Por António Pedro Dores, sociólogo e presidente da Mesa da Assembleia Geral da TIAC

A União Europeia lança a ideia de um tribunal europeu especial para julgar a esse nível transnacional as fraudes com os fundos europeus. O problema é o de saber do interesse da própria União no combate à corrupção em geral, para melhor entender o objetivo e os objetos a tratar por um tal tribunal.

Em Portugal, com a infeliz entrada da Troika, além dos mais entusiasmados (a banca e seus assessores nos partidos, na comunicação social), os mais ingénuos alimentaram esperanças no incremento da luta contra a corrupção já (escandalosa e dolosamente) realizada e a realizar. A moralização da vida em geral e da vida política parecia só poder ser obra de estrangeiros, dada a degenerescência nacional.

É verdade que a unidade democrática entre os partidos do centrão é um centro de negócios com capacidade de distribuição de benesses em maior quantidade do que distribui subsídios. Os empresários, a banca e a comunicação social do regime não precisam ser apontados, pois todos os portugueses sabem quem são. Alguns dos políticos corruptos também são hoje claramente conhecidos, lançando lama em todos os que ainda exercem e giram à sua volta. A incapacidade clarificadora do regime mostra porque se está a afundar. As tricas políticas são frequentemente subentendidas como reclamação de “território”, cujos contornos se mantêm secretos para o público. O problema é saber se a corrupção é um problema genético português – como dizem “os alemães”, isto é, a “classe política” – ou é um problema europeu.

Tudo aponta para que seja um problema europeu. Porque a) PIGS não são só Portugal: são além dos países do Sul, também a Irlanda; b) a corrupção torna-se especialmente evidente quando há recessão económica e os corruptos não se manifestam disponíveis para deixar de receber o que sempre receberam ou ainda mais; c) é do diretório político ao serviço de interesses financeiros bem distantes dos das populações, no Norte e no Sul, que vêm – ao mesmo tempo – denúncias de corrupção e inatividade perante ela, como o demonstra o caso do Banco Central Europeu ao integrar Victor Constâncio na sua administração, acossado em Portugal por ter encoberto diferentes casos na qualidade de regulador do setor bancário; d) sobretudo foi-se constituindo uma “classe política” que tomou conta dos partidos e denunciada por toda a parte (cf. Peter Oborne (2007) The Triumph of the Political Class, para o Reino Unido), definida pelos privilégios legais de que é objeto, marcando uma desigualdade legal desconhecida, em Inglaterra, desde o século XVI.

É verdade que em Portugal esses privilégios legais de certos grupos sociais nunca foram completamente banidos. A expressão “para inglês ver” refere-se à resistência jurídica desenvolvida em Portugal pelos poderes institucionais e pela cultura das classes dominantes à igualdade formal – que de resto está na base da distorção disfuncional do nosso sistema jurídico, tanto a nível penal (cf. José Preto (2010) Estado Contra Direito) como cível, familiar e outros. Mais recentemente, sobretudo com o agravar da crise e o desmantelar dos partidos democráticos na nossa frente, as interpretações conspirativas sobre as sociedades secretas e a sua influência nas decisões jurídicas banalizaram-se e credibilizaram-se. Seja como for, a verdade é que a Troika aparece como inflexível a reclamar a violação dos direitos dos credores nacionais e individuais para satisfação dos credores internacionais e institucionais. Ninguém ouviu falar de empenho internacional na devolução dos largos milhões de euros sacados ao erário público. Ao invés: a proposta é diminuir (“às cegas”) a acessibilidade de recursos às instituições do Estado – praticamente só no setor social – como se só aí houvesse corrupção, e mesmo assim sem jamais ensaiar qualquer análise de procedimentos que pudesse revelar por onde se escapa o dinheiro. As instituições do país param à espera que os esquemas de corrupção se encolham perante a falta de verbas. É como a história do cavalo do inglês: quando estava quase a habituar-se a sobreviver sem alimentos, morreu. E com ele todos os parasitas.

Até Vítor Gaspar compreendeu isso. Não deve ser muito difícil de entender.

Por motivos profissionais estive em Varsóvia. Cidade em obras, como Lisboa esteve uns anos atrás. Em cada direção há passeios bloqueados e os acessos ao rio também o estão. Perguntei a locais sobre quem financiaria tanta obra. “A União Europeia”. E corrupção? “Na estrada que ligará Berlim a Varsóvia uma empresa francesa deitava brita durante o dia e tirava brita durante a noite”. Esquema keynesiano de economia, pensei para mim. Antes do esquema da chantagem da dívida soberana poder vir a ser aplicado, como já o fora a respeito das dívidas geradas pelas ajudas ao desenvolvimento nos países do terceiro mundo – nos anos sessenta e setenta – mergulhadas no primeiro caso de corrupção denunciado a nível da comissão (lembram-se?). Lembrem-se. Como nos anos 90 no Sul da Europa, quando a economia espanhola era a quinta do mundo. Lembrem-se.

O apoio europeu às democracias ibéricas e grega foi a construção de uma extensão da classe política europeia – nada democrática, de resto – nesses países. Tornou-os capazes de capitalizar fundos europeus, luvas nacionais e internacionais, esquemas de exploração política e industrial dos povos, das economias não transacionáveis e territórios, através da inflação do valor dos solos privilegiados (no litoral, causa da desertificação do interior) e da concretização de uma sociedade objetivamente constituída por mais de um tipo de pessoas (cf. Jakobs e Mélia (2003) Derecho Penal del Enemigo ou Robert B. Reich (2001) O Trabalho das Nações): a classe política globalizada, que se distingue dos outros por continuar a ter mais rendimentos cada ano de crise recessiva; os cidadãos, que podem resistir a manter direitos adquiridos; e os excluídos, cuja entrada em cena é antiga (já havia 40% de pobres em Portugal e 25% na UE antes da crise) mas que invade agora paulatinamente, no Norte, ou aceleradamente, no Sul, as famílias dos cidadãos, sobretudo a partir das gerações mais novas.

Hoje, dada a experiência quotidiana vivida em Portugal, não será necessário explicar porque é que a meritocracia, a hierarquia pela valorização do desempenho, simplesmente não é preocupação nem do governo nacional nem da UE. A grande preocupação de um e outra é manter os privilégios da classe política, testa de ferro dos interesses financeiros que vivem dos paraísos fiscais.

Como, portanto, pode a UE ser promotora de um tribunal para combater a corrupção? Para que efeitos?