PÚBLICO

O blogue de 10 políticos em campanha

Comício Público

Pelo fim da exclusividade da subvenção pública dos partidos

O funcionamento de uma democracia de qualidade exige a existência de partidos políticos, mas o financiamento desses partidos políticos e das campanhas eleitorais não deve depender em exclusivo do orçamento do Estado.

Este modelo tem contribuído para aumentar o afastamento de políticos e partidos políticos da sociedade civil e dos seus eleitores e conduzido a uma cultura de não contenção de despesas eleitorais e a uma orçamentação despesista (os 19 orçamentos de campanha apresentados pelos partidos que concorrem às eleições legislativas de 04 de Outubro totalizam 8,8 milhões de euros!).

Assim, defendemos que o financiamento dos partidos políticos deve ser aberto a quem o queira fazer, obedecendo ao princípio da publicidade e da transparência.

Propomos a criação de uma plataforma, onde qualquer contribuinte, individual ou colectivo, possa escolher o partido que quer ajudar e o respectivo valor, com limites anuais estabelecidos. Esta plataforma deverá ser gerida pelas autoridades competentes (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional e Finanças), com recurso a procedimentos de auditoria e de coacção credíveis, que previnam e punam a corrupção política e o tráfico de influências.

Adicionalmente os partidos mantêm as quotizações e devem poder ter receitas próprias provenientes de actividades de angariação de fundos, como por exemplo, iniciativas culturais.

Acreditamos que, como em muitas outras áreas, o Estado deve regular e fiscalizar, deixando o Cidadão fazer as suas escolhas de forma livre e responsável.

 

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