Tome espaço do estado da justiça

  1. Eu morava no Brasil, impossível esquecer, quando o então ministro da Justiça disse: “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, preferia morrer.” Porque, explicou, as prisões no Brasil são “escolas do crime”, onde quem entra “como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes”. E concluiu: “Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social.” José Eduardo Cardozo, se chamava o ministro, falou assim em Novembro de 2012, e de ontem para hoje nada ficou menos medieval, ao contrário, gente nas ruas do Brasil pedindo a volta da ditadura e menores na cadeia.

 

  1. Não apenas nas ruas. Esta semana, deputados lá em Brasília decidiram que a redução de maioridade penal é compatível com a Constituição. Por 42 votos a favor e 17 contra, a Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucional o projeto que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O que significa reduzir a maioridade penal? “Ver mais gente entrando de vez no crime, o que significa: ver mais gente se tornando plenamente matável”, comentou no Facebook o poeta-ensaísta-activista Eduardo Sterzi, lembrando o que Oswaldo de Andrade escreveu vai para um século: “O Brasil, desde a idade trevosa das capitanias, vive em estado de sítio. Somos feudais, somos fascistas, somos justiçadores.”

 

  1. Frei Betto é um dos muitos brasileiros que a ditadura pôs na cadeia. “Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência”, diz num texto de 2014, muito partilhado agora, depois da votação dos deputados. “O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.” Nesses cadeiões, os adolescentes ficarão “trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções”. Frei Betto dá como contraponto o sistema socioeducativo para menores infractores onde o índice de reincidência é de apenas 20%. “Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife. Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.” É esta omissão do poder público, sempre investindo nos efeitos e não nas causas, que deveria ser punida, defende este teólogo. Vale a pena parar nos números da educação citados por ele noutro texto: “Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram menos de um ano de escola. Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são de analfabetos funcionais — assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares. Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.” O dado mais alarmante, resume Frei Betto, será este: mais de cinco milhões de brasileiros entre os 18 e os 25 anos estão fora da escola.

 

  1. É justamente nessa idade que se morre mais de forma violenta no Brasil, sobretudo sendo negro. A Amnistia Internacional tem uma campanha em curso chamada “Jovem negro vivo”. O texto do apelo diz: “O Brasil é o país onde mais se mata no mundo, superando muitos países em situação de guerra. Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.” Ser jovem e negro no Brasil é ser um alvo entre a violência do tráfico e a violência da polícia, que frequentemente constituem uma só, com a diferença de que a polícia representa o Estado.

 

  1. No dia seguinte ao voto dos deputados sobre a redução da maioridade penal morreram mais quatro pessoas no Complexo do Alemão, um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro. Quando fui morar para o Brasil, no Outono de 2010, o Complexo do Alemão viu-se tomado pela polícia numa sensacional operação de “pacificação”. Imagens de traficantes em fuga, chegada do Estado, tudo isso coincidindo com o fim triunfal de Lula e o arranque de Dilma, real hipervalorizado, preços disparando, consumo disparado. Mais de quatro anos depois, amigos brasileiros chegam a esta Primavera-Verão lisboeta com o real a valer quase metade e o país dividido num clima de pré-guerra civil, em que nostálgicos da ditadura defendem a redução da maioridade penal e de caminho o impeachment de uma presidente democraticamente eleita há meses. Entretanto, longe dos condomínios deles, uma mãe de 41 anos está no Complexo do Alemão quando uma bala lhe entra em casa a matar, e a filha de 14 anos que corre a socorrê-la é baleada.

 

  1. No meio da pré-guerra, como em todas as guerras, multiplicam-se poemas, música, canções. A uma semana de voar para o Outono-lá, entrei na Primavera-cá a ouvir os recentíssimos, e íssimos, Diahum/Bahia de Guanabara, do Dimitri Rebello, Amarelo, do Bruno Consentino, e Ava Patrya Yndia Yracema, da Ava Rocha, que há um ano foi capa do Ipsilon, já preparando a resistência para o que aí vinha, ao lado de Negro Leo, mais a trupe do Baile Primitivo. Tão filha de Glauber que está na cara, ela diria na alma, Ava canta: Tome espaço do estado da polícia.

 

(Público, 5-4-2015)

3 comentários a Tome espaço do estado da justiça

  1. Perdoe-me a franqueza, mas a senhora é intelectualmente desonesta quando escreve que “o país [está] dividido num clima de pré-guerra civil, em que nostálgicos da ditadura defendem a redução da maioridade penal e de caminho o impeachment de uma presidente democraticamente eleita há meses”.

    A desonestidade consiste na omissão dos fatos relevantes de que, primeiro, os nostálgicos defensores da ditadura são um grupelho irrelevante, numérica e politicamente, e segundo, não há clima de pré-guerra civil algum, pois a desaprovação à presidente e ao seu partido é altíssima, e o número dos seus apoiadores, baixíssimo, ademais de não haver, entre uns e outros, hostilidade alguma, senão verbal e, ainda assim, restrita à blogosfera.

    O que se viu no Brasil nos últimos dias foi a saída às ruas de milhões de brasileiros em centenas de cidades para pedir, pacificamente, a impugnação do mandato da presidente, impugnação esta prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, à semelhança de outras tantas cartas constitucionais republicanas no mundo todo. Não há ninguém querendo apear à força uma presidente democraticamente eleita há meses, mas sim defendendo que é ilegítima a continuação do seu mandato, devido aos crimes de responsabilidade que cometeu. Nada fora da Constituição nem das leis está acontecendo.

    Quanto ao mais, é verdade o que a senhora escreve, mas se é medieval reduzir a maioridade penal, então a acusação de medievalismo terá de ser feita a muitos países tidos como avançados, onde nem sequer há idade mínima aquém da qual não se pode processar alguém.

    Receio que a senhora tenha passado aqui uns quatro anos e aprendido o que quis, de modo que agora escreve ao Público o que o público do jornal está acostumado a ler (e a pensar) sobre o Brasil.

    De todo modo, como a senhora muito bem saberá, quase ninguém aqui lembra da existência do litoral atlântico da Espanha, a não ser uns poucos que sentem afeição pelas suas origens portuguesas, como, por exemplo, eu, mas já me canso da petulância até de quem, como a senhora, não se considerará petulante.

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  2. Faltou perguntar-lhe no outro e-mail que lhe enviei: não há viúvas de Salazar em Portugal até hoje? Já me deparei com muitas no espaço de comentários do próprio Público…

    E já me deparei também com quem defendesse o endurecimento radical das penas para combater a “escalada” do crime em Portugal (um exagero, já que as taxas de criminalidade desse país, apesar de terem subido, continuam baixíssimas).

    Posso chamar medieval (no mau sentido) a Portugal?

    Ora, minha senhora, poupe-nos dos exageros da sua retórica, dos quais o pior foi ter falado de “pré-guerra”!

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