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Comício Público

Remover obstáculos ao desenvolvimento do país (III): a renegociação da dívida

A dívida pública portuguesa é impagável, reproduz-se de ano para ano e, sem renegociação, não é possível diminuí-la substancialmente. Pelo contrário, se as taxas de juro voltarem a subir significativamente, a dívida, que é estruturalmente insustentável, retoma uma dinâmica incontrolável de crescimento. Recorde-se que, em apenas quatro anos, do final de 2010 ao final de 2014, aumentou mais de 50 mil milhões de euros. No final do primeiro semestre deste ano equivalia a 129% do PIB.

Uma pergunta dirigida à inteligência de cada português. Em 2015, Portugal prevê pagar quase 9 mil milhões de euros em juros da dívida pública. Faz algum sentido andar a gastar anualmente em juros mais do que o governo gasta com a saúde ou com a educação dos portugueses, para chegar ao final de cada ano e constatar que a dívida ficou aproximadamente na mesma, quando não aumentou?

A dívida pública é um poço sem fundo e o seu serviço uma irracionalidade. A renegociação é necessária para pôr termo a este enorme absurdo e para libertar recursos do pagamento da dívida para o investimento e o gasto social públicos.

O PCP defende a renegociação da dívida pública. Uma nova negociação com os credores, que reestruture as condições de pagamento e reduza nominalmente os montantes devidos. Sintetizada na fórmula, que se tornou de uso corrente: renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes.

A intervenção da troika não era inevitável, como querem fazer crer PS, PSD e CDS, que a chamaram. Antes de qualquer outro partido, antes mesmo da chegada da troika, logo a 5 de abril de 2011, o PCP defendeu a renegociação da dívida, incluindo a redução do seu montante, como componente fundamental de uma alternativa à intervenção externa que a ter sido tomada, embora defraudando as expectativas de banqueiros e especuladores, teria poupado o povo português aos brutais sacrifícios que lhes foram impostos.

Renegociar implica certamente discutir com os credores, mas implica igualmente uma atitude firme na defesa dos interesses nacionais. Como o fizeram outros países. A própria Assembleia Geral das Nações Unidas, muito recentemente, a 10 de setembro, reconheceu-o como um direito dos Estados soberanos, “que não deve ser frustrado ou impedido por quaisquer medidas abusivas”.

A dívida externa é sobretudo dívida pública

A questão não está em saber se o maior problema é a dívida pública ou a dívida externa do país. São as duas. Que aliás se sobrepõem largamente. Uma e outra são das maiores do mundo. Uma e outra representam a perda anual massiva, sob a forma de juros, de valiosos recursos que o Estado e o país poderiam e deveriam aproveitar para o desenvolvimento. Uma e outra representam, em grande medida, transferência de riqueza da população para o capital financeiro e especulativo, do país para o estrangeiro.

Sem renegociação da dívida pública, Portugal pagará, só em juros, nos sete anos até 2020, perto de sessenta mil milhões de euros, grosso modo o triplo do que chegará ao país, no mesmo período, em fundos estruturais da UE.

Pelo facto de a dívida externa líquida do país ser constituída sobretudo pela componente externa da dívida pública, resulta que reestruturar em profundidade a dívida pública é, simultaneamente, reestruturar em profundidade a dívida externa. Matam-se dois coelhos com uma só cajadada.

Combater também as causas

A renegociação é necessária para remover um dos mais poderosos constrangimentos do desenvolvimento nacional, o desvio de avultados recursos (nomeadamente para o estrangeiro e para o capital financeiro) que fazem falta ao gasto público e ao país.

Mas não basta combater a dívida, é necessário combater as causas do endividamento. O abandono do aparelho produtivo, o esmagamento do mercado interno, as privatizações, a financeirização da economia, os apoios à banca, o favorecimento do grande capital e da especulação financeira, a submissão às imposições da UE e, muito especialmente, a adesão ao euro, que contribuiu para a degradação do aparelho produtivo e a substituição de produção nacional por importações, que estimulou o endividamento no estrangeiro e a especulação com os títulos de dívida.

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