O cidadão paga, o cidadão decide

Campanha

Por João Luís Sousa, técnico de Ambiente e Segurança

2013 é ano de eleições autárquicas e como previsto as máquinas partidárias já estão a trabalhar. Já se sente o rugido do motor dos partidos políticos sedentos para uma nova corrida pelo poder. Como dissera Sócrates e antes dele um qualquer outro iluminado, vai dar início essa grande festa da democracia que são as eleições autárquicas. E porque à boa moda portuguesa não há festa sem farra, não tarda vai começar mais uma dispendiosa campanha eleitoral: com cartazes, concertos, jantares, merendas e toda uma parafernália de brindes e gadgets que nem lembram ao diabo. Não tarda vai começar a feira dos cartazes de rotundas e avenidas com os tradicionais chavões: “Agora é que é!”, “É o Tudo ou Nada!”, “Novo Rumo é Preciso!”, “É Tempo de Mudar!”, “Rumo prá Vitória!”, “ Por um Futuro Melhor!” e o que a imaginação aprontar…

Sempre que existem eleições (autárquicas, regionais, legislativas, europeias ou presidenciais), os jardins, rotundas e avenidas ficam repletas de cartazes com informação indecifrável tendo em conta o massacre de materiais de campanha a que o eleitor fica sujeito. É fácil colocá-los, mais difícil é retirá-los. Há quem deixe a intempérie tratar. Há quem deixe o cartaz para que mais tarde a empresa de marketing que os colocou venha a obter do “seu candidato” mais espaço publicitário licenciado pela câmara. Regra geral, quem perde costuma deixar mais tempo o seu outdoor, deve ser pelo sofrimento da perda, não da campanha, mas do dinheiro que esbanjou.

Nas últimas eleições verificou-se algo de inédito: alguns começaram a ter consciência do despesismo das campanhas e abdicaram de usar outdoors como forma publicitária. Bom feito, mas com um passo mais à frente deveriam também ter abdicado de brindes, panfletos, revistas e jornais. O ambiente agradece e a carteira do contribuinte também, pois toda a gente sabe que esses gastos vão ter de ser pagos, ou diretamente pelas subvenções públicas estapafúrdias ou indiretamente pelo promotor imobiliário ou outro benemérito que receberá um contrato em contrapartida, deixando outras empresas honestas ir à falência.

A recente alteração da lei de financiamento de partidos e campanhas eleitorais (Lei n.º 1/2013 de 3 de janeiro), introduziu um teto máximo para o montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors: “Apenas 25 % da subvenção pode ser canalizada para despesas com a conceção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas que se destinam à utilização na via pública” (Art. 18º. 6). É um passo na direção certa, mas temo que se trate apenas de um mero formalismo sem qualquer efeito dissuasor no espírito de não-contenção de despesas a que os partidos se habituaram ao longo de décadas. Não será despiciendo recordar as recomendações da TIAC sobre esta matéria, entre outras:

1) “Instituir orçamentos de campanha vinculativos” (os atuais orçamentos de campanha são para inglês ver);

2) “Melhorar a recolha e tratamento de informação sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, disponibilizando-a num formato inteligível e num prazo razoável” (o website do Tribunal Constitucional é a opacidade em formato digital);

3) “Promover a transparência das relações comerciais e financeiras dos partidos e candidatos com terceiros” (já alguém investigou a relação entre as grandes firmas publicitárias e certos candidatos? Ou a preferência dos partidos por determinados bancos para a abertura das contas de campanha?); e mais importante ainda,

4) “Ponderar a introdução de um sistema de vouchers para a redistribuição do financiamento público de campanhas eleitorais, permitindo aos eleitores escolher qual o partido ou candidato que gostariam de financiar; e reorientar a subvenção anual dos partidos para atividades de capacitação institucional e formação em políticas públicas” (porque o atual sistema está viciado).

Se não há democracia sem eleições e eleições sem dinheiro; então temos que colocar o cidadão ao centro do mecanismo de redistribuição das subvenções, gratificando aqueles que merecem, punindo quem os defraudou.

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Um comentário a O cidadão paga, o cidadão decide

  1. O cidadão no centro do processo deveria votar dependendo das contas do partido serem apresentadas como informação da campanha do próprio partido ou seja como propaganda eleitoral! A partir daqui decidiria quem é o mais honesto! E isto não depende do montante depende de princípios, que nenhum partido cumpre á sua escala Claro que a badalhoquice anda entre o PDS e O PS, mas se fossem para lá outros desconfio que a única razão porque a principio fariam menos era porque não sabiam tao bem o funcionamento da coisa !
    Não são só os bancos e as empresas de construção agora a fazer outras para espaços verdes, pois dado a construção estar parada, arranjam subsidiárias que ganham 200 000 mil euros em Cascais por 20 miseras hortinhas urbanas X todas as que já existem creio que 6 ou 7 lugares = 1 400 000 euros e respetiva relvinha como área “requalificada”. As empresas municipais em Cascais são também completamente corruptas: A empresa do tipo que gere a cascais ADN cascais, Paulo empresa municipal start up vende software de energia à Cascais energia, outra empresa municipal, por um preço escandaloso e ele tem a lata de se justificar dizendo que saiu de gerente da empresa 15 dias antes do negocio estar feito….Os processos todos são assim, onde outra x no exemplo das hortas urbanas, que conheço bem, são todos geridos por boys PSD ( filha do Balsemao) e empregam, boys que dizem ser agrónomos sem o serem e a quem o ministério da educação dá certificados de formador de professores sem o mínimo de experiencia, num processo nitidamente à Relvas, que depois de realizado resulta na credibilidade da pessoa e do processo claro. E em Lisboa usam até desculpas para implementar em campanha eleitoral a tal “relva requalificada” contra a vontade da população e das pessoas englobadas no processo, como fazerem parte de corredores verdes, quando não estão no plano destes, servem sempre e só para campanha eleitoral que já começou com muitas áreas “relvadas em LX e em cascais etc! não fazem parte de plano algum como o caso da Horta do Monte! São as pessoas, somos todos, que nem sequer sabemos colocar os problemas corretamente e que defendem as suas oportunidades e capelas com unhas e dentes sem o mínimo de justiça ou reconhecimento de situações erradas. E os que ficam de fora são cilindrados, precisam de apoio e de defesa pois são EXEMPLOS a seguir, para os jovens que são hoje educados neste ambiente e que ficam sem referências do que é nobreza de caracter, o que significa claro, processo condignos e um pais sem corrupção e tudo o que vem de bom desde aí em tempos tão difíceis, mais necessário do que nunca!

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