Estatuto do provedor do PÚBLICO

Preâmbulo

Ao instituir o cargo de provedor do Leitor, a Direcção do PÚBLICO dá corpo a uma aspiração presente desde a fundação do jornal e oferece aos leitores um interlocutor permanente, independente e responsável pela defesa dos seus direitos.

Em simultâneo, o Provedor constitui para os jornalistas do PÚBLICO uma instância crítica do seu trabalho à luz das normas deontológicas que regem a profissão. Esta reflexão crítica não é exercida apenas como resposta à iniciativa dos leitores, antes se exprime em análises e recomendações transmitidas sempre que o provedor o julgue necessário.

Nenhuma Redacção dispõe da massa de conhecimentos e da capacidade crítica que os leitores de um jornal representam. Atender, analisar e encaminhar as dúvidas, queixas e sugestões dos leitores são competências do provedor que contribuem para aumentar a confiança dos leitores no seu jornal diário e para tornar mais transparentes os processos e decisões jornalísticos que intervêm na produção das notícias.

Essa relação de confiança é o capital mais precioso do PÚBLICO, tal como o seu estatuto editorial reconhece quando afirma: o “PÚBLICO é responsável apenas perante os leitores, numa relação rigorosa e transparente, autónoma do poder político e independente dos poderes particulares.”

A criação do cargo de provedor do leitor é, para a Direcção e para todos os jornalistas do PÚBLICO, uma consequência natural desta consciência de que um jornal de referência só o pode ser se garantir em permanência a defesa dos leitores.

 

Definição

O provedor do leitor do PÚBLICO (adiante designado por provedor) é uma pessoa de reconhecido prestígio, credibilidade e integridade pessoal e profissional e profissional, cuja actividade principal tenha estado nos últimos cinco anos relacionada com a problemática dos media, de preferência enquanto jornalista.

A Administração do PÚBLICO porá à disposição do Provedor todos os meios necessários para que este cumpra a sua missão de garantir a defesa dos direitos dos leitores.

O provedor orienta a sua intervenção pelo Código Deontológico do Jornalista, pelo Estatuto Editorial e pelo Livro de Estilo do PÚBLICO.

Competências

O Provedor desenvolverá a sua acção com total autonomia e independência face a quaisquer órgãos do jornal ou da empresa e compete-lhe:

1. Avaliar a pertinência das queixas, sugestões e criticas dos leitores, produzindo as recomendações internas que delas decorrerem.

2. Esclarecer os leitores sobre os métodos usados e os factos relevantes, envolvendo a edição de notícias que suscitem perplexidade junto do público.

3. Investigar as condições que levaram à publicação de notícias ofensivas dos direitos dos leitores.

4. Transmitir aos leitores, à Redacção ou à Administração do PÚBLICO a sua reflexão sobre eventuais desrespeitos pelas normas deontológicas que ocorram no jornal.

5. Manter uma coluna semanal nas páginas do jornal sobre matérias da sua competência e, em geral, da ética e deontologia jornalística.

6. Propor à Direcção Editorial a publicação de quaisquer outros textos ou recomendações no âmbito das suas competências;

7. Em todas as comunicações, internas ou públicas, que digam respeito a notícias editadas no PÚBLICO, o provedor é obrigado a ouvir o(s) jornalistas(s) responsáveis por estas e a divulgar as opiniões recolhidas.

8. O ponto anterior deixa de se aplicar quando o(s) jornalista(s) interpelado(s) pelo Provedor nada responder(em) num prazo de 72 horas.

Nomeação e Cessação de Funções

1. O provedor é nomeado pelo prazo de um ano, renovável por idênticos períodos, pela Administração do jornal, após parecer favorável do Conselho de Redacção.

2. A nomeação do provedor implica:

a) A realização de um contrato conforme ao presente Estatuto, entre o PÚBLICO – COMUNICAÇÃO SOCIAL, S.A. e o futuro titular do cargo, caso este não faça parte dos quadros redactoriais do PÚBLICO.

b) A dispensa do desempenho de quaisquer outras funções, caso o futuro titular do cargo faça parte dos quadros redactoriais do PÚBLICO. Nesta situação, ao cessar as suas funções como provedor, o jornalista será reintegrado no trabalho diário do jornal nas mesmas condições económicas e laborais de que gozava antes da nomeação.

3. Nenhum provedor pode ser nomeado por mais de três mandatos consecutivos.

4. O mandato do provedor só cessa antes do período estatuído: a) por impossibilidade prolongada (superior a 45 dias) do exercício de funções; b) por vontade expressa do próprio.

Incompatibilidades

São incompatíveis com as funções de provedor do leitor o exercício de funções jornalísticas, a colaboração regular em qualquer órgão de comunicação social e quaisquer outras que ponham em causa a independência e isenção do seu estatuto.

Disposições Finais

Este Estatuto, que pode ser revisto no final do mandato do provedor, obteve o parecer favorável do Conselho de Redacção e passa a fazer parte integrante do Livro de Estilo do PÚBLICO.

O Conselho de Administração do PÚBLICO
Maia, 7 de Fevereiro de 2011

 

5 comentários a Estatuto do provedor do PÚBLICO

  1. Eu Ernesto Santos vou ser breve no meu comentário. É só para agradecer, que o Jornal Público continua com a língua Portuguesa de Portugal e não do Brasil. Pois foram os Portugueses, que ensinaram os brasileiros e não o contrário. Foi uma estupidez terem deixado o filho mandar na língua Mãe. Eu aprovo o bem que estão a fazer à Língua Portuguesa, um bem haja para todos os Jornalistas e Colaboradores.

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  2. Exmo. Sr. Provedor,
    Sou assinante deste Jornal e comentador activo de notícias na edição web do mesmo. Não contesto nem nunca contestei a política de publicação de comentários bem como, genericamente, os seus critérios de publicação associados.

    Contudo, em determinados contextos, os chamados “critérios de publicação” são muito subjectivos e propensos a “indignações” por parte de terceiros que me custa a crer serem atendiveis como não conformes a tais critérios de publicação.

    Como é o caso de opiniões pessoais menos ortodoxas e susceptíveis de algum melindre a uma visão “politicamente correcta” de determinados assuntos.

    Pessoalmente sempre considerei o fenómeno do “politicamente correcto” uma outra forma de ditadura e de privação do direito de opinião contrária.
    E é aferível que o nosso Sistema político e social enferma de uma forma perversa de ditadura.

    Entendo a Liberdade de Expressão num espartilho civilizacional aceite como norma, ou seja, em civilidade, com educação e num discurso de relativa tolerância que permita o direito ao contraditório e à indignação. Não entendo que a censura faça parte dessas regras, se o discurso é civilizado e contextualizado.

    Entendo e compreendo que, por vezes, na interacção entre comentadores, por vezes a troca de opiniões tenda a fugir ao contexto da notícia. Mas também se poderá questionar se assuntos aparentemente fora do conexto estrito da notícia não poderão suscitar analogias ou relações mentais com as mesmas.
    Ora neste pressuposto, não é para qualquer um ter esse grau de perspicácia, que o leve a ir para além da mera interpretação literal do que foi escrito, à luz do contexto da notícia e dos critérios de publicação.
    Mentes limitadas, sem grandes dotes de relacionação de informação, analfabetos funcionais, literalistas zelosos e gente de má-fé ou preconceituosa são sério obstáculo à liberdade de expressão e agentes activos no exercício da repressão a essa mesma liberdade de expressão.

    Tudo isto para contextualizar o facto de considerar absolutamente inadmissível e sem fundamento alegadamente atendível um comentário meu ter sido censurado na notícia “Racismo em Português, o lado esquecido do colonialismo”.
    No comentário censurado constavam uma série de factos antropológicos conhecidos e algumas perguntas retóricas.
    Isso é motivo atendível para censura?

    Com os melhores cumprimentos,
    PJAlves (incorporeo)

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  3. Sr. Provedor do Leitor:
    Gostaria que me informasse qual a relação do jornal Público com a escola ESAD de Matosinhos. Isto porque desde há anos que me apercebo do tratamento privilegiado que o Público dá a essa escola, entregando-lhe mesmo a orientação de coleções de Arquitetura, quando a escola não é de Arquitetura. Para além disso, em Portugal há várias escolas de Design. Por estes dias o Público tem publicado um anúncio sobre o que chama de “1ª Conferência no âmbito da Representação Portuguesa na XXXI Trienal de Milão” que, consultando o sítio eletrónico da ESAD Matosinhos, verifica-se que é promovida pelo seu jornal. Curioso é quem fala nessa conferência: três presidentes de câmaras municipais e três dirigentes da ESAD Matosinhos. Até parece que estão no tempo da velha senhora: fala quem manda e não quem sabe (estuda, investiga, publica sobre o assunto). Lamento pois que o jornal Público embarque numa promoção encapotada de uma escola cujo comportamento não parece muito recomendável e sem esclarecer as relações que existem.
    Com os meus cumprimentos,
    Michel Toussaint
    PS: espero que me responda, pois já escrevi ao Diretor sobre assunto próximo e ninguém me respondeu.

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  4. Gostaria de perguntar como é que ocorre a filtragem de informacao que temos assistido toda a vez que a noticia não é de interesse Europeu ou Americano. Varios utilizadores do site tem referido relativamente à cobertura feita sobre as noticias em Lughansk e em Donesk. Eu mesmo tenho enviado emails mas nenhum vem a agradecer e as noticias, essas, continuam sem nenhuma referencia. Pensei que viviamos em transparencia e imparcialidade. Mas não. O publico continua a ceder.

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  5. Pingback: A presidenta e a ombudsman (sim, a ombudsman) – Aventar

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