Os Insubstituíveis (ou a democracia exagerada)

Por Orlando Nascimento, Juiz Desembargador e último Inspector-Geral da IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local) Aproximando-se o dia mundial contra a corrupção é meu dever lembrar uma área que tanto por ela (a corrupção) tem feito, porfiando por continuar… perfilando-se para continuar… É minha convicção, na experiência formada, que urge alterar, por a todos os níveis […]

A limitação de mandatos: o que está em jogo?

Por Luís de Sousa, Presidente da TIAC No próximo dia 3, os partidos do arco do Governo apresentarão uma proposta para a alteração da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto – Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. Esta iniciativa configura um retrocesso na qualidade da […]