Arquivistas franceses contra “direito ao esquecimento”

A imagem que acompanha a petição “Cidadãos contra o projecto de regulamento europeu sobre os dados pessoais” é uma apropriação de uma célebre fotografia de François Mitterrand, Presidente da República de França, e Helmut Kohl, Chanceler da República Federal da Alemanha, que, em 1984, deram as mãos para garantir que a tragédia da II Guerra Mundial não se repetiria

A imagem que acompanha a petição “Cidadãos contra o projecto de regulamento europeu sobre os dados pessoais” é uma apropriação de uma fotografia histórica de François Mitterrand, Presidente da República de França, e Helmut Kohl, Chanceler da República Federal da Alemanha, que, em 1984, deram as mãos para garantir que a tragédia da II Guerra Mundial não se repetiria

O “direito ao esquecimento”, confirmado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, não suscita um reconhecimento global. A Associação dos Arquivistas Franceses manifestou-se contra um projecto de regulamento europeu que estabelece a destruição de dados pessoais na Internet ou a sua anonimização, promovendo um abaixo-assinado, que, até este instante, recolheu 51 122 assinaturas.
A petição começa por recordar o que presidiu à iniciativa legislativa europeia: “Para evitar que os grandes operadores privados da Web (Google, Facebook, etc.) possam conservar e utilizar os dados pessoais, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu preparam-se para adoptar uma solução radical: um regulamento que obrigará todos os organismos públicos e privados a destruir ou a anonimizar os dados a partir do momento em que cesse a razão que justificou a sua colecta. A Comissão pretende assim assegurar aos europeus um direito ao esquecimento que garantirá o respeito pela sua vida privada”.
Embora afirme não contestar a necessidade de um direito ao esquecimento digital, a Associação dos Arquivistas Franceses considera o projecto muito radical. Se é evidente que a reutilização das informações pessoais com fins comerciais deve ser combatida por todos os meios, a destruição sistemática destes dados de modo a evitar derivas é como “deitar fora o bebé com a água do banho”, refere o abaixo-assinado. É como se, acrescenta o documento dos arquivistas, “em vez de reforçar a conservação segura do nosso património e a possibilidade de a ele se aceder em condições respeitosas das liberdades individuais, a Europa, para nosso bem, nos impusesse uma amnésia colectiva”.
O regulamento europeu, que será aplicado aos dados pessoais, estejam em suporte informático ou em papel, entrará em vigor imediatamente após a aprovação e prevalecerá em relação às legislações nacionais em vigor.

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