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Comício Público

As Políticas Públicas do LIVRE-TDA (I): Ecologia e Desenvolvimento Sustentável

As questões ambientais e ecológicas não podem ser separadas das restantes temáticas. Não basta defender algumas medidas avulsas de proteção do ambiente para “esverdear” um programa. Dado o seu carácter holístico, apenas faz sentido pensar no ambiente e na ecologia como parte integrante de um modelo de desenvolvimento que se quer mais justo e mais sustentável. Assim, o programa eleitoral do LIVRE/Tempo de Avançar integra estas duas temáticas no mesmo capítulo, intitulando-o de “Desenvolvimento e ecologia”.
Este capítulo ocupa um espaço central no programa eleitoral e apresenta uma série de propostas concretas que pretendem garantir um futuro sustentável. Da agricultura à conservação da natureza, das pescas à política energética, são muitas as medidas apresentadas. Em relação à política energética, há várias propostas que pretendem alterar o rumo que tem sido seguido até aqui. Em primeiro lugar, o L/TdA defende a suspensão e revisão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), optando pelo reforço de potência nas barragens factualmente em funcionamento. Para além desta medida, aponta-se como necessária uma aposta séria e continuada na eficiência energética, bem como na produção de energia de origem solar, sendo que Portugal tem um enorme potencial por explorar neste sector. A meta é conseguir produzir 5% de energia elétrica proveniente da energia solar em 10 anos. A política energética não pode continuar a assentar em rendas e custos para os contribuintes, pelo que é proposta a renegociação dos custos de manutenção do equilíbrio contratual, bem como revisão rigorosa de todas as tarifas bonificadas e remunerações garantidas.
A necessidade de apostar num modelo de desenvolvimento que não seja refém exclusivamente do crescimento económico é também referida. Para tal são propostas algumas medidas, tais como a valorização do estatuto dos indicadores de desenvolvimento sustentável na informação divulgada pelo Sistema Estatístico Nacional e na avaliação e prestação de contas do governo e da administração pública. Este capítulo apresenta muitas outras propostas, tais como a promoção de um turismo sustentável, políticas agrícola e florestal sustentáveis, a defesa da água como bem comum, a preservação da costa, o consumo responsável e a promoção de uma relação de bem-estar com os animais de companhia.
O programa eleitoral do LIVRE/Tempo de Avançar é certamente um dos mais desafiadores no que à defesa de um modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável diz respeito. Fazem falta a Portugal deputados cientes dos desafios que o país e o planeta atravessarão nos próximos anos. Com as alterações climáticas surgirão ou tornar-se-ão mais recorrentes problemas como a preservação da orla costeira e o combate aos incêndios. É por isso que um voto no LIVRE/Tempo de Avançar é também um voto num modelo de desenvolvimento diferente, mais justo e mais sustentável.

PS: agradeço vivamente ao Jorge Pinto, candidato cabeça de lista do LIVRE-TDA pelo círculo da Europa, a preciosa ajuda na recolha, compilação e contextualização destas propostas do L-TDA.

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