a leitura não se pode ficar pelos títulos, e os textos não deixavam qualquer dúvida sobre o facto de se tratar do afastamento de funções privadas, na direcção de obras particulares.

As perguntas a que José Sócrates não respondeu



O PÚBLICO dirigiu ao gabinete do primeiro-ministro, por correio electrónico, no dia 4 de Fevereiro deste ano, um conjunto de 11 perguntas sobre a actividade profissional do então engenheiro técnico José Sócrates entre o final dos anos 80 e o início de 1991.

Dez dessas perguntas foram antecedidas de uma extensa descrição dos factos a que elas se reportavam, para que o primeiro-ministro tivesse a oportunidade de esclarecer cada uma dessas situações, com o detalhe que entendesse. A resposta obtida foi o silêncio. Semanas depois, após várias insistências telefónicas, Luís Bernardo, assessor de imprensa de Sócrates, disse ao PÚBLICO que “não vai haver resposta”.

As perguntas que ficaram sem resposta, algumas delas idênticas porque referentes a situações semelhantes, são as que se seguem.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010

Ao gabinete do senhor

Primeiro-Ministro,

José António Cerejo, jornalista do diário PÚBLICO, titular da Carteira Profissional nº 549, para efeitos relacionados com a sua actividade profissional, ao abrigo da Lei de Imprensa e do Estatuto do Jornalista, solicita que, no mais curto prazo possível, lhe seja dada resposta às perguntas adiante enunciadas e que se relacionam com actividades profissionais e políticas exercidas pelo eng. José Sócrates, entre o final dos anos 1980 e o início de 1991.

O senhor primeiro-ministro José Sócrates afirmou ao PÚBLICO há cerca de dois anos, por escrito, (edição do PÚBLICO de 2/2/2008) o seguinte: “Desde que fui eleito Deputado, em 1987, a minha actividade privada tornou-se, naturalmente, muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração. Na mesma linha fiz cessar em 1989 a colaboração mínima que ainda mantinha com a empresa “Sebastião dos Santos Goulão”. Por essa razão, o único pagamento que recebi referente a esse período foi no reduzido montante de 95 contos, pagos justamente em 1989 para acerto final de contas. Seja como for, para além de ter declarado esses rendimentos na declaração fiscal competente, comuniquei aos serviços da Assembleia da República esse recebimento, para que me não fosse aplicado nesse ano, como não foi, o regime de dedicação exclusiva. Não auferi quaisquer outras remunerações por actividades privadas nesse ano nem nos anos subsequentes.”

As consultas efectuadas pelo PÚBLICO nos arquivos da Câmara Municipal da Guarda (CMG) nos últimos meses, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional, permitiram, todavia, coligir um conjunto de informações que justificam as perguntas que se consideram pertinentes e que, sem qualquer preconceito ou juízo prévio, a seguir se formulam, na maior parte dos casos antecedidas de longo enquadramento que se julgou imprescindível:

1 – O eng. José Sócrates mantém o entendimento de que a actividade privada por si exercida se tornou “muito residual” a partir da sua eleição para deputado, apesar de nos arquivos da CMG se encontrarem, actualmente, 4 projectos da sua responsabilidade com data de 1985; 8 de 1986; 3 de 1987 (todos eles anteriores à sua eleição para a Assembleia da República em Julho desse ano); 9 de 1988 – sendo 7 destes posteriores a 15/10/1988, altura em que o então senhor deputado passou a beneficiar do subsídio de dedicação exclusiva na Assembleia da República; 9 de 1989; e 5 de 1990 (três dos quais respeitantes a projectos de alterações de projectos entregues no ano anterior)?

2 – Neste contexto, bem diferente daquele em que o senhor primeiro-ministro foi questionado pelo PÚBLICO há dois anos, altura em que o jornalista signatário tinha conhecimento de apenas quatro projectos da sua autoria nos anos de 1989 e 1990, o então senhor deputado violou ou não o regime de dedicação exclusiva de que beneficiou desde 15 de Outubro de 1988 até 31 de Dezembro de 1991, com excepção do mês de Marços de 1989 ? – sendo um facto que o pagamento do subsídio de exclusividade implicava a “impossibilidade legal [salvo raras excepções previstas na lei] de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal”, sem distinção entre o facto de ser ou remunerada (Parecer da PGR homologado pela AR em 10/1/1992).

3 – Como é que se explica a circunstância antes alegada de todos estes projectos posteriores às legislativas de 1987 (21 no total encontrado) corresponderem a uma “intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração”, dos quais apenas um terá sido objecto de um pagamento de 95 contos, em Março, de 1989, conforme esclarecimento escrito fornecido pelo então senhor deputado aos serviços da A.R., por solicitação destes, – facto que, segundo os mesmos serviços, motivou a suspensão do subsídio de dedicação exclusiva apenas nesse mês de Março de 1989 -, quando se verifica documentalmente que entre eles havia um projecto de um bloco de três pisos e seis fogos para a zona de Guarda-Gare cujo dono era um importante industrial de construção civil; outro era um prédio também com três pisos e seis fogos, igualmente em Guarda-Gare, propriedade de um outro construtor civil; um terceiro correspondia a dois blocos geminados de 4 pisos, ainda em Guarda-Gare (da responsabilidade de uma cooperativa de habitação); e um último a um armazém industrial em Porto da Carne, além de outros terem a ver com moradias de grandes dimensões?

4 – Relativamente a estes 21 projectos agora localizados pelo PÚBLICO, o eng. José Sócrates recebeu alguma remuneração?

5 – Em 1984 o eng. José Sócrates apresentou à CMG um projecto para a construção de um armazém de alfaias agrícolas, em Faia, propriedade do comerciante de frutas José da Fonseca Lopes, cuja planta de localização, subscrita pelo autor do projecto, mostrava a implantação do armazém a cerca de um metro adiante do alinhamento da única moradia existente na rua. O parecer da Repartição Técnica (R.T.) da CMG levou a que o projecto fosse aprovado com a condição de recuar um metro em relação ao previsto na planta de localização, para alinhamento com a moradia vizinha. O Termo de Responsabilidade de acompanhamento da obra foi subscrito pelo autor do projecto, mas uma informação do director da R.T., de 7/2/1985, produzida na sequência de uma reclamação da junta de freguesia local, quando a obra já estava em curso, indicava que havia “grandes divergências entre a planta de localização apresentada e o que existe na realidade, o que provoca um desfasamento entre a casa existente e o armazém da ordem dos seis metros”, em vez do recuo de um metro determinado pelo licenciamento camarário. “Deverá ser apresentada uma planta topográfica correcta devendo a obra parar até se verificar essa planta de implantação”, concluía a informação.

Face à nova planta de localização confirmou-se a constatação do director da R.T., mas a CMG acabou por legalizar a construção no local onde estava a ser indevidamente feita, devido ao facto de a junta de freguesia já não se opor.

Mais tarde, em Dezembro de 1987, o eng. José Sócrates veio a subscrever um projecto de alterações que previa a ampliação do dito armazém (que logo em alguns documentos do projecto inicial qualificara e projectara como “moradia” – o que levou, aliás, a CMG a impor como condição do deferimento um aumento do pé-direito para 3 metros, como era obrigatório num armazém) com mais um piso “para efeitos de habitação”. O projecto foi aprovado e construído sob a responsabilidade do autor do projecto a partir de Setembro de 1988.

Pergunta-se:

O responsável pela direcção técnica da obra deseja explicar como é que permitiu a implantação e construção do edifício seis metros adiante do local onde ela foi licenciada?

6 – No final de Dezembro de 1986, o eng. José Sócrates subscreveu vários documentos de um processo de licenciamento em que aludia a “uma moradia que o senhor José Maria dos Santos Martins” pretendia “levar a efeito na Quinta dos Bentos, na cidade da Guarda”. Ao contrário desses documentos, as peças desenhadas e a respectiva memória descritiva subscritas pelo mesmo técnico referiam-se a “duas moradias geminadas”. No termo do processo de apreciação, o pedido de licenciamento das duas moradias geminadas foi deferido em Maio de 1987 em nome de José Maria dos Santos Martins, tendo o autor do projecto assinado o respectivo Termo Responsabilidade em 16/5/1988, responsabilizando-se pelas obras que aquele munícipe pretendia efectuar. Já em 24/4/1989, José Maria dos Santos Martins requereu o averbamento do projecto em nome de Júlio dos Santos Fernandes, um dos maiores, senão o maior construtor civil da Guarda nessa época. Sucede que José Maria dos Santos Martins nunca foi dono daquele nem de qualquer outro lote e que, conforme garantiu ao PÚBLICO, nunca teve qualquer contacto com o técnico autor do projecto, nem alguma vez soube que tivesse entrado em seu nome, com assinatura que garante não ser dele, um pedido de licenciamento da obra projectada pelo eng. José Sócrates. A única coisa que sabe é que foi empregado de escritório do construtor Júlio dos Santos Fernandes durante pouco mais de um ano e que quando alguns dos requerimentos em seu nome foram entregues à CMG já nem trabalhava na empresa em causa.

Pergunta-se:

O eng. José Sócrates alguma vez conheceu, contactou ou projectou alguma obra para José Maria dos Santos Martins na Quinta dos Bentos? Tem alguma explicação para os factos descritos?

7 – No âmbito do licenciamento a que se reporta o ponto anterior, a primeira informação da R.T da CMG, datada de 27/1/1987, salienta que “o projecto deve ser devidamente organizado e completado em conformidade. A planta topográfica não indica onde é a obra, a memória descritiva fala numa moradia e o projecto refere-se a duas moradias geminadas. A planta topográfica não é actualizada, pois o que lá está não é como diz a planta apresentada. Peçam-se elementos”.

No dia 3/4/1987, um dos responsáveis da mesma R.T., após a apresentação de mais alguns elementos informa: “O senhor eng. técnico José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa foi já advertido pelo pouco cuidado que manifesta na apresentação dos trabalhos apresentados nesta Câmara Municipal e continua a proceder de igual forma, sem o mínimo respeito por ela e pelos seus técnicos. Neste projecto fizeram-se alguns comentários e pediu-se uma planta actualizada com indicação do lugar das construções e ele limitou-se a apresentar um extracto do levantamento da zona sem se identificarem os lotes pelo que se fica na mesma. Deverão solicitar-se mais uma vez os elementos nas devidas condições e adverti-lo que não se aceitarão mais casos idênticos. Se não pode ou não tem tempo de se deslocar à Guarda para fazer os trabalhos como deve ser só tem um caminho que é não os apresentar.”

Apresentado um novo requerimento assinado por José Maria dos Santos Martins, com uma nova planta de localização, o director da R.T., eng. Almiro, propõe determinados condicionamentos a impor ao proprietário em matéria de acessos e arruamentos e conclui: “Importa ver o loteamento aprovado pois acho estranho que se possa implantar uma casa com acesso em esguelha.” E num despacho dirigido à Secção de Obras observa: “No requerimento anterior eu propus que se advertisse o técnico do pouco cuidado e afinal ficou tudo na mesma. É favor que se faça essa advertência.”

Uma nova informação camarária, no verso deste requerimento e com data de 7/5/87, sintetiza: Concordo com a informação do sr. eng. Almiro quanto à execução do arruamento. O loteamento já previa as habitações neste local, embora me pareça que estivesse prevista uma moradia unifamiliar e agora aparecem duas. Em relação ao projecto em si penso que se poderá deferir com a condição de serem cumpridas as cotas que constam do projecto”.

Levado à reunião de câmara em 18 de Maio de 1987, foi deliberado “deferir o projecto nas seguintes condições: 1 – Deverá ser construído o arruamento de acesso sem o que não se passará a licença de habitabilidade; 2 – Deverá pagar as mais-valias correspondentes ao aumento de mais um fogo no montante de 100.000 escudos. Deliberou ainda a Câmara chamar a atenção ao técnico pelo pouco cuidado posto na elaboração do projecto, em particular no que concerne à planta de localização”.

Esta última deliberação foi comunicada por escrito ao eng. José Sócrates, com a assinatura do presidente da CMG, Abílio Curto.

Um ano depois, em Maio de 1988, o autor do projecto assinou o Termo de Responsabilidade relativo à execução da obra e logo no mês seguinte o requerente, José Maria dos Santos Martins, requereu à câmara que lhe fosse autorizada a construção de “mais um piso com duas moradias, em virtude de no mesmo local, ao lado da sua moradia, ter sido construído um bloco habitacional com três pisos”. Uma primeira informação da R.T. refere que “este requerimento não pode ser considerado com viabilidade” e uma segunda, do director da repartição, já em Setembro de 1988, indica: “Não me parece viável porque as moradias vizinhas estão com dois pisos acima da rua, sendo o resto em cave. O requerente deverá apresentar no projecto qual é a ampliação pretendida, que poderá ser em cave, mas não para cima da rua, pois estas moradias deverão ter a mesma cércea das vizinhas.”

A partir desta altura o eng. José Sócrates não volta a aparecer no processo, que acaba por ser aprovado, em Abril de 1989, com um projecto subscrito por outro técnico e um “edifício habitacional” de dois pisos acima do solo, mais sótão e duas caves, uma delas para garagens, e um total de seis fogos, contra o pagamento de 500 contos de mais-valias pelos cinco fogos a mais em relação ao loteamento e o cumprimento das condições anteriormente fixadas quanto aos arruamentos. Logo a seguir, José Maria dos Santos Martins pede o averbamento do processo em nome de Júlio dos Santos Fernandes, que sempre tivera o terreno em seu nome e em Janeiro de 1991 este empresário ainda vem a conseguir autorização para transformar metade da cave das garagens num espaço comercial.

Pergunta-se:

a) O eng. José Sócrates deseja fazer algum comentário às apreciações negativas e advertências que, neste processso, lhe são dirigidas pelos serviços camarários e pelo executivo da CMG?

b) O eng. José Sócrates deseja dar alguma explicação para o facto de ter sido substituído neste processo por outro técnico, sem que tenha comunicado qualquer decisão nesse sentido à CMG e sem que tenha dado baixa do seu Termo de Responsabilidade?

c) O eng. José Sócrates foi alvo de alguma sanção camarária ou participação disciplinar, desigadamente à associação que regulava a sua profissão, por via dos factos acabados de relatar?

8 – Já em Setembro de 1989, o eng. José Sócrates subscreveu os projectos da moradia que José Vieira da Fonseca desejava erguer em Sequeira, Guarda, bem assim como o Termo de Responsabilidade referente à execução das obras. A R.T. da CMG emitiu de imediato duas informações desfavoráveis, notando, designadamente, que estava aprovada para o local uma banda contínua “em perfeito alinhamento e que “o projecto [apresentado] não se integra no loteamento aprovado, já que não pode haver fachadas desalinhadas, nem varandas ou alpendres para fora dos planos da fachada”. Remodelado o projecto pelo autor, o licenciamento foi deferido por conformidade com o loteamento em Outubro de 89. Entretanto, em Março de 90, o técnico entregou um projecto de alterações. “Não me parece que seja de aprovar as alterações pedidas. As janelas do sótão [que não existiam antes e obrigavam a elevar um dos lados da cobertura] são um absurdo. A rampa [para a garagem], tal como aparece nos desenhos só é possível se se elevar o nível do rés-de-chão, o que contraria o loteamento aprovado. Deve alertar-se o requerente de que se porventura estiver em obra a executar estas alterações se sujeita a um processo de coimas e o técnico a ser chamado à responsabilidade”, informou a R.T dias depois, tendo o presidente da Câmara, Abílio Curto, exarado a sua concordância. No fim de Maio desse ano, o dono da obra decidiu requerer à CMG a aprovação das “alterações introduzidas na construção” e que tinham sido indeferidas mês e meio antes.

O responsável da R.T. resolveu visitar o local e informou do seguinte modo, já no mês de Julho. “Verifiquei que está tudo feito em obra! Quanto à garagem, julgo de legalizar, muito embora tenha uma rampa de quebra-costas. Quanto à ampliação do sótão deverá ser demolida pois fica totalmente dissonante do projecto (que por sinal até estava agradável), introduzindo um desfasamento na cumeeira do telhado que é despropositado e eleva exageradamente a altura da moradia. Acresce que é uma banda contínua de cinco moradias, com um projecto-tipo comum. Legalizar este primeiro erro seria estendê-lo a toda a banda. O técnico deve ser chamado à responsabilidade (o que não será a primeira vez, aliás) e deve ser seriamente alertado pois como deputado à Assembleia da República e residente na Covilhã não vejo como poderá visitar as obras que dirige – o que à luz do novo Decreto 19/90 lhe poderá vir a acarretar uma pena de suspensão por falta de assistência às obras e de assinatura da folha de obra.”

Dias depois, a CMG deliberou no sentido proposto pela R.T. e Abílio Curto , a 1 de Agosto de 1990, enviou um ofício ao eng. José Sócrates, para a sua residência na Covilhã, com o seguinte teor: “Conforme deliberação tomada em reunião de 23 do mês findo, foi deliberado chamar a atenção de V. Exª para a falta de fiscalização das obras de que é autor dos projectos devendo fiscalizá-las rigorosamente.” Na mesma data, o autarca escreveu ao dono da obra informando-o de que tinha sido deliberado “legalizar a garagem com o agravamento legal” e notificá-lo para “proceder no prazo de 30 dias à demolição da ampliação ilegal do sótão”. Ainda nesse mesmo mês o dono da moradia insistiu no pedido de legalização das mesmas alterações. A CMG indeferiu novamente e ameaçou o interessado de que se não demolisse a obra ilegal seria o município a fazê-lo. Desta vez a intimação foi cumprida, mas a CMG notificou o requerente, em 21/12/1990 “para apresentar novo termo de responsabilidade, após o que se procederá ao desembargo da obra”. O Termo de Responsabilidade do novo técnico foi entregue e a obra foi desembargada e concluída. No processo não se encontra qualquer pedido de cancelamento do Termo de Responsabilidade assinado pelo eng. José Sócrates.

Pergunta-se:

a) O eng. José Sócrates deseja fazer algum comentário às apreciações negativas, advertências e ameaças que, neste processso, lhe são dirigidas pelos serviços camarários e pelo executivo da CMG?

b) O eng. José Sócrates deseja dar alguma explicação para o facto de ter sido substituído neste processo por outro técnico por expressa indicação camarária, sem que tenha comunicado qualquer decisão nesse sentido à CMG, sem que tenha dado baixa do seu Termo de Responsabilidade e sem que o requerente o tenha solicitado?

c) O eng. José Sócrates foi afastado por causa de alguma sanção camarária que lhe tenha sido aplicada, ou de alguma participação disciplinar à associação que regulava a sua profissão, ou ainda por ter eventualmente ultrapassado o número máximo de obras pelas quais cada técnico podia ser simultaneamente responsável, nos termos de uma deliberação da CMG?

9 – Em Fevereiro de 1988, o eng. José Sócrates subscreveu os projectos referentes à moradia que José Augusto Fonseca pretendia fazer em Risões, Cavadoude, e que a CMG aprovou no mês seguinte. Em Agosto de 1990 foi entregue um pedido de nova localização para a moradia já aprovada. O projecto do eng. José Sócrates, com a nova localização, foi enviado em Novembro de 1990 à Direcção de Estradas para obter o parecer respectivo. Aprovado este, o proprietário requereu uma terceira localização em Janeiro de 1991 e voltou a enviar o projecto. Sem qualquer fundamentação ou explicação, esse requerimento foi objecto de uma informação dos serviços camarários, de 9 de Janeiro de 1991, em que se refere a necessidade de pedir mais uma vez o parecer da Direcção de Estradas e se acrescenta: “É necessário notificar o requerente de que é preciso a declaração de responsabilidade de outro técnico.” A informação teve concordância superior, o Termo de Responsabilidade do novo técnico entrou em Abril e o licenciamento foi deferido com o parecer favorável da Direcção de Estradas. No processo não há qualquer notificação ao requerente para mudar de técnico.

Pergunta-se:

a) O eng. José Sócrates deseja explicar o motivo pelo quai foi substituído neste processo por outro técnico por expressa indicação camarária, sem que tenha comunicado qualquer decisão nesse sentido à CMG, sem que tenha dado baixa do seu Termo de Responsabilidade e sem que o requerente o tenha solicitado?

b) O eng. José Sócrates foi afastado por causa de alguma sanção camarária que lhe tenha sido aplicada, ou de alguma participação disciplinar à associação que regulava a sua profissão, ou ainda por ter eventualmente ultrapassado o número máximo de obras pelas quais cada técnico podia ser simultaneamente responsável, nos termos de uma deliberação da CMG?

10 – Em Fevereiro de 1989, o eng. José Sócrates assinou o projecto de um edifício de seis fogos que Adelino dos Anjos Gonçalves pretendia fazer, segundo os documentos assinados pelo técnico, na Urbanização da Corredoura, em Guarda-Gare. A R.T. da CMG informou que “a marquise posterior do rés-de-chão não pode ser autorizada pois fica à altura de 2,30 m, inferior à regulamentar e junto dela faz-se a passagem para a garagem”. Outra informação da mesma repartição notava que “o telhado está incorrectamente desenhado e é inexequível em obra, ficando os beirais empenados. Deverá ser devidamente corrigido e eliminar o prolongamento sobre as varandas, já que estas não estão em esquadria indo resultar em beirais empenados. As marquises do rés-de-chão devem ser eliminadas já que estão muito baixas em relação ao solo e ocupando terreno que só poderia ser ocupado como espaço aéreo, já que fica fora da área de influência aprovada no loteamento. Sugere-se ainda uma alteração das cores propostas, já que o ‘verde musgo’ é exageradamente escuro.”

Satisfeitas pelo técnico as observações dos serviços, o projecto foi deferido em Abril de 1989.

Em Novembro desse ano, porém, António da Silva Correia, um construtor civil que tinha comprado o lote, por escritura pública, em 1983, requereu à CMG o averbamento do processo em seu nome, pedido em que foi secundado, dias depois, por um outro requerimento de Adelino dos Anjos Gonçalves – o suposto dono da obra cujo nome consta em todos os documentos assinados pelo eng. José Sócrates -, alegando “ter havido lapso por parte do autor do projecto, uma vez que o terreno e respectiva construção é propriedade de António da Silva Correia”.

A CMG deferiu o pedido, face à exibição da escritura de 1983, e António da Silva Correia disse ao PÚBLICO que nunca conheceu nem fez qualquer encomenda a José Sócrates, identificando Adelino dos Anjos Gonçalves como um pequeno empreiteiro que fez alguns trabalhos para ele e acrescentando que nunca percebeu como é que o nome de Adelino dos Anjos Gonçalves e do eng. José Sócrates apareceram naquele processo.

Pergunta-se:

a) O eng. José Sócrates alguma vez conheceu os construtores Adelino dos Anjos Gonçalves e António da Silva Correia, ou alguma vez recebeu alguma encomenda para a construção do imóvel em causa?

b) O eng. José Sócrates deseja explicar o facto de ter instruído todo o processo em nome de Adelino dos Anjos Gonçalves?

11 – Qual o número total de projectos de obras particulares e públicas que o eng. José Sócrates submeteu à a apreciação da CMG entre 15 de Outubro de 1988 e 31 de Dezembro de 1991?

Com os meus cumprimentos,

José António Cerejo

Jornalista do PÚBLICO


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