Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece o “direito ao esquecimento” digital

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O “direito ao esquecimento” digital foi ontem reconhecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão é muito importante, sobretudo para quem, por um motivo ou outro, é vítima do excesso de memória da Internet, que, até agora, podia manchar uma reputação para sempre.
A partir deste momento, os “utilizadores podem exigir a motores de busca, como o Google, que retirem links para resultados de pesquisas”, diz hoje o PÚBLICO, um dos jornais europeus que hoje deu conta da decisão judicial na primeira página.
A sentença do Tribunal de Justiça não é isenta de controvérsia. Serge Tisseron, psiquiatra e autor de diversos livros sobre o mundo digital, disse ao diário francês La Croix que “é uma decisão que vai no bom sentido” (“Nous devons pouvoir décider des informations circulant sur nous en ligne”), mas o advogado Francisco Teixeira da Mota, citado pelo PÚBLICO, nota que o “direito ao esquecimento” tem tanto de “saudável” quanto de “perigoso” (“Tribunal europeu reconhece “direito ao esquecimento” na Internet”).
“É saudável porque não faz sentido que dados pessoais nossos permaneçam acessíveis a todos para além do tempo necessário. Perigoso porque a definição do tempo necessário nos casos concretos pode abrir espaço para censuras e lacunas informativas no passado que temos o direito de conhecer”.
Para Francisco Teixeira da Mota, “a doutrina afirmada por esta decisão poderá contribuir para que os nossos tribunais tenham sempre na devida conta a necessidade de ponderar em concreto os direitos fundamentais em confronto neste tipo de situações – direito à privacidade versus direito à informação –, não decidindo aprioristicamente”.

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