Por João Paulo Batalha, membro da Direção da TIAC

É bom sinal que a Comissão Europeia se tenha decidido a avaliar a eficácia do combate à corrupção nos Estados-membros. Segundo estimativas da própria Comissão, a corrupção rouba todos os anos 120 mil milhões de euros aos 28 países da União – o equivalente a todo o orçamento das instituições europeias.

É mau sinal que o relatório ontem apresentado tenha surgido com vários meses de atraso em relação ao inicialmente previsto e no final do mandato da Comissão, que acaba esta primavera. Veremos, com a nova Comissão que surgir das próximas eleições europeias, o que sobrará da política anticorrupção na UE e se os relatórios periódicos de avaliação se farão de forma independente, livres de pressões políticas de Estados-membros pouco interessados em combater a corrupção, mas muito empenhados em sair bem na fotografia.

E veremos se a avaliação feita a Portugal – e que ecoa outras avaliações de organismos internacionais – terá algum impacto junto das autoridades portuguesas. Nada o indica. No seu relatório, a Comissão Europeia aponta a falta de uma estratégia de combate à corrupção em Portugal e indica dados que pintam o retrato da completa ineficácia da Justiça em investigar casos e punir responsáveis por casos de corrupção. Nem de propósito, no mesmo dia em que era conhecido este relatório, foi lida a sentença no caso dos desmandos financeiros na empresa municipal lisboeta Gebalis. O que disse o tribunal? Deu como provado que os arguidos (incluindo um ex-administrador e um ex-deputado do CDS) provocaram danos criminosos num valor superior a 38 mil euros – e condenou-os por isso a penas de prisão. Só que suspendeu as penas, mediante o pagamento de um total de 17 mil euros. Contas feitas, mesmo condenados pelos crimes de que vinham acusados, os arguidos saem do tribunal com um lucro de 11 mil euros – e alguma paz de espírito.

No mesmo dia ainda, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) reage ao relatório da UE destacando as “referências positivas” que conseguiu descortinar no documento. Trata-se do mesmo Conselho de Prevenção da Corrupção que tirou “bons ensinamentos para o futuro” do processo de privatização da EDP – que está entretanto sob investigação mas cuja limpidez o CPC tratou de atestar já no final do processo, dando um significado inovador ao termo “Prevenção”.

O relatório da Comissão Europeia não traz muito de novo – por exemplo se o compararmos com o relatório do Sistema Nacional de Integridade, feito pela TIAC em 2012. Mas é bom que exista. Porque, vindo de quem vem, traz mais autoridade e, quero acreditar, maior pressão sobre as autoridades nacionais. Era bom que servisse para abanar da sua complacência instituições disfuncionais que gostam muito de “mostrar serviço” mas têm pouca serventia.

Em Portugal, têm-se alterado leis, criado mecanismos (como o CPC), discutido regulações. Uma roda-viva de atividade, um verdadeiro festival de maravilhas. “É preciso que algo mude para que tudo fique igual”. A Comissão Europeia acertou no retrato: várias iniciativas, poucos resultados. A máquina de combate à corrupção em Portugal vive presa em ponto morto: o motor ronca, e consome gasóleo, mas a mudança não está engatada. Não vamos a lado nenhum. Se os avisos de Bruxelas servirem para os poderes deixarem de nos tomar por tolos, já servirão para alguma coisa.