A Independência Judicial como Disfarce

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Por Elena Burgoa, membro da TIAC

Em Portugal, a ineficácia da justiça no combate à corrupção tem alimentado tentações populistas que se propõem lidar com suspeitos de corrupção à margem da justiça, numa lógica “dispara primeiro, pergunta depois”. É uma tendência preocupante, porque se propõe atacar um problema sério criando outro ainda maior. Sejamos claros: nada pode substituir uma justiça eficiente e capacitada, nem haverá combate eficaz contra a corrupção sem um sistema judicial verdadeiramente independente.

A questão da independência judicial (efetiva) e do papel dos juízes na luta contra a corrupção é hoje central, mais ainda quando comemoramos os 40 anos da Democracia Portuguesa. As garantias de independência da justiça são cruciais para o combate a um crime que envolve frequentemente gente poderosa – de tal modo que até serão objeto de avaliação pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, na IV Ronda dedicada à prevenção da corrupção judicial para garantir a integridade e imparcialidade.

Sobre a independência jurisdicional efetiva, dois eventos recentes permitem-nos comparar as preocupações que assolam os operadores jurídicos espanhóis, de forma transversal, com a visão dos magistrados portugueses. Para qualquer cidadão preocupado com a coisa pública, não deixa de ser interessante verificar diferenças e semelhanças no diagnóstico apresentado nos dois países.

A independência judicial, ameaçada por vários lados e desde dentro, tem suscitado, particularmente nos últimos tempos, acesos debates em blogs jurídicos, na imprensa e na opinião pública no Reino da Espanha, sobretudo com o caso da S.A.R. a Infanta Cristina. É certo que com este caso, a história da independência judicial vai ter um antes e um depois.

Porém, seja qual for o desfecho, é um passo significativo que a “classe jurídica”, onde nem sempre é fácil o diálogo entre os diversos operadores, tente fazer o seu trabalho neste ambiente carregado, através da Plataforma Cívica por la Independencia Judicial (PCIJ), uma associação que reúne juristas (advogados, procuradores, juízes, secretários judiciais, notários, professores e outros cidadãos) preocupados com a saúde do Estado de Direito. No início do ano, a PCIJ  denunciou os riscos à independência judicial em Espanha perante as instâncias internacionais, nomeadamente junto da Relatora Especial para a Independência Judicial da ONU, Gabriela Knaul. É uma denúncia que já havia sido feita ao nível doméstico, e que até as instâncias internacionais já reconheceram nas suas diversas avaliações anti-corrupção. Recomenda-se a leitura integral desta denúncia, até para refletir sobre quantas das questões levantadas em Espanha se aplicam em Portugal.

O que dizem os juristas espanhóis? Que os ataques recentes ao princípio da separação de poderes estão a pôr em causa o Estado de Direito. Que os poderes políticos, em reação a um conjunto de casos de corrupção que envolvem altas figuras do país, iniciaram um ataque à independência judicial que coloca o órgão de cúpula da magistratura nas mãos de juízes escolhidos, na totalidade, por nomeação política (do Parlamento espanhol). O Consejo General del Poder Judicial, responsável por garantir o direito constitucional dos cidadãos a uma justiça independente (nomeadamente escolhendo os juízes para os mais altos cargos judiciais), torna-se assim uma câmara de ressonância política. “Não existem regras que permitam assegurar suficientemente que os cargos judiciais sejam atribuídos com base em critérios de mérito e capacidade, permanecendo a suspeita de que a razão última seja a afinidade política”, denuncia a Plataforma.

Regras de responsabilidade individual altamente inibidoras da independência dos juízes, uma carga de trabalho excessiva que põe em causa a devida ponderação dos casos e uma máquina administrativa dos tribunais controlada pelo Ministério da Justiça (político) são outras ameaças identificadas pelos juristas espanhóis, os quais destacam especialmente que “los jueces se hallan en una situación de inseguridad que los convierte en especialmente vulnerables frente a las injerencias, especialmente en casos de corrupción que afecten al poder político….[…], que “es ese mismo poder político el encargado de suministrar de recursos económicos a los tribunales, por lo que la penuria de medios corre el riesgo en derivar en impunidad” e, ainda, que “muchos jueces españoles sufren el acoso verbal y hasta físico de individuos o colectivos que pretenden influir en sus decisiones, sin que se haya articulado un plan de protección para preservar un mínimo de tranquilidad anímica o incluso de seguridad personal en la arriesgada tarea de impartir justicia”.

“Todas estas circunstâncias (que se ampliam e detalham na presente denúncia) ameaçam o respeito pelos direitos humanos no Reino de Espanha, ao ver-se comprometida a garantia do seus cidadãos contarem com tribunais de justiça independentes do poder político”, conclui a denúncia, que acrescenta: “Em consequência, comprovado o fracasso dos mecanismos de controlo internos, torna-se imprescindível a intervenção de una autoridade internacional”.

O diagnóstico da situação espanhola feito pelos operadores judiciários é arrasador e altamente preocupante. Em termos equivalentes pergunta-se: não estarão em geral os órgãos de governo jurisdicionais, de investigação e tribunais em Portugal a sofrer do mesmo mal (da mesma“cultura judiciária”)? Parece bem que sim, que sem sacrificar qualquer Direito e Garantia Fundamental em relação à prova deste item, não há qualquer dúvida razoável.

Isto quando se comprova que no Relatório de OCDE de 14 de Junho (Phase 3 Report on Implementing the OECD Anti-Bribery Convention in Portugal) é solicitado um maior empenhamento das autoridades portuguesas na investigação e perseguição das situações de corrupção internacional e de não se permitir que essas investigações e perseguição sejam influenciadas pela consideração de outros interesses (v. pp. 27-29 e 52).

E que no Relatório do SNI (Sistema Nacional de Integridade), elaborado pela TIAC, já foram detetadas falhas estruturais relativas a estes aspetos. E que em Ano Novo Judicial se quer Justiça Nova, como adiantou o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Urge repensar formas que contrariem a imagem social negativa associada a esta justiça. A este propósito, o Encontro da Rede Nacional de Procuradores contra a Corrupção deste fim de semana, em Mafra, pode ser um indício atendível e suscetível de revelar vontade de desenvolver um trabalho em rede contra a corrupção. Do encontro saiu, segundo a imprensa, um consenso para a necessidade de reforçar a cooperação e coordenação dos vários operadores no combate à criminalidade económica e financeira. É uma necessidade rotineiramente apontada, mas cabe aos procuradores que se reuniram em Mafra dar-lhe sentido prático. É importante que não se perca mais tempo e que se mude “O Estado da (des)ARTE”, o modus faciendi para reduzir a impunidade dos crimes.

Contra grandes males, já se sabe, grandes remédios. Tirar a máscara, seja ela qual for. Está em causa a credibilidade e confiança no sistema.

2 comentários a A Independência Judicial como Disfarce

  1. Aqui como em todas as grandes corporações que sabiamente se souberam recolher debaixo do tacho publico(ensino, saude) o que me parece nunca ir funcionar é serem os interessados( agentes) a quererem definir o que são as suas funções,deveres, regalias e avaliações nem vê-las ou caso existam começam em Muito bom para cima. Ou mudamos radicalmente esta situação ou bem podemos clamar contra a morosidade ou ineficiencia que só se vão ver os “crimes” de roubo de telemoveis.

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  2. 40.000 advogados, milhares de juízes e procuradores, milhares de funcionários, centenas de edifícios enfim, uma panóplia de empregos públicos e privados com custos altíssimos directos e indirectos para um depauperado erário público, toda uma lógica de subserviência ao poder político – do qual deveria ser independente – e falhanços, tão clamorosos que até parecem fabricados, na defesa do interesse público (vide recente caso dos submarinos).

    Até onde irá esta farsa, apelidada de justiça?

    Temem, logicamente, ser embrulhados na ira que, brevemente, arrasará os desclassificados políticos e os seus apoiantes, bem pagos, nos lobbies.

    A apelidada justiça é ´bem um retrato do caos nacional…

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