Arquivos de tópico: Enriquecimento ilícito

O enriquecimento ilícito e a prevenção da corrupção

Por Orlando Nascimento, Juiz Desembargador, Inspector-geral da IGAL e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção até 21 de Setembro de 2011 1. O enriquecimento ilícito. O enriquecimento ilícito é um tema adiado na sociedade portuguesa, que se tem perfilado como uma questão de bloqueio de medidas anti-corrupção, cujo propósito se jura, mas não se […]

Enriquecimento ilícito: crónica de uma morte anunciada

Por Elena Burgoa, Luís de Sousa e João Paulo Batalha, TIAC Nos últimos meses temos assistido a uma banalização do combate à corrupção: o DCIAP continua na sua atividade fúnebre de enterrar prematuramente processos que envolvem figuras públicas; a Comissão de Ética é da opinião que a resolução de conflitos de interesses é uma questão […]