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Comício Público

Uma questão de semântica

A introdução da condição de recursos nas prestações não contributivas da segurança social (prevista pelo PS aqui, pág. 23) não constitui semanticamente qualquer corte de prestações sociais: as prestações mantêm o seu valor e natureza, reduzindo-se apenas o número de beneficiários. Mas quem é beneficiário e deixa de o ser em virtude da aplicação de uma condição de recursos vê a sua prestação cortada, por mais justa que possa ser a estatuição dessa condição. E se essa condição passar a incidir sobre as pensões mínimas e rurais (e não se vê como não, pois são das poucas prestações que não têm ainda condição de recursos), teremos beneficiários que as deixarão de receber, que verão as suas prestações cortadas, apesar de não haver qualquer corte do valor das pensões. No fundo, um corte de prestação sem que o valor dessa prestação seja cortado. É confuso, sim. Propositadamente confuso. É uma questão de semântica a que o PS vai recorrendo para falar d o que tão expressamente prevê na pág. 23.

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