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Comício Público

Remover obstáculos ao desenvolvimento do país (II): o controlo público da banca

A moeda, o crédito, o investimento, a atividade financeira, deviam estar ao serviço do desenvolvimento nacional, ao serviço dos trabalhadores, das famílias, das populações, das empresas, dos produtores, da economia nacional, do interesse público, do país.

Mas a banca privada, restaurada a partir das privatizações do setor empresarial financeiro público, levadas a cabo pela mão de governos e de maiorias parlamentares de PS, PSD e CDS, virou aquela necessidade completamente do avesso.

Em vez de valorizar as poupanças dos trabalhadores, engrossou os lucros dos grandes acionistas e gestores, agravou a distribuição do rendimento a favor do capital.

Em vez de beneficiar a generalidade das famílias, explorou as suas necessidades de habitação e consumo com o crédito usurário.

Em vez de servir as populações, promoveu a especulação imobiliária, a concentração fundiária urbana e rural, a liberalização de mercados públicos e multiplicou taxas, comissões, spreads e abusos sobre clientes e utentes.

Em vez de auxiliar, depredou as micro, pequenas e médias empresas e alavancou a concentração e centralização da riqueza nos grandes grupos económicos.

Em vez de ajudar os produtores, sugou a riqueza dos setores produtivos e enviesou o investimento para os setores não transacionáveis e as aplicações financeiras e especulativas.

Em vez de promover a economia nacional, impulsionou a desregulamentação financeira, parasitou os financiamentos públicos e comunitários, sobreendividou-se e acentuou o trespasse de riqueza para o estrangeiro.

Em vez de defender o interesse público, facilitou a evasão fiscal, a fuga e a lavagem de capitais, a captura de licenças e concessões, favoreceu de forma ilegítima e frequentemente ilegal os negócios dos respetivos grupos empresariais.

Em vez de socorrer o país, especulou com a dívida soberana, tomou emprestado a juros baixos lá fora e emprestou a juros altos cá dentro, privou o Estado de alavancas de comando económico, de decisão estratégica e de direção operacional necessárias ao desenvolvimento soberano.

A banca privada, ainda por cima dominada pelo capital transnacional, descapitalizada, dependente das contingências dos mercados (bolsista, cambial e da dívida), exposta a ativos tóxicos, maus investimentos e relações fraudulentas dentro dos respetivos grupos, assolada por numerosos escândalos (BPN, BCP, BPP, BANIF, BIS, BES), não só não contribui adequadamente para o financiamento da economia como agrava a situação financeira do país.

O controlo público é imperativo e deve iniciar-se de imediato. Mas pode combinar variadas formas, nacionalizações, intervenções de emergência (para salvar a empresa ou defender o interesse público), negociação, aquisições de ações (em ocasiões favoráveis), forte regulamentação pública.

Houve nos últimos anos conjunturas em que as ações dos principais bancos privados estavam tão desvalorizadas em bolsa que uma fração do empréstimo de 12 mil milhões de euros destinados pela troika ao apoio à banca teria chegado para comprá-los a todos. O problema é que o Estado avança os dinheiros públicos, mas retira-se da propriedade e da gestão. Isto é, socializa os prejuízos, mas privatiza os lucros. É este o verdadeiro fundo das opções de PS, PSD e CDS para o setor.

Mesmo sem considerar os benefícios fundamentais para o país, mesmo sem contabilizar as perdas habituais das receitas fiscais, a verdade é que o controlo público, em alternativa ao auxílio público que deixa tudo na mesma, sai mais barato.

Mas o controlo público da banca não é uma discussão abstrata, está aí mesmo, em cima da mesa. O caso do Novo Banco/BES, que aumenta o défice e a dívida pública, é emblemático. PS, PSD e CDS, eventualmente com diferenças de ritmo e de descaramento, querem à força toda vendê-lo a ver se não perdem o dinheiro todo aí enterrado.

A CDU, com a legitimidade acrescida desse dispêndio, quer o controlo e o domínio públicos, fazer dele mais um alicerce de um sistema bancário, efetivamente regulado e fiscalizado, capaz de conter os riscos de propagação para a economia, de travar a especulação financeira, de recentrar o investimento na produção nacional, de impulsionar o crescimento, de servir a população e defender a soberania.

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