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O blogue de 10 políticos em campanha

Comício Público

O silenciamento mediático das minorias extraparlamentares

Os cientistas políticos Peter Mair e Richard Katz cunharam o termo «Partido Cartel» não para se referirem a um tipo de partido , como alguns erradamente interpretaram, mas sim para se referem a um sistema de conluio e colusão entre os (grandes) partidos, criando regras institucionais (em matéria de financiamento das campanhas, coberturas das campanhas, sistemas eleitorais, etc.) que lhe permitissem manter sempre o poder, independentemente dos refluxos eleitorais. Como já escrevi em Junho de 2015, na minha coluna mensal do Público, a nova lei de cobertura das campanhas pode precisamente ser interpretada sob o signo da cartelização («A cobertura das campanhas e a cartelização do mercado político»), com uma particularidade: os grandes partidos (PSD e PS) e o CDS-PP não precisarem de se esforçar muito para cartelizarem a cobertura das campanhas (protegendo à outrance o statu quo parlamentar), bastou-lhes cavalgar a gritaria dos conglomerados mediáticos capitaneados pelo patrão do Bilderberg em Portugal , coadjuvados por um Presidente que há muito deixou de ser um guardião da democracia e o protetor do «regular funcionamento das instituições», para ser apenas mais um jogador, empenhado em defender uma parte!…

Quer nos princípios constitucionais (CRP 2005) do «direito eleitoral» (art. 113), da «liberdade de imprensa» e do «direito à informação», quer na legislação ordinária sobre a cobertura de campanhas eleitorais, anterior à revisão de 2011, podemos e podíamos, respetivamente, ver a materialização dos princípios basilares do «mercado político» livre, ou seja, da autonomia dos jornalistas e da proibição da censura, mas também dos direitos dos cidadãos (e dos candidatos) a fontes alternativas de informação, à livre concorrência, ao tratamento equitativo dos vários competidores e à não distorção da competição. Assim, além de proteger a liberdade de imprensa (art.38), a Constituição protege também o «direito (dos cidadãos) à informação» e (o direito de cidadãos e candidatos) obriga à «possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião» nos meios de comunicação social (art.39).E quer a CRP (art. 113), quer a lei eleitoral (14/1979) prescreve e prescrevia, respetivamente, a «igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas». Mas, antes desta campanha de 2015, como tinha sido a prática efetiva dos mass media em matéria de cobertura das campanhas eleitorais? Tirando o inaceitável blackout informativo das últimas duas eleições, aquilo que podemos dizer é que as TVs favorecem desmesuradamente PSD e PS (em termos do número de notícias sobre a campanha), nomeadamente face aos partidos médios (CDS-PP, PCP/CDU e BE), e praticamente ignoram os micropartidos (ver Carla Luís, «How to regulate the messengers? Insights from electoral media coverage in Portugal», publicado em 27-5-15).Mas o favorecimento dos media portugueses às forças políticas dominantes, em particular, e às ideias dominantes, em geral, é evidente em várias frentes (ver european media system survey).

Admitamos que a lei precisava de ser afinada. Seja como for, uma matéria sensível para o funcionamento da democracia como esta nunca devia ter sido reformada a reboque dos interesses dos grandes conglomerados mediáticos e sem um estudo comparativo fundado sobre o statu quo em Portugal e a realidade noutras democracias com o nosso modelo constitucional. Pois foi isso que a direita no poder e os socialistas fizeram. O projeto de lei da direita, depois vertido em lei, era apesar de tudo muito mais bem construído do que o do PS: acautelava pelo menos um tratamento equitativo dos partidos parlamentares e previa sanções para o seu incumprimento. O projeto do PS punha todo o poder discricionário nos mass media e não previa sanções seja para o que fosse. Em qualquer caso, estávamos perante projetos que contemporizam com a cartelização do «mercado político» por via de coberturas mediáticas enviesadas, seja a favor dos grandes (no caso do PS) ou a favor dos partidos com representação parlamentar (no caso da direita).

Num contexto de fortíssima erosão da democracia na Europa, com os cidadãos imensamente descontentes e desconfiados dos partidos, da democracia, das instituições, a inovação política com a entrada de novos competidores no «mercado político», tal como tem acontecido em Espanha, em Itália, na Grécia, etc., pode ser a garantia da renovação da democracia e, portanto, do seu robustecimento uma vez passada a crise. A contrario, tal inovação política tem tido muita dificuldade em afirmar-se em Portugal, com o prejuízo inerente para a democracia. Tal terá a compressão do pluralismo nos mass media como uma das suas raízes mais fortes; algo que está agravar-se mais nestas eleições, fruto da nova lei de cobertura das campanhas. Perde a democracia, perdemos todos.

Duas notas finais para concluir. Primeiro, se não fosse o CDS-PP a nova lei sobre a cobertura das campanhas nem sequer protegeria as minorias parlamentares e teríamos, grosso modo, notícias sobre, e debates com, PSD e PS… agora, pelo menos, temos sobretudo notícias sobre, e debates com, PSD, CDS-PP, PS, BE e PCP/CDU-Verdes…a solução atual é melhor que a primeira e demonstra à exaustão a importância presença das minorias nos governos, no caso do CDS-PP que daqui saúdo por isso (!), para se defender o pluralismo multipartidário… mas, apesar de tudo, a solução é muito curta: protege o statu quo parlamentar e, por isso, dificulta muito a inovação política e empobrece a democracia… A segunda nota é simultaneamente um sublinhado e um vivo agradecimento ao jornal Público, à sua direção e à sua editoria de política, porque, precisamente, ao criarem este blog dão voz não só às forças do statu quo parlamentar (PSD, CDS-PP, PS, BE e PCP/CDU-Verdes) mas também a muitas das novas forças políticas (MPT, PDR, PAN, LIVRE-TDA e AGIR) que pretendem afirmar-se ex-novo e lutam contra o quase total silenciamento mediático, nomeadamente e sobretudo das TVs, e contra uma lei de financiamentos dos partidos que também beneficia as forças instaladas e discrimina negativamente os novos partidos!… Parabéns ao Público pelo serviço prestado à democracia, portanto!

 

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