O que se segue é a transcrição do debate parlamentar registado no Diário da Assembleia da República de 28 de julho de 2005, sobre a lei de limitação de mandatos autárquicos. Os excertos aqui citados dizem respeito à posição do PS. «O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. […]
Por Luís de Sousa, Presidente da TIAC No próximo dia 3, os partidos do arco do Governo apresentarão uma proposta para a alteração da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto – Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. Esta iniciativa configura um retrocesso na qualidade da […]
O Parlamento chumbou há poucos dias um conjunto de projetos-lei do chamado “pacote da transparência” apresentado pelo PS. Mais uma vez, a Assembleia teve em discussão várias propostas avulsas que, alerta a TIAC, continuam a não obedecer a uma visão holística e integrada de promoção da transparência e combate à corrupção. A pedido do poder […]
Por António Pedro Dores, presidente da Mesa da Assembleia Geral da TIAC Num recente “debate” televisivo apresentava-se a nova política do racionamento dos cuidados de saúde ou, na expressão mais clara da Drª. Ferreira Leite, a política de abandonar às maleitas os maiores de 70 anos que não puderem pagar as custas da saúde. O facto […]