Irmãos Metralha 2.0

Dinheiro

Por Luís Bernardo, historiador e membro da TIAC

Se nos perguntassem quais são as indústrias mais rentáveis do mundo, qual seria a resposta-padrão? Provavelmente, diríamos coisas como banca ou tecnologia. E não estaríamos longe da verdade. O problema é que a banca e a tecnologia pertencem, hoje, à infraestrutura de uma rede complexa que torna indústrias tão recomendáveis como o tráfico de armas, de droga e de pessoas algumas das mais rentáveis da economia mundial. Nada disto seria possível se bancos de grande porte, como a Wells Fargo ou o RBS, não utilizassem ferramentas tecnológicas muitíssimos avançadas para facilitar a drenagem do erário público por parte de cidadãos e cidadãs culpados do crime de fuga ao fisco e a quem podemos imputar responsabilidades éticas e morais em actos de evasão/elisão fiscal, minimização de impacto fiscal, prevenção fiscal e planeamento fiscal agressivo – com a cobertura de escritórios de advogados especializados, porque o direito fiscal é especialmente complexo e esotérico. A bem da nação, diria alguém. A bem dos bolsos de quem pode pagar a esses advogados para, refira-se, não cometer qualquer tipo de ilegalidade. Os paraísos fiscais não são ilegais. O planeamento fiscal agressivo não é ilegal. A opacidade e a devassidão ética, contra as quais a TIAC procura desenvolver o seu trabalho, não são ilegais.

Sejamos claros, portanto. Quando Ricardo Salgado, CEO do Banco Espírito Santo, apela a uma “amnistia fiscal” como solução, depois de ter recorrido às três gerações do RERT, é neste campo semântico que devemos localizá-lo. Quando sabemos que o mesmo CEO fez parte da estrutura directiva de duas sociedades registadas no Panamá (entretanto dissolvidas, de acordo com registos oficiais) e o grupo Espírito Santo está presente em jurisdições tão recomendáveis como o Luxemburgo (um dos maiores paraísos fiscais do mundo em termos de volume, de acordo com o Financial Secrecy Index (FSI) produzido pela Tax Justice Network), ou o Delaware, estado americano que abriga, no mesmo andar do mesmo prédio, a sede social de várias das maiores corporações transnacionais, percebemos que o jogo, senhoras e senhores, não acabou; na verdade, o jogo nunca começou. No primeiro semestre deste ano, investigações do International Consortium for Investigative Journalism (ICIJ), conhecidas por “Offshore Leaks”, e da Oxfam, vieram revelar aquilo que muitos investigadores e activistas já sabem há anos: ao longo dos últimos cinquenta anos, a transparência e a integridade foram sistematicamente postas de lado e, tal como referido por Nicholas Shaxson, num artigo recente publicado na Vanity Fair, aquilo que observamos, hoje, é a reemergência de um império de fuga ao fisco, centrado na City londrina, mas com tentáculos cada vez mais densos e longos.

O Expresso revelou recentemente a sua adesão à iniciativa do ICIJ – uma excelente notícia, que poderá ajudar-nos a compreender algumas das causas de uma dissonância cognitiva que não pode escapar a quem se interessa pelos assuntos públicos portugueses. Num país onde não há falta de activos, porque é que parece haver falta de riqueza? A resposta, desta feita, não é particularmente complicada ou complexa. Há dinheiro, mas está escondido atrás de camadas sigilosas que urge rebentar a tiros de transparência. A Oxfam estima em €14 biliões o volume de capital estacionado em paraísos fiscais – uma soma de proporções titânicas, se atendermos ao facto de depredarem, em cento e vinte mil milhões de euros (vale a pena escrever por extenso), as receitas fiscais dos Estados – e das cidadãs e cidadãos que beneficiariam do investimento público daí resultante. O caso português, com a Madeira tão perto e com provas crescentes de que o capital proveniente de Angola utiliza Portugal como jurisdição giratória, para além do caso das sociedades detidas por Isabel dos Santos e usadas para influenciar a fusão da Zon com a Sonaecom (uma delas sediada em Malta), não pode ser entendido como irrelevante.

O combate à fraude e evasão fiscal é parte integrante do combate à corrupção, como sabemos. A maioria das famílias portuguesas, por exemplo, não tem meios – ou disponibilidade ética e moral, suspeito – para aceder a uma comunidade mais ou menos limitada de agentes – os fautores da fuga ao fisco e os seus facilitadores – que, a coberto de uma visão perversa da legalidade, destrói as bases das sociedades e democracias que nos esforçámos para criar. Sejamos claros, portanto: os paraísos fiscais são antros de corrupção que abrigam capital sujo de sangue e de lágrimas. Servem para lavar as consciências de traficantes de armas e de pessoas, entre outros. E os cidadãos portugueses com capitais estacionados em centros financeiros offshore são coniventes com isto. Exigir a dissolução imediata destes centros é uma componente fundamental de qualquer proposta que procure promover a transparência e o bom governo.

É, além disso, uma medida de promoção dos direitos humanos: os paraísos fiscais são responsáveis por um dado que parece contra-intuitivo. Os países do Sul global são, na verdade, credores do Norte global. De acordo com o trabalho de organizações como a Global Financial Integrity, os fluxos ilícitos de capital para fora dos cofres de Estados como Angola ou como a Nigéria, rumo a bancos suíços ou trusts nas Ilhas Virgens Britânicas, transformam os Estados do Norte, nem sempre modestos a respeito da cooperação para o desenvolvimento (e da APD – Ajuda Pública ao Desenvolvimento – associada), em devedores. Isto deve obrigar-nos a reflectir sobre aquilo que pretendemos enquanto sociedade(s).

Nada disto parece novo para quem observa esta rede opaca há tempo suficiente. A fuga ao fisco é um dos temas fundamentais de qualquer discussão política actual e concreta. O Parlamento Europeu tem debatido essa questão com uma profundidade cada vez maior, ainda que continue a não ser capaz de apresentar medidas radicais de combate à fuga fiscal. O Conselho Europeu também dá mostras de uma sensibilidade acrescida ao problema. São desenvolvimentos interessantes e necessários, mas essas medidas deverão incluir uma repressão intensificada dos intermediários, sanções endurecidas para esses intermediários, o fim do sigilo bancário, a obrigatoriedade de reporte público, país a país, de lucros tributáveis, a proibição de admissão a qualquer concurso público, por parte de empresas com sede ou subsidiárias em paraísos fiscais, em toda a União Europeia, e sanções endurecidas para contribuintes, individuais ou colectivos, acima de determinado volume de activos, que negligenciem ou violem os seus deveres fiscais. É necessário fortalecer as administrações fiscais e impermeabilizá-las contra influências indevidas, em particular das grandes auditoras (cujo modelo de negócio e estrutura de lucros já as transformou em perpetuadoras do problema), e contra o esvaziamento das suas capacidades. Em Portugal, esse é um processo em aceleração contínua. O actual Governo apresentou um plano de 50 medidas de combate à fraude e evasão fiscal que já estava, em grande medida, plasmado no Orçamento Geral do Estado para 2012. O relatório de execução do plano não mostra desenvolvimentos relevantes. Enquanto as medidas de austeridade avançam, esta área estratégica deveria merecer, da parte do Ministro de Estado e das Finanças, uma atenção privilegiada e um investimento massivo no recrutamento, formação e capacitação da administração fiscal, em vez da engenharia de impostos com que se pretende “refundar” o país, como a banalidade dos “supercréditos fiscais”.

E há bons exemplos. Do FATCA americano ao Project Wickenby australiano, há trabalho feito na área e Portugal não precisa de inventar a roda. É necessário adoptar as ferramentas apropriadas, adaptá-las quando necessário e pressionar a União Europeia no sentido de cortar relações económicas com países que não cumprem as exigências de interacções económicas transparentes e, no caso específico de países como o Luxemburgo, o Reino Unido, Malta, a Áustria, a Holanda e a Irlanda, impor sanções suficientemente graves, sem atingir grupos sociais que nunca beneficiaram deste sistema sombrio, para instar os Governos desses Estados-membros a mudar de postura. Quanto a este tópico, o tempo das falinhas mansas deve terminar. E nunca devia ter começado. A repressão é a melhor forma de solucionar o problema: por vezes, um machado funciona melhor que uma pena.

A sociedade civil pode pressionar e deve fazê-lo, ultrapassando as tolices regurgitadas por “consultores” e “especialistas” preocupados com a carga fiscal e nunca com a justiça fiscal. É através da segunda que podemos promover a transparência, e não através de debates estéreis acerca da primeira: o sistema fiscal português não pode manter-se opaco. Debates, aliás, promovidos por quem parece ter pouco interesse na promoção da transparência do sector financeiro.. Extinguir os paraísos fiscais deixou de ser uma exigência secundária, e ainda bem. Usemo-la como exigência inicial e primária para um país (e um continente) transparente, próspero e socialmente bem-sucedido.

2 comentários a Irmãos Metralha 2.0

  1. Muitos parabéns ao autor por este brilhante texto. Claro e objectivo, como é raro ver, mas profundo ao analizar o problema, mas ainda mais raro e brilhante: Não se limita a criticar e identificar o problema, apresenta também soluções ou caminhos para elas, duma maneira como não estou habituado a ver em Portugal, este país onde facilmente se critica muito, mas raramente se propõe soluções ou alternativas. Parabéns!

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  2. uma versao mais curta e directa fazia falta para publicar em meios mais massmedia.
    Temos que aspirar a mais do que saber destas autenticas desgraças e encontar alternativas crediveis para substituir os detentores “frouxos” que ha trinta anos nos levaram onde estamos(BPN, rodoviarias,PPP) Eleitore por amor de deus pensem

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