Primeiros resultados do Mensalão confirmam fraudes

Com cinco condenações e uma absolvição, os primeiros resultados do histórico julgamento do Mensalão, em curso em Brasília, confirmam fraudes na Câmara de Deputados e no Banco do Brasil envolvendo responsáveis do PT (Partido dos Trabalhadores, no poder).

O caso tem origem no primeiro governo de Lula da Silva, quando em 2005 foi denunciado um esquema de corrupção, incluindo pagamentos a deputados. A investigação do Ministério Público aponta para quase 100 acusações e envolve 38 réus, entre os quais se destaca o ex-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, acusado de ser o cérebro da operação.

Conduzido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2 de Agosto, este julgamento, inédito na democracia brasileira, concluiu anteontem uma primeira fase com a condenação do ex-presidente da Câmara de Deputados, João Paulo Cunha, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro; do chamado operador do Mensalão, Marcos Valério (réu que enfrentava maior número de acusações), e dos seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por corrupção ativa e peculato; e do ex-director de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. O ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social, Luiz Gushiken, foi absolvido.

Na defesa dos réus encontram-se alguns dos mais famosos advogados do Brasil, incluindo ex-ministros e procuradores, e a pressão política e mediática tem sido inédita. O julgamento do Mensalão é visto como uma espécie de teste à qualidade da democracia brasileira, através do seu mais importante tribunal, composto por 11 juízes, aqui chamados de ministros.

“O mais importante nessa primeira fase foi que várias perspectivas pessimistas quanto ao funcionamento do tribunal não se concretizaram”, comenta o jurista Diego Werneck da Fundação Getúlio Vargas, que está a acompanhar o julgamento. “Havia uma expectativa de que o julgamento ia demorar, de que as manobras dos réus iam se impor, de que os ministros iam brigar. De facto houve tensão, e tentativas dos réus, mas numa escala aceitável. E, como resultado, o ministro Peluso, que se vai aposentar na semana que vem, ainda conseguiu votar [estas primeiras sentenças]. As tensões entre os ministros foram resolvidas de uma sessão para a outra e a impressão geral é a de um tribunal que consegue resolver.”

E com argumentos juridícos, destaca este analista. “Havia o medo de que as condenações se pautassem pelo clamor popular, que quer ver pessoas algemadas, mas o que se viu foram votos recorrendo a factos, chamando mesmo a atenção para elementos que não foram analisados pelo Ministério Público. O voto de Joaquim Barbosa [o juiz relator neste processo] tem sido focado nos factos e não em elocubrações, e soma-se a outros com argumentos interessantes. Eles não aceitaram o conforto da opinião pública.”

Em termos de conteúdo, as sentenças indicam que “houve fraudes no uso de dinheiros públicos na Câmara de Deputados e no Banco do Brasil, nos dois casos envolvendo as empresas de Marcos Valério”, resume Werneck. “Em relação ao Banco do Brasil, nenhum ministro votou pela absolvição, do lado da Câmara, houve divergências, mas a maioria votou pela condenação. A questão daqui para a frente é ligar os pontos para ver se estes dois casos de fraude fazem parte de um esquema maior.”

Ontem o Supremo estava a discutir acusações relativas ao Banco Rural. O réu mais célebre, José Dirceu, só deve ficar na berlinda dentro de dias.

 

(Público, 1-9-2012)

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