Em sentença datada de 19 de março de 2013, apreciando um procedimento cautelar interposto pela associação Movimento Revolução Branca, o Tribunal Cível de Lisboa determinou ser ilegal a candidatura de Fernando Seara, pela coligação PSD-CDS, à Câmara Municipal de Lisboa. Excerto: «(…) não tem justificação limitar o número de mandatos só à autarquia onde o […]
Por Marcelo Moriconi, Investigador do CIES-IUL e membro da TIAC De ou Da. Lá, Mi, ou Dó. Como se fosse uma questão de notas musicais, agora o problema da Lei de Limitação dos Mantados virou linguístico. Qualquer que seja a melodia, enquanto sectores da sociedade civil questionam a legalidade de certas candidaturas, os partidos defendem […]
O que se segue é a transcrição do debate parlamentar registado no Diário da Assembleia da República de 28 de julho de 2005, sobre a lei de limitação de mandatos autárquicos. Os excertos aqui citados dizem respeito à posição do BE. «O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís […]
O que se segue é a transcrição do debate parlamentar registado no Diário da Assembleia da República de 28 de julho de 2005, sobre a lei de limitação de mandatos autárquicos. Os excertos aqui citados dizem respeito à posição do PCP. «O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino […]
O que se segue é a transcrição do debate parlamentar registado no Diário da Assembleia da República de 28 de julho de 2005, sobre a lei de limitação de mandatos autárquicos. Os excertos aqui citados dizem respeito à posição do CDS-PP. «O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno […]
Por Luís de Sousa, Politólogo ICS-UL e Presidente da TIAC Nos últimos meses tem corrido muita tinta sobre a aplicação da Lei 46/2005 de 29 de Agosto, que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. Estamos perante uma batalha de valores histórica para a nossa democracia que […]
O que se segue é a transcrição do debate parlamentar registado no Diário da Assembleia da República de 28 de julho de 2005, sobre a lei de limitação de mandatos autárquicos. Os excertos aqui citados dizem respeito à posição do PS. «O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. […]
O que se segue é a transcrição do debate parlamentar registado no Diário da Assembleia da República de 28 de julho de 2005, sobre a lei de limitação de mandatos autárquicos. Os excertos aqui citados dizem respeito à posição do PSD. «O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. […]
Por João Paulo Batalha, membro da Direção da TIAC Há canções estranhas na banda sonora da República. “Grândola, Vila Morena” não é uma delas. A senha iniciadora do regime democrático, cuja letra e música o Conselho de Ministros vai a contragosto aprendendo por estes dias, tem um lugar natural e indiscutível no repertório republicano – […]
A Direção da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global anti-corrupção Transparency International, entregou hoje nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e do Porto requerimentos pedindo a declaração da ilegalidade das candidaturas de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto e de Fernando Seara à Câmara Municipal de […]