Por Filipe Pereira, Consultor de Comunicação, membro da TIAC

Ao ser contextualizado na esfera do poder, da política e do desenvolvimento organizacional, como sendo claramente dirigido a questões políticas, macro decisões do foro legislativo e a questões estruturantes da sociedade, o lóbi pode assumir uma função necessária de representação e participação dos cidadãos nos processos de decisão, permitindo a devida auscultação de todas as partes e a identificação de estruturas de defesa de interesses públicos.

No entanto, Portugal não parece estar ainda preparado nem disponível para proceder a esse registo transparente de relacionamentos, tanto pela existência de uma percepção pública negativa, de uma mentalidade empresarial pouco desenvolvida e com falta de visão, e também pela natureza pouco clara de determinados processos que parecem ser mantidos propositadamente desta forma, para possibilitar actividades menos transparentes.

Ainda assim, quando chamados a comentar, todas as áreas e quadrantes de actividade se apressam a considerar como necessária a clarificação do contexto e que esse caminho é apontado como o único a prosseguir. A ausência de conceitos legais bem definidos e delimitados na legislação sobre um registo de relacionamentos e interesses, bem como a ausência de regras de conduta, permitem que os determinados comportamentos não sejam propriamente identificados, dando espaço a ambiguidades e atitudes por vezes ilegais, por impossibilidade de regulação e fiscalização.

Por seu lado, embora os meios de comunicação social desempenhem uma função cooperante de promoção, amplificação e democratização no acesso à informação, são também paralelamente utilizados como instrumento de manipulação da opinião pública, para a efectivação da comunicação indirecta e assim, involuntariamente, ajudar a encobrir actividades menos lícitas. As vertentes negativas que se sucedem por utilização destes meios apenas se poderão controlar pela auto-regulação da comunicação social já que, pela sua natureza, a regulação externa não parece muito viável.