Por Luís de Sousa, presidente da TIAC e Vítor Teixeira, investigador principal do Índice de Transparência Municipal da TIAC

A transparência governamental é um princípio ético vital para o salutar desenvolvimento da democracia. Uma sociedade só é verdadeiramente livre e democrática quando as instituições em que assenta tornam públicos todos os atos de governo; providenciam informação relevante de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso e têm a capacidade de desvendar interesses privados que possam colidir com o interesse coletivo, permitindo deste modo a responsabilização de todos os atores, quer pelas decisões e ações tomadas ou omitidas, quer pelas razões que as informaram, perante a lei e o escrutínio dos cidadãos. Se estas boas práticas de transparência são uma base indispensável para a confiança dos cidadãos no poder político, mais importantes se tornam no que toca ao poder local, devido à sua particular proximidade com os cidadãos.

Nas últimas duas décadas os sucessivos governos têm procurado, por vezes em parcerias com as autarquias, melhorar a comunicação por parte da administração local e garantir o acesso à informação por parte dos cidadãos, através da introdução de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC). Em resposta a esta preocupação criaram-se unidades de inovação e conhecimento e agências governamentais para a modernização da administração, responsáveis pelo fomento e acompanhamento da aplicação do conceito de governo digital em Portugal. Lançaram-se programas de financiamento para o desenvolvimento de portais (como o das regiões e cidades digitais) ou de infraestruturas, como a implementação de redes de fibra ótica ao nível municipal e intermunicipal. Elaboraram-se guias de boas práticas na construção dos portais internet das câmaras, em parceria com as melhores universidades do país e multiplicaram-se outras bem intencionadas iniciativas.

Não obstante todos estes esforços os cidadãos permanecem insatisfeitos com a transparência dos seus órgãos de governo a todos os níveis. Associado à falta de transparência persiste o receio de que o poder político e em particular o poder local têm servido para esbanjar os escassos recursos públicos de que dispomos e para o enriquecimento ou o bem-estar de poucos à custa do contributo e suor de muitos. Todos os dias, os cidadãos são confrontados com notícias de corrupção, má despesa pública e abuso de funções ao nível autárquico; e todos os dias recolhem-se ao silêncio cúmplice ou à indignação impotente, pela incapacidade da justiça fazer face, com celeridade e eficácia, a este tipo de práticas que têm um efeito devastador na legitimação das instâncias do poder local.

Foi em reposta a esta crescente preocupação pela saúde do poder local democrático que a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) decidiu agir sobre a questão da transparência autárquica. Organização da sociedade civil sem fins lucrativos que visa combater a corrupção, promovendo os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, representante oficial da Transparency International no País, a TIAC decidiu desenvolver um projeto de avaliação do nível de transparência do poder local, através de uma análise de conteúdos da informação disponibilizada nos web sites das câmaras municipais. O resultado final desta análise será o desenvolvimento de um Índice de Transparência Municipal construído por 83 indicadores agrupados em sete dimensões, nomeadamente: Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; Planos e Relatórios; Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; Relação com a Sociedade; Contratação Pública; Transparência Económico-Financeira; Transparência na área do Urbanismo.

De acordo com Piotrowski (2007), a disseminação pró-ativa de informação por parte das autoridades governamentais, nomeadamente recorrendo às TIC, é uma das formas mais recorrentes destas tornarem transparentes o seu funcionamento, atividades e negócios, permitindo aos cidadãos escrutinar a boa utilização dos seus impostos, bem como permitir-lhes um maior acesso aos órgãos e responsáveis pelos processos de decisão. Este projeto tem como objetivo dar a conhecer o grau de transparência das câmaras municipais no que concerne a utilização das TIC, à luz das boas práticas internacionais. Pretende, mais do que isso, incentivar as autoridades locais a melhorarem as suas ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos, com vista a uma governação cada vez mais aberta, responsável e participativa. O poder local não se pode reduzir à mera prestação de serviços de conveniência. O desenvolvimento económico e social e a coesão territorial dependem hoje desta abertura e capacidade de as autarquias criarem laços elementares de confiança com os cidadãos. É isso que se espera de um poder local democrático.

Este artigo foi originalmente publicado na revista O Municipal, da Associação dos Trabalhadores da Administração Local