Tribunal trava candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa

Em sentença datada de 19 de março de 2013, apreciando um procedimento cautelar interposto pela associação Movimento Revolução Branca, o Tribunal Cível de Lisboa determinou ser ilegal a candidatura de Fernando Seara, pela coligação PSD-CDS, à Câmara Municipal de Lisboa. Excerto: «(…) não tem justificação limitar o número de mandatos só à autarquia onde o […]

TIAC entrega providências cautelares contra candidaturas autárquicas ilegais

A Direção da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global anti-corrupção Transparency International, entregou hoje nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e do Porto requerimentos pedindo a declaração da ilegalidade das candidaturas de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto e de Fernando Seara à Câmara Municipal de […]